sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2021--------------------------------------------------
Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, realizou-se a
Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de
2021. Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo vereador Leandro de
Paula. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz (suplente no
exercício da vereança), Flávio Eduardo Rodrigues, João Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e
Wesley Barbosa. Ausente a vereadora Francine Caetano da Silva. O presidente declarou haver
quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo
vereador Edson Pereira da Cruz. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da
Décima Sessão Ordinária de 2021 foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que
não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (7X0). A seguir foram
apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 19, de
2021, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento
Municipal de 2021 no valor 1.180.000,00. O projeto foi encaminhado para a Comissão Permanente
de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Ofício nº 242/2021 que responde as indicações apresentadas
na última sessão ordinária. Ofício nº 243/2021 que apresenta informações sobre dificuldades no
atendimento de indicações. Ofício nº 244/2021 que responde ao Requerimento nº 44/2021, do
vereador Wesley Barbosa. Ofício nº 245/2021 que traz informação sobre a resposta aos
Requerimentos nº 50 e 51/2021. Do Poder Legislativo: Requerimento nº 53/2021, do vereador
Wesley Barbosa, que requer informação sobre servidores públicos aposentados da Prefeitura
Municipal. O requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que o requerimento é simples e
que servirá para dirimir conversas “de rua”. Pediu o apoio dos colegas. O requerimento foi colocado
em votação e aprovado por todos os presentes (7X0). Requerimento nº 54/2021, do vereador Wesley
Barbosa, que requer à Secretaria Municipal de Educação, informações sobre o Programa Dinheiro
Direto na Escola. O requerimento foi colocado em discussão. O autor pediu o apoio dos colegas
vereadores e explicou que quer saber sobre o recebimento ou não de recursos do Programa Dinheiro
Direto na Escola. O vereador Carlos Pedro Gomes questionou se este dinheiro poderia ser utilizado
para reforma de salas. O vereador Wesley disse que é uma das coias que gostaria de saber e que
passará cópia da resposta ao vereador Carlos. O vereador Carlos disse que pediu a reforma de salas de
aula e acredita que este dinheiro poderia ser útil nesse pedido. O requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os presentes (7X0). Requerimento nº 55/2021, do vereador João Leme
dos Santos, que requer cópia de empenhos e notas fiscais da Prefeitura Municipal. O requerimento foi
colocado em discussão. O autor disse que seu requerimento visa acompanhar a administração com
referência a despesa com viagens e pediu o apoio dos colegas. O vereador Carlos Pedro Gomes
perguntou quem seriam os funcionários. O autor respondeu que se trata da Prefeita e dos funcionários
Édis Gabau, Edinaci, “Toninho da ambulância”, “Alessandra da ambulância” e Valdecir Cabral. O
vereador Carlos Pedro Gomes disse que não há como viajar sem dinheiro e que existem outras
situações mais importantes a serem fiscalizadas. O autor disse que realmente é necessário dinheiro
para viajar, mas que de posse da documentação poderá explicar com mais detalhes o motivo de seu
requerimento. Especificou que pedirá documentos de mais seis funcionários na próxima sessão. O
vereador Leandro de Paula disse que no portal da transparência estão todos esses valores; que tem
certeza que a prefeita tem que viajar em busca de recursos e que os motoristas que vão a inúmeras
cidades levar pacientes precisam também de adiantamentos para suprir as necessidades de
combustível, alimentação e estadia. Explicou que em casos onde o paciente precisa fazer consulta em
dias seguidos e em cidades distantes como Jaú, a Prefeita autorizou o pagamento de estadia, para
diminuir o cansaço e o desgaste de pacientes. O autor disse que é importante a ação da prefeita na
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liberação da estadia para consultas em dias seguidos; acrescentou que as informações estão no portal
da transparência, porém, quer ter as informações assinadas. O requerimento foi colocado em votação
e aprovado por todos os presentes (7X0). Requerimento nº 56/2021, do vereador João Leme dos
Santos, que requer informação sobre valores pagos a título de adiantamento a motoristas. O
requerimento foi colocado em discussão. O autor pediu o apoio dos vereadores e explicou que quer
saber quanto de recurso é disponibilizado normalmente aos motoristas que viajam para determinadas
cidades. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os presentes (7X0).
