sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA, ANO DE 2021(REMOTA)------------------------------------------------------------------
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, em Sessão
Remota da Câmara Municipal de Salmourão, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2021. Presidida pelo vereador FERNANDO
ROÇATO e secretariada pelo vereador Leandro de Paula. Também presentes os vereadores: Carlos
Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João
Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum
regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador
João Leme dos Santos. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Segunda
Sessão Ordinária de 2021 foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve
pedido de impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os
demais documentos do expediente: Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, TC-015404.989.20-4 (Ref. TC-006539.989.16-0), referente as contas da Prefeitura Municipal
de Salmourão, do exercício de 2017, tendo como responsável o ex-prefeito Ailson José de Almeida. O
processo foi encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. O presidente
deixou o processo a disposição para análise de toda a população e informou que assim permanecerá
pelo prazo de um ano. Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 4, de 2020, que ratifica protocolo de
intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à
pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Projeto de Lei
nº 5, de 2020, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do município de Salmourão-SP, em conformidade
com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25
de dezembro de 2020 e dá outras providências. Ofício nº 88/2021, que responde as indicações
apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº 89/2021, que responde ao Ofício nº 31/2021, com
referencia a documentos faltantes do vereador Wesley Barbosa. Ofício nº 90/2021, que responde ao
Ofício nº 32/2021, da vereadora Francine Caetano da Silva. Ofício nº 91/2021, que responde ao
Ofício nº 33/2021, da presidência da Câmara. Ofício nº 92/2021, que responde ao Requerimento nº
07/2021, do vereador Tenente Eduardo. Ofício nº 93/2021, que responde ao Requerimento nº 8/2021,
do vereador Wesley Barbosa. Ofício nº 94/2021, que responde ao Requerimento nº 09/2021, do
vereador Wesley Barbosa. Ofício nº 95/2021, que responde ao Requerimento nº 10/2021, da
vereadora Francine Caetano da Silva. Ofício nº 96/2021, que responde ao Requerimento nº 11/2021,
do vereador Carlos Pedro Gomes. Ofício nº 97/2021, que responde ao Requerimento nº 12/2021, do
vereador Carlos Pedro Gomes. Ofício nº 98/2021, que responde ao Requerimento nº 13/2021, do
vereador Carlos Pedro Gomes. Ofício nº 99/2021, que responde ao Requerimento nº 14/2021, do
vereador Carlos Pedro Gomes. Do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 6, de 2021, do vereador
Wesley Barbosa, que dispõe sobre a inclusão da lista de vacinados contra a Covid-19 e informações
adicionais no Portal da Transparência do município de Salmourão e dá outras providências. O projeto
foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento nº 15/2021, do
vereador Wesley Barbosa, que requer informações sobre compras realizadas pela Prefeitura junto ao
fornecedor de CNPJ: 40.359.386/0001-47. O requerimento foi colocado em discussão. O autor pediu
aos colegas a aprovação do requerimento e disse que apenas solicita informações sobre um
fornecedor do executivo. O presidente perguntou qual a razão social do fornecedor. O autor disse que
em pesquisa a Receita Federal constatou que a razão social é Lourdes Aparecida Pereira. Não houve
mais uso da palavra. O requerimento foi aprovado por todos os presentes (8X0). Requerimento nº
16/2021, do vereador João Leme dos Santos, que requer informação sobre despesas com
combustíveis e lubrificantes nos meses de janeiro e fevereiro de 2021. O requerimento foi colocado
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em discussão. O autor pediu aos vereadores a aprovação do requerimento, uma vez que se trata de
uma ação de transparência. Não houve mais uso da palavra. O requerimento foi aprovado por todos
os presentes (8X0). Requerimento nº 17/2021, do vereador Tenente Eduardo, que requer o nome do
responsável pelo CRAS de Salmourão. O requerimento foi colocado em discussão. O autor pediu aos
colegas a aprovação do requerimento e disse que até o momento não sabe quem é o responsável por
esse órgão tão importante ao município. O vereador Wesley Barbosa disse que é favorável e que em
04 de fevereiro requereu à prefeitura as portarias de todos os nomeados, não foi plenamente atendido,
pediu novamente e, mesmo assim, ainda não sabe por exemplo quem é o responsável pela vigilância
sanitária do município. A vereadora Silvana Oliva Fernandes apoiou o requerimento e informou que a
coordenadora do CRAS é a Liliane Aparecida de Avance Farias; acrescentou que a coordenadora tem
se esforçado muito. O vereador Leandro de Paula disse que essas informações já foram pedidas por
outros requerimentos aprovados. Criticou a apresentação de alguns requerimentos, pois acredita que
as informações poderiam ser facilmente conseguidas em visita aos referidos setores. Disse que tem
feito visita a todos os setores e tem sido muito bem recebido. O vereador Carlos Pedro Gomes disse
que é favorável ao requerimento e apoiou as palavras do colega Leandro sobre a visita aos setores.
