sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2021.--------------------------------------------------
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2021. Presidida pelo vereador
FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo vereador Leandro de Paula. Também presentes os
vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio Eduardo Rodrigues, Francine
Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. O
presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a
leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador Flávio Eduardo. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o
presidente informou que a ata da Primeira Sessão Extraordinária de 2021 foi deixada a disposição
dos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi
aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do
expediente: Do Poder Executivo: Ofício nº 46/2021, que responde ao Ofício nº 13/2021, do
vereador Leandro de Paula, que solicitou cópia de notas de empenho. Ofício nº 47/2021, que
solicita prazo de cinco dias para responder ao Ofício nº 14/2021, da vereadora Francine Caetano
da Silva. Ofício nº 48/2021, que responde ao Ofício nº 15/2021, do vereador Leandro de Paula,
sobre piso da quadra de esportes da escola municipal Stela Boer Maioli. Ofício nº 49/2021, que
responde ao Ofício nº 16/2021, do Presidente Fernando Roçato, sobre abertura do comércio.
Ofício nº 50/2021, que solicita prazo de cinco dias para responder ao Ofício nº 17/2021, do
vereador Wesley Barbosa. Ofício nº 51/2021, que responde ao Ofício nº 18/2021, da vereadora
Francine Caetano da Silva, sobre doação de kits de alimentação escolar. Ofício nº 52/2021, que
responde ao Ofício nº 19/2021, da vereadora Francine Caetano da Silva, sobre alteração na lei do
ticket alimentação. Ofício nº 53/2021, que responde ao Ofício nº 20/2021, da vereadora Francine
Caetano da Silva, sobre confecção e distribuição de uniformes escolares. Ofício nº 54/2021, que
parabeniza os vereadores pela eleição e solicita apoio a administração municipal. Do Poder
Legislativo: Projeto de Lei nº 2, de 2021, do Vereador João Leme dos Santos, que reconhece a
atividade religiosa como essencial para a população de Salmourão em tempos de crises
ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. O projeto
foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para estudo e parecer.
Requerimento nº 1/2021, do vereador Leandro de Paula, que requer cópia de notas fiscais,
licitação ou dispensa de licitação e plano de trabalho referente a prestação de serviço da empresa
João Victor Maximiano Rocha junto a Prefeitura Municipal de Salmourão. O requerimento foi
colocado em discussão. O autor explicou os motivos do requerimento dizendo que encontrou
várias notas empenhadas e pagas da referida empresa e achou os valores altos para o período.
Não houve mais uso da palavra. Colocado em votação, foi aprovado por oito votos a zero (8X0).
Requerimento nº 2/2021, do vereador Leandro de Paula, que requer cópia de notas fiscais,
processo de licitação ou dispensa de licitação e plano de execução de serviços de dedetização
realizados junto a Prefeitura Municipal de Salmourão. O requerimento foi colocado em
discussão. O autor justificou dizendo que a população tem reclamado da incidência de
pernilongos e como encontrou nota referente a dedetização quer saber quais locais foram
dedetizados. Acrescentou que fiscalizar é seu dever como vereador. Não houve mais uso da
palavra. Colocado em votação, foi aprovado por oito votos a zero (8X0). Requerimento nº
3/2021, do vereador Wesley Barbosa, que requer informação sobre a distribuição de cestas
básicas pela Prefeitura Municipal de Salmourão. O requerimento foi colocado em discussão. O
autor pediu o apoio dos colegas para o requerimento e acrescentou que as informações requeridas
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são simples e tudo dentro das atribuições fiscalizatórias dos vereadores, pois, com a resposta
todos terão ciência de como estão sendo realizadas estas ações sociais pela nova administração. O
vereador Carlos Pedro Gomes disse que muitas pessoas tem recebido cestas básicas, que o
município possui tem muitas pessoas necessitadas; que tem acompanhado essa área e que a
Prefeita tem feito uma boa gestão. Acrescentou viu pessoas procurarem o setor pessoal, pessoas
que nunca imaginou que passariam por este tipo de situação. Finalizou dizendo que é favorável
ao requerimento. O autor falou das dificuldades que a pandemia tem trazido para as famílias e
que a intenção é também ver a demanda e buscar opões de colaborar com a atual administração.