Requerimento nº 57/2021, do vereador João Leme dos Santos, que requer cópia de notas de despesa
com viagens de motoristas. O requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que é um
requerimento simples e de fácil analise e pediu a aprovação. O requerimento foi colocado em votação
e aprovado por todos os presentes (7X0). Requerimento nº 58/2021, do vereador João Leme dos
Santos, que requer relação de beneficiados com cesta especial concedida pela administração
municipal. O requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que a relação importante para
evitar que famílias fiquem para trás e que assim os vereadores ou outras instituições possam
complementar a ajuda a essas famílias. O vereador Carlos Pedro Gomes disse que com a quantidade
de cestas que são doadas não devem ficar famílias para trás. O vereador João Leme disse que se trata
de uma ação particular e que a relação evita que uma mesma família receba várias cestas e outras
nenhuma. A vereadora Silvana de Paula disse que todos os que procuram o CRAS ou o Fundo Social
são atendidos, inclusive com ajuda de nutricionista e assistente social; especificou que não só
pacientes de câncer, mas também portadores de anemia profunda que procuram a administração são
atendidos. Explicou também que as cestas básicas são fornecidas de acordo com os cadastros. O
vereador João Leme questionou se o Fundo Social parou de dar a cesta básica especial. A vereadora
Silvana disse que houve um intervalo devido a uma licitação que precisava ser feita, que a situação já
foi regularizada e a distribuição voltou ao normal. O vereador João Leme questionou se as pessoas
que irem ao Fundo Social serão atendidas com cesta especial. A vereadora Silvana respondeu que
sim, desde que apresentem a receita médica com as indicações nutricionais que a pessoa precisa. O
vereador Edson Pereira da Cruz parabenizou o trabalho do Fundo Social, disse que pelo que entendeu
o vereador João Leme quer evitar que famílias recebam mais que outras. Pediu que seja respeitado o
sigilo dos nomes, pois, as pessoas já se sentem humilhadas pela doença e por terem que pedir ajuda,
assim, é necessário o devido sigilo para não expô-las. Falou também da importância em ajudar o
próximo. O vereador Wesley apoiou o requerimento e disse que o fato de haver parado a distribuição
foi por motivo de licitação e não por denúncias de vereadores, como tem sido dito “na rua”. O
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os presentes (7X0). Requerimento nº
59/2021, do vereador Ten. Flávio Eduardo, que requer cópia de extratos bancários do Fundo
Municipal de Saúde de Salmourão. O autor disse que se trata de um pedido de transparência. O
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os presentes (7X0). Indicações
apresentadas à Prefeita Municipal: Indicação do vereador Wesley Barbosa: Indicação nº 89/2021,
que sugere ações para a melhoria dos banheiros públicos da Praça da Bandeira ou construção de
novos banheiros. Sugere ainda que seja dada especial atenção a manutenção destes banheiros,
mantendo-os em boas condições de uso e evitando vandalismos. Indicações do vereador João Leme
dos Santos: Indicação nº 90/2021, que sugere providência para o pagamento nos vales-alimentação
dos servidores públicos municipais. Indicação nº 91/2021, que sugere a entrega das quarenta
moradias populares já autorizadas do Conjunto Habitacional Salmourão C. Indicações do vereador
Carlos Pedro Gomes: Indicação nº 92/2021, que sugere a construção de novos banheiros públicos na
Praça da Bandeira, já com atenção especial as leis de acessibilidade. Indicação nº 93/2021, que sugere
esforços para a aquisição de um novo trator para o município. Todos os documentos lidos foram
deixados a disposição dos vereadores. A palavra foi aberta aos vereadores para os pronunciamentos
do expediente. Não houve inscritos. Foi encerrado o Expediente e aberta a ORDEM DO DIA para
apreciação da seguinte pauta: Item 1. Veto Parcial ao Inciso II do artigo 19 do Autógrafo nº 13/2021,
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referente ao Projeto de Lei nº 8/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Dando
início foi feita a leitura do Veto Parcial. Então o veto foi colocado em discussão. O vereador Wesley
Barbosa se posicionou contrário ao veto e justificou que o parecer jurídico opina pela rejeição do
veto. Disse também que o percentual de 6% é razoável e que elevar para 12% tira um pouco da
autonomia da Câmara em fiscalizar a execução do orçamento. O vereador Carlos Pedro Gomes se
colocou favorável ao veto pelo momento em que atravessa o município com o aumento de gastos e
que espera que o vereador Wesley entenda. O vereador Wesley disse que não concorda e que o projeto
não dificulta em nada a administração, pois, atingido o 6% a prefeitura poderá realizar as alterações
através de projeto de lei. Salientou que a prefeita possui a maioria da Câmara e não haveria problema
em aprovar créditos. O vereador João Leme disse que 6% dá em torno de um milhão e cem e que
passado esse valor deve ser feito projeto para a Câmara, isso faz com que os vereadores saibam onde
estão sendo gastos os recursos. Disse que 12% são cerca de dois milhões e duzentos mil que serão
gastos sem a autorização da Câmara. Lembrou que em exercícios anteriores a Câmara não conseguiu
fazer com que a prefeitura arrumasse uma ponte em vez de realizar uma festa do peão, isso porque o
orçamento autorizava um índice grande. Acrescentou que o jurídico da Casa disse que 12% é muito.
