sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA, ANO DE 2021.-------------------------------------------------------------------------------
Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Salmourão, realizou-se a Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2021. Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e
secretariada pelo vereador Leandro de Paula. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes,
Edson Pereira da Cruz, Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos,
Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a
graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos.
Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Primeira Sessão Ordinária de
2021 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de
impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais
documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 3, de 2020, que trata do
pagamento de débitos fiscais provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na
Dívida Ativa e dá outras providências. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação. O presidente pediu que as comissões analisem os projetos com urgência devido a
situação de pandemia que o município vive; acrescentou que pautará as matérias urgentes em sessão
extraordinária ou na próxima sessão ordinária. Ofício nº 78/2021, que responde as indicações
apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº 77/2021, que responde ao Ofício nº 26/2021, da
vereadora Francine Caetano da Silva. Ofício nº 79/2021, que responde ao Requerimento nº 01/2021,
do vereador Leandro de Paula. Ofício nº 80/2021, que responde ao Requerimento nº 02/2021, do
vereador Leandro de Paula. Ofício nº 81/2021, que responde ao Requerimento nº 03/2021, do
vereador Wesley Barbosa. Ofício nº 82/2021, que responde ao Requerimento nº 04/2021, do vereador
Wesley Barbosa. Ofício nº 83/2021, que responde ao Requerimento nº 05/2021, da vereadora
Francine Caetano da Silva. Ofício nº 84/2021, que responde ao Requerimento nº 06/2021, do
vereador Fernando Roçato. Do Poder Legislativo: Projeto de Resolução nº 1, de 2020, da Mesa
Diretora, que institui ritos e procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias,
na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão, como solução a ser utilizada
durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados. O
projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento nº 7/2021, do
vereador Flávio Eduardo Rodrigues, que requer informação sobre a arrecadação de taxas para
transporte de trabalhadores. O requerimento foi colocado em discussão. O autor parabenizou as
mulheres pelo “Dia da Mulher”. Disse que embora já se tenha passado alguns anos é importante que
se explique a cobrança da taxa, uma vez que não encontrou autorização no código tributário e, não
havendo a justificativa, talvez seja uma situação de lesão aos trabalhadores que pagaram a taxa
indevida, talvez até com a possibilidade de indenização. Então quer saber como foi feita a cobrança e
aplicação dos recursos. O vereador Wesley Barbosa apoiou a iniciativa do colega Eduardo. Não
houve mais uso da palavra. O requerimento foi aprovado por todos os presentes (8X0). Requerimento
nº 8/2021, do vereador Wesley Barbosa, que requer informação sobre a aplicação de recursos para o
combate da Covid-19. O requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que quer saber onde
e como foi gasto o dinheiro para o combate a covid. Não houve mais uso da palavra. O requerimento
foi aprovado por todos os presentes (8X0). Requerimento nº 9/2021, do vereador Wesley Barbosa,
que requer informação sobre aplicação de recursos do CRAS. O requerimento foi colocado em
discussão. O autor disse que também quer saber onde e como esta sendo gastos os recursos do CRAS.
Não houve mais uso da palavra. O requerimento foi aprovado por todos os presentes (8X0).
Requerimento nº 10/2021, da vereadora Francine Caetano da Silva, que requer relação de pessoas
vacinadas contra a Covid-19 no município de Salmourão. O requerimento foi colocado em discussão.
A autora disse que 90% da população quer tomar a vacina e acabam questionando o motivo de
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alguém ser vacinado ou não, então é importante esclarecer como é feita a vacinação e que está sendo
seguido o cronograma de vacinação. O presidente disse que o município está vacinando no momento
pessoas de 75 a 80 anos; que chegou vacina na sexta-feira e acredita que se os governos estadual e
federal disponibilizassem a vacina com maior rapidez o município já teria vacinado quase toda a
população. O vereador Leandro disse que também tem recebido os mesmos questionamentos e que
sabe que o protocolo está sendo seguido; disse que as pessoas estão sendo vacinadas em casa e,
talvez, isso tenha gerado esses questionamentos. O vereador Edson Pereira da Cruz parabenizou as
mulheres pelo “Dia da Mulher” e disse que também tem recebido este tipo de questionamento dos
cidadãos e que fica mais tranquilo sabendo que o cronograma está sendo seguido. Não houve mais
uso da palavra. O requerimento foi aprovado por todos os presentes (8X0). Requerimento nº 11/2021,
do vereador Carlos Pedro Gomes, que requer informação sobre a cobertura executada no
