sessao nº 9

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA, ANO DE 2021---------------------------------------------------------------------------
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, em sessão
remota, realizou-se a Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São
Paulo, ano de 2021. Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo
vereador Leandro de Paula. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson
Pereira da Cruz (suplente no exercício da vereança), Flávio Eduardo Rodrigues, Francine
Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. O
presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a
leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador Edson Pereira da Cruz. Foi respeitado um minuto de
silêncio em homenagem póstuma a Sra. Neli Colato, ex-servidora municipal falecida hoje. Foi
iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Oitava Sessão Ordinária de 2021
foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de
impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais
documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício nº 193/2021, que responde as
indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº 194/2021, que traz informação
sobre a resposta do Requerimento nº 39/2021, dos vereadores Leandro de Paula, Silvana Oliva
Fernandes e Carlos Pedro Gomes. Ofício nº 195/2021, que traz informação sobre a resposta do
Requerimento nº 42/2021, do vereador Wesley Barbosa. Ofício nº 196/2021, que traz informação
sobre a resposta do Requerimento nº 42/2021, do vereador Wesley Barbosa. Do Poder
Legislativo: Moção de Congratulação e Louvor nº 1, de 2021, do vereador João Leme dos
Santos, em favor do Sindicato Rural de Inúbia Paulista e do Sistema FAESP/SENAR-SP, pela
doação de quinhentos (500) testes rápidos de Covid-19 para a Secretaria de Saúde do município e
pelo trabalho de qualificação profissional que realiza em prol da população de Salmourão. A
moção foi colocado em discussão. O autor agradeceu o trabalho da secretaria da Câmara e
explicou que o sindicato tem feito um trabalho social de qualificação importante em Salmourão,
além de fazer a doação dos testes. Pediu apoio dos vereadores. O vereador Carlos Pedro Gomes
se colocou favorável a moção. O vereador Flávio Eduardo também apoiou a moção e
parabenizou o vereador João Leme e os homenageados. A vereadora Silvana Oliva se colocou
favorável a moção e disse que o sindicato tem sido grande parceiro da área social do município.
O vereador Edson da Cruz também apoiou a moção e o trabalho da esposa do vereador João
Leme junto ao sindicato. O vereador Wesley Barbosa também apoiou a moção. A moção foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade (8X0). Moção de Congratulação e Louvor nº 2,
de 2021, do vereador João Leme dos Santos, à Concessionária Eixo SP, pelo bom trabalho que
desenvolve para recuperação e manutenção da estrada Vicinal Antônio Dias, que liga Salmourão
à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP 294). A moção foi colocada em discussão. O
autor disse que a vicinal era abandonada pelo DER e depois da privatização a vicinal melhorou
muito e está mais segura. A moção foi colocada em votação e aprovada por unanimidade (8X0).
