sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2021.-------------------------------------------------
Aos dezesseis (16) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (2021), às vinte horas
(20h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto
Hottinger, 70, realizou-se a Terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão,
estado de São Paulo, ano de 2021. Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e
secretariada pelo vereador Leandro de Paula. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro
Gomes, Edson Pereira da Cruz (suplente em exercício), Flávio Eduardo Rodrigues, Francine
Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. A leitura
bíblica foi feita pelo vereador João Leme dos Santos. O presidente declarou haver quórum
regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão. Então declarou que a ata da Décima Sessão
Ordinária de 2021 foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve
pedido de impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). Em seguida o presidente
informou que a sessão foi convocada através do art. 164 do Regimento Interno para a apreciação
do Projeto de Lei nº 18, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação e
permissão de uso de bem público e dá outras providências e do Projeto de Lei nº 16, de 2021, que
dá nome a Praça Central da Cidade de Salmourão e do arruamento em seu entorno como Praça da
Bandeira. Iniciando os trabalhos o presidente lembrou que o Projeto de Lei nº 18 foi enviado em
substituição ao Projeto de Lei nº 15. Disse que foi apresentado Requerimento nº 52/2021, dos
vereadores Flávio Eduardo Rodrigues, Leandro de Paula e Wesley Barbosa, que requerem
urgência especial ao Projeto de Lei nº 18. Foi feita a leitura do requerimento e o mesmo foi
colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O requerimento foi aprovado por
unanimidade (8X0). Então foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 18, de 2021. Os pareceres das
Comissões Permanentes foram favoráveis. O projeto foi colocado em discussão. O vereador
Wesley Barbosa disse que assinou o requerimento de urgência do projeto, se colocou favorável ao
mesmo e pediu ao relator do projeto na Comissão de Constituição, vereador Flávio Eduardo, que
explique o motivo da substituição do projeto, para fins de registro na ata da sessão. O vereador
Flávio Eduardo disse que durante a reunião da comissão, com participação do procurador jurídico
e da prefeita municipal, viu-se que a concessão de direito real de uso, prevista no projeto de lei nº
15, é utilizada para terreno sem construção e não para prédio público. Então foi feita uma
alteração para usar o termo concessão de uso de prédio público e não direito real de uso. Pediu ao
presidente da Casa que envie ofício à Prefeitura para que seja realizada a averbação do prédio
junto ao Cartório de Registro de Imóveis, pois, na matrícula consta apenas o terreno. O vereador
Wesley retomou sua fala e fez votos que a permissão gere empregos no município. Disse que
sempre apoia projetos que são bons para o município e que possuam pareceres favoráveis. O
vereador Leandro de Paulo, presidente da Comissão de Constituição, disse que em reunião da
comissão, junto com o procurador jurídico e a prefeita foram resolvidas as alterações necessárias
para que o projeto ajude a população e ampare legalmente as atitudes da administração. Disse
também que se trata da utilização de um imóvel que trará emprego e renda para o município.
Agradeceu a prefeita Sônia pela iniciativa. O vereador João Leme dos Santos disse que é um
projeto que não trará prejuízo aos cofres municipais e que possibilitará a vinda de uma empresa
para cidade e consequente geração de empregos. Se colocou favorável ao projeto. O presidente
agradeceu os vereadores por, desde o inicio, participarem da reunião com o empresário,
parabenizou o Sr. Marcelo Brumati que fez a ponte entre o empresário e o município e agradeceu
a prefeita por ter abraçado o projeto. Disse que sem a participação dos vereadores nada disso
seria possível. Acrescentou que a prefeita deu o primeiro passo e agora a Câmara está dando
prosseguimento ao trabalho, com ganho para a população. Disse também que espera que a
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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empresa venha, tome corpo e gere empregos para a população de Salmourão. Não houve mais
uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por todos os presentes
(8X0). O presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 18, de 2021 e determinou a confecção
do autógrafo. Dando sequência foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 16, de 2021. Os pareceres
foram favoráveis. O projeto foi colocado em discussão. O vereador João Leme dos Santos disse
que o projeto é importante uma vez que a praça não tinha nome formalizado ou escritura, o que
dificulta conseguir recursos para a mesma. Disse que gostaria que o nome da praça
homenageasse alguém importante para a Paróquia São João Batista, uma vez que a praça foi
construída ao redor da Igreja Matriz ou mesmo um cidadão importante na história do município.
Acrescentou que entende a iniciativa da Prefeitura, pois, a praça é conhecida como Praça da
Bandeira desde a fundação do município. O vereador Wesley Barbosa se colocou favorável ao
projeto e disse que, salvo melhor juízo, a Praça da Bandeira já recebeu recursos em
administrações anteriores. Disse que talvez tenha sido feito algum “jeitinho” para que a praça
recebesse recursos no passado. Disse também que entende que o projeto realmente é importante
para facilitar a vinda de novos recursos. Não houve mais uso da palavra. O projeto foi colocado
em votação nominal e aprovado por todos os presentes (8X0). O presidente declarou aprovado o
Projeto de Lei nº 16, de 2021 e determinou a confecção do autógrafo. Então, não havendo mais
nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o
que foi feita pelo vereador João Leme. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de
lida e aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora
desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 16 de agosto de 2021. ---------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Presidente Interino
LEANDRO DE PAULA
Primeiro-secretário
SILVANA OLIVA FERNANDES
Segunda-secretária
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