sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA, ANO DE 2021--------------------------------------------------------------------------------
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, em Sessão
Remota da Câmara Municipal de Salmourão, realizou-se a Quinta Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2021. Presidida pelo vereador FERNANDO
ROÇATO e secretariada pelo vereador Leandro de Paula. Também presentes os vereadores: Carlos
Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João
Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum
regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador
Edson Pereira da Cruz. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Quarta
Sessão Ordinária de 2021 foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve
pedido de impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os
demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício nº 120/2021, que responde as
indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº 121/2021, que responde ao Oficio nº
24/2021, da vereadora Francine Caetano da Silva. Ofício nº 122/2021, que responde ao Requerimento
nº 19/2021, do vereador Wesley Barbosa. Ofício nº 123/2021, que responde ao Requerimento nº
20/2021, do vereador Wesley Barbosa. Ofício nº 124/2021, que responde ao Requerimento nº
21/2021, do vereador Wesley Barbosa. Ofício nº 125/2021, que responde ao Requerimento nº
22/2021, do vereador Wesley Barbosa. Ofício nº 126/2021, que responde ao Requerimento nº
23/2021, do vereador Flávio Eduardo Rodrigues. Ofício nº 127/2021, que responde ao Requerimento
nº 24/2021, da vereadora Silvana Oliva Fernandes. Ofício nº 128/2021, que responde ao
Requerimento nº 25/2021, do vereador Leandro de Paula. Do Poder Legislativo: Projeto de
Resolução nº 2, de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que trata de autorização para convênio com
instituições bancárias e autoriza desconto em folha de pagamento de empréstimo consignado. O
projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento nº
26/2021, da vereadora Silvana Oliva Fernandes, que requer informações sobre autônomos. O
requerimento foi colocado em discussão. O vereador Wesley questionou quem seriam os autônomos.
A vereadora Silvana Oliva respondeu que é seu dever fiscalizar, que após a análise da documentação
se pronunciará melhor e que os autônomos são Maria Estela Bruno Mendes e Leonardo Mendes. O
vereador Wesley Barbosa apoiou o requerimento. O vereador Flávio Eduardo parabenizou a colega
Silvana pela iniciativa. O vereador João Leme também apoiou o requerimento. Não houve mais
discussão. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por oito votos a zero (8X0).
Requerimento nº 27/2021, dos vereadores Leandro de Paula, Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da
Cruz e Silvana Oliva Fernandes que requerem informação sobre concurso público e contratação de
motorista no período de 2017 a 2020. O vereador Leandro pediu apoio ao requerimento. O vereador
João Leme disse que é favorável ao requerimento. Acrescentou que vereadores e um servidor público,
que é guarda noturno, foram ao gabinete da prefeita e pediram cópia de sua contratação como
motorista de ambulância. Disse que nem precisavam requerer a contratação de todos dos motoristas,
mas apenas a sua contratação, pois, sabe que o objetivo do requerimento é a sua contratação. Disse
que gosta das coisas transparentes e por isso é favorável ao requerimento. O vereador Wesley apoiou
as palavras do colega João Leme e disse que com a documentação o vereador João Leme também
poderá se defender de qualquer acusação. Não houve mais uso da palavra, o requerimento foi
colocado em votação e aprovado por oito votos a zero (8X0). Requerimento nº 28/2021, dos
vereadores Leandro de Paula, Carlos Pedro Gomes e Silvana Oliva Fernandes que requerem cópia de
Processo de Isenção de I.T.B.I. concedido ao Sr. Markus Max Wirth. O requerimento foi colocado em
discussão. O vereador Carlos Pedro Gomes disse que várias pessoas foram levadas a justiça por falta
de pagamento de imposto, então acredita ser justo analisar se todos tem pago seus impostos
corretamente. O vereador Wesley se colocou favorável ao requerimento e pediu que os documentos
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sejam tornados públicos quando vierem para a Câmara. O vereador João Leme também se colocou
favorável pela transparência. O vereador Edson da Cruz disse que se trata do exercício do direito de