Moção de Congratulação e Louvor nº 3, de 2021, do vereador Wesley Barbosa, ao Projeto
Renascer e ao 2º Grupamento da Polícia Militar de Salmourão, pelo trabalho de excelência que
prestam junto a crianças, adolescentes e jovens de Salmourão na utilização do esporte como
forma de educação para a cidadania consciente. A moção foi colocada em discussão. O autor
falou das crianças e jovens que foram atendidos pelo projeto e que hoje se tornaram grandes
homens e mulheres. Também agradeceu ao vereador Flávio Eduardo que iniciou o projeto há
mais de vinte anos. Disse que é importante reconhecer o trabalho do projeto renascer, com votos
de que o trabalho continue. O vereador Flávio Eduardo disse que o Projeto Renascer foi uma
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parceria que deu certo. Disse que durante a leitura foi lembrando de várias crianças que passaram
pelo projeto e hoje são profissionais de várias áreas. Afirmou que atualmente está na reserva, mas
continua atuando diretamente no projeto e especificou que a Polícia Militar de Salmourão tem um
trabalho que é referência em atividades para as crianças e adolescentes. O vereador João Leme
também apoiou a moção e disse que todos os elogios ao Projeto Renascer ainda são poucos pelo
bem que o projeto fez para jovens e crianças do município, especialmente crianças que estavam
envolvidos com drogas. O vereador Leandro de Paula também apoiou a moção e pediu que a
mesma seja enviada para os voluntários do projeto. O Presidente agradeceu a Polícia Militar por
tudo que fez pelos jovens, tirando-os da rua e dando a eles uma direção. Agradeceu ao vereador
Flávio que iniciou o projeto e lembrou todo o trabalho do vereador em acompanhar as atividades
escolares e a vida dos jovens atendidos. A moção foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade (8X0). Requerimento nº 44/2021, do vereador Wesley Barbosa, que requer
informação sobre repasse e membros da equipe multiprofissional de estratégia da saúde da
família de Salmourão. O requerimento foi colocado em discussão. O autor pediu o apoio dos
colegas e explicou que foi procurado por alguns funcionários que possuem questionamentos
sobre o assunto e que as informações são necessárias para sanar estes questionamentos. O
requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº
45/2021, da vereadora Francine Caetano da Silva, que requer informação financeira sobre
recursos da saúde e assistência social. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve
quem quisesse discutir. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade
(8X0). Requerimento nº 46/2021, da vereadora Francine Caetano da Silva, que requer informação
sobre despesa com alimentação escolar da Escola Hans Wirth. O requerimento foi colocado em
discussão. Não houve o uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade (8X0). Requerimento nº 47/2021, do vereador Flávio Eduardo Rodrigues, que
requer cópia de folhas de pagamento do período de 2009 a 2014. O autor disse que faz o pedido
porque os vereadores não possuem estas informações na Câmara. O vereador Leandro de Paula
disse que tem 99% de certeza que a Câmara tem estas informações. O autor esclareceu que,
segundo o Secretário da Câmara, o Legislativo não possui as informações. Não houve mais uso
da palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade (8X0).
Indicações apresentadas: Indicação do vereador Wesley Barbosa: Indicação nº 77/2021, que
sugere a Prefeita Municipal Interina a elaboração de projeto de lei para a implantação de um
Auxílio Emergencial para os comerciantes impactados pela pandemia. Indicação do vereador
Leandro de Paula: Indicação nº 78/2021, que sugere a Prefeita Municipal Interina que coloque em
prática a Lei Municipal nº 1.011, de 2013, que trata da contratação de estagiários para os órgãos
da administração direta do município de Salmourão. Todos os documentos lidos foram deixados a
disposição dos vereadores. Foi encerrado o Expediente. O Presidente declarou presentes todos os
vereadores e iniciou a ORDEM DO DIA para análise das seguintes matérias: 1. Requerimento
nº 48/2021, dos vereadores Edson Pereira da Cruz, Carlos Pedro Gomes e Silvana Oliva
Fernandes, que requerem Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 13, de 2021, que cria o
Programa de Auxílio ao Desemprego denominado “Frente de Trabalho”. 2. Requerimento nº
49/2021, dos vereadores Leandro de Paula, Carlos Pedro Gomes e Silvana Oliva Fernandes, que
requerem urgência especial para o Projeto de Lei nº 14, de 2021, que dá nova redação ao artigo 2º
