sessao nº 8

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA, ANO DE 2021---------------------------------------------------------------------------
Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, em sessão
remota, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São
Paulo, ano de 2021. Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo
vereador Leandro de Paula. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson
Pereira da Cruz (suplente no exercício da vereança), Flávio Eduardo Rodrigues, Francine
Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. O
presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a
leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador Edson Pereira da Cruz. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o
presidente informou que a ata da Sexta Sessão Ordinária de 2021 foi disponibilizada aos
vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada
por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do
Poder Executivo: Projeto de Lei nº 13, de 2021, que cria o Programa de Auxílio ao
Desempregado, denominado “Frente de Trabalho”. O projeto foi encaminhado para a Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 14, de 2021, que dá nova
redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 996, de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar contrato de locação de imóvel para implantação do aterro sanitário em valas. O projeto
foi encaminhado para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Ofício nº
172/2021, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº
173/2021, que traz informação sobre a resposta do Requerimento nº 36/2021, do vereador Wesley
Barbosa. Ofício nº 174/2021, que traz informação sobre a resposta do Requerimento nº 37/2021,
da vereadora Francine Caetano da Silva. Ofício nº 175/2021, que responde o Requerimento nº
38/2021, do vereador Flávio Eduardo Rodrigues. Do Poder Legislativo: Projeto de Emenda a
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 2021, da Mesa Diretora, que acrescenta artigo 112-A na Lei
Orgânica do Município de Salmourão, para tornar obrigatória a execução da programação
orçamentária. Emendas impositivas do Poder Legislativo. O projeto foi encaminhado para a
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento nº 39/2021, dos
vereadores Leandro de Paula, Silvana Oliva Fernandes e Carlos Pedro Gomes, que requerem
informações sobre o Processo de Licitação nº 48/2020, Dispensa nº 27/2020. O requerimento foi
colocado em discussão. O vereador Leandro de Paula disse que desejam analisar todo o processo
de aplicação dos recursos que o município recebeu para o combate a covid-19 e pediu o apoio
dos demais vereadores. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade
(8X0). Requerimento nº 40/2021, do vereador Flávio Eduardo Rodrigues, que requer informação
sobre o Projeto Espaço Amigo. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve uso da
palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade (8X0).
Requerimento nº 41/2021, do vereador Flávio Eduardo Rodrigues, que requer informações sobre
retenção de ISS da empresa O.S.V. Construtora. O requerimento foi colocado em discussão. Não
houve uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade
(8X0). Requerimento nº 42/2021, do vereador Wesley Barbosa, que requer informações sobre
concessão de Licenças Prêmio na Prefeitura Municipal de Salmourão. O requerimento foi
colocado em discussão. O vereador Wesley Barbosa disse que quer informações sobre a
concessão de licenças prêmios, pois, foi procurado por servidores que estão licenciados mesmo
sem terem pedido licença. Pediu o apoio dos vereadores. O requerimento foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº 43/2021, do vereador Wesley
Barbosa, que requer informações sobre pagamento de licenças prêmio na Prefeitura Municipal de
Salmourão. O requerimento foi colocado em discussão. O vereador Wesley Barbosa disse que
requer relação dos servidores que receberam licença prêmio em dinheiro. Pediu o apoio dos
vereadores. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade (8X0).
Indicações apresentadas: Indicações do vereador Carlos Pedro Gomes: Indicação nº 65/2021,
que sugere a Prefeita Municipal Interina a aquisição de uniformes e EPIs adequados para todas os
cargos da Prefeitura Municipal de Salmourão. Indicação nº 66/2021, que sugere a Prefeita
Municipal Interina a organização do Ponto de Táxi da Praça da Bandeira, com a determinação
exata de quais os locais de estacionamento de cada taxista lotado naquele ponto. Indicação nº
67/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina a distribuição de cesta básica mensal aos
servidores públicos municipais. Indicação nº 68/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina
consertos no campo de bocha existente no fundo do Ginásio Municipal de Esportes. Indicação nº
69/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina ações para retirada de pontos que empossam
água na rua Marcílio Fregolente. Indicação nº 70/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina
construção de canaleta de escoamento de água na rua Jacob Gabau, em sua esquina inferior.