A vereadora Silvana Oliva Fernandes apoiou o requerimento, disse que as pessoas que tem
procurado a assistência social são pessoas em situação vulnerável; que este trabalho não foi feito
pela administração passada e que em um mês foram atendidas duzentas famílias, o que a
administração anterior não fez em quatro anos. Relatou alguns desafios que a atual situação traz a
essas pessoas. O autor disse que não concorda que em quatro anos a administração anterior não
tenha distribuído duzentas cestas e que, por curiosidade, irá atrás da informação para saber se
realmente isso é real, também agradeceu pelo apoio. O vereador Edson Pereira da Cruz disse que
apoia o requerimento e que muitas pessoas, até pequenos empresários, tem passado por
necessidades; que apoia a distribuição de cestas básicas, uma vez que a situação é difícil e
parabenizou o trabalho da prefeita. O vereador Flávio Eduardo disse que ninguém esperava uma
pandemia e acrescentou que distribuir cestas básicas na atual situação é uma obrigação.
Parabenizou a possibilidade de melhoria das cestas; disse que ninguém gosta de estar
desempregado e sim de estar trabalhando com condições de se sustentar. Disse também que
aprovará o requerimento pela oportunidade e melhoria e acrescentou que a distribuição de cestas
não deve ser motivo de vangloria, pois se trata de obrigação. O vereador Carlos Pedro Gomes
disse achou que tivessem sido distribuídas mais de duzentas cestas e que, tendo recurso, é
importante aumentar esse número e que ele mesmo tem feito doações. O vereador Edson Pereira
da Cruz disse que é importante apoiar o que é certo, sem vanglória. Não houve mais uso da
palavra. Colocado em votação, foi aprovado por oito votos a zero (8X0). Requerimento nº
4/2021, do vereador Wesley Barbosa, que requer cópia de notas fiscais, empenhos e processo de
licitação e dispensa de licitação de fornecedor. O requerimento foi colocado em discussão. O
autor disse que seu requerimento se deve ao valor da compra, considerando a situação de
pandemia onde as escolas e outros departamentos estão quase fechados. Pediu apoio aos
vereadores. Não houve mais uso da palavra. Colocado em votação, foi aprovado por oito votos a
zero (8X0). Leitura do Requerimento nº 5/2021, da vereadora Francine Caetano da Silva, que
requer informação sobre a falta de medicamentos do protocolo da Covid-19. O requerimento foi
colocado em discussão. A autora disse que é enfermeira no Centro de Saúde e que desde o início
do ano as medicações do protocolo de Covid estão em falta na farmácia. Explicou que quando as
pessoas são atendidas e recebem a prescrição medica procuram a farmácia do Centro de Saúde,
não encontram os medicamentos e, algumas delas, tem vergonha de pedir esses medicamentos em
outro local. Acrescentou que esses medicamentos devem existir na farmácia, inclusive porque os
pacientes que recebem essa prescrição ficam de quarentena por quatorze dias, não podem
trabalhar, perdem sua renda e, assim, não possuem condições de comprar esses remédios. O
vereador Leandro de Paula disse que concorda com o requerimento e reclamou que no ano
passado esses medicamentos também estavam em falta no Centro de Saúde. Disse que conversou
com a Secretária de Saúde e essa informou que existe um pregão para a aquisição dos
medicamentos que estiverem em falta. Acrescentou que os funcionários estão orientados que, em
caso de medicamentos em falta, o paciente deve ser procurar a secretária de saúde para a compra
do medicamento. Também apoiou o pedido da vereadora sobre os recursos aplicados na saúde
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sobre o covid-19 e disse que pediu a Prefeita uma auditoria dessa aplicação. A vereadora Francine
Caetano da Silva disse que no ano passado não era vereadora e que os vereadores da época
deveriam ter pedido a compra dos medicamentos. Quanto a pedir o medicamento para outra
pessoa, disse que algumas pessoas tem vergonha de pedir. O presidente disse que pediu várias
vezes os medicamentos para a administração passada e não foi atendido. Disse também que quase
toda semana o protocolo da covid é alterado pela Organização Mundial da Saúde e que a
ivermectina foi excluída dos ensaios daquela organização. Acredita que é necessário sentar com
os médicos do Centro de Saúde e ver os medicamentos que eles receitarão para que sejam
