sessao nº 16

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA
QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2020.------------------------------------------------------------
Aos nove (09) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (2020), às vinte horas (20h), no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2020. Presidida pelo vereador
WESLEY BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. Também presentes
os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando
Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. Foi respeitado um (1)
minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Ilda Numes, da Sra. Alice Cabral e do Sr. Nico do Bento.
O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a
leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o
presidente informou que a ata da Décima Quinta Sessão Ordinária de 2020 foi deixada a disposição
dos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada
por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do
Poder Executivo: Projeto de Lei nº 28, de 2020, que trata de autorização para abertura de crédito
adicional suplementar ao orçamento municipal, no valor de seiscentos e nove mil (609.000,00) para
adequação de dotações orçamentárias. Do Poder Legislativo: Requerimento nº 46/2020, dos
vereadores João Leme dos Santos, Nivaldo Perez Parra e Diego Delmore Moreno que requerem
urgência especial para o Projeto de Lei nº 28, de 2020. O requerimento foi colocado em discussão.
Não houve o uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade
(8X0). Foi nomeada relatora especial do projeto a vereadora Sônia Jacon Gabau. Todos os
documentos foram deixados a disposição dos vereadores e a palavra foi aberta para os comentários
do expediente. Não houve uso da palavra. O Expediente foi encerrado e a sessão suspensa por quinze
(15) minutos. Decorrido o intervalo, foi iniciada a ORDEM DO DIA para apreciação da seguinte
pauta: 1. Projeto de Lei nº 28, de 2020, que trata de autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento municipal no valor de seiscentos e nove mil (609.000,00), em regime de
urgência especial. 2. Projeto de Resolução nº 2, de 2020, de autoria da presidência, que institui a
Tribuna Cidadã no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão. O presidente passou a palavra a
vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau, relatora especial do Projeto de Lei nº 28, de 2020. A relatora
disse que a abertura do crédito não aumenta o valor do orçamento, mas que estão sendo enviados
muitos pedidos de crédito adicionai, o que preocupa. Disse que como os créditos dizem respeito a
recursos para pagamento de pessoal, resolveu emitir parecer favorável. Disse que não é totalmente
favorável devido a grande quantidade de créditos adicionais encaminhados pela prefeitura;
acrescentou que quase em todas as sessões são apresentados projetos de crédito adicional. Mas, pelos
servidores, emite parecer favorável. O projeto foi colocado em discussão. O vereador Antônio Villas
Martins disse que mais uma vez se trata de um crédito adicional, hoje de um valor alto e que gostaria
que o projeto tramitasse na forma regimental. Disse também que parece que as dotações do
orçamento estão pulando como “pipoca” de um lado para o outro, o que classificou como uma
vergonha. Se posicionou contrário ao projeto. Não houve mais uso da palavra. O projeto foi
colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a um (8X1). Contrário o vereador Antônio
Villas Martins. O presidente declarou aprovado o projeto e solicitou a confecção do Autógrafo.