Indicação nº 71/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina a construção de canaleta de
escoamento de água na esquina da rua Rosa Raimunda Elorza e José Cesário da Silva para evitar
que a água fique empossada no local. Indicação nº 72/2021, que sugere a Prefeita Municipal
Interina providência junto aos responsáveis pelo trânsito no município, para que seja desviado o
trafego de caminhões canavieiros do interior da cidade de Salmourão através de uma rota
alternativa por fora da cidade. Indicação da vereadora Silvana Oliva Fernandes: Indicação nº
73/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina a pintura da sinalização de solo nas ruas Max
Wirth, Pedro Ricardo Martins e Raposo Tavares. Indicação do vereador João Leme dos Santos:
Indicação nº 74/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina que o Executivo inicie projeto de
lei alterando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, transformando os quinquênios em
anuênios ou biênios. Indicação do vereador Wesley Barbosa: Indicação nº 75/2021, que sugere a
Prefeita Municipal Interina a instalação de academia ao ar livre no Bairro Guarani e no Bosque
Municipal. Indicação da vereadora Francine Caetano da Silva: Indicação nº 76/2021, que sugere a
Prefeita Municipal Interina o conserto da pavimentação asfáltica em torno da Praça da Bandeira.
Todos os documentos lidos foram deixados a disposição dos vereadores. Então a palavra foi
aberta para os pronunciamentos do expediente. O vereador Carlos Pedro Gomes agradeceu as
pessoas que acompanham a sessão. Disse que é importante organizar o ponto de táxi para que não
haja discussões. Falou da importância da concessão de cesta básica aos funcionários públicos.
Disse que nesta semana houve problemas com caminhões canavieiros passando pela cidade e que
é importante que exista uma estrada alternativa e bem cuidada para que estes caminhões possam
passar. Apoiou e parabenizou a Prefeita pelo projeto da frente de trabalho e os vereadores pelas
indicações apresentadas. O pronunciamento dos vereadores foi transferido para depois da Ordem
do Dia. Então foi encerrado o Expediente. O Presidente declarou presentes todos os vereadores e
iniciou a ORDEM DO DIA para análise das seguintes matérias: 1. Projeto de Lei nº 9, de 2021,
do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a designar funcionário público municipal
para prestar serviços junto ao Fórum da Comarca de Osvaldo Cruz (Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania – CEJUSC). 2 Projeto de Lei nº 10, de 2021, do Poder Executivo, que
institui a Ouvidoria no âmbito da Prefeitura Municipal de Salmourão. 3. Projeto de Lei nº 11, de
2021, do Poder Executivo, que regulamenta, no âmbito da administração pública municipal, a Lei
Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços
Públicos e dá outras providências. Item 1: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 9,
de 2021 e informação sobre os pareceres. O Primeiro-secretário, vereador Leandro, apresentou o
projeto e pediu a dispensa da leitura completa. A dispensa foi autorizada. O projeto foi colocado
em discussão. O vereador Leandro de Paula pediu que a administração leve em consideração a
vontade do servidor antes de designar o funcionário, sem obrigar alguém a ir. Não houve mais
quem quisesse discutir. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a
zero (8X0). O Presidente declarou aprovado o projeto e solicitou a confecção do autógrafo. Item
2: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 10, de 2021 e informação sobre os
pareceres. O Primeiro-secretário, vereador Leandro, apresentou o projeto, pediu a dispensa da
leitura completa e informou que os pareceres foram favoráveis. A dispensa foi autorizada. O
projeto foi colocado em discussão. Não houve quem quisesse discutir. O projeto foi colocado em
votação nominal e aprovado por oito votos a zero (8X0). O Presidente declarou aprovado o
projeto e solicitou a confecção do autógrafo. Item 3: O Presidente solicitou a leitura do Projeto
de Lei nº 11, de 2021 e informação sobre os pareceres. O Primeiro-secretário, vereador Leandro,
apresentou o projeto, pediu a dispensa da leitura completa e informou que os pareceres foram
favoráveis. A dispensa foi autorizada. O projeto foi colocado em discussão. Não houve quem
quisesse discutir. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero
(8X0). O Presidente declarou aprovado o projeto e solicitou a confecção do autógrafo. Terminada
a pauta, a Ordem do Dia foi encerrada. Então o Presidente informou aos vereadores e a população
que a Prefeitura realizará amanhã, dia 15 de junho, às 9 horas, Audiência Pública para
apresentação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021 e que será disponibilizado link para a
participação remota de vereadores e da população na página da internet da Prefeitura. Em
seguida a palavra foi passada aos vereadores para seus pronunciamentos. O vereador
Leandro de Paula agradeceu as proposições apresentadas pelos vereadores. Agradeceu a Prefeita
pelo envio do projeto de lei sobre a frente de trabalho e enfatizou a presença no projeto de artigo
sobre a cessão de cursos profissionalizantes aos participantes do projeto. Disse que esteve em
contato com a Secretária de Educação e a Prefeita visando a aquisição notebooks ou tablets para
auxiliar os professores nas aulas remotas. Pediu ao Presidente que veja junto a secretaria
administrativa da Câmara e avalie a possibilidade de ajudar financeiramente o município nesta
aquisição. O vereador Edson Pereira da Cruz parabenizou o colega Leandro de Paula pelo
pedido e enfatizou a importância do apoio aos professores. Prestou solidariedade aos familiares
do falecido Severino Trajano. A vereadora Francine Caetano da Silva também prestou
condolências a família do falecido Severino Trajano. Pediu a Prefeita para que reavalie a
concessão de férias dos trabalhadores da saúde, mesmo que o TCE aponte excesso de férias, uma
vez que acredita que neste momento de pandemia todo o funcionário da área de saúde é
importante. Disse que existem funcionários da saúde afastados por covid-19 positivo, inclusive
um médico. O vereador Wesley Barbosa apoiou a solicitação de compra de equipamentos de
informática pelo colega Leandro de Paula. Disse que as lâmpadas do Bairro Guarani continuam
apagadas e, como a Prefeita respondeu que já havia realizado os consertos, talvez tenham
esquecido de ligar as lâmpadas. Agradeceu a resposta sobre a instalação da academia ao ar livre
na Praça da Bandeira. Falou também de sua indicação para a instalação de mais duas (2)
academias ao ar livre no município e explicou que tem ido atrás dos recursos para estas
academias. Falou do atraso na resposta de requerimentos por parte do Poder Executivo. Disse que
na próxima sessão apresentará requerimento para filtrar as despesas com combustíveis por frota.