comprados. A autora disse que o médico com quem trabalha informou a ela que continuará
utilizando a ivermectina. O vereador Flávio Eduardo disse que apoia o requerimento; acrescentou
que o médico deve ter liberdade para receitar os medicamentos que acha necessário e que estes
devem estar disponíveis na farmácia. Disse que os pacientes de Salmourão que vão até a Santa
Casa de Osvaldo Cruz saem de lá sem fazer o teste; que veio dinheiro para covid e que o paciente
chega lá e retorna sem fazer o teste, mesmo a prefeitura enviando mais de trinta mil para aquela
instituição por mês. O vereador Wesley Barbosa falou sobre os problemas que a pandemia tem
trazido para a saúde do município. Questionou sobre como o município tem feito o
acompanhamento e fiscalização das pessoas que estão de quarentena. O presidente disse que se o
medico colocar um paciente em quarentena sempre haverá profissional de saúde que
acompanhará cada paciente. O vereador Flávio Eduardo disse que existe legislação sobre o
assunto e explicou como procedeu em situação ocorrida próximo a sua residência onde pessoas
infectadas não estavam cumprindo a quarentena. Disse que medidas tem que ser tomadas para
que não cheguemos a situações como a de Araraquara. Não houve mais uso da palavra. Colocado
em votação, foi aprovado por oito votos a zero (8X0). A direção da sessão foi passada ao
vereador Leandro de Paula, primeiro secretário. Requerimento nº 6/2021, do vereador Fernando
Roçato, que requer informação sobre as medidas tomadas em virtude do descarte de
medicamentos no Aterro Sanitário. O requerimento foi colocado em discussão. O autor falou
sobre o dano causado aos cofres públicos e que se trata de um problema que precisa ser
averiguado. Não houve mais uso da palavra. Colocado em votação, foi aprovado por oito votos a
zero (8X0). A direção da sessão voltou ao vereador Fernando Roçato. Indicações apresentadas:
Indicações do vereador Carlos Pedro Gomes: Indicação nº 01/2021, que sugere a Prefeita
Municipal a instalação de redutores de velocidade na av. Presidente Castelo Branco, após o “Bar
do Docão”. Indicação nº 02/2021, que sugere a Prefeita Municipal a realização de estudo visando
diminuir o fluxo de carretas que transitam pela rua Raposo Tavares. Indicação nº 03/2021, que
sugere a Prefeita Municipal a implantação do Programa Bom Dia Trabalhador no município de
Salmourão, visando dar café da manhã aos trabalhadores, especialmente os rurais, além de abrigo
contra o frio e a chuva. Indicação nº 04/2021, que sugere a Prefeita Municipal a busca de recursos
junto aos governos federal e estadual para a construção de uma pista de caminhada e ciclovia no
município de Salmourão. Indicação nº 05/2021, que sugere a Prefeita Municipal determinação ao
setor de fiscalização providência para que os terrenos baldios do município sejam mantidos
limpos. Indicação nº 06/2021, que sugere a Prefeita Municipal determinação ao setor de
fiscalização para que sejam tomadas providências com relação a infiltração que vem ocorrendo
no muro de arrimo existente na Praça do Jardim Toquemburgo. Indicação nº 07/2021, que sugere
a Prefeita Municipal a alteração da lei que concedeu ticket alimentação aos servidores municipais
para que as faltas só sejam descontadas a partir da 3ª falta. Indicações do vereador Leandro de
Paula: Indicação nº 08/2021, que sugere a Prefeita Municipal a contratação de profissional de
assistência social para melhoria do atendimento na área de saúde do município. Indicação nº
09/2021, que sugere a Prefeita Municipal a confecção e distribuição de uniformes escolares para
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todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino. Indicação nº 10/2021, que sugere a
Prefeita Municipal a instalação de redutor de velocidade nas seguintes ruas: 1. Rua Andrelaine
Pravato, próximo ao velório municipal. 2. Rua Raposo Tavares, próximo a casa da agente
comunitária de saúde, Sra. Adriana. Indicações do vereador Edson Pereira da Cruz: Indicação nº
11/2021 que sugere a Prefeita Municipal a instalação de redutor de velocidade nas seguintes ruas:
1. Rua José Cesario da Silva, entre as esquinas com as ruas João Manoel Clara e José Fernandes
Costa. 2. Rua Antônio Xavier da Silva, um entre as esquinas com as ruas João Manoel Clara e
José Fernandes Costa e outro entre as esquinas com as ruas José Fernandes Costa e José Santana.