Almoxarifado Municipal. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O
requerimento foi aprovado por todos os presentes (8X0). Requerimento nº 12/2021, do vereador
Carlos Pedro Gomes, que requer informação sobre recapeamentos realizados no município nos anos
de 2019 e 2020. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O
requerimento foi aprovado por todos os presentes (8X0). Requerimento nº 13/2021, do vereador
Carlos Pedro Gomes, que requer prestação de contas das etapas de construção da Creche Escola
realizadas nos anos de 2018, 2019 e 2020 e cópia de licitação para a aquisição de equipamentos para
a referida creche. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O
requerimento foi aprovado por todos os presentes (8X0). Requerimento nº 14/2021, do vereador
Carlos Pedro Gomes, que requer cópia da licitação referente a aquisição de caminhão e ônibus. O
requerimento foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O requerimento foi aprovado por
todos os presentes (8X0). Indicações apresentadas: Indicações da vereadora Francine Caetano da
Silva: Indicação nº 16/2021, que sugere a Prefeita Municipal a instalação de aparelho de ar
condicionado na sede do Conselho Tutelar. Indicação nº 17/2021, que sugere a Prefeita Municipal a
realização de reparos e manutenção de várias ruas de nossa cidade. Indicações do vereador Carlos
Pedro Gomes: Indicação nº 18/2021, que sugere a Prefeita Municipal o aumento no valor do
adiantamento que é disponibilizado aos motoristas de ambulância, especialmente em viagens a
cidades distantes. Indicação nº 19/2021, que sugere a Prefeita Municipal a pavimentação do trecho da
estada rural para o Bairro Santa Lídia, no trecho que passa pelo bairro Izabel Martins Villas
(Remanso das Águas) até o final do Conjunto Habitacional Salmourão III que está em fase de
construção pela CDHU. Indicação nº 21/2021, que sugere a Prefeita Municipal a criação e instalação
de um Centro Histórico de Salmourão, visando a manutenção da história municipal para o
conhecimento das futuras gerações. Indicação do vereador Flávio Eduardo Rodrigues: Indicação nº
20/2021, que sugere a Prefeita Municipal a instalação de um refrigerador de água industrial para o
abastecimento dos reservatórios de água dos ônibus de transporte de trabalhadores rurais de
Salmourão. Todos os documentos foram deixados a disposição dos vereadores e a palavra foi aberta
para os comentários do expediente. O vereador Carlos Pedro Gomes disse que foi transportado por
ambulâncias do município e percebeu que o valor dado em adiantamento é muito baixo e sequer é
suficiente para uma boa alimentação. Agradeceu a prefeita e o fiscal pelo bom trabalho que está sendo
realizado. O vereador Wesley Barbosa disse que segundo resposta a Prefeitura distribuiu 383 cestas
nos meses de janeiro e fevereiro. Disse que segundo pesquisas a administração passada forneceu, em
média, 110 cestas, todas elas com o respectivo relatório; acrescentou que a vereadora Silvana, que na
época era locada no CRAS, sabe da existência destes relatórios. Disse que fica indignado quando a
prefeita responde que não pode enviar a lista de beneficiados com cesta básica, pois, acredita ser
importante saber as diretrizes usadas para a distribuição de cestas; acrescentou que ainda analisará os
demais documentos que recebeu. Ao final agradeceu a aprovação dos requerimentos. O vereador João
Leme dos Santos disse que muitas pessoas não estão sabendo que devido ao Decreto do Governo do
Estado sobre o toque de recolher a sessão foi antecipada. Agradeceu a indicação do vereador Carlos
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sobre o adiantamento dos motoristas. Parabenizou também todas as matérias apresentadas. Ao final
pediu a Deus o fim da pandemia. A vereadora Francine Caetano da Silva disse que a situação está
muito difícil para aos trabalhadores da saúde; que é necessário parar com a política. Explicou que se
encerrou o contrato de alguns funcionários e que a situação está ficando pesada para os funcionários
da saúde. Disse que não são todos os funcionários que podem aplicar vacina, então, é necessário que
quem está trabalhando e possua condições saia para ajudar nos trabalhos externos e que quem está
afastado seja reintegrado para ajudar; salientou que se trata de vidas. Disse que perdeu sua avó com
covid e sabe o como é difícil. Afirmou que a politicagem que está acontecendo na área de saúde do
município não pode continuar. Disse também que a Sra. Cidinha, da Vigilância Sanitária, está
afastada desde janeiro, primeiro por férias e agora por licença e salientou que a vigilância sanitária
está parada quando deveria estar trabalhando constantemente durante toda a pandemia. Disse que
ontem trabalhou, que seu horário é das 8h às 12h, mas só conseguiu sair às 14h30 e que quando foi
embora os bares estavam abertos e lotados, as casas lotadas com festas. Disse que não quer que os
comerciantes fiquem sem trabalhar, pois, todos tem que pagar suas contas, porém, é necessário
montar uma estratégia com todas as pessoas que precisam trabalhar para conter o covid. Disse que dia
20 de dezembro a cidade tinha 33 casos de covid e que hoje são 68 casos, ou seja, um aumento muito
grande. Disse também que na saúde todos os servidores tem vontade de trabalhar, alguns são