da Lei Municipal nº 996, de 28 de junho de 2012, com redação alterada pela Lei Municipal nº
1.186, de 22 de setembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato
de locação de imóvel para implantação do aterro sanitário em valas. 3. Projeto de Lei nº 7, de
2021, do Poder Executivo, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em
primeiro turno. 4 Projeto de Lei nº 8, de 2021, do Poder Executivo, que trata da Lei de
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Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, em nova redação pela aprovação de emendas
na Comissão de Orçamentos. Item 1. Foi feita a leitura do Requerimento nº 48/2021 e, em
seguida, este foi colocado em discussão. O vereador Carlos Pedro Gomes parabenizou a
iniciativa da prefeita e falou da situação difícil que vive o município em relação a empregos e
renda. A vereadora Silvana Oliva Fernandes também se posicionou favorável ao projeto e disse
que o mesmo será importante para a população em vulnerabilidade social. O vereador Edson
Pereira da Cruz disse que o município esta passando por um período de seca, situação que piorou
com a pandemia e que trouxe desemprego. Explicou que o projeto trará beneficio às famílias e
pediu o apoio dos vereadores. O vereador Flávio Eduardo disse que só recebeu o projeto na sexta
à tarde e que não teve tempo hábil para analisá-lo. Disse também que os vereadores são bem
remunerados e que o projeto poderia ser apreciado em sessão extraordinária. Disse ainda que o
parecer jurídico da Casa é pela inconstitucionalidade com a sugestão de alterações, o que acredita
que poderia ter sido feito. Esclareceu que pediu hoje, em tempo hábil, informações à Prefeitura
sobre a inconstitucionalidade. Disse que a corda sempre estoura pelo lado mais fraco, que a lei
pode perder seu valor com uma decisão judicial e que os cidadãos podem ser prejudicados, caso
deixem de pegar um emprego formal para esperar essa ajuda do executivo que pode nem ocorrer.
Disse ainda que é legalista, jurou cumprir a lei e que está pedindo apenas um dia para que o
executivo explique sobre a possível inconstitucionalidade e assim subsidiar sua decisão e evitar
problemas ao cidadão. Disse também que não é contra o trabalho e sim a forma deste trabalho e
que não poderá seguir de cabeça erguida se uma ação sua prejudicar um trabalhador. Citou o
problema do concurso da Prefeitura que está sendo alvo de processo judicial, com muitas pessoas
perdendo o sono por causa desse problema. O vereador Leandro de Paula disse que houve tempo
para análise do projeto uma vez que este foi lido na sessão anterior e que todos tiveram acesso na
íntegra. Disse que o parecer jurídico foi pela inconstitucionalidade com indicação de alterações,
que foram feitas. Disse ainda que o vereador Eduardo possui o direito de pedir um parecer do
executivo, porém, a Câmara não deve segurar um projeto tão sério que vai beneficiar a população
e que cada um tem a possibilidade de fazer a sua escolha. Se colocou favorável ao projeto e ao
requerimento. O vereador Flávio Eduardo disse que o presidente da Comissão, vereador Leandro,
sequer indicou o relator para o projeto ou convocou a reunião, ações que são obrigações do
presidente da Comissão. Disse que ligou para o presidente da Comissão para questionar sobre a
análise do projeto. Disse ainda que existe erro no processo, tanto de forma quanto de matéria. O
vereador Leandro questionou se os projetos são encaminhados por e-mail. O presidente pediu
informação ao secretário administrativo da Casa e respondeu afirmativamente ao questionado. O
vereador Leandro disse que o afirmado pelo vereador Flávio Eduardo não condiz com a
realidade, pois, houve tempo hábil para análise do projeto. O vereador Flávio Eduardo disse que
seu e-mail legislativo está aberto e que não recebeu o projeto. Acrescentou que o Regimento
Interno, nos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 92, afirma que é responsabilidade do presidente da
Comissão. Acrescentou que tem seis meses de vereador, enquanto o vereador Leandro tem quatro
anos e que se esse tivesse nomeado o relator não haveria essa discussão. Lembrou que a comissão
ainda tem prazo, que está apenas pedindo um esclarecimento ao Executivo e que, por conta de
dois ou três dias, poderá a comunidade ser prejudicada. O vereador Wesley Barbosa apoiou as
palavras do colega Eduardo. Disse que o secretário administrativo explicou as atribuições dos
presidentes das comissões e pediu para que o presidente da Câmara cobre os presidentes das
comissões, como a vereadora Silvana, Presidente da Comissão de Orçamento da qual faz parte.