Indicação nº 12/2021, que sugere a Prefeita Municipal o preenchimento das passagens de água
existentes nas seguintes esquinas: 1. Esquinas das ruas João Manoel Clara com Max With. 2.
Esquinas da rua João Manoel Clara com a av. Pres. Castelo Branco. Indicação nº 13/2021, que
sugere a Prefeita Municipal, a instalação de iluminação em todo o Bosque Municipal, bem como
a construção de um quiosque com infraestrutura para lazer. Indicação do vereador Flávio Eduardo
Rodrigues: Indicação nº 14/2021, que sugere a Prefeita Municipal a construção de uma guarita na
rua José Fernandes Costa, confluência com a av. Pres. Castelo Branco, mais precisamente
defronte ao C.C.I. Indicação da vereadora Francine Caetano da Silva: Indicação nº 15/2021, que
sugere a Prefeita Municipal que todas as crianças matriculadas na APAE de Adamantina recebam
o kit alimentação da Secretaria da Educação, mesmo as que não estejam matriculadas na
educação municipal. Todos os documentos foram deixados a disposição dos vereadores e a
palavra foi aberta para os comentários do expediente. O vereador Carlos Pedro Gomes falou
sobre o motivo das indicações que apresentou. Falou da importância dos redutores de velocidade
para segurança, do bom dia trabalhador que é uma realidade em cidades menores que Salmourão,
dos terrenos que devem ser limpos pela prefeitura com a devida cobrança ao proprietário. O
vereador Wesley Barbosa apoiou as indicações apresentadas, agradeceu o colega João Leme pelo
projeto apresentado. Também agradeceu a aprovação de seus requerimentos. Disse que a
Prefeitura pediu mais cinco dias de prazo pra a resposta de uma de suas solicitações, então
aguardará esse prazo, aproveitou para dizer que as informações que deseja dizem respeito a
nomeação de secretários e cargos em comissão e cópia de dois empenhos, um sobre video
institucional e outro sobre a contratação do cantor Israel Costa. Ao final agradeceu a Deus e as
pessoas que acompanham o trabalho da Câmara. O vereador Leandro de Paula disse que recebeu
cópia de notas referente a compra de bolas que foram distribuídas para as crianças no final do
ano. Disse que a Prefeitura pagou o valor unitário de R$ 10,00 por bola e que no mês de
dezembro fez um orçamento junto a mesma empresa e conseguiu um preço unitário com
desconto de 40% (R$ 5,50). Disse que junto a procuradoria fez uma representação e apresentou o
caso ao Ministério Público para abertura de inquérito civil. Acrescentou que a empresa que
sempre vendeu essas bolas para a Prefeitura não foi convidada no ano passado e que conseguiu
um orçamento dessa empresa em janeiro com um preço unitário de R$ 3,00. O vereador Edson
Pereira da Cruz falou da importância dos redutores de velocidade como forma de segurança.