Também disse que os setores tem trabalhado bem, inclusive no caso do problema ocorrido com um
morador do Remanso das Águas. O vereador Edson Pereira da Cruz disse que é favorável ao
requerimento e que, antes de ser acometido da covid-19, fez visitas a alguns setores. Acrescentou que
foi bem recebido nestes setores e que, estando lá, foi possível ver como cada um funciona. O
vereador Flávio Eduardo Rodrigues disse que nesse tempo de pandemia é difícil fazer visitas.
Criticou o fato da omissão do executivo em se colocar os responsáveis no papel, especificou que o
vereador Wesley pediu a informação há três meses e não foi atendido. Disse também que é importante
saber se aquele servidor que está respondendo por um setor está legalizado. Acrescentou que é
obrigação receber bem os vereadores. Disse que só a visitação não basta e qué é necessário saber, no
papel, quem é quem. O vereador Wesley Barbosa disse que sabendo o responsável é possível resolver
muita coisa por telefone, sem colocar em risco as pessoas. Falou também que houve um erro de
digitação na Portaria da Sra. Márcia Regina Rocha Perez, pois, nessa portaria diz que ela seria
concursada no cargo de merendeira, o que não é verdade; acrescentou que a analise de documentos
traz a oportunidade de consertar erros. O presidente listou os responsáveis pela Vigilância Sanitária:
Coordenadora Sílvia Cristina de Paula, agente sanitário Antônio Carlos Meira, servidor Orlando
Hamilton Monção e as enfermeiras Gabriela Bertassi Tola e Franciele Aparecida Gabau. Disse
também que existem 11 licenças da vigilância sanitária vencidas, que deveriam ter sido resolvidas no
ano passado e que agora a atual administração está resolvendo. Não houve mais uso da palavra. O
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os presentes (8X0). Requerimento nº
18/2021, do vereador Flávio Eduardo Rodrigues, que requer cópia de recibos de entrega de cestas
básicas distribuídas pelo município. O requerimento foi colocado em discussão. O autor pediu a
aprovação do requerimento e disse que é necessário ter comprovantes das pessoas que recebem cestas
básicas da prefeitura. O vereador Carlos Pedro Gomes disse que nunca viu uma administração
distribuir tantas cestas básicas, especialmente devido a situação de pandemia e que com novos
empregos que tem surgido a situação deve amenizar. A vereadora Silvana Oliva Fernandes disse que
em janeiro foram entregues cento e oitenta cestas, em fevereiro duzentas e sete, em março a entrega
ainda não foi concluída devido a grande procura. Explicou que o Cras tem atendido por telefone todas
as demandas. Disse que no ano passado foram entregues de janeiro a agosto entre cinquenta e sete e
sessenta e cinco cestas por mês, já de setembro a novembro, meses antes da eleição, foram entregues
cento e oitenta e nove cestas em setembro, em outubro cento e cinco cestas, em novembro cento e
quarenta e seis cestas; já em dezembro cinquenta e quatro cestas. Questionou se em dezembro a
população não estava necessitada. Pediu união dos vereadores para resolver os problemas atuais do
município. Falou que existem os relatórios e que o social é atuante. O vereador Leandro de Paula
apoiou o requerimento e parabenizou toda a equipe do Fundo Social. Disse que continua visitando os
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setores da administração e que todos os vereadores tem acesso as informações. Disse que é necessário
ter cuidado com listas para não expor as pessoas e que muitas famílias, que não eram vulneráveis, se
tornaram devido a pandemia. Pediu união para o atendimento da população. O vereador Wesley
Barbosa disse que pediu a mesma informação e não foi atendido. Disse que não é contra a entrega de
cestas básicas, mas que é necessário saber como está sendo feito a distribuição destas, inclusive para
uma analisar a necessiade de melhoria. O vereador Edson Pereira da Cruz disse que é favorável ao
requerimento e que existe falta de empregos; especificou que muita gente trabalha sem registro em
carteira, os quais foram acometidas pela covid ou ficaram em quarentena e que, por não terem