impedidos de trabalhar, mas todos querem trabalhar, salientou a necessidade de montar uma estratégia
para conter a situação de proliferação do virus. O vereador Flávio Eduardo Rodrigues agradeceu aos
vereadores Francine e Fernando. Disse que há 15 dias houve um caso que envolvia o setor social, a
respeito de um cidadão, alcoólatra, que estava em situação desumana. Explicou que a vereadora
Francine e uma viatura da polícia militar estiveram no local para atender uma ocorrência e, durante o
atendimento, constataram a situação daquele cidadão. Disse que a vereadora Francine procurou o
Ministério Público para resolver o problema e que, quando faria a mesma coisa, encontrou o vereador
Fernando na Câmara o qual, ao saber da situação, ligou aos setores competentes e com dois ou três
dias a situação estava resolvida, algo também ordenado pelo Ministério Público. Disse que a função
da assistência social é essencial no município e que este setor tem o poder de executar políticas
públicas e que, quando falha, ocorrem problemas sérios. Disse também que nessa situação faltou o
setor dar serviço para a polícia, para a saúde e para a educação. Disse que os trabalhadores gostariam
de comprar seu próprio alimento e que não é glória nenhuma o município distribuir cestas básicas e
sim um dever. Parabenizou novamente a vereadora Francine e o vereador Fernando. Disse também
que durante a audiência pública de metas fiscais teve conhecimento de que não foram devolvidos
recursos recebidos pelo município para o covid, que este dinheiro está em conta e que foram
devolvidos recursos a pedido do Estado pela ausência de aulas. O vereador Leandro de Paula disse
que a assistência social teve participação na resolução do problema apontado pelo colega Eduardo,
pois, a social já estava trabalhando no caso e agradeceu a ação do fundo social. Disse que os
funcionários citados pela vereadora Francine, ou seja, a Sra. Aparecida Lopes e o Sr. Marcos pediram
ao ex-prefeito para sair de licença, assim, a administração municipal está cumprindo o que foi pedido
por eles. Disse que o Sr. Marcos fez campanha política dizendo que se perdesse iria embora. Disse
também que não está havendo politicagem, que é um ótimo enfermeiro, mas que é feio usar das
atribuições dele para jogar na cara daqueles que ajudou. Falou que a politicagem está havendo por
parte do Sr. Marcos. Parabenizou a saúde do município e pediu que as pessoas tomem cuidado com a
covid. Falou que sua mãe foi perseguida por quatro anos e que nem por isso deixou de fazer seu dever
de vereador. O Presidente disse que está calejado com relação a perseguições e que teve filhas que
nasceram de 6 meses devido a coisas que aconteceram no centro de saúde. Agradeceu aos vereadores
a terem entendido que a sessão de hoje deveria ser mais rápida. Disse que é assustador a situação do
covid em Salmourão e que só no final de semana foram confirmados 7 ou 8 novos casos. Disse que a
saúde de Salmourão já está em colapso, que foram atendidos pelo Dr. Terra quase 30 pacientes e,
destes, 20 são suspeitos de covid e que outros 10 que foram triados pela enfermagem também são
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suspeitos de covid. Explicou que o Centro de Saúde é para ser usado pela população, porém, neste
momento de pandemia é importante deixar a unidade para quem está com sintomas gripais. Disse que
é importante tomar cuidado para que as pessoas em isolamento fiquem em casa e que nisso a saúde
tem recebido o apoio da Polícia Militar. O vereador Flávio Eduardo pediu um aparte e disse que o
Governo do Estado está chamando para trabalhar todos os servidores da saúde e em nosso município
estamos fazendo o contrario, tirando pessoas do trabalho, o que é um desperdício. O Presidente disse
que essa situação política é triste, mas que no passado não foi diferente e que o município ficou 2
anos sem pediatra por uma questão pessoal, de ego de pessoas que hoje reclamam. Afirmou que é
inadmissível a perseguição como era inadmissível naquele tempo. O vereador Carlos Pedro Gomes
disse que é favorável ao pedido da colega Francine e que é necessário trazer de volta o enfermeiro
Marcos. O vereador João Leme disse que a situação é assustadora e pediu que só procurem a unidade
de saúde aqueles que precisam, pois, presencia pessoas que perdem a hora do trabalho e vão ao centro
de saúde somente para pegar um atestado. O vereador Edson Pereira da Cruz disse que ninguém está
sendo impedido de trabalhar em Salmourão, porém, as pessoas não devem ficar nos bares, se quer
tomar sua cerveja, compre e vai para casa, pois, se a situação piorar ninguém vai dar conta de
consertar. Considerando o horário limite determinado por decreto do Estado de São Paulo, o
presidente declarou encerrada a sessão, a leitura da Bíblia Sagrada foi feita pelo vereador João Leme
e, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada
pelo presidente e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em
08 de março de 2021. -----------------------------------------------------------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Presidente Interino
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
SILVANA OLIVA FERNANDES
Segunda-secretária
 
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