Falou também sobre as valas de passagem de água que devem ser preenchidas para evitar
prejuízo a empresários. Também falou da situação do Bosque Municipal e que a instalação de
iluminação trará mais segurança ao local, inibindo o uso de drogas e dando a população um local
de lazer. O vereador Flávio Eduardo Rodrigues disse que é desumano os trabalhadores esperarem
na chuva e no sol e até irem para o trabalho molhados; que em outros locais da cidade já existem
guaritas, com exceção do lugar indicado em sua indicação. Parabenizou as indicações
apresentadas e explicou como funciona a instalação de redutores de velocidade. Lembrou que
existem normas para isso e que já aconteceu de um morador cair de bicicleta ao passar em um
quebra-mola e falecer. Disse que a Câmara poderia enviar oficio para que a Polícia Militar
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direcione o policiamento a estes locais. Também disse que a passagem de carretas é um problema
e que já pediu ao executivo para encontrar um local melhor para esse trafego. Disse que a Prefeita
falou em seu oficio sobre trabalhar em união, porém, fica chateado quando o trabalhar junto
parece separado. Acrescentou que se a Prefeita convidar os vereadores da oposição, estes estarão
juntos, mas sem serem convidados fica difícil. Disse que defende a Bandeira do Brasil, do Estado
e especificamente a Bandeira branca Município, “Fé, Amor e Trabalho”. O vereador João Leme
dos Santos apoiou as indicações dos vereadores, agradeceu a população por acompanhar o
trabalho da Câmara. Disse que apresentou projeto visando deixar as igrejas abertas durante esse
tempo de pandemia, para que a população tenha direito de ser atendido em sua fé. Deixou o
projeto a disposição dos vereadores para emendas que o melhorem. Sobre os medicamentos em
falta, disse que realmente a realização de um pregão leva tempo, mas acredita que o correto é que
todo o medicamento seja disponibilizado na farmácia e não se tenha que procurar a Secretária de
Saúde. Disse que a administração anterior pegou a cidade arrebentada, sem crédito na região e
que saiu, de cabeça erguida, deixando R$ 1.700.000,00 nos cofres municipais, sendo R$
305.000,00 só na área social, com isso fica fácil dar cestas básicas e dar continuidade. Disse que
viu no portal da transparência que um funcionário pegou R$ 800,00 para viajar, entretanto a
administração não olha para o motorista de ambulância que em viagens longas recebe adiamento
de R$ 400,00 e com este dinheiro, muitas vezes, tem que ajudar na alimentação do paciente que
transporta, o qual, as vezes, não tem dinheiro sequer para se alimentar durante a viagem. O
presidente disse que no passado sofreu muito com o comportamento citado pelo colega Flávio
Eduardo, com relação a não ser convidado para reuniões e eventos; disse que este tipo de atitude
é uma falta de respeito para com os vereadores, pois, todos foram eleitos para representar o povo
e não com objetivos individualistas ou pessoais. Disse que realmente o Prefeito anterior deixou
dinheiro em caixa, mas deveria ter pago algumas contas que ficaram para trás, como médicos,
horas extras de funcionários, UTIs entre outras. Sobre o ticket, disse que no passado foi o único
que se levantou para tentar garantir o direito das gestantes, da licença saúde, do atestado médico,
porém, não conseguiu, então, quem sabe agora com novas cabeças os vereadores façam a vontade
do funcionalismo e não do prefeito. O vereador Leandro de Paula disse que o projeto do ticket foi
polêmico e que em todo o serviço público se você trabalha recebe, caso contrário não recebe.
Disse que uma forma de resolver o problema é a concessão de cesta básica, que pode ser dada
durante férias e licenças. Disse que os vereadores não fizeram a vontade do prefeito e sim que
houve chantagem, pois, o prefeito dizia que caso não aprovassem o projeto o ticket seria retirado
e, conhecendo-o, acredita que ele não pensaria duas vezes em cortar o ticket. Disse que pedirá
informação sobre o valor em restos à pagar, como a despesa com o descarte correto dos
medicamentos que foram enterrados. Disse que falar qualquer um fala, mas é necessário analisar
documentos. Disse que houve devolução de recursos da merenda por falta de aplicação destes.