carteira assinada, ficaram sem renda. Pediu que o setor social busque essas pessoas e as ajude, pois,
muitas vezes não podem sair de casa e não possuem condições financeiras para viver. Agradeceu o
apoio que recebeu do presidente, dos vereadores e dos servidores da saúde ao ser acometido pela
covid-19. O vereador João Leme dos Santos parabenizou o trabalho do fundo social. Disse que, caso
seja necessário aumentar os itens da cesta básica, que essa melhoria seja feita. Disse que talvez a
própria Câmara possa ajudar financeiramente. Disse que o requerimento do colega Eduardo apenas
pede informação e não questiona a entrega. O vereador Carlos Pedro Gomes explicou que sabe que o
colega não está questionando a entrega, mas apenas colocou a situação das pessoas devido a
pandemia. O presidente disse que Salmourão está vivendo a pior situação já vivida no município em
questão de saúde; pediu união e apoio dos vereadores. Disse que se não for feito algo o município
quebrará todos os recordes de mortes para um município como Salmourão. Disse também que todos
os locais estão sobrecarregados e que os funcionários estão no limite. Disse que a Prefeita terá que
tomar atitudes drásticas. Explicou que as pessoas são colocadas em quarentena, porém, não a
respeitam, o que é triste. Classificou como vergonhoso o fato de ter que buscar, na rua, pessoas que
deveriam estar em quarentena, pessoas de trinta, quarentena anos, bem formadas e que não respeitam.
Disse que também vergonhoso ver comerciante andando sem máscara pela cidade. Informou que
atualmente Salmourão possui 11 internados, sendo 3 entubados. Falou da atuação do fundo social
durante a pandemia, inclusive com a distribuição de frutas para uma família. Não houve mais uso da
palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os presentes (8X0).
Indicações apresentadas: Indicações do vereador João Leme dos Santos: Indicação nº 22/2021, que
sugere a Prefeita Municipal Interina a volta ao trabalho dos servidores da saúde que estão em licenças
e férias. Indicação nº 23/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina que seja utilizado um local
separado para o atendimento de pessoas com covid ou suspeitas de covid, evitando contato com
outras pessoas. Indicação nº 24/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina a instalação de internet
livre na Praça do Jardim Toquemburgo e no Terminal Rodoviário “Lourival Dias Neves”. Indicação
nº 25/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina a criação de um serviço de informação na
entrada das unidades de saúde para informar os pacientes de covid ou suspeitos da doença sobre o
local e a forma com que devem buscar atendimento. Indicação nº 26/2021, que sugere a Prefeita
Municipal Interina a concessão de bonificação salarial a todos os servidores que trabalham na linha
de frente do combate a covid. Indicação nº 27/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina que o
município de Salmourão entre no consorcio intermunicipal de municípios que foi formado para a
compra conjunta de vacinas contra a covid-19. Indicações do vereador Wesley Barbosa: Indicação nº
28/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina que o município adquira tablets ou celulares para
os professores da educação municipal. Indicação nº 29/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina
que faça as adaptações necessárias no caminhão pipa da municipalidade, objetivando passar cloro em
toda as ruas da cidade, inclusive no Bairro Guarani, como prevenção a Covid-19. Indicação da
vereadora Francine Caetano da Silva: Indicação nº 30/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina
que seja disponibilizado um local exclusivo para o atendimento de pessoas com covid ou suspeitas de
covid, evitando que esses pacientes fiquem no mesmo ambiente de pessoas que procuram a unidade
de saúde por outros motivos, sugeriu a utilização da UBS do Jardim Toquemburgo. Indicação do
vereador Flávio Eduardo Rodrigues: Indicação nº 31/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina
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que seja disponibilizado, urgentemente, um carrinho para transporte funerário no cemitério municipal.
