sessao nº 17

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA
QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2020.-----------------------------------------------------------------
Aos vinte e três (23) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (2020), às vinte horas (20h),
no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2020. Presidida pelo vereador
WESLEY BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. Também presentes
os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando
Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. Foi respeitado um (1)
minuto de silêncio pelo falecimento do Srs. Jurandyr Cardoso, Dielson dos Anjos Serafim, Jaime
Teixeira dos Santos e da Sra. Diorci Colato. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a
graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos.
Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Décima Sexta Sessão Ordinária
de 2020 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de
impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais
documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício nº 223/2020 que responde ao Requerimento
nº 44/2020, do vereador Fernando Roçato, sobre contratação de empresas para transporte de pacientes
e administração da Unidade Básica de Saúde. Ofício nº 224/2020 que responde ao Requerimento nº
45/2020, do vereador Fernando Roçato, sobre reforma de salas da Escola Municipal Stela Boer
Maioli. Ofício nº 225/2020 que responde ao Requerimento nº 43/2020, do vereador Fernando Roçato,
sobre relatório de fiscalização financeira. Do Poder Legislativo: Requerimento nº 47/2020, do
vereador Leandro de Paula, que requer prestação de contas de recursos aplicados na merenda escolar
durante o exercício de 2020. O requerimento foi colocado em discussão. O vereador Leandro de
Paula pediu apoio a seu requerimento e explicou que as aulas estão suspensas desde de março e que,
mesmo com a suspensão, os recursos da merenda estão sendo repassados e quer saber se estes
recursos têm sido utilizados para a distribuição de kits de alimentação escolar aos alunos. A vereadora
Sônia Jacon Gabau apoiou o requerimento e disse que em Salmourão os alunos receberem de 1 a 3
kits e em outros municípios foram entregues até 8 kits; disse que é necessário uma explicação mais
detalhada. Não houve mais o uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade (8X0). Requerimento nº 48/2020, do vereador Leandro de Paula, que requer relação de
pessoas que prestaram serviço na qualidade de autônomos para a prefeitura de Salmourão durante o
exercício de 2020. O requerimento foi colocado em discussão. O vereador Leandro de Paula disse que
fez pesquisa ao portal da transparência da prefeitura e quer sanar dúvidas a respeito de cidadãos que
têm recebido valores a título de autônomos. Disse que a pesquisa revelou pessoas que não prestaram
serviços à prefeitura. Não houve mais o uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº 49/2020, do vereador Eduardo Oliva Fernandes,
que requer cópia do laudo da Defesa Civil que solicitou a interdição e demolição da residência do Sr.
Dino Pereira dos Santos. O requerimento foi colocado em discussão. O vereador Eduardo Oliva
Fernandes disse que quer saber se é verdade que a residência foi demolida após laudo da defesa civil,
conforme dito pelo prefeito em resposta encaminhada a esta Câmara. Não houve mais o uso da
palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade (8X0). Leitura das
Indicações: Indicação nº 68/2020, do vereador Leandro de Paula, que sugere ao Prefeito Municipal
que nos meses de novembro e dezembro sejam distribuídos kits de alimentação para todos os alunos
da rede municipal de ensino. Todos os documentos foram deixados a disposição dos vereadores e a
palavra foi aberta para os comentários do expediente. Não houve uso da palavra. O Expediente foi
encerrado e a sessão suspensa por quinze (15) minutos. Decorrido o intervalo, foi reiniciada a sessão
e aberta ORDEM DO DIA para apreciação da seguinte pauta: 1. Parecer Favorável do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, referente as contas do município de Salmourão, exercício de 2018,
Processo TC-4296.989.18-9. 2. Projeto de Lei nº 25, de 2020, que trata do Orçamento Municipal para
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
o exercício de 2021, em primeiro turno. 3. Projeto de Resolução nº 2, de 2020, de autoria da
presidência, que institui a Tribuna Cidadã no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão. Item 1. O
presidente solicitou a leitura do Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade sobre o
Processo TC-4296.989.18-9 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2020, que aprova o Parecer
Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, assim, aprova as contas da Prefeitura
Municipal de Salmourão, exercício de 2018. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2020, foi
colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. Então o presidente informou aos vereadores
sobre o quórum e a forma da votação das contas e colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de
2020 em votação nominal. Na votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2020 foi aprovado
por todos os vereadores presentes (9X0). Então o Presidente declarou aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 01, de 2020. Item 2 – O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 25, de 2020,
que trata do Orçamento Municipal para o exercício de 2021. A pedido da primeira-secretária a leitura
completa foi dispensada. Então o projeto foi colocado em primeira discussão. Não houve uso da
palavra. O Projeto de Lei nº 25, de 2020 foi colocado em primeira votação nominal e aprovado por
oito votos a zero (8X0). O presidente declarou o projeto aprovado em primeiro turno e informou que
o mesmo será apreciado em segundo turno na próxima sessão ordinária. Em seguida a direção da
sessão foi passada ao vice-presidente, vereador Diego Delmore Moreno. Item 3. O presidente em
exercício solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 2, de 2020 e informação sobre os pareceres. A
leitura foi dispensada a pedido da primeira-secretária e os pareceres foram favoráveis. O projeto de
resolução foi colocado em discussão. O vereador Wesley Barbosa pediu o apoio dos colegas
vereadores para aprovação da matéria. Não houve mais uso da palavra. O projeto foi colocado em
votação nominal e aprovado por oito votos a zero (8X0), o que foi declarado pelo presidente em
exercício. Então a condução da sessão voltou ao presidente, Vereador Wesley Barbosa. Foi encerrada
a Ordem do Dia e iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores
inscritos: O vereador Antônio Villas Martins parabenizou os vereadores que foram eleitos na eleição
municipal, bem como, o prefeito e vice-prefeito eleitos. Pediu que os vereadores reeleitos façam um
bom trabalho. Disse que em 31 de dezembro entregará seu cargo com orgulho pelos 7 (sete) mandatos
que conseguiu cumprir na Câmara, destes, 3 mandatos de presidente. Agradeceu a todos os eleitores
que confiaram nele durante todo esse período. O vereador João Leme dos Santos parabenizou o
vereador Eduardo Oliva Fernandes pelo trabalho realizado na Câmara, o vereador Antônio Villas
Martins pelos vários mandatos cumpridos e pediu que o colega na endureça seu coração pela derrota
na eleição. Também parabenizou o trabalho dos vereadores Leandro de Paula, Sônia Cristina Jacon
Gabau e Wesley Barbosa que conseguiram sua reeleição. Parabenizou o vereador Diego Delmore
Moreno pelo trabalho realizado e pela grande quantidade de recursos que conseguiu para o município
durante seu mandato. Parabenizou o vereador Nivaldo Perez Parra pela contribuição que deu a
população durante os três mandatos de vereador que cumpriu. Agradeceu a população que o reelegeu
e agradeceu a Deus pela conquista de um novo mandato. O vereador Fernando Roçato parabenizou
os vereadores pelo trabalho realizado durante o mandato, bem como os novos vereadores que
conseguiram se eleger. Questionou o Presidente sobre uma denúncia que foi protocolada hoje na
Câmara Municipal. O Presidente disse que foi comunicado pela procuradoria jurídica da existência
de uma representação contra o Prefeito Municipal protocolada hoje junto a Câmara pelo Sr. Rodrigo
Pravato. Explicou que a procuração apresentada pelo Sr. Rodrigo está endereçada a Prefeitura e que,
segundo o regimento, a sessão de hoje deve ter um tempo especial destinado ao julgamento das
contas municipais, por tudo isso a Procuradoria Jurídica orientou no sentido de que o Sr. Rodrigo seja
notificado a refazer a procuração e reapresentar a denúncia junto a Câmara. Informou também que a
referida denúncia foi também protocolada pelo autor junto ao Ministério Público. A vereadora Sônia
Cristina Jacon Gabau questionou se a denúncia retornará a Casa para a leitura. O Presidente informou
assim que os problemas forem sanados pelo autor a denúncia será lida. A vereadora Sônia Cristina
Jacon Gabau disse que então não é verdade que o jurídico indicará o arquivamento da denúncia;
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
acrescentou que mesmo faltando apenas uma sessão, o art. 313 do regimento interno traz a obrigação
da leitura e da apreciação da aceitação da denúncia pelo plenário. Disse que em seu pensamento a
denúncia deveria ser lida e apreciada hoje. O Presidente disse que não arquivará a denúncia, porém, a
Câmara possui senão o melhor, mas um dos melhores procuradores jurídicos que está Casa já teve,
que tem a função de orientar a Presidência e os demais vereadores. Disse que não se preocupa com
comentários de rua. Como exemplo, disse que acaba de receber de um munícipe questionamento
sobre a Câmara apreciar as contas de 2018 sem antes apreciar as de 2017. Disse que esse é o típico
comentário de facebook. Explicou novamente que as contas de 2017 foram protocoladas na Câmara,
