sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2021--------------------------------------------------
Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, realizou-se a Décima
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2021. Presidida
pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo vereador Leandro de Paula. Também
presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz (suplente no exercício da
vereança), Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Silvana
Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de
Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Foi
iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que as atas da Nona Sessão Ordinária de 2021 e
da Segunda Sessão Extraordinária foram disponibilizadas aos vereadores nos termos regimentais e
que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram
apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder TCE/SP: Processo de Contas
Municipais da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2019 (TC-004637.989.19-5), com
parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tendo como responsável o ex￾prefeito Ailson José de Almeida. O presidente informou que o ex-prefeito já foi notificado e transferiu
o processo à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para a emissão de parecer nos termos
do regimento. Do Poder Executivo: Veto Parcial ao inciso II do artigo 19 do Autógrafo nº 13/2021,
referente ao Projeto de Lei nº 8/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. O veto
foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 15, de 2021,
que dispõe sobre a desafetação e concessão do direito real de uso de bem público e dá outras
providências. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto
de Lei nº 16, de 2021, que dá nome de Praça da Bandeira a praça central da cidade e ao arruamento
em volta da mesma. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 17, de 2021, que incorpora ao perímetro urbano imóvel rural constituído pela Gleba
B, denominado Sítio São Pedro do Salmourão, com área de 4,7225 hectares - Matrícula nº 30.554, de
propriedade do Sr. Renato José Bannwart. O projeto foi encaminhado para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Ofício nº 225/2021, que responde as indicações apresentadas na
última sessão ordinária. Ofício nº 219/2021, que responde ao Requerimento nº 40/2021, do vereador
Flávio Eduardo Rodrigues. Ofício nº 220/2021, que responde ao Requerimento nº 41/2021, do
vereador Flávio Eduardo Rodrigues. Ofício nº 221/2021, que responde ao Requerimento nº 45/2021,
da vereadora Francine Caetano da Silva. Ofício nº 222/2021, que responde ao Requerimento nº
47/2021, do vereador Flávio Eduardo Rodrigues. Ofício nº 223/2021, que responde ao Ofício nº
86/2021, da vereadora Francine Caetano da Silva. Ofício nº 224/2021, que responde ao Ofício nº
85/2021, sobre parecer Jurídico a respeito Projeto de Lei nº 13, de 2021. Ofício nº 226/2021, que
responde ao Requerimento nº 46/2021, da vereadora Francine Caetano da Silva. Ofício nº 227/2021,
que envia informação sobre vale-alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Salmourão.
Do Poder Legislativo: Requerimento nº 50/2021, do vereador Wesley Barbosa, que requer
informação sobre despesas de combustíveis e lubrificantes da Prefeitura Municipal de Salmourão. O
requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que apresentou o requerimento dentro das
atribuições de vereadores. Pediu apoio dos colegas vereadores. O requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os presentes (8X0). Requerimento nº 51/2021, do vereador Wesley
Barbosa, que requer empenhos, notas fiscais e processo licitatório refente a contratação da empresa
Cristiano Rodrigo Tolentino. O requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que o
requerimento visa analisar a ordem e a legalidade da despesa pública realizada pelo executivo em
relação a empresa em questão. Pediu o apoio dos nobres vereadores. O requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os presentes (8X0). Indicações apresentadas à Prefeita Municipal:
Indicações da vereadora Francine Caetano da Silva: Indicação nº 80/2021, que sugere a execução de
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consertos urgentes na rua Andrelaine Pravato, no Bairro Jardim Toquemburgo, próximo ao Remanso
das Águas. Indicação nº 81/2021, que sugere a ampliação do cemitério municipal, bem como,
consertos necessários nos muros que cercam o mesmo. Indicações do vereador Carlos Pedro Gomes:
Indicação nº 82/2021, que sugere que sejam tapados buracos existentes na rua Herculano da Costa
Silva. Indicação nº 83/2021, que sugere a execução de melhorias na Praça do Jardim Toquemburgo,
entre elas: que sejam envernizadas as madeiras, consertados ou substituídos os brinquedos e
substituídas lâmpadas queimadas. Indicação nº 84/2021, que sugere a substituição de lâmpadas
queimadas na Praça Pública que fica entre os conjuntos habitacionais Primavera e Firmino Colato.