De outros órgãos: Ofício da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que solicita ao município a
criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. Ofício nº 144/21, do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, que encaminha sentença exarada no Processo TC-24471, 24721.989.18, que
julgou irregular o Pregão Presencial nº 07/2018, para compra de uma ambulância, tendo como
responsável o ex-prefeito Ailson José de Almeida. Todos os documentos foram deixados a disposição
dos vereadores e a palavra foi aberta para os comentários do expediente. O vereador Carlos Pedro
Gomes disse que já foi tomada providência a respeito da indicação sobre a Praça do Remanso das
Águas. Falou da importância da vacina e da implementação do bom dia trabalhador. Parabenizou a
Prefeita pelo trabalho, bem como a todos os servidores da saúde. O vereador Leandro de Paula pediu
a abertura da Ordem do Dia, pois, existem três matérias. O Presidente prorrogou a sessão e pediu que
os vereadores sejam mais breves para que a sessão não fique cansativa. Então, foi encerrado o
expediente, o presidente declarou estarem presentes todos os vereadores e abriu a ORDEM DO DIA
para apreciação das seguintes matérias: 1. Projeto de Lei nº 4, de 2021, do Poder Executivo, que
ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir
vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área
da saúde. 2. Projeto de Lei nº 5, de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS￾FUNDEB, do município de Salmourão-SP, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição
Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras
providências. 3. Projeto de Resolução nº 01, de 2021, da Mesa Diretora, que institui ritos e
procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no
âmbito da Câmara Municipal de Salmourão, como solução a ser utilizada durante a emergência de
saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19 e assemelhados. Iniciando pelo item 1, o
presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 4 e apresentação dos pareceres. O primeiro￾secretário solicitou a dispensa da leitura e informou que os pareceres foram favoráveis. A leitura foi
dispensada com concordância de todos e o projeto foi colocado em discussão. O vereador Leandro de
Paula se colocou favorável ao projeto dizendo que a vacinação é a única esperança para dias
melhores. Parabenizou a prefeita interina. Os vereadores Carlos Pedro Gomes, João Leme dos Santos,
Edson Pereira da Cruz e Wesley Barbosa parabenizaram a prefeita interina pela iniciativa. Não houve
mais comentários. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por todos os presentes
(8X0). O presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 4, de 2021. Item 2. Foi feita a
apresentação do projeto e dispensada a leitura completa. Os pareceres foram favoráveis. O projeto foi
colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e
aprovado por todos os presentes (8X0). O presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 5, de
2021. Então foi iniciada a apreciação do item 3. Antes foi aprovada, por todos os presentes, uma
emenda do vereador Flávio Eduardo Rodrigues que alterou a data de início da vigência do Projeto de
Resolução nº 1. Em seguida foi feita a apresentação dos pareceres, todos favoráveis. A leitura
completa do projeto foi dispensada. O projeto foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra.
