sessao nº 4

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA, ANO DE 2021(REMOTA)------------------------------------------------------------------
Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, em Sessão Remota da
Câmara Municipal de Salmourão, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2021. Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e
secretariada pelo vereador Leandro de Paula. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes,
Edson Pereira da Cruz, Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos,
Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a
graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador Edson Pereira da Cruz.
Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Terceira Sessão Ordinária de
2021 foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de
impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais
documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício nº 105/2021, que responde as indicações
apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº 106/2021, que responde ao Ofício nº 38/2021, com
referência a documentos faltantes do vereador Wesley Barbosa. Ofício nº 107/2021, que responde ao
Requerimento nº 17/2021, do vereador Flávio Eduardo Rodrigues. Ofício nº 108/2021, que responde
ao Requerimento nº 18/2021, do vereador Flávio Eduardo Rodrigues. Ofício nº 109/2021, que
responde ao Requerimento nº 15/2021, do vereador Wesley Barbosa. Ofício nº 110/2021, que
responde ao Requerimento nº 16/2021, do vereador João Leme dos Santos. Do Poder Legislativo:
Requerimento nº 19/2021, do vereador Wesley Barbosa, que requer informações sobre o Convite nº
01/2021. O requerimento foi colocado em discussão. O autor falou que pretende analisar todo o
processo de licitação e pediu o apoio dos vereadores. O vereador Flávio Eduardo Rodrigues, citou o
art. 58 da LOM e disse que a prefeita não deve estar ciente de suas atribuições, uma vez que os
requerimentos tem prazo de resposta de 15 dias e a falta de envio dos documentos mostra que não
está sendo cumprido o art. 58. Pediu que a prefeita se informe com sua assessoria e envie os
documentos requeridos. Também disse que é direito do vereador analisar as informações em loco e,
para isso, não precisam de autorização. Não houve mais uso da palavra, o requerimento foi colocado
em votação e aprovado por sete votos a um (7X1), contrário o vereador Carlos Pedro Gomes.
Requerimento nº 20/2021, do vereador Wesley Barbosa, que requer informação sobre a Dispensa de
Licitação nº 01/2021. O requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que se trata de uma
compra da área social e, como as informações não estão todas no portal da transferência, quer analisar
todo o processo de dispensa. Disse que, talvez, a compra tenha sido feita de forma emergencial. Não
houve mais uso da palavra, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por sete votos a um
(7X1), contrário o vereador Carlos Pedro Gomes. Requerimento nº 21/2021, do vereador Wesley
Barbosa, que requer informação sobre a Dispensa de Licitação nº 08/2021. O requerimento foi
colocado em discussão. O autor disse que se trata de um requerimento simples, que o processo trata
da contratação de duas mil e quinhentas mascaras de proteção e que quer analisar a documentação
para ter a certeza de que as máscaras chegarão aos alunos quando as aulas voltarem; explicou que o
portal da transparência não deixa a informação muito clara. O vereador Leandro de Paula disse que as
máscaras já estão disponíveis na escola e que constam do plano de retomada das aulas. Disse que a
administração anterior também era responsável por fazer um plano de volta as aulas e que a
administração atual encontrou um plano inacabado e, na época, nada foi feito para atender as ações
necessárias para receber os alunos. Disse que hoje a escola está preparada para a volta as aulas. Disse
também que os vereadores devem ir até a escola e ver o que já foi feito. O autor disse que o plano foi
iniciado na administração anterior; que uma administração deve complementar a outra e que agora se
tem a oportunidade de dar sequencia ao que foi iniciado. O vereador Leandro de Paula disse que a
Prefeita Interina tem o compromisso de continuar, discordou que tenha faltado tempo para realizar a
implementação do plano de retomada e agradeceu a Secretária de Educação atual que tem se
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esforçado para colocar o plano em ação. O autor disse que a secretária da educação anterior também
fez muito pela retomada das aulas. Não houve mais uso da palavra, o requerimento foi colocado em
votação e aprovado por sete votos a um (7X1), contrário o vereador Carlos Pedro Gomes.