Disse que pediu a vereadora Silvana que marcasse a reunião da Comissão, mesmo que fosse de
forma virtual, fazendo valer o regimento interno, uma vez que se trata de um projeto importante,
com parecer desfavorável e com pontos que poderiam ser alterados pelo Executivo para que a
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comunidade não seja prejudicada. Disse novamente que cobrou a presidente da Comissão via
watssapp para que fosse feita a reunião e que a presidente se limitou a dizer que ela e o vereador
Carlinhos eram favoráveis e que ele deveria resolver com o secretário administrativo.
Acrescentou que a vereadora precisa ler o regimento, pois se a mesma se prontificou a ser
presidente da Comissão deve então fazer as coisas corretas. Pediu que se aguarde um prazo para
que se possa fazer as alterações necessárias ao projeto para que no futuro não ocorra ações
judiciais, respeitando os prazos regimentais. Se colocou contrário ao requerimento e pediu ao
Presidente que leve em consideração o pedido que estão sendo feitos, que seja respeitado o prazo
necessário para maior esclarecimento de alguns pontos. Disse que é favorável ao projeto, mas é
necessário fazer alterações. O vereador Leandro de Paula disse que o parecer da procuradoria é
opinativo e que em outra ocasião o vereador Wesley votou projeto com parecer desfavorável.
Disse também que quando um projeto é lido fica sob a responsabilidade de cada vereador e que
não se deve colocar a carga sobre as costas dos presidentes das comissões. Disse que os
vereadores devem ter a iniciativa de acompanhar a tramitação dos projetos. O vereador Flávio
Eduardo disse que o vereador Leandro não respeita o regulamento da Casa e que é o presidente
da Comissão que deve nomear o relator. Citou cidades onde leis parecidas foram julgadas
inconstitucionais, como Paraguaçu Paulista, Bebedouro e Franco da Rocha, onde a comunidade
acabou sendo prejudicada. Disse que não são contrários ao projeto e que se o Executivo não
soube fazer o projeto, a Câmara sabe como consertar; que apenas fez uma solicitação técnica e
que é necessário aguardar a resposta. Disse também que o procurador jurídico se baseou em fatos
em seu parecer pela inconstitucionalidade; que andou na “lei” até o hoje e que não é agora que
fará o contrário; então apenas está pedindo para ouvir o jurídico do Poder Executivo. O vereador
Wesley disse que enquanto o Dr. André for o procurador jurídico da Câmara sempre o
acompanhará e que o vereador Leandro pode ficar tranquilo quanto a isso. O presidente disse que
falou sobre o projeto com o procurador jurídico da Câmara, com o jurídico da Prefeitura e que até
colocou ambos em contato. Que tudo o que foi citado na discussão é de conhecimento dos
advogados. Disse também que o pedido do vereador Eduardo será protocolado na Prefeitura e
que a resposta será encaminhada a ele. Disse ainda que não colocaria o requerimento antes de
conversar com os jurídicos e que não segurará o projeto por uma divergência jurídica. Informou
que realmente o parecer jurídico da Câmara é desfavorável, que fica triste pois gostaria de acertar
o projeto, porém, nem tudo sai como deveria. Então o requerimento foi colocado em votação e
aprovado por cinco votos a quatro (5X4). Vereadores contrários: João Leme, Francine, Flávio
Eduardo e Wesley. O presidente votou para o desempate. Foi nomeado o vereador Leandro de
Paula como relator especial. Item 2: Foi lido o Requerimento nº 49/2021. O requerimento foi
colocado em discussão. O vereador Leandro disse que o projeto do aterro sanitário é antigo e que
em 22 de junho de 2020 pediu informação sobre o percentual de utilização do aterro sanitário,
pois, naquele tempo, o aterro já era um problema. Acrescentou que o ex-prefeito respondeu que a
utilização era de cerca de 66% e que o tempo de vida útil era de mais três (3) anos e que se as
informações fossem verdadeiras hoje não haveria este problema. Pediu o apoio dos vereadores e