Antes de encerrar o expediente foi feito o sorteio do vereador e do servidor para participarem do
conselho de usuários da Câmara. Disse que os representantes da comunidade não precisaram ser
sorteador, pois, só três pessoas se inscreveram. Foram sorteados: Representante dos vereadores,
vereador Wesley Barbosa, representante dos servidores o Sr. Paulo Sérgio Cordeiro. Foi
encerrado o expediente e aberta a ORDEM DO DIA para apreciação da seguinte pauta: 1.
Parecer do Vereador Leandro de Paula, pelo arquivamento da Comissão Processante nº 01/2020.
O presidente explicou aos novos vereadores que a Comissão foi aberta na última sessão ordinária
de 2020. O relator pediu dispensa da leitura completa, para a leitura apenas da conclusão do
relatório. O vereador Flávio Eduardo pediu a leitura de alguns pontos, pois, não sabe bem o que
se trata. O vereador João Leme explicou que o arquivamento se deve ao fato do Prefeito não estar
mais em mandato e, assim, não pode ser cassado. O vereador Leandro de Paula disse que a
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denúncia é sobre a compra de medicamentos. Foi feita a leitura da conclusão do parecer. Então o
Parecer foi colocado em discussão. O relator disse que a denúncia pedia a cassação do prefeito e
que a comissão não está absolvendo o ex-prefeito, mas sim dizendo que o processo perdeu o
objeto, pois, não se cassa alguém que não tem mais mandato. Acrescentou que a comissão indica
a abertura de uma CEI para investigar os fatos. O vereador Wesley Barbosa disse que é
praticamente o que aconteceu anos atrás quando o ex-vereador Nivaldo apresentou denúncia
cotra o ex-prefeito José Luiz sobre a construção da Creche Escola, porém, não houve êxito uma
vez que não é possível cassar um ex-prefeito. Disse que essa mesma denúncia foi apresentada ao
Ministério Público. O vereador Leandro de Paula disse que não se trata de perseguição política,
mas o ex-prefeito perdeu a oportunidade de explicar a situação e que pedirá a abertura de uma
CEI. O vereador Flávio Eduardo disse que desconhece o processo e que o relator disse em outra
fala que o Ministério Público tem mais poder para investigar essa situação, pois, na Câmara seria
apenas administrativamente e lá penalmente, assim fica com a investigação do Ministério
Público. Não houve mais uso da palavra. O parecer foi colocado em votação nominal e aprovado
por todos os presentes (8X0). Então o presidente declarou aprovado o parecer pelo arquivamento
da Comissão Processante nº 01/2021. Foi encerrada a Ordem do Dia e iniciada a EXPLICAÇÃO
PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos: Não houve inscritos. Antes de
encerrar a Sessão o presidente lembrou os vereadores que amanhã, dia 23 de fevereiro, às 18h30,
a Prefeitura realizará na Câmara Municipal a audiência pública para apresentação das metas
fiscais do 3º quadrimestre de 2020. Também convidou toda a população para participar desta
audiência pública. Informou ainda que será disponibilizado link na página da Câmara Municipal
na internet para a participação da população de forma remota e que também é possível a
participação de forma presencial, limitada a 20% da capacidade do plenário. Também disse que o
Conselho de Usuários ficou composto da seguinte forma: representante dos vereadores: Wesley
Barbosa, representante dos servidores: Paulo Sérgio Cordeiro, representantes da comunidade:
Guilherme Henrique Duarte, Valte Juvêncio e Lucas Henrique dos Reis. Então o presidente
declarou encerrada a sessão, a leitura da Bíblia Sagrada foi feita pelo vereador Flávio Eduardo e,
para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada
pelo presidente e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões,
em 22 de fevereiro de 2021.-----------------------------------------------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Presidente Interino
LEANDRO DE PAULA
Primeiro-secretário
SILVANA OLIVA FERNANDES
Segunda-secretária
 
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