Indicação nº 85/2021, que sugere que, quando as condições de tempo forem favoráveis, sejam
realizados consertos com a motoniveladora na estrada rural que liga Salmourão a usina Bioenergia do
Brasil. Indicação nº 86/2021, que sugere que sejam consertadas as canaletas de escoamento de água
existente nas esquinas das ruas Raposo Tavares com Padre Galileu e Andrelaine Pravato com Raposo
Tavares, para que a água não fique empossada nestes locais. Indicação nº 87/2021, que sugere a
construção de muro em volta do almoxarifado municipal. Indicação nº 87/2021, que sugere a
confecção e distribuição de uniforme escolar para as crianças matriculadas nas instituições de ensino
do município (Escola Stela Boer Maioli, Creche Escola e Espaço Amigo). Todos os documentos lidos
foram deixados a disposição dos vereadores. A palavra foi aberta aos vereadores para os
pronunciamentos do expediente. Não houve inscritos. Foi encerrado o Expediente. Como não havia
documentos para a ORDEM DO DIA, o presidente iniciou a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o
pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador Carlos Pedro Gomes disse que algumas
indicações que apresentou hoje já foram apresentadas duas ou três vezes e pediu que a Prefeita as
atenda. Disse que tem recebido reclamações sobre o atendimento da secretária de saúde do município;
que é necessário que ela saiba atender melhor as pessoas. Acrescentou que, no seu gosto, gostaria que
fosse substituída a secretária de saúde. Pediu que seja realizada uma reunião para que a distribuição
de medicamentos seja feita no fundo social, para evitar o favorecimento de um ou de outro. Disse
ainda que ligou para a secretária de saúde e não foi atendido; acrescentou que em uma empresa
privada, quando existe um problema a ser resolvido é necessário ligar para o encarregado e neste caso
a secretária é a encarregada e deve estar disponível para atender os vereadores e resolver os
problemas. Disse também que soube que na administração passada a secretária também agia assim;
acrescentou que com ele será diferente e que se a Prefeita preferir a secretária, ficará neutro e não
mais na base de apoio na Câmara. Ao final desejou uma boa noite a todos e a benção de Deus. O
vereador Edson Pereira da Cruz pediu que, antes do período de chuvas, sejam realizadas melhorias
nas bocas de lobo da cidade, com a colocação de grades, para evitar acidentes com crianças. Desejou
uma ótima noite a todos e a benção de Deus. O vereador João Leme dos Santos agradeceu o fiscal
da prefeitura, Sr. Luiz Carlos, que após uma conversa entre ambos, falou com a prefeita e, com a
devida autorização, realizou a instalação alguns equipamentos de fisioterapia que foram comprados
pela administração anterior, equipamentos caros e que ainda não tinham sido instalados para o uso
dos pacientes. Informou que foi transferido para o almoxarifado municipal; que não gostou de ter sido
transferido e que não sabe o motivo; que gostava muito de trabalhar no centro de saúde, onde fez
muitas amizades. Disse que não esperava que trabalhar no almoxarifado fosse tão bom e que hoje, se
soubesse quem deu a ideia de transferi-lo, o agradeceria. Especificou que trabalhando no Centro de
Saúde os motoristas não conseguem descansar e que no almoxarifado o trabalho é mais tranquilo.