O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por todos os presentes (8X0). O presidente
declarou aprovado o Projeto de Resolução nº 1, de 2021. Então foi encerrada a Ordem do Dia e
iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para os vereadores inscritos: O vereador Edson Pereira da
Cruz agradeceu os profissionais de saúde do município por tudo o que fizeram por ele. O vereador
Flávio Eduardo Rodrigues reforçou o pedido para a construção de uma guarita para os
trabalhadores defronte ao salão do CCI. Disse que não consegue dizer que as coisas estão boas com
tantas mortes ocorrendo no município por conta da covid, inclusive pessoas novas; disse que apesar
de parte ser culpa da população, também é importante o trabalho de prevenção. Citou pedidos de
vereadores que tratam da prevenção da covid. Afirmou que o município passa por uma situação
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extrema quanto falta de higienização, de fiscalização de trabalhadores ambulantes que vem para o
município e não enfrentam nenhuma barreira sanitária. Disse que em sua opinião o município perdeu
o controle da pandemia quando deixou de agir na prevenção, como ações de higienização da cidade,
de ônibus e a fiscalização. Disse também que em dezembro o município tinha trinta e três casos de
covid e hoje tem cento e cinco, inclusive com óbitos. Falou que, em relação ao número de habitantes,
Salmourão é o município com maior proporção de pessoas internadas. Novamente disse que falta uma
politica de prevenção. Disse que entregar cestas básicas não é motivo vanglória, que a situação de
emprego é dificil e que as pessoas gostariam de ganhar o seu próprio sustento. Disse ainda que, com
relação ao morador da rua Roberto Peçan, citado pelo colega Carlos, a vereadora Francine foi quem
solicitou ação da Assistente Social ao ver, no dia 17, a situação do cidadão. Como a situação não foi
resolvida, a vereadora comunicou o Ministério Público no dia 19, o qual deu um prazo para a
resolução da situação. Acrescentou que, como nada foi feito, no dia 24, procurou pessoalmente o
Presidente, vereador Fernando, e este sim ligou para os responsáveis, como o fiscal Sr. Luiz Carlos e
só aí que a foram tomadas as atitudes. Agradeceu o Sr. Luiz Carlos pela atitude. Falou da importância
da assistência social para a realização das políticas públicas do município. Disse que deturparam seu
pedido sobre os recibos de cestas básicas e esclareceu que busca a melhoria da situação, inclusive
para que sejam melhoradas as cestas básicas. Disse ainda que muitas pessoas tem procurado os
vereadores, as quais tem relatado a difícil situação pela qual tem passado. Disse que falta política de
prevenção, que não se trata de fechar o comércio e sim de fiscalizar e que, por tudo isso, não pode dar
os parabéns para a administração, especialmente quando existem mães, pais e filhos chorando a perda
de seus entes queridos. Falou da situação de um jovem que estava doente, que os órgãos de segurança
pública não sabiam da doença deste jovem, mas a assistência social do município sabia e, agora, este
jovem está preso, justamente por falta de ação da assistência. Disse que tem orientado pessoas sobre
os procedimentos de assistência social; exemplificou que no passado a atual Secretária de Saúde
procurou a Promotoria Público para tratar da internação de uma pessoa e acabou levando uma bronca,
pois o MP questionou a falta de ação da assistência social do município. O vereador Leandro de
Paula disse que o município tem vivido tempos difíceis que já eram esperados. Externou pêsames aos
familiares enlutados. Também externou gratidão pelo trabalho dos profissionais da saúde, na luta que
os mesmo tem travado. Disse que a situação é desesperadora e que é necessário buscar formas de
reduzir a contaminação, inclusive com muitos sendo contaminados em seus locais de trabalho e não
em baladas. Disse que escuta muito a palavra “não fazer política”, mas que uma vereadora, que é
enfermeira, se recusa a ir em outros locais para ver a realidade e, em vez de disso, questiona a
vacinação com requerimentos. Disse que não é a prefeita, a secretária da saúde, a Aline ou a Maraísa
que escolhem que é vacinado, mas sim o cronograma das faixas etárias. Disse também que a
vereadora está fazendo politica sim e ela poderia conversar diretamente com os responsáveis e obter
as informações que precisa. Disse que hoje são divulgados os dados da pandemia em Salmourão
como o vacinômetro e acredita que não é necessário saber quem foi vacinado. Disse que se trata de
atitudes mesquinhas e desanimadoras. Disse ainda que a atitude da prefeita em mandar o projeto da
vacina é louvável. Agradeceu os servidores da saúde de Salmourão e os funcionários da Santa Casa.