fiscalizar, unido ao fato de que pessoas foram levadas a justiça pelo não pagamento de IPTU. O
vereador Leandro justificou a apresentação do requerimento para saber como foi realizado a isenção e
se esta pode ser ampliada a outros produtores rurais. Reclamou que a administração passada levou
várias pessoas humildes à justiça pela falta de pagamento de IPTU sem ver a real situação dessas
famílias. Reclamou também da administração anterior ter questionado judicialmente uma lei de
isenção a portadores de doenças graves. O vereador Flávio Eduardo parabenizou as iniciativas de
fiscalização e disse que é necessário ver a documentação antes de citar nomes e fazer acusações,
denegrindo a imagem das pessoas antes de saber o que realmente ocorreu. Acrescentou que o
pagamento de impostos é uma obrigação do cidadão e que uma isenção só pode ocorrer por lei. Disse
que concorda plenamente com o requerimento, mas que é importante aguardar. O vereador Leandro
disse que a lei de isenção não foi aplicada porque o Prefeito não a sancionou e sim a questionou
judicialmente. A vereadora Silvana Oliva disse que a informação é importante para orientar outros
proprietários rurais. Também reclamou de famílias terem sido levadas a justiça pelo não pagamento
de impostos. Não houve mais uso da palavra, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por
oito votos a zero (8X0). Requerimento nº 29/2021, do vereador Wesley Barbosa, que requer cópia de
escalas e livro de ponto de profissionais da enfermagem do município de Salmourão. O requerimento
foi colocado em discussão. O vereador Wesley Barbosa disse que é um requerimento simples e que
quer analisar os documentos e esclarecer alguns “disse me disse”. Pediu o apoio dos colegas. O
vereador Carlos Pedro disse que é favorável ao requerimento, mas não tem conseguido entender
algumas coisas e que gostaria de fazer uma emenda. O vereador Wesley lembrou que não se faz
emenda em requerimento e explicou quais documentos esta pedindo. O vereador João Leme disse que
o vereador já está no segundo mandato e deveria saber que não se faz emenda em requerimento. O
presidente pediu que os vereadores não fiquem repetitivos. Não houve mais uso da palavra, o
requerimento foi colocado em votação e aprovado por oito votos a zero (8X0). Requerimento nº
30/2021, do vereador Wesley Barbosa, que requer informação sobre a contratação de médicos,
enfermeiros, auxiliares de enfermagem e motoristas. O requerimento foi colocado em discussão. O
vereador Wesley disse que o requerimento é simples, se refere a área de saúde e pediu o apoio dos
colegas. Não houve mais uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por
sete votos a um (7X1), contrário o vereador Carlos Pedro Gomes. Indicações apresentadas:
Indicações do vereador Carlos Pedro Gomes: Indicação nº 37/2021, que sugere a Prefeita Municipal
Interina o conserto de uma canaleta de escoamento de água existente na esquina das ruas Raposo
Tavares e Pe. Galileu, no Conj. Habitacional Firmino Colato, bem como, conserto de buracos
existentes na pavimentação na rua Raposo Tavares. Indicação nº 38/2021, que sugere a Prefeita
Municipal Interina consertos com a motoniveladora na estrada rural que liga Salmourão ao município
de Lucélia e que dá acesso a usina Bioenergia do Brasil e ao Salto Botelho. Indicações do vereador
Leandro de Paula: Indicação nº 39/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina estudo para
viabilizar o aumento no valor de repasse mensal de recursos à Casa da Esperança Emil Wirth de
Salmourão. Indicação nº 40/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina que, de forma urgente,
instale placa de proibido estacionar caminhões, carretas ou veículos similares na rua Andrelaine
Pravato, defronte ao Velório Municipal. Indicação nº 41/2021, que sugere a Prefeita Municipal
Interina que a administração analise a possibilidade de atender justas reivindicações dos servidores
públicos, sendo: distribuição mensal de cestas básicas, alteração na lei do ticket alimentação para que
não haja desconto em caso de doença e demais direitos trabalhistas como abonos, férias, recessos,
licença gestante e licença prêmio e outros. Indicação nº 42/2021, que sugere a Prefeita Municipal
Interina a promoção de estudo para que seja perfurado um poço artesiano ou semi-artesiano com
vazão suficiente para atender a demanda de água do Estádio Municipal Benedito Franco de Godoy.