Disse que foi muito bem recebido pelo responsável do almoxarifado, pelo fiscal e por todos os
funcionários; que tem aprendido muito com eles e que hoje já realizou o transporte de alunos, fazendo
novos amigos e que teve a felicidade de ter como monitora de ônibus a servidora Sandra, irmã do
vereador Fernando. Disse que, como outros vereadores, ligou na empresa que forneces os tickets
alimentação dos servidores da Prefeitura e constatou que a empresa está passando por dificuldades e
que a administração municipal está com todos os pagamentos em dia e não tem nenhuma
responsabilidade no caso. Especificou que a empresa está entrando em falência e até pediu o
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cancelamento do contrato, até como mostra o documento enviado pelo Executivo e lido hoje. Disse
que as atitudes que estão sendo tomadas pela administração para o ressarcimento dos valores são
muito importantes para que os funcionários não sejam prejudicados. Disse que é importante que a
administração rescinda o contrato e faça uma nova licitação o mais rápido possível. Agradeceu a
empresa pelas informações e a administração pelas atitudes. Questionou aos colegas Silvana e
Leandro sobre informação da reconstrução da casa do Marcos Paulo. O presidente pediu que os
colegas respondam durante seus pronunciamentos. O vereador João retomou seu pronunciamento e
falou da importância do novo loteamento para a cidade; acrescentou que seria importante que
empresas se interessassem em construir casas em vários terrenos que estão vazios na área central da
cidade. Ao final disse que as indicações feitas pelos vereadores Carlos e Edson são importantes e
pediu que a Prefeita as atenda. O vereador Wesley Barbosa parabenizou a administração anterior
pela emissão Parecer Favorável pelo TCE das contas de 2019. Informou que, no dia de seu
aniversário, foi brindado com a aprovação, por parte do TCESP, das contas da Câmara de 2020, época
em que exerceu a presidência. Estendeu o agradecimento pela aprovação das contas ao secretário da
Câmara, Paulo Sérgio, ao contador Carlos Henrique, ao procurador jurídico André Hernandes e ao
ouvidor Onélio, enfim, a toda a equipe da Câmara. Disse que aguardará a comissão sobre o veto
parcial; explicou que a emenda foi um pedido da procuradoria jurídica e pediu que o veto seja
derrubado e mantido a diminuição para 6%. Disse que a Prefeita tem maioria na Câmara e não
haveria dificuldade em aprovar os créditos ou melhorar o planejamento da execução orçamentária
para evitá-los. Reclamou que, mais uma vez, não recebeu resposta de um de seus requerimentos e que
tomará as providências legais. Agradeceu aos colegas a aprovação dos seus requerimentos.
Parabenizou os colegas pelas indicações apresentadas, apoiou a indignação do vereador Carlinhos e
sua atitude em trabalhar pelo povo. Se colocou a disposição do colega no que for necessário e
importante para a comunidade. Externou um forte abraço e desejou uma boa semana a todos. O
vereador Leandro de Paula disse, com relação ao questionamento do colega João sobre a casa do
Marcos Paulo, que foi feita uma reunião entre a Prefeita, familiares e o engenheiro responsável; que
já existe o projeto aprovado e que a Prefeitura ajudará na construção através da busca de apoio
popular. Disse que havia um problema da casa possuir dois donos, o que já foi resolvido com a
divisão do terreno. Explicou que a casa não possui escritura, mas havia um acordo verbal dentro da
família para a divisão da casa, acordo que será respeitado a pedido da própria família. Falou da
importância da melhoria na distribuição de medicamentos e da importância de uma assistente social
no Centro de Saúde para facilitar o trabalho da secretária de saúde, atitude que já foi indicada nesta
Casa. Acrescentou que várias cidades já contam com profissional de assistência social na área de
saúde o que tem trazido bons resultados. Disse que conversou com a Prefeita sobre a distribuição de
medicamentos no Fundo Social, que apoiava a ideia, porém, a Drads não permite que essa
distribuição seja feita. Explicou que a orientação jurídica é que, neste ponto, sejam separadas as áreas
de saúde e assistência social. Disse que apoia a Prefeita nesta atitude, que é o CPF dela que está em
jogo e que apoiará todas as atitudes que sejam corretas e que atendam a comunidade. Disse também
que está muito feliz pela volta das aulas presenciais; acrescentou que as escolas estão preparadas, que
estão sendo realizadas ações de prevenção e conscientização deste vírus que ainda é presente. Disse
que o medo é algo presente em todo o mundo, mas que existe empenho da Secretaria de Educação
para preservar a saúde de todos e que aos poucos estão conseguindo vencer. Acrescentou que as
crianças estão vindo bem disciplinadas o que mostra a importância e o trabalho das famílias na
orientação de seus filhos. Disse que a administração gostaria de dobrar o valor do ticket alimentação
dos funcionários; que a contabilidade deu aval para chegar até R$ 250,00, porém, a Lei
Complementar nº 173, do Governo Federal, impede a concessão de qualquer vantagem ao servidor
público. Acrescentou que tanto a administração municipal quanto a Câmara, que já vem fazendo esse
pedido há anos, estão trabalhando por essa melhoria. Disse que o debate é importante e pediu união e
trabalho pelo povo, acima das opiniões pessoais de cada um. O vereador João Leme pediu um aparte
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e sugeriu ao colega que converse com a secretária de educação para que a temperatura dos alunos seja
verificada antes de entrarem no transporte de estudantes da zona rural, evitando que o aluno, ao
chegar a escola e sendo constatado que está com febre, tenha que ser levado de volta a sua casa ou
tenha contato com os demais alunos. O vereador Leandro apoiou a sugestão e disse que a apresentará
para a secretária de educação. Ao final desejou uma boa noite e pediu a benção de Deus para todos. O
vereador Flávio Eduardo Rodrigues se disse solitário com o nobre vereador Carlos Pedro Gomes.