Requerimento nº 22/2021, do vereador Wesley Barbosa, que requer a relação de autônomos que
prestaram serviço à prefeitura no período de janeiro a março de 2021. O autor disse que são entre dez
e quinze pessoas trabalhando, o que é importante para a sobrevivência destas famílias no tempo em
que estamos vivendo. Disse que a safra esta se iniciando e a situação deve melhorar. Pediu que a
prefeita continue realizando este tipo de contratação para ajudar as pessoas. Disse que quer analisar
os documentos e ver se todos os recolhimentos previdenciários estão sendo feitos, também quem são
essas pessoas e quais serviços realizam. Não houve mais uso da palavra, o requerimento foi colocado
em votação e aprovado por sete votos a um (7X1), contrário o vereador Carlos Pedro Gomes.
Requerimento nº 23/2021, do vereador Flávio Eduardo Rodrigues, que requer relação de servidores
que desempenharam a função de motorista na Prefeitura Municipal de Salmourão durante o período
de 2014 a 2016. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra, o
requerimento foi colocado em votação e aprovado por sete votos a um (7X1), contrário o vereador
Carlos Pedro Gomes. Requerimento nº 24/2021, da vereadora Silvana Oliva Fernandes, que requer
relação dos servidores que desempenharam cargos em comissão, confiança e funções de chefia
durante o período de 2017 a 2020 e demais documentos. O requerimento foi colocado em discussão.
Não houve uso da palavra, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por oito votos a zero
(8X0). Requerimento nº 25/2021, do vereador Leandro de Paula, que requer informação sobre a
aplicação da Lei Municipal 1.166/2020, referente a isenção de impostos para portadores de doenças
graves. O autor pediu o apoio dos vereadores e explicou que a lei é válida e quer receber informações
sobre como será feita a sua aplicação para o benefício dos munícipes. Pediu uma reunião para discutir
a colocação da lei em prática. Não houve mais uso da palavra, o requerimento foi colocado em
votação e aprovado por oito votos a zero (8X0). Indicações apresentadas: Indicações do vereador
Carlos Pedro Gomes: Indicação nº 32/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina que, devido à
gravidade da covid-19 em nosso município e a necessidade de fiscalização para garantia da saúde de
toda a população, seja instituído a identificação por pulseiras das pessoas infectadas com a Covid-19
(pulseira vermelha) e as pessoas que estão em quarentena (pulseira amarela), bem como, a aplicação
de multa ás pessoas que não cumprirem as determinações sanitárias. Indicação nº 33/2021, que sugere
a Prefeita Municipal Interina que seja instalado redutor de velocidade na Rua Andrelaine Pravato,
próximo ao velório municipal e na Av. Pres. Castelo Branco, próximo ao bar do “Docão”. Indicação
do vereador João Leme dos Santos: Indicação nº 34/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina a
aplicação dos recursos recebidos para a Banda Marcial no montante de R$ 50.000,00, ao menos na
compra de instrumentos de sopro cujo preço aumenta com frequência. Indicação da vereadora
Francine Caetano da Silva: Indicação nº 35/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina o retorno
dos atendimentos (consultas) com médico psiquiatra na Unidade Básica de Saúde de Salmourão.
Indicação nº 36/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina que o município forneça a todas as
pessoas que estão doentes com a Covid-19 e também aos que estão em quarentena, fitas da cor
vermelha e que essas pessoas sejam orientadas a identificar com as fitas o lixo de sua residência para
proteção dos profissionais que realizam a coleta de lixo. Ofício Especial da Contabilidade da Câmara
que passa aos vereadores os documentos financeiros dos meses de janeiro a março de 2021. Todos os
documentos foram deixados a disposição dos vereadores e a palavra foi aberta para os comentários do
expediente. O vereador Carlos Pedro Gomes agradeceu as pessoas que estão assistindo e a Prefeita
pela distribuição dos kits alimentação da educação. Disse que sua indicação sobre as pulseiras visa
combater o aumento da covid no município. Justificou seu voto contrário aos requerimentos. Disse
que houve um acidente próximo ao velório municipal e por este motivo indicou o redutor de
velocidade. O vereador João Leme dos Santos agradeceu as pessoas que estão acompanhando.
