sessao nº 15

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA
QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2020.------------------------------------------------------------
Aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (2020), às vinte horas
(20h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, realizou-se a Décima Quinta Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2020. Presidida pelo
vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau.
Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo
Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez
Parra. Foi respeitado um (1) minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Antônio Pedro Gomes,
pai do ex-vereador Carlos Pedro Gomes. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a
graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos
Santos. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Décima Quarta
Sessão Ordinária de 2020 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e que
não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram
apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 26,
de 2020, que trata de autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento
municipal no valor de 25.000,00 para academia ao ar livre. Projeto de Lei nº 27, de 2020, que
trata de autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal no
valor de 240.000,00 para pavimentação/recapeamento asfáltico. Ofício nº 212/2020, que
responde ao Requerimento nº 38/2020, do vereador Fernando Roçato, referente a nomeação e
remuneração de secretários municipais. Ofício nº 213/2020, que responde ao Requerimento nº
37/2020, do vereador Leandro de Paula, sobre o pagamento de verba a título de diferença de
salário. Ofício nº 215/2020, que responde as indicações apresentadas na ultima sessão ordinária.
Do Poder Legislativo: Requerimento nº 41/2020, dos vereadores Diego Delmore Moreno,
Fernando Roçato e Sônia Cristina Jacon Gabau que requerem urgência especial para o Projeto de
Lei nº 26, de 2020. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O
requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade (8X0). Foi nomeado relator
especial do projeto o vereador Nivaldo Perez Parra. Requerimento nº 42/2020, dos vereadores
Nivaldo Perez Parra, Fernando Roçato e Diego Delmore Moreno que requerem urgência especial
para o Projeto de Lei nº 27, de 2020. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve o
uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade (8X0). Foi
nomeado relator especial do projeto o vereador João Leme dos Santos. Requerimento nº 43/2020,
do vereador Fernando Roçato que requer cópia de relatório de auditoria do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2019. O
requerimento foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O requerimento foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº 44/2020, do vereador
Fernando Roçato, que requer cópia de documentos e informação sobre a contratação de empresa
para administrar a Unidade Básica de Saúde e para o transporte de pacientes. O requerimento foi
colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº 45/2020, do vereador Fernando Roçato, que
requer informação sobre reforma de salas de aula da Escola Municipal Stela Boer Maioli. O
requerimento foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O requerimento foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade (8X0). Leitura das indicações apresentadas:
Indicações do vereador Fernando Roçato: Indicação nº 66/2020, que sugere ao Prefeito Municipal
a instalação de sinalização de trânsito (placa de pare) e sinalização de solo na esquina das ruas
José Colato e Prof. Roberto Hottinger, próximo ao local onde foram instalados os brinquedos
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
infantis. Indicação nº 67/2020, que sugere ao Prefeito Municipal a instalação de academia ao ar
livre e brinquedos infantis nos bairros Fortunato Pravato, próximo ao Centro de Lazer João
Valdecir Santana e entre os Conjuntos Habitacionais Firmino Colato e Primavera. Todos os
documentos foram deixados a disposição dos vereadores e a palavra foi aberta para os
comentários do expediente. Não houve uso da palavra. O Expediente foi encerrado e, em comum
acordo, foi iniciada a ORDEM DO DIA para apreciação da seguinte pauta: 1. Projeto de Lei nº
26, de 2020, que trata de autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento
municipal no valor de 25.000,00 para academia ao ar livre, em regime de urgência especial. 2.
Projeto de Lei nº 27, de 2020, que trata de autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento municipal no valor de 240.000,00 para pavimentação/recapeamento
asfáltico, em regime de urgência especial. O presidente passou a palavra ao vereador Nivaldo
Perez Parra, relator especial do Projeto de Lei nº 26, de 2020. O relator emitiu parecer favorável.
Disse que se trata de boa iniciativa para a saúde população, em especial para a saúde dos idosos.