Especificou que já ouviu durante reunião vereador dizendo que uma subvenção de trinta mil para a
Santa Casa é muito. Acrescentou que sempre foi bem atendido ao procurar o Centro de Saúde e a
Santa Casa e informou que lutará para aumentar o valor do repasse. Exemplificou que uma
enfermeira contraiu o vírus exercendo sua função e disse que é preciso deixar as picuinhas e procurar
a secretária de saúde. Concordou que é necessário higienizar a cidade e que a secretária de saúde já
está pensado em criar uma sentinela para atendimento exclusivo da covid. Disse que na administração
anterior houve pessoas que ocuparam cargos de direção de forma irregular. A vereadora Silvana
Oliva Fernandes disse que realmente não é glória doar cestas básicas e que está trabalhando junto
com a prefeita pela geração de empregos. Disse que, apesar de ser formada em Assistência Social,
trabalha como auxiliar administrativa. Parabenizou as assistentes sociais do município pelo trabalho
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que realizam e afirmou que estas estão a disposição dos vereadores. Pediu que os vereadores
procurem os responsáveis e parem de politicagem. Disse que não fala bonito, mas tem um coração
puro e afirmou que não faz politica usando pessoas. A vereadora Francine Caetano da Silva
agradeceu a dedicação dos funcionários; esclareceu que o trabalho dos profissionais de saúde tem
sido muito difícil. Disse que nunca imaginou ouvir palavras como as ditas pelo vereador Leandro
sobre a sua pessoa, especialmente considerando a atual situação pela qual tem passado. Disse que na
sala de aula do vereador Leandro é ele quem conhece a situação, já na função de enfermagem é ela
quem sabe pelo que tem passado. Disse que mesmo que o vereador vá até lá, não terá condições de
sentir o que tem sentido nos dias atuais. Esclareceu que a enfermeira citada pelo vereador Leandro
não está infectada, e que se trata apenas de uma reação à vacina, como aconteceu com outros
profissionais da saúde. Disse também que nunca duvidou das funcionárias da vacina; que elas estão
fazendo um ótimo trabalho, porém, é seu dever fiscalizar. Acrescentou que em certa ocasião fez um
teste de covid em uma funcionária a qual disse que já havia tomado a vacina nos dias 12 de janeiro e
12 de fevereiro. Explicou que questionou a funcionária sobre o motivo dela ter sido vacinada, uma
vez que não se encaixava no cronograma de vacinação e a funcionária respondeu que havia sobrado
uma vacina e então a aplicaram nela. Disse que se para o vereador Leandro esse tipo de situação é
correta para ela não é e acrescentou que ser amiga de uma funcionária não dá o direito a ninguém
tomar vacina antes dos outros. Falou sobre sobre importância de se ter um local especifico para
atendimento da covid, diferente do que ocorre atualmente, onde pacientes suspeitos, positivos,
gestantes e outras pessoas utilizam a mesma unidade, o que não é correto. Disse que talvez o local de
contaminação seja lá, de forma que o correto é fazer todo o atendimento em um único local. Falou
também da importância da extensão do horário de trabalho, uma vez que os profissionais da saúde
têm sido procurados em casa e acabam trabalhando direto. Disse que se a assistência social está
fazendo um bom trabalho é necessário melhorar, especialmente devido a situação caótica que vive o
município. Disse ainda que as crianças não receberam o kit alimentação da educação e que foi
procurada por telefone e através das redes sociais por oito famílias em quarentena, as quais estão
precisando até de papel higiênico, uma vez que não podem sair de suas casas. O vereador Wesley
Barbosa falou das contas aprovadas da Prefeitura Municipal do ano de 2017; lembrou que a Câmara
já aprovou as de 2018 e que, segundo informação, as de 2019 também receberam parecer favorável
do Tribunal, o que mostra que a lição de casa foi feita pela administração anterior. Disse que fica
triste quando é atacado pela oposição que qualifica como mesquinha a atitude de pedir documentos.
Disse que exige que o vereador Leandro respeite a sua opinião. Informou que apresentou projeto de
lei para a divulgação das pessoas vacinadas, uma preocupação já externada por outros municípios e
falou da importância da matéria. Disse que tem cobrado o fato de requerimentos não serem atendidos
de forma completa e, mesmo assim, não tem sido atendido. Qualificou a situação como um tipo de
perseguição política. Disse que outra forma de perseguição política é que o município possui
competentes servidores da saúde, os quais estão afastados e, mesmo querendo, não são autorizados a
voltar. Disse ainda que tentou ligar para a prefeita interina para discutir alguns assunto, porém,
infelizmente não conseguiu falar. Parabenizou o trabalho de todos os funcionários que trabalham na
saúde e apoiou os pedidos de higienização, inclusive no bairro Guarani. Disse que se trata de ações
que somam no combate à covid. Disse também que visitou a Secretária de Educação, a qual o atendeu
muito bem; falou sobre sua indicação para aquisição de equipamentos eletrônicos para os professores.