Então a presidência foi passada ao vice-presidente, vereador Diego Delmore Moreno. Iniciando o
item 2, foi feita a leitura do Projeto de Resolução nº 2, de 2020. O parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação foi favorável. Então o presidente em exercício colocou o projeto em
discussão. O vereador Antônio Villas Martins disse que não possuía copia do projeto e que não o
conhece. Acrescentou que acredita que o projeto precise ser votado em dois turnos e pediu vista do
projeto. O vereador Wesley Barbosa, autor do projeto, disse que é direito regimental do vereador
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pedir vista e acrescentou que causa estranheza que o vereador Antônio Villas, passado quase um (1)
mês da apresentação do projeto em sessão, diga que não o conhece. Disse também que é contrário ao
pedido de vista, defendeu a aprovação do projeto e falou do tempo que foi utilizado pela secretária
administrativa e a procuradoria jurídica para a confecção do mesmo, visando evitar os problemas do
projeto parecido que foi apresentado no inicio a legislatura. Acrescentou que causa estranheza que
um vereador diga que não conhece um projeto que já está tramitando há um (1) mês. Ao final disse
que apoia a decisão que os vereadores vierem a tomar, mas que gostaria que o projeto fosse
aprovado. Citou também que a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação e a
Procuradoria Jurídica deram parecer favorável. Pediu que o pedido de vista seja rejeitado. O
vereador Antônio Villas Martins disse que houve uma falha da presidência em não enviar uma cópia
do projeto para ele; alegou não estar presente à sessão em que o projeto foi apresentado. O vereador
Wesley Barbosa disse que o projeto é datado de 13 de outubro e que desconhece qualquer falha. A
vereadora Sônia Jacon Gabau disse, como presidente da Comissão de Constituição, que o projeto
está bem elaborado e que acredita na sua aprovação, porém, defendeu o direito de vista do colega
Antônio Villas. Acrescentou que ficou desconfiada do projeto, porém, ao analisá-lo viu que está
muito bem elaborado. O vereador Antônio Villas questionou o fato do projeto ter sido pautado uma
semana antes da eleição. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau disse que o projeto pode não ser
aprovado hoje, mas certamente será aprovado na próxima sessão. O vereador Wesley Barbosa disse
que, como vereador, tem o direito de apresentar um projeto até o último do seu mandato, até mesmo
na última sessão, quer o colega concorde ou não. O vereador Antônio Villas disse que não é contra o
projeto, apenas não teve conhecimento do mesmo e não recebeu cópia dele. O vereador Wesley
Barbosa disse que é contra a aprovação do pedido de vista, porém, respeita o direito do vereador de
pedí-la. O vereador Fernando Roçato questionou se o projeto deve ser votado em dois turnos e se o
quórum é de dois terços. O vereador Antônio Villas disse que acredita ser dois (2) turnos. O
presidente em exercício, vereador Diego Delmore, disse que não sabe, mas verá com a secretária. O
vereador Fernando retomou e disse que acredita na aprovação do projeto e sua única dúvida é sobre
os turnos de votação. O vereador Leandro de Paula parabenizou o vereador Wesley pelo projeto, o
qual tem o seu apoio. Disse que o projeto está bem fundamentado. Disse também que é favorável ao
pedido do colega Antônio Villas. Acrescentou que o projeto determina que em ano eleitoral a tribuna
cidadã não pode ser utilizada, assim, mesmo se o projeto for aprovado hoje a comunidade não
poderá fazer uso dele. Disse que tem certeza que o projeto será aprovado, pois, está muito bem feito.
O vereador Fernando Roçato disse que se o Paulo Sérgio estivesse presente, com certeza, poderia
dizer se o projeto é votação em dois (2) turnos. A vereadora Sônia Jacon Gabau disse que
independente da forma de votação o pedido de vista é licito. O vereador Nivaldo Perez Parra
questionou o vereador Wesley se havia perguntado ao jurídico se são dois (2) ou um (1) turno. O
vereador Wesley respondeu que, caso seja em dois (2) turnos, o primeiro seria hoje e haveria tempo
para fazer o segundo turno no futuro. O vereador Eduardo disse que acredita que o projeto será
aprovado, mas o pedido de vista é direito do vereador. Acrescentou que o projeto está bem
elaborado. O vereador João Leme dos Santos disse que o projeto é claro, parabenizou a confecção do
mesmo e disse que é favorável a aprovação do projeto hoje. O vereador Antônio Villas disse que o
andamento da sessão não diz que é em dois (2) turnos. O presidente em exercício, vereador Diego
Delmore, parabenizou a confecção do projeto, que está muito bem escrito, que barra anormalidade e
desrespeito dentro da Câmara. Disse que durante a reunião da comissão permanente de Constituição
e Justiça o projeto foi muito analisado e chegou-se a conclusão que o mesmo é muito bom.