Disse que se os vereadores da base estão com dificuldades de serem atendidos, muito mais ele que
ficou o mês de janeiro ligando e não foi atendido, que foi em fevereiro na Prefeitura e não foi
atendido. Que no dia 22 de março apresentou ofício, que não foi respondido até hoje. Explicou que
diante da situação e com o apoio da presidência e da procuradoria jurídica da Câmara teve que entrar
na justiça para conseguir uma resposta. Acrescentou que na data de hoje a justiça atendeu sua
solicitação e determinou o envio dos documentos pedidos. Disse que se fosse o prefeito conversaria
com todos e que os vereadores da situação estão sentido isso hoje. Disse que fez contato
pessoalmente com empresa do ticket alimentação na cidade de Tupã e constatou que é a empresa que
está inadimplente e que a administração municipal não tem culpa. Disse também que poderia tacar
pedra, mas o que quer é simplesmente fazer o que é certo. Disse que fez um requerimento na última
sessão ordinária e que só recebeu hoje sua resposta. Disse ainda que sugeriu a construção de uma
guarita próximo ao prédio do CCI, que recebeu resposta positiva, porém, até hoje não foi feita a
guarita, também pediu a compra de um carrinho para o transporte de caixão no cemitério, algo
importante neste tempo de covid, e também não foi atendido. Disse que já pediu para participar das
reuniões com a prefeita e também não foi atendido. Explicou que não é oposição e que representa
uma bandeira, que é a de Salmourão e disse que está a disposição para conversar, mas se não querem
não pode fazer nada. Disse ainda que existem três poderes para resolver as questões: Executivo,
Legislativo e Judiciário. Ao final desejou uma boa noite a toda a população e disse que está na fila
para ser recebido pela Prefeita. O Presidente, vereador Fernando Roçato, convocou todos os
vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária de 2021, a ser realizada em 16 de agosto de 2021, às 20
horas, para a apreciação do Projeto de Lei nº 15, de 2021. Pediu aos vereadores e aos presidentes das
comissões permanentes, considerando a urgência da matéria, que analisem o projeto e emitam seus
pareceres, para que o projeto esteja apto a ser apreciado na sessão extraordinária. Lembrou também
que existem outros projetos em tramitação nas comissões permanentes e pediu que sejam nomeados
os relatores e que sejam emitidos os pareceres dentro dos prazos regimentais. Explicou que a ideia é
que, em vez de fazer um regime de urgência especial e votar a matéria hoje, os vereadores tenham um
período de tempo suficiente para analisar o projeto, fazer as alterações que julguem necessárias e,
assim, viabilizar que essa empresa se instale no município e gere empregos para a população o mais
rápido possível. Informou que a secretaria da Câmara enviou documento aos presidentes das
comissões sugerindo que, nas tramitações normais, as comissões se reúnam para analisar as matérias
nas segundas-feiras em que não há sessão ordinária, para que os pareceres sejam dados nos prazos
regimentais. Não havendo mais nada a tratar, o presidente informou que a próxima sessão ordinária
será em 23 de agosto e declarou encerrada a sessão. A leitura bíblica foi feita pelo vereador João
Leme. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente
assinada pelos membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 09 de
agosto de 2021. --------------------------------------------------------------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Vice-presidente no exercício da presidência
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
SILVANA OLIVA FERNANDES
Segunda-secretária
 
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