mas retiradas no dia posterior pelo próprio Diretor da Unidade Regional de Adamantina do TCESP,
Sr. Edson, ou seja, houve um equívoco e não o arquivamento das contas; explicou que não possui
poder para arquivar um processo destes. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau disse que não
questionou o conhecimento do procurador jurídico e que teve conhecimento da denúncia apenas hoje
às 17 horas. O Presidente disse que a denúncia está a disposição de todos os vereadores, inclusive
para cópia, assim todos os vereadores podem estudar o documento. O vereador Leandro de Paula
disse que a procuradoria jurídica tem o dever de orientar, porém, a Câmara também deve fazer o seu
papel de investigar o caso e que assuntos burocráticos não deveriam estar acima disso. Disse que se
fosse presidente leria a denúncia e deixaria a cargo dos vereadores aceitar ou não a denúncia. Disse
que a Câmara só trata com transparência documentos da oposição; que documentos do ex-prefeito são
lidos de forma rápida e documentos da atual gestão não são tratados com transparência. O Presidente
disse que durante seu mandato será mantida toda a transparência e que dentro da autonomia de
presidente acatou a orientação da procuradoria jurídica. Disse que estando a denúncia em ordem ela
será lida. Acrescentou que respeita a opinião do colega Leandro, porém, hoje ele não é o presidente
da Câmara. O vereador Diego Delmore Moreno disse que foi eleito para seu primeiro mandato aos
27 anos de idade e que muitos já tentaram se eleger, não conseguiram e continuam tentando. Disse
que aprendeu muito durante o mandato, conheceu o Deputado Ed Tomas que o auxiliou a conseguir
recursos, como o da Banda Marcial, que finalmente sairá do papel, uma vez que o prefeito já está
comprando os instrumentos. Disse que tudo na vida é uma aprendizado e que é importante assimilar a
realidade e confiar em Deus. Disse que sai feliz e realizado com o trabalho que fez, pois, sempre
procurou fazer o melhor. Ao final salientou a importância do vereador para o município. O vereador
Leandro de Paula agradeceu a Deus e a população que o recebeu em suas casas. Parabenizou todos
os candidatos que concorreram. Disse que é grato pelas trezentas pessoas que confiaram no seu
trabalho. Parabenizou os demais vereadores eleitos e pediu união para trabalhar pela cidade, também
em união com o prefeito eleito José Luiz e o vice-prefeito Édis Gabau. Disse que durante a campanha
todos se depararam com inúmeros problemas que podem ser resolvidos pelos vereadores. A vereadora
Sônia Cristina Jacon Gabau agradeceu todos os vereadores reeleitos, bem como parabenizou o
trabalho daqueles que não foram eleitos. Disse que muitos falam que o vereador não faz nada, o que
não é verdade. Convidou a população a acompanhar o trabalho dos vereadores para entender o
trabalho que é feito. Agradeceu também a população pela acolhida. Pediu desculpas por não ter
conseguido ir em todas as casas. Disse também que, como sempre, estará a disposição para atender a
população, inclusive em sua casa. O Presidente, vereador Wesley Barbosa, agradeceu todos os
vereadores pela aprovação do projeto de resolução de sua autoria. Saudou todos os vereadores que
concorreram a releição e disse que todos deixam uma história bonita de trabalho realizado durante o
mandato. Agradeceu também a população que acreditou no seu trabalho e que deu a ele a
oportunidade de continuá-lo. Falou também das perseguições que sofre desde que entrou na política e
assegurou que com a graça de Deus, através de muita oração, conseguiu vencer, inclusive com
aumento de votos da eleição de 2016 para 2020. Disse que deve muito a uma pequena grande mulher,
sua filha, que rezou muito e abraçou a sua causa. Disse também que tudo tem uma causa, tudo tem
seu tempo e o tempo chegou. Disse que aqueles que fizeram um video de sua derrota terão que deixar
para a próxima eleição. Reafirmou seu compromisso de trabalhar por tudo o que for bom para o
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
desenvolvimento do município. Disse que o município ainda não tem um prefeito definido, pois, pela
justiça eleitora, ainda não há um prefeito eleito. Disse que caso o candidato consiga exercer a função
de prefeito, deseja que ele faça uma boa administração pelo bem do município. Disse que a palavra
que levará é gratidão. Falou do falecimento do amigo Dielson dos Anjos Serafim, que muito o ajudou
através de conselhos e orientações. Em seguida o Presidente agradeceu a presença de todos e, não
havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que
foi feito pelo vereador João Leme dos Santos. Informou que a próxima sessão será em 14 de
dezembro de 2020. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelo presidente, pela primeira-secretária e demais membros da Mesa Diretora
desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 23 de novembro de 2020.-----------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário
 
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br