Acrescentou que também é direito do vereador Antônio Villas pedir vista. Então o pedido de vista foi
colocado em votação e aprovado por cinco votos a três (5X3). Contrários os vereadores João Leme
dos Santos, Nivaldo Perez Parra e Wesley Barbosa. Com o resultado, o presidente em exercício
concedeu vista do projeto ao vereador Antônio Villas Martins. Então a condução da sessão voltou ao
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presidente, Vereador Wesley Barbosa. Foi encerrada a Ordem do Dia e iniciada a EXPLICAÇÃO
PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos: Antes de passar aos vereadores, o
presidente solicitou a leitura do Ofício nº 220/2020, que responde as indicações apresentadas na
ultima sessão ordinária, o qual não foi lido no expediente. O vereador Diego Delmore Moreno disse
que a sessão foi construtiva, parabenizou o presidente pelo projeto da Tribunal Cidadã, que veio
reescrito e adequado as normas da Câmara. Disse que o projeto deverá ser aprovado e dará voz, no
sentido correto, à população e entidades. Também apoiou o pedido de vista do vereador Antônio
Villas. Repudiou o vandalismo aos brinquedos que foram instalados na Praça da Bandeira. Disse que
a população deve fiscalizar e denunciar o uso inadequado dos brinquedos, que foram instalados para
as crianças e não para marmanjos. Acrescentou que as crianças não tinham espaço para brincar e
agora é necessário cuidar. Disse que em cidades grandes não se quebram as coisas. Pediu que todos
cuidem do patrimônio público. O vereador Antônio Villas Martins falou sobre uma obra de
escoamento de água que seria realizada em propriedade existente na entrada principal da cidade e
que até o momento não foi feita. Também reclamou da não inauguração da reforma do Centro de
Lazer dos Trabalhadores e da Creche Escola. Agradeceu os vereadores que aprovaram seu pedido de
vista e acrescentou que o projeto é bom, mas que não pode votar um projeto do qual não possui
conhecimento. O vereador João Leme dos Santos parabenizou os vereadores pelo trabalho. Disse
que logo o município terá uma auto escola e que o empresário já alugou e está reformando o prédio,
o que será importante para a população, que hoje sofre muito para tirar sua habilitação,
especialmente por ter que ir até Osvaldo Cruz para as aulas. Disse que Deus foi maravilhoso na vida
da população. Parabenizou os vereadores pela aprovação do projeto de crédito adicional e
acrescentou que entre os valores estão recursos para a aquisição de um ônibus. O vereador Fernando
Roçato perguntou ao presidente se a palavra pode ser usada para fazer campanha para a atual
administração. O vereador João Leme respondeu que apenas está falando de um projeto em
andamento. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau parabenizou o presidente pelo projeto da
Tribuna Cidadã e disse que acatou o pedido de vista porque se trata de um direito do vereador. Pediu
que a população não deixe de ire às urnas no próximo dia 15 de novembro e que votem com
consciência. Disse que tem conversando com pessoas que se mostram descrentes da politica e
salientou que o voto é muito importante e que os cidadãos devem votar e exercer seu direito. O
Presidente agradeceu os vereadores por terem aprovado o crédito adicional que vem de encontro as
necessidades da população. Disse que sempre procura preservar a transparência dos trabalhos da
Câmara e que o projeto da Tribuna Cidadã está em vista e continuará tramitando conforme o
regimento. Parabenizou o vereador João Leme pelo trabalho exercido para a abertura da auto escola
no município, que poderá até gerar alguns empregos no município. O vereador João Leme pediu um
aparte e disse que a auto escola já esta a procura de instrutor para Salmourão. O Presidente retomou
a palavra e pediu que a população vá às urnas e escolha seus representantes. Disse que todas as
normas de segurança sanitária dos eleitores serão seguidas e que as pessoas do grupo de risco para a
covid-19 poderão votar de forma preferencial no horário das 07 às 10 horas. Ao final lembrou que
está em tramitação na Câmara as contas da Prefeitura Municipal de 2018 e que existem prazos
regimentais que devem ser cumpridos, especialmente pela Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade. Informou que a previsão é que as contas sejam julgadas na próxima sessão ordinária.
Em seguida o Presidente agradeceu a presença de todos e, não havendo mais nada a tratar, declarou
encerrada a sessão. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador Diego
Delmore Moreno. Informou que a próxima sessão será em 23 de novembro de 2020. E, para constar,
foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo presidente,
pela primeira-secretária e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das
Sessões, em 09 de novembro de 2020.---------------------------------------------------------------------------
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WESLEY BARBOSA
Presidente
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário
 
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