Apoiou as indicações e os requerimentos apresentados. Disse que o ex-vereador Diego Delmore
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conseguiu recursos para compra de instrumentos musicais; que já se passou muito tempo, algumas
licitações não deram certo, então pediu a utilização do dinheiro na compra de instrumentos de sopro,
antes que o dinheiro desvalorize ainda mais. Parabenizou a Prefeita pela distribuição dos kits
alimentação da educação, inclusive por ter melhorado o kit com recursos próprios, algo que foi
pedido pelos vereadores. Falou da importância do médico psiquiatra e informou que algumas pessoas
tem pago consultas de quatrocentos reais para serem atendidos de forma particular. A vereadora
Francine Caetano da Silva agradeceu ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha pela disponibilização
de aparelho de concentração de oxigênio concedido ao município. Explicou que no dia 10 de abril o
assessor do referido deputado ligou e pediu para que postasse a notícia, pois, o aparelho é fruto de
uma parceria dela com o Deputado Vinícius. Agradeceu ao Deputado e ao assessor por ter
disponibilizado o aparelho para o município. Também externou condolências a todas as famílias
enlutadas do município; acrescentou que é um período difícil para as famílias que perderem entes
queridos e para aquelas que possuem pessoas internadas nos hospitais. Falou da importância do
atendimento psiquiátrico como era feito na administração anterior, duas vezes por mês e justificou
dizendo que existem pacientes que não podem pagar consultas psiquiátricas e é muito importante que
essas pessoas tenham acompanhamento. Também falou que a distribuição de fitas vermelhas para
identificação dos sacos de lixo é muito importante para a proteção dos profissionais que fazem a
coleta. A vereadora Silvana Oliva Fernandes agradeceu a aprovação de seu requerimento.
Parabenizou a Secretaria de Educação e a Prefeita pela distribuição dos kits alimentação. Disse que,
segundo informação das pessoas que os receberam, os produtos foram de muito boa qualidade. O
vereador Edson Pereira da Cruz agradeceu as pessoas que estão acompanhando. Disse que apoia
todas as iniciativas que possam diminuir a incidência da covid. Disse também que ainda existe muita
irresponsabilidade de pessoas que estão positivadas para covid, mas continuam andando pelas ruas
como se nada tivesse acontecendo. Acrescentou que são pessoas irresponsáveis, que não dão valor a
vida, nem a dele, nem a de seus famílias, nem a do próximo. Se solidarizou com as famílias que
perderam entes queridos. Agradeceu e parabenizou a luta dos profissionais da saúde pela saúde da
população. Parabenizou a Prefeita Sônia pelo trabalho excelente que vem desenvolvendo,
especialmente pela distribuição dos kits de alimentação escolar. Também parabenizou as secretarias
de saúde e educação. O vereador Wesley Barbosa agradeceu os colegas pela aprovação dos
requerimentos e externou carinho ao vereador Carlos e o respeito pelo voto do colega. Apoiou as
ações voltadas a ajudar no combate à covid no município. Lembrou que a Câmara, em tempo recorde
e de forma unanime, aprovou projeto de lei para a compra de vacinas. Pediu que a administração não
meça esforço para trazer as vacinas para a população. Apoiou a distribuição do kit alimentação da
educação. Disse que o plano de retorno das aulas foi feito na administração passada, protocolado na
Diretoria de Ensino e que as adequações não foram feitas porque o Estado informou que não havia
previsão para a volta as aulas, então, não havia motivo para realizar adequações e a orientação era
para aguardar. Informou que protocolou na Casa Civil do Estado, junto ao chefe daquele órgão, Cauê
Macris, um pedido de duzentos mil reais para custeio de saúde e mais trezentos mil reais para
infraestrutura urbana. Disse que estará analisando a documentação enviada pela Prefeita para saber se
foram enviados todos os documentos pedidos. O vereador Leandro de Paula agradeceu e parabenizou
a Prefeita pelas ações tomadas. Também agradeceu a secretária de saúde Srta. Luana Pravato e a
todos os funcionários da saúde pela ações no combate a covid-19. Parabenizou a contratação de
profissionais para a área de saúde do município e a aquisição de medicamentos, inclusive os
utilizados no tratamento da covid-19. Parabenizou o fundo social e o CRAS pelas ações que estão
sendo feitas na área social, como a entrega de cesta básicas, cesta de café e mimos. Agradeceu a