Indicação nº 43/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina que a administração auxilie
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financeiramente os motoristas na realização de exames toxicológicos obrigatórios. Todos os
documentos foram deixados a disposição dos vereadores e a palavra foi aberta para os comentários do
expediente. O vereador Carlos Pedro Gomes disse que conseguiu emenda de cem mil reais (R$
100.000,00) através do deputado estadual Rodrigo Morais e agradeceu ao assessor Carlos Amorim.
Parabenizou a Prefeita pelo trabalho que tem realizado e acrescentou que tem escutado muitos
elogios. Parabenizou a Polícia Militar, na figura do comandante Aírton Peçan, pela distribuição de
marmitas. Parabenizou os vereadores pelas indicações. O vereador João Leme dos Santos
parabenizou os vereadores pelo trabalho. Parabenizou também a população que tem acompanhado as
sessões. Falou sobre sua indicação para que a prefeitura pague o exame toxicológico aos motoristas.
Disse que através da CNH digital é possível ver se o exame toxicológico está vencido. Disse que a
proibição de estacionar no velório deve ser colocada em ambos os lados e lembrou sua indicação para
a instalação de redutor de velocidade no local. O vereador Flávio Eduardo Rodrigues parabenizou
os vereadores pelas iniciativas de fiscalização. Pediu que seja feito um ofício à Prefeita para que seja
encaminhada cópia da Ordem de Serviço que proíbe os enfermeiros de pegarem veículos para
prestarem socorro à população. Disse que em sua opinião a vida vem em primeiro lugar e na falta de
motorista os enfermeiros devem utilizar os veículos para prestarem socorro. Disse ainda que a
população tem cobrado os vereadores sobre a situação do enfermeiro Marcos, que está em uma sala
sem poder atender as pessoas. Repudiou qualquer forma de privar o profissional de trabalhar. Disse
que a situação é pior se considerar a fase em que vivemos, com 333 casos de covid e outras
enfermidades e, mesmo assim, o profissional fica privado de prestar atendimento. Pediu que a
Prefeita pense na situação e acrescentou que se trata de um ótimo profissional, professor universitário
e com vários cursos. Lembrou que todos os vereadores já precisaram da ajuda do enfermeiro Marcos
e que, quando precisou, foi atendido. Acrescentou que também já foi atendido pelo Presidente da
Câmara, vereador Fernando Roçato e por sua mãe, Angelina, sempre que os procurou. O vereador
Edson Pereira da Cruz agradeceu os vereadores pela aprovação de seu requerimento. Disse que é
uma satisfação trabalhar numa Câmara que trabalha em prol da população. Parabenizou a Prefeita
pelo trabalho e aos vereadores pelo apoio e fiscalização. Disse que onde existe fiscalização existe
trabalho bem feito. O vereador Wesley Barbosa apoiou a fala do vereador Edson da Cruz com
referência ao trabalho unido pela população, independente de lado político. Falou sobre a situação do
enfermeiro Marcos e pediu a opinião do colega Edson da Cruz sobre o assunto. O vereador Edson
parabenizou todas os funcionários da saúde, inclusive o enfermeiro Marcos e disse que ele tem
cumprido sua função com louvor e que é necessário cumprir ordens. O vereador Wesley retomou a
palavra, falou sobre os requerimentos dos quais aguarda a resposta da prefeitura. Disse que, segundo
os documentos que recebeu, os recolhimentos da previdência dos autônomos parecem estar em
ordem. Agradeceu a aprovação de seus requerimentos. Parabenizou o colega Carlos Pedro Gomes
pelos recursos que conseguiu. Disse que pediu recursos junto ao Secretário da Casa Civil do Estado,
Cauê Macris. Falou sobre o exame toxicológico e apoiou as indicações apresentadas. A vereadora
Silvana Oliva Fernandes disse que trabalho unido foi o que não houve na gestão passada. Disse que
o enfermeiro Marcos está trabalhando, porém, não é mais o vice-prefeito e que o funcionários deve
respeitar uma hierarquia, da qual não faz mais parte; acrescentou que o referido servidor deu entrada
em pedido de licença prêmio. O vereador Leandro de Paula agradeceu o apoio a seus requerimentos.