que a Câmara fiscalize a utilização adequada do aterro. Acrescentou que o problema já tem um
ano e que a Câmara não deve barrar a iniciativa. O vereador Flávio Eduardo disse que o lixo é um
problema mundial e o problema não é da administração passada, uma vez que o consumo e a
produção do lixo aumentou muito no período da pandemia. Disse que não é necessário ficar
culpando os outros, citando nomes e que há quatro anos não era vereador; que por muito tempo o
aterro era do lado da cidade e que até hoje as moscas ainda trazem problemas, mesmo assim, não
fica culpando os outros. O vereador Leandro disse que quando pediu informação estava
cumprindo sua obrigação de cobrar o prefeito da época e que acreditou na resposta e não levou
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para o ministério público, mas hoje vê que a resposta não condiz com a realidade. O vereador
Flávio Eduardo disse que o vereador Leandro esqueceu de várias das suas atribuições; disse
também que no início do ano o vereador levou ao ministério público o caso das bolas. Disse que
os vereadores juraram cumprir as leis e que não se trata de prejudicar. Acrescentou que a
inconstitucionalidade é que prejudica. Não houve mais uso da palavra. O requerimento foi
colocado em votação e aprovado por oito votos a zero (8X0). Foi nomeado relator especial o
vereador Edson Pereira da Cruz. Então, nos termos regimentais, a sessão foi suspensa por trinta
(30) minutos para análise dos projetos e apresentação de emendas. Encerrado o intervalo a sessão
foi reiniciada. Item 3: A palavra foi dada ao vereador Leandro de Paula, relator especial do
Projeto de Lei nº 13, de 2021. O relator apresentou parecer favorável ao projeto, sem emendas.
Então o projeto foi colocado em discussão. Não houve quem quisesse discutir. O projeto foi
colocado em votação nominal e aprovador por cinco votos a quatro (5X4). Contrário os
vereadores: João Leme, Flávio Eduardo, Francine e Wesley. O presidente votou para o
desempate. Então o presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 13 e solicitou a confecção
do Autógrafo. Item 4: A palavra foi dada ao vereador Edson Pereira, relator especial do Projeto
de Lei nº 14, de 2021. O relator especial apresentou parecer favorável sem emendas. O projeto foi
colocado em discussão. Não houve quem quisesse discutir. O projeto foi colocado em votação
nominal e aprovado por unanimidade (8X0). Então o presidente declarou aprovado o Projeto de
Lei nº 14 e solicitou a confecção do Autógrafo. Item 5: Foi feita a apresentação do Projeto de Lei
nº 7, de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. A leitura foi
dispensada. O parecer da Comissão de Orçamento foi favorável. O projeto foi colocado em
primeira discussão. Não houve quem quisesse discutir. O projeto foi colocado em primeira
votação nominal e aprovado por unanimidade (8X0). Então o presidente declarou aprovado o
Projeto de Lei nº 7, devendo o projeto ser apreciado em segundo turno. Item 6: Foi feita a
apresentação do Projeto de Lei nº 8, de 2021, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2022. A leitura foi dispensada. O parecer da Comissão de Orçamento foi favorável
com aprovação de emendas. O projeto foi colocado em primeira discussão. Não houve quem
quisesse discutir. O projeto foi colocado em primeira votação nominal e aprovado por
unanimidade (8X0). Então o presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 8, devendo o
projeto ser apreciado em segundo turno. Terminada a pauta, a Ordem do Dia foi encerrada. O
presidente convocou os vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2021, a ser
realizada amanhã, dia 29 de junho de 2021, as 20 h, para apreciação em 2º turno dos Projetos de
Lei nº 7 e 8, de 2021, que tratam do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias. Em
seguida a palavra foi passada aos vereadores para seus pronunciamentos. O vereador João
Leme dos Santos parabenizou os vereadores pelas iniciativas e pelas discussões de hoje.