O projeto foi colocado em discussão. O vereador Antônio Villas Martins disse que mais uma vez
dois (2) projetos são analisados em regime de urgência especial. Disse que não é contra o projeto,
mas sim a forma como ele tramita na Câmara. Acrescentou que em 2018 o Tribunal de Contas
apontou um excesso de crédito adicional e que nos anos de 2019 e 2020 a quantidade de créditos
foi ainda pior. Se declarou contrário a aprovação do projeto. Não houve mais uso da palavra. O
projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por sete votos a um (7X1). Contrário o
vereador Antônio Villas Martins. O presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do
autógrafo. Então, o presidente passou a palavra ao vereador João Leme dos Santos, relator
especial do Projeto de Lei nº 27, de 2020. O relator parabenizou os vereadores que fizeram o
requerimento de urgência especial, pois, com a atitude ajudam a população. Se colocou favorável
ao projeto e alegou que o serviço de recapeamento é importante, que várias ruas já melhoradas e
estão muito bonitas. O projeto foi colocado em discussão. O vereador Antônio Villas Martins
reafirmou ser contrário a forma de tramitação do projeto, pois, com isso os vereadores e as
comissões não conseguem analisar os projetos. Se posicionou contrário ao projeto. Não houve
mais uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por sete votos a um
(7X1). Contrário o vereador Antônio Villas Martins. O presidente declarou o resultado e solicitou
a confecção do autógrafo. Então foi encerrada a Ordem do Dia e iniciada a EXPLICAÇÃO
PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos: O vereador João Leme dos Santos
falou sobre a possibilidade da instalação de uma auto escola no município de Salmourão, falou
também das dificuldades das pessoas em ir até o município de Osvaldo Cruz para realizarem o
processo de aquisição de CNH. Parabenizou o trabalho dos vereadores com os projetos aprovados
hoje e ao Prefeito Ailson pelo trabalho que vem desenvolvendo. O vereador Leandro de Paula
disse que em conversa com a assistente social da Casa da Esperança Emil Wirth, foi informado
de que a instituição recebeu os recursos oriundos de emenda impositiva do Deputado Davi Zaia,
no montante de 50.000,00; disse estar contente e feliz com mais essa conquista em seu mandato,
pois, o valor fará muita diferença no atendimento dos idosos que vivem na instituição.
Parabenizou a diretoria e demais funcionários da instituição, por realizarem um árduo trabalho de
cumprimento de todos os requisitos para o recebimento dos recursos. Também firmou o
compromisso de, enquanto for vereador, continuar lutando pela causa do asilo. Disse que,
infelizmente, político não gosta muito de asilo, mas é necessário que o poder público tome
conhecimento da importância dessa instituição aos idosos. O presidente agradeceu o trabalho dos
vereadores na sessão, em especial pela votação dos dois (2) projetos. Agradeceu o prefeito pelo
apoio as indicações que apresentou na última sessão. Em seguida, convidou os vereadores e a
população em geral, para participar de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 25, de 2020,
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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que trata do Orçamento Municipal para o próximo ano. Informou que audiência será realizada no
dia 09 de novembro de 2020, as 19h15min. Lembrou também que está em tramitação na Câmara
Municipal as contas da Prefeitura Municipal de 2018 e que existem prazos regimentais que
devem ser cumpridos, especialmente pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Informou também que o Prefeito Municipal foi notificado pessoalmente da tramitação de
processo; que foi aberto prazo de quinze (15) dias úteis para apresentação de defesa e que esse
prazo transcorreu sem manifestação do prefeito. Disse que cabe agora a Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade emitir seu parecer sobre as contas para que elas sejam votadas em
plenário. Em seguida o Presidente agradeceu a presença de todos e, não havendo mais nada a
tratar, declarou encerrada a sessão. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo
vereador João Leme dos Santos. Informou que a próxima sessão será em 09 de novembro de
2020. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente
assinada pelo presidente, pela primeira-secretária e demais membros da Mesa Diretora desta
Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 26 de outubro de 2020.---------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário
 
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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