secretaria da educação, em nome da secretária e todos os funcionários pela dedicação e compromisso,
pelo plano de retomada das aulas, melhorias na educação e pelos mimos de pascoa. Agradeceu a os
kits alimentação que foram distribuídos a todos os alunos. Especificou que foi entregue um kit por
aluno e não por família. Agradeceu pela união dos funcionários da educação e pela boa qualidade dos
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alimentos distribuídos. Pediu a valorização de todos os funcionários públicos. Também externou seus
sentimentos a todas as famílias enlutadas. O vereador Flávio Eduardo Rodrigues disse pediu uma
relação de motoristas de 2014 a 2016, que se refere ao pagamento que os trabalhadores faziam para
serem transportados para Osvaldo Cruz. Disse que um vereador, em outubro do ano passado, disse
que existia uma irregularidade na administração, mas nada fez a respeito. Disse também que quando
pede papel através de requerimento está usando um direito que possui que é o de fiscalizar. Disse
também que não irá esperar quatro anos para ficar chorando as mágoas, ou seja, daqui quatro anos
dizer que sabia que havia irregularidade e não fez nada. Parabenizou a colega Silvana por estar
pedindo informação para ver se existe irregularidade. Disse ainda, que questiona a Prefeita e não
vereador. Informou que a casa do “Dinão” estava em perigo de queda eminente e as pessoas iriam
morrer lá dentro em caso de desabamento. Informou também que no último dia 17 o promotor emitiu
ordem obrigando a administração construir uma nova casa, um pedido feito pela família e até por
vereadores, inclusive a prefeita atual na época. Disse que em dezembro Salmourão tinha 33 casos de
covid-19, 105 até a última reunião e 278 casos hoje, sendo: 144 suspeitos, 57 em transmissão e 80 em
monitoramento. Acrescentou que alguma coisa precisa ser feita a mais e não por parte dos
funcionários, que já estão esgotados, e sim por parte da administração direta que tem a organização de
tudo. Disse que a contratação de enfermeiros veio para somar, mas que não se pode esquecer a
situação do enfermeiro Marcos, que foi jogado numa sala sem o direito de atender as pessoas. Disse
que o sr. Marcos é uma unanimidade na cidade em termos de profissionalismo, alguém que quer
somar. Disse também que a Prefeita, em reunião, informou que o enfermeiro Marcos voltaria ao
trabalho, o que ocorreu. Disse que colocar aquele profissional em uma sala, como enfermeiro da
Vigilância Sanitária, é uma desperdício. Disse também que a Câmara aprovou o projeto de lei das
vacinas, de forma unanime e em urgência, e que até agora a Prefeitura não efetuou o cadastro de
intenção para a compra. Parabenizou pela distribuição dos kits alimentação e acrescentou que os três
meses em que não houve a distribuição é um direito das crianças que deve ser restabelecido. Disse
que se houve problemas na administração passada, este é responsabilidade dos vereadores que
estavam na época e não fiscalizaram, uma vez que nenhum prefeito faz coisa errada sozinho. O
Presidente disse que todos os funcionários da saúde são importantes, inclusive da vigilância sanitária.
Disse que o enfermeiro Marcos está realizando atendimento, mesmo sendo da vigilância sanitária.
Disse também que é necessário respeitar a hierarquia e a cadeia de comando. Externou condolência a
todas as famílias enlutadas. Pediu que a população tenha empatia com o próximo, use máscara e
mantenha o distanciamento social para que se diminua os casos. Disse que as pessoas devem respeitar
a quarentena e pediu que usem a regra de ouro: “o que não quero para a minha família, também não
quero para a família do próximo”. Lembrou que do inicio do ano para cá todo o Estado entrou em
fase vermelha e que a situação piorou com as variantes P1 e P2. Não havendo mais nada a tratar e
considerando a Resolução nº 1, de 2021, o presidente informou que a próxima sessão será em 26 de
abril, também de forma remoto e declarou encerrada a sessão. E, para constar, foi lavrada a presente
ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora desta
Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 12 de abril de 2021. ----------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Vice-presidente no exercício da presidência
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
SILVANA OLIVA FERNANDES
Segunda-secretária
 
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