Externou pêsames pelo falecimento da Sra. Neli Colato. Pediu o envio de ofício para que a
Prefeitura conceda pães para café da manhã também para a escola Stela Boer Maioli, a pedido de
alguns funcionários da escola. O vereador Carlos Pedro Gomes agradeceu os vereadores pelas
proposições e a Prefeita pela visita do Deputado Mauro Bragato. O vereador Edson Pereira da
Cruz parabenizou os vereadores pelos trabalhos, especialmente as moções apresentadas.
Agradeceu o Deputado Mauro Bragato pelo trabalho que faz pelo município de Salmourão.
Agradeceu a população que acompanha as sessões. O vereador Flávio Eduardo Rodrigues disse
que trabalhou por vinte e dois anos no comando da Polícia Militar da cidade e que há quinze anos
tem buscado empregos para cidadãos de Salmourão e que jamais seria contrário a uma frente de
trabalho se ela fosse constitucional. Que viu na cidade autoridades ganhando muito e pessoas
ficando sem seus direitos. Que jamais brincará com os sonhos e com o trabalho das pessoas e que
não seria contrário caso não houvesse possibilidade da população ser prejudicada. Parabenizou os
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vereadores João Leme e Francine por terem conseguido trezentos kits de testes rápidos de covid
através do Deputado Enrico Minasi. O vereador Wesley Barbosa agradeceu a aprovação de sua
moção de congratulação e louvor ao projeto renascer e de seu requerimento. Falou da indicação
que apresentou para ajuda ao comércio. Pediu a consignação em ata de sua posição contrária ao
Projeto de Lei nº 13 com a devida justificativa. Falou sobre a resposta que recebeu sobre sua
indicação para instalação de academias ao ar livre no Bosque e no Bairro Guarani. Explicou que
realmente os recursos que conseguiu não são para essas academias e que a Prefeita deveria ler
melhor os documentos que assina. A vereadora Silvana Oliva Fernandes disse que não é
irresponsável como dito pelo vereador Wesley; que é vereadora a seis meses e que é humilde o
suficiente para perguntar quando não sabe de algo. Disse que na gestão anterior havia servidor
que recebia diferença de salário por cargo que nem existia, que o Prefeito diminuiu a jornada de
trabalho e, mesmo assim, o funcionário continuou recebendo. Falou sobre o acolhimento que tem
sido dado no setor social aos mais carentes do município. Acrescentou que foram recebidas cento
e trinta cestas básicas que já foram distribuídas e que a Prefeitura, junto ao Fundo Social do
Estado, conseguiu mais duzentas e trinta e duas cestas para serem distribuídas para a população.
O vereador Leandro de Paula parabenizou toda a equipe gestora e funcionários de toda a rede
municipal de educação e da escola Hans Wirth pelo belo trabalho que tem sido feito em prol das
crianças e adolescentes do município, pelo araiá caipira virtual e pela distribuição de marmitas
pela escola estadual. Pediu que a lei do estágio remunerado seja posta em prática, uma lei de
2013, de autoria do ex-vereador Marcelo da Silva. O presidente, vereador Fernando Roçato,
parabenizou o vereador João Leme e demais vereadores que trabalharam pela doação dos
trezentos kits de teste de covid. Parabenizou também o Deputado Mauro Bragato por ter trazido
recursos para o município e pelas boas notícias sobre a inauguração do Conjunto Habitacional
Salmourão III. Parabenizou os vereadores pela sessão, pelas indicações, moções e desejou uma
boa semana a todos. Não havendo mais nada a tratar e considerando a Resolução nº 1, de 2021, o
presidente informou que a Câmara estará em recesso, que a próxima sessão ordinária será em 09
de agosto e declarou encerrada a sessão. A leitura bíblica foi feita pelo vereador João Leme. E,
para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada
pelos membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 28 de junho de
2021. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Vice-presidente no exercício da presidência
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
SILVANA OLIVA FERNANDES
Segunda-secretária
 
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