Agradeceu aos vereadores pela aprovação de seus requerimentos e apoiou o pedido da colega
Francine sobre férias e licenças a servidores da saúde. Desejou boa sorte ao colega Leandro de
Paula no julgamento de suas contas do ano de 2018. Disse que o trabalho administrativo da
Câmara é sempre muito bem-feito e pediu a Deus que as contas sejam aprovadas como teve as
suas aprovadas a pouco tempo. O vereador João Leme dos Santos prestou solidariedade aos
familiares do falecido Severino Trajano. Questionou como serão cobertas as despesas com
alimentação e transporte do servidor que será cedido ao Fórum. Disse que o município realmente
precisa de um novo terreno para o aterro sanitário e sugeriu, como forma de melhor aplicação de
recursos públicos, que seja adquirida uma área pelo município e não o aluguel de terreno por três
mil reais por mês. O vereador Leandro de Paula pediu a palavra e informou o colega João
Leme que o artigo 3º do projeto aprovado diz que é de responsabilidade da Prefeitura custear as
despesas com transporte e alimentação. O vereador Flávio Eduardo Rodrigues disse que
participa da sessão de um hospital onde esta acompanhando um amigo doente de covid-19. Disse
que o combate a covid-19 deve ser efetivo e não ficar apenas em reuniões com a promotoria. A
vereadora Silvana Oliva Fernandes agradeceu a Prefeita Sônia por buscar parcerias junto a
empresários visando empregos para a população. Agradeceu ao Deputado Marcolino e ao ex￾vereador Dragão (Edinaci) pela doação de cestas básicas para famílias carentes do município.
Agradeceu a solidariedade de doações que o departamento social tem recebido na luta contra
situações de vulnerabilidade no município. Acrescentou que já foi autorizada licitação para
recapeamento em torno da Praça da Bandeira. O vereador João Leme pediu a palavra para
agradecer o trabalho da Polícia Militar, do Sindicato dos Trabalhadores de Inúbia Paulista e do
grupo denominado Agricultores do Futuro pela arrecadação de alimentos realizada na cidade em
prol da Santa Casa de Osvaldo Cruz e da Casa da Esperança Emil Wirth. O Presidente, vereador
Fernando Roçato, lembrou que a Câmara e a Prefeitura fizeram um pedido junto a Receita
Federal para a doação de tablets e celulares. Especificou que se não for conseguida a doação verá
junto a secretaria administrativa a possibilidade da devolução dos recursos ao Executivo para as
aquisições necessárias. Disse que um alqueire de terra hoje custa cem mil reais (R$ 100.000,00) e
que já é difícil locar um terreno, uma vez que ninguém quer esse tipo de empreendimento como
vizinho. Especificou que a ideia do vereador João Leme é boa e seria importante que o terreno
fosse da Prefeitura. Parabenizou os vereadores pelo trabalho, especialmente o vereador Flávio
Eduardo que, mesmo estando em um hospital, fez questão de participar da sessão. Disse ao
colega Leandro que tudo correrá bem no julgamento e que conhece competência dos servidores
da secretaria da Câmara no trabalho realizado. Desejou uma boa noite a todos. Não havendo mais
nada a tratar e considerando a Resolução nº 1, de 2021, o presidente informou que a próxima
sessão será em 28 de junho e declarou encerrada a sessão. A leitura bíblica foi feita pelo vereador
Edson da Cruz. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das
Sessões, em 14 de junho de 2021. ----------------------------------------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Vice-presidente no exercício da presidência
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
SILVANA OLIVA FERNANDES
Segunda-secretária