Apoiou as indicações apresentadas. Pediu o atendimento de suas indicações. Parabenizou a equipe da
educação do município, bem como, a educação estadual, pelo empenho e dedicação na busca de
ações para o desenvolvimento integral dos alunos. Agradeceu as famílias dos alunos que tem dado
atenção a seus filhos com relação as tarefas pedagógicas. Disse que em 2021 a educação evoluiu
muito, com a inclusão das atividades online via aplicativo watsapp. A vereadora Francine Caetano
da Silva disse que nem todos sabem o que acontece na saúde. Falou que o sr. Marcos está triste com a
situação e que também estaria se fosse com ela. Disse que os funcionários tem sempre que procurar
fazer melhor para atender bem os pacientes. Acrescentou que existem problemas na saúde e que a
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Prefeita os conhece e precisa resolvê-los. Disse que um dos problemas é a proibição dos enfermeiros
saírem com os carros da saúde para prestar socorro, algo que era permitido quando da falta de
motorista. Citou alguns casos em que funcionários usaram veículos para realizarem atendimento de
urgência na ausência de motoristas. Disse que a administração municipal comunicou a Dra. Patrícia,
na semana passada, de que não poderia mais fazer visitas domiciliares com o enfermeiro Marcos e a
enfermeira Francine. Reclamou que não sai da sua casa para ficar sem fazer nada e sim para trabalhar
e que não concorda com essa determinação, pois, é enfermeira como os demais. Reclamou também
sobre computador do Centro de Saúde que está bloqueado por senha, impossibilitando sua utilização
em atividades de serviço da enfermagem. Disse que essas situações tem dificultado o trabalho e a
Prefeita precisa saber e resolver. O Presidente disse que não recebeu comunicado da proibição de uso
de veículos pelos enfermeiros e acrescentou que utilizará os veículos em caso de emergência seja
quem for o Prefeito, pois, são situações que lidam com vidas. Disse que trabalha no turno da manhã e
que não presenciou ninguém que foi proibido de ser atendido pelo Sr. Marcos. Relatou ocasião em
que o enfermeiro Marcos foi até um sitio atender uma emergência, voltou a unidade e não trouxe a
paciente, apenas disse a responsável que a paciente não estava bem e que era necessário buscá-la.
Acrescentou que o profissional poderia ter trazido a paciente. Falou da importância de trabalhar em
equipe na unidade de saúde e de alguns fatos pontuais ocorridos naquela unidade de Saúde. Disse que
não concorda com o que vem acontecendo e que é necessário que todos aprendam a cumprir ordens.
Acrescentou que já está no Centro de Saúde há oito anos e não tem a senha de nenhum dos
computadores, mesmo pedindo. Pediu que os colegas visitem o Centro de Saúde para ver como as
coisas tem funcionado, que a saúde é uma área difícil e que é necessário lutar sempre por melhoria.
Disse que na administração passada teve que fazer 2 boletins de ocorrência pela negativa de retirar
medicamento, mesmo estes estando acompanhados de receita médica. Então foi encerrado o
Expediente e aberta a ORDEM DO DIA para analise das seguintes matérias: 1. Requerimento nº
31/2021, da Mesa Diretora, que requer urgência especial para o Projeto de Resolução nº 02, de 2021.
2. Projeto de Lei nº 3, de 2021, do Poder Executivo, que trata do pagamento de débitos fiscais
provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na dívida ativa e dá outras
providências. 3. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 6, de 2021, do vereador João Leme dos
Santos. 4. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 6, de 2021, de autoria do vereador Fernando
Roçato. 5. Projeto de Lei nº 6, de 2021, do vereador Wesley Barbosa, que trata da publicação em site
oficial da lista de vacinados contra a covid-19. O vereador Leandro de Paula solicitou o adiamento do
item 5 da pauta, Projeto de Lei nº 6, de 2021, nos termos do art. 216 do Regimento Interno. O
vereador Flávio Eduardo Rodrigues questionou qual é a matéria alvo do pedido de adiamento. O
presidente informou qual a matéria. O vereador Flávio Eduardo disse que a matéria é simples e já
conta com os pareceres favoráveis, inclusive da procuradoria. O vereador Wesley Barbosa tachou o
pedido como absurdo, que se trata de um projeto simples, reclamou da atitude do colega Leandro e
questionou se é com este tipo de atitude que a Prefeita quer seu apoio. O presidente pediu auxílio do
secretário administrativo, Sr. Paulo Sérgio, para analise do artigo citado no pedido do adiamento.