Esclareceu que quando um vereador cobra a administração é porque também é cobrado pela
população. Disse ainda que só os profissionais da saúde sabem o que tem passado e salientou a
importância da volta dos servidores que estão afastados, como forma de diminuir a sobrecarga de
trabalho. O vereador João Leme dos Santos falou da importância do consorcio intermunicipal para a
compra das vacinas; da disponibilização de uma sala exclusiva para pacientes do covid, bem como,
da importância de orientar as pessoas sobre o local de espera dos pacientes suspeitos ou positivos de
covid. Falou ainda que, durante esse período, seria bom ter profissionais de saúde no Centro de Saúde
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nas tardes de sábado e domingo. Disse que o colega Leandro foi hipócrita ao falar da colega Francine.
Disse que a vereadora é uma ótima profissional, que tem sofrido com os pacientes e sabe do respeito
que ela tem por todos os profissionais. Parabenizou o vereador Leandro por reconhecer o
profissionalismo da Secretária de Saúde, uma vez que na administração passado o mesmo vereador
Leandro pedia para que as pessoas registrassem Boletim de Ocorrência contra a referida Secretária.
Que na época o vereador tecia várias criticas a Secretária de Saúde, tanto na rua, quanto a Câmara e
até dentro da Câmara. Disse ainda que na administração passada o vereador Leandro foi o vereador
que mais apresentou requerimentos, que mais queria saber do andamento da administração, que mais
cobrou a administração passada e, nesta época, não viu o colega ir aos setores buscar informação, mas
sim, viu o vereador primeiro “metendo o cacete” e solicitando de informações através de
requerimento. Acrescentou que ninguém está fazendo politicagem e que todos tem buscado fazer um
bom trabalho. Falou também sobre a situação de risco de contágio da covid que presenciou durante a
feira livre e pediu que sejam reforçadas as regras de prevenção, caso a feira continue. O vereador
Leandro de Paula pediu a palavra e disse que não é hipócrita e que não colocou o potencial da
vereadora em questão, mas sim falou de problema que a vereadora tem com a secretária de saúde. A
vereadora Francine interviu. O Presidente pediu que os vereadores fossem breves, para não
transformar uma sessão da Câmara em show. O vereador Leandro de Paula disse que a vereadora fica
fazendo politicagem no facebook e também através de atos oficiais. O vereador Edson Pereira da
Cruz pediu desculpas pelo ocorrido na sessão, pois, estavam sendo debatidos assuntos importantes.
Apoiou as iniciativas dos vereadores e falou da importância em trabalhar pela população. O
Presidente disse que é importante a prevenção e que essa prevenção não foi feita desde o início da
pandemia. Disse também que alguns locais foram higienizados. Disse que no ano passado chegou
mais de quinhentos mil reais para o combate a covid e que, naquele tempo, deveria ter sido feita uma
unidade sentinela. Pediu que os vereadores entrem em contato com deputados e peçam emendas
impositivas para ajudar o município. Disse que todos os funcionários disponíveis devem trabalhar e
acrescentou que houve funcionários que pediram para sair. Também disse que no ano passado os
servidores tinham que comprar o seu próprio macacão, que não havia sala para atender covid e que
foram perdidos oito meses de recursos pela administração anterior. Falou que todos tem se
desdobrado e convidou os vereadores a acompanharem o serviço que tem sido feito pela saúde do
município. Disse que tem se reunido com a Prefeita em busca de soluções e que é necessário muita
ajuda, muito apoio dos vereadores. Disse também que os ônibus da prefeitura e os de transporte de
trabalhadores estão sendo higienizados. Disse ainda que é inadmissível que uma pessoa instruída
chegue na unidade com dez dias de sintomas. Explicou um problema que vem ocorrendo, quando
pessoas sentem sintomas, fazem exame de covid na rede particular, esse exame dá negativo, a pessoa
anda por toda a cidade e, depois, realizando o teste dentro do tempo correto, acaba recebendo um
diagnostico positivo. Então, não havendo mais nada a tratar, o presidente informou que a próxima
sessão será em 12 de abril e declarou encerrada a sessão. A leitura da Bíblia Sagrada foi feita pelo
vereador João Leme. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões,
em 22 de março de 2021. -------------------------------------------------------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Presidente Interino
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
SILVANA OLIVA FERNANDES
Segunda-secretária
 
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
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