Após a informação da secretaria, o requerimento oral de adiamento foi colocado em votação e
aprovado por cinco votos a quatro (5X4), contrários os vereadores Flávio Eduardo, Francine, João
Leme e Wesley. O Presidente votou para desempate. Com o resultado, o projeto foi retirado da pauta.
Item1: Foi feita a leitura do Requerimento nº 31/2021 que, em seguida, foi colocado em discussão.
Não houve uso da palavra. O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Então o Projeto de
Resolução nº 2, de 2021, foi submetido a urgência especial e incluído na Ordem do Dia. Foi nomeado
o vereador João Leme dos Santos como relator especial. O presidente questionou o relator sobre a
necessidade de suspender a sessão. O relator especial disse que não é necessária a suspensão. Com
isso o presidente passou a palavra ao vereador João Leme. O relator agradeceu a nomeação, disse que
o projeto é importante para os vereadores e servidores da Câmara e emitiu parecer favorável. Então o
Projeto de Resolução nº 2, de 2021, foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O projeto
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foi colocado em votação nominal e aprovado por unanimidade (8X0). Com o resultado, o Presidente
declarou aprovado o Projeto de Resolução nº 2, de 2021. Item 2: Foi dispensada a leitura completa e
feita apenas a leitura da justificativa. Os pareceres foram favoráveis. O projeto foi colocado em
discussão. Não houve uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por
unanimidade (8X0). O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 3, de 2021 e solicitou a
confecção e envio do competente Autógrafo. Item 3: Foi feita a leitura da Emenda Modificativa nº 1
ao Projeto de Lei nº 6, de 2021. A emenda foi colocada em discussão. Não houve uso da palavra. A
emenda foi colocada em votação nominal e aprovada por unanimidade (8X0). A direção foi passada
ao vereador Leandro de Paula. Item 4: Foi feita a leitura da Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de
Lei nº 6, de 2021. A emenda foi colocada em discussão. O vereador Fernando disse que as
funcionárias da sala de vacina trabalham com cinco (5) programas ao mesmo tempo, que as vacinas
contra a Covid costumam chegar nas terças e quintas, porém, as vezes existem alterações nessas
entregas. Disse que ficaria confuso e tumultuado a atualização da lista semanal. Acrescentou que foi
conversar com as responsáveis pela vacinação e, por estes motivos, decidiu aumentar para quinze dias
o prazo de atualização da lista de vacinados. O vereador Wesley Barbosa agradeceu a emenda do
colega Fernando e se colocou favorável a mesma. Não houve mais uso da palavra. A emenda foi
colocada em votação nominal e aprovada por unanimidade (8X0). A direção dos trabalhos voltou ao
vereador Fernando Roçato. O presidente informou que o adiamento do Projeto de Lei nº 6 não será
superior a uma sessão. Foi encerrada a Ordem do Dia. O presidente informou aos vereadores, a
população e ao ex-prefeito Ailson José de Almeida, que o processo de Contas da Prefeitura Municipal
de Salmourão, do ano de 2017, deverá ser votado na próxima sessão, prevista para o dia 10 de maio.
Disse também que o Tribunal de Contas emitiu parecer favorável a aprovação das contas e deixou
aberta a possibilidade de sustentação oral durante a sessão em que serão julgadas as contas. Informou
também que a Câmara já adquiriu os equipamentos para transmissão das sessões e reuniões
presenciais em áudio e video e que os documentos de todas as despesas da Câmara estão a disposição
de todos os vereadores e da população. Por fim comunicou que a Câmara Municipal de Salmourão
aderiu a rede nacional de ouvidorias e que a partir de agora toda a população poderá fazer sugestões,
denúncias, elogios e reclamações através da plataforma FalaBR, sob a direção da Controladoria Geral
da União. Disse que a ação traz mais transparência e economia ao município, tendo em vista que o
sistema é cedido pelo governo federal sem custos, apenas é necessária a designação de um servidor
responsável. Não havendo mais nada a tratar e considerando a Resolução nº 1, de 2021, o presidente
informou que a próxima sessão será em 10 de maio e declarou encerrada a sessão. A leitura bíblica foi
feita pelo vereador Edson da Cruz. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e
aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala
das Sessões, em 26 de abril de 2021. -----------------------------------------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Vice-presidente no exercício da presidência
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
SILVANA OLIVA FERNANDES
Segunda-secretária
 
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