O vereador Leandro de Paula disse que 12% não se torna muito e especificou que hoje foi lido um
projeto de crédito adicional que, sozinho, já dá mais de 6%. Disse que, conforme já explicado, a
manutenção do veto fará com que a prefeita tenha que enviar novo projeto para fixação do índice e aí
a Câmara aprovará 6 ou 12%. Disse que no exercício passado houve muitas discussões sobre a grande
quantidade de créditos que chegaram na Câmara e que 12% dará mais autonomia para que a prefeita
administre as receitas e despesas do município. O vereador João Leme disse que na gestão passada
foram realmente enviados vários projetos de crédito e, com eles, os vereadores conseguiram
acompanhar onde foi gasto o dinheiro. O vereador Ten. Flávio Eduardo disse que não estava aqui na
gestão passada e que o relatório do procurador jurídico se baseia nas normas estaduais e federais e na
orientação do Tribunal de Contas. Disse que nem o governo federal ou o estadual possui 12% de
autorização; que votará pela rejeição do veto em atenção ao parecer jurídico. Salientou que a Câmara
é independente, mas que ficará com o entendimento do jurídico. O presidente disse que não está em
jogo a questão dos 12% e sim se mantêm ou não os 6%. A prefeita somente poderá aumentar para
12% através de um novo projeto, desta forma a aprovação do veto não volta o texto original do
projeto, conforme explicação do secretário administrativo antes do início da sessão. O presidente
explicou que para rejeitar o veto necessidade é necessária maioria absoluta. O veto foi colocado em
votação nominal e aprovado por quatro votos a três (4X3). Contrários os vereadores Ten. Flávio
Eduardo, João Leme e Wesley. O presidente declarou aprovado o Veto Parcial e determinou que o
Executivo seja informado da decisão. Foi encerrada a Ordem do Dia e iniciada a EXPLICAÇÃO
PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador Carlos Pedro Gomes falou
da necessidade de se construir um novo banheiro público na Praça da Bandeira demolindo-se o atual.
Disse que realmente a prefeitura está com poucos funcionários no setor de obras e que algo precisa
ser feito. Falou sobre a incidência de incêndios no município devido a seca, agradeceu ao fiscal Luiz
Carlos, a Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros pelo trabalho que vem fazendo nas ocorrências de
incêndio. Pediu a toda a população que tenha cuidado para que se evite novos focos de incêndio, os
quais podem trazer problemas enormes e até fatais. O vereador Wesley Barbosa agradeceu a
aprovação de seus requerimentos. Disse que, após todos os prazos estourados, teve a resposta de seu
requerimento nº 44 e que, após analisar a documentação, se pronunciará. Disse que possui
requerimentos para serem respondidos até a próxima quarta-feira, o que espera que aconteça. Disse
que não tem sido atendido em seus pedidos apesar do ofício enviado pelo Executivo. Disse também
que é necessário saber o motivo do banheiro estar interditado. Falou que a atual prefeita, quando
vereadora, também reclamava da necessidade de reforma do banheiro e que agora, fechando o
banheiro feminino, fez pior do que a administração anterior. Narrou situações que trazem dificuldades
no uso do banheiro. Pediu o atendimento de sua indicação ou a do colega Carlos para que, caso não
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seja possível o conserto do banheiro, que seja feito um novo. Disse que a prefeita tem o “poder da
caneta” para fazer as coisas acontecerem; que entende que para fazer um novo banheiro são
necessários recursos financeiros, porém, acredita que seja possível fazer uma manutenção urgente
para que o banheiro possa ser mantido limpo e em condições de utilização. Disse que a prefeita
interina deve pensar no povo e fazer com amor as coisas corretas. Encerrou dizendo que não queria
que chegasse ao ponto da prefeita ser a prefeita com o maior número de denúncias dentro da história
de Salmourão. O vereador Edson Pereira da Cruz disse que o banheiro deve ser restaurado por ser um
patrimônio do município, porém, com todo o cuidado com relação a acessibilidade, para que a
história do município seja mantida. Agradeceu os vereadores e parabenizou o trabalho do Fundo
Social; parabenizou também, na figura do presidente que é enfermeiro, todos os profissionais da
saúde do município pela diminuição dos casos de covid-19. Incentivou a população a se vacinar com
as duas doses necessárias e a manter os cuidados com o uso de máscara e o distanciamento social. O
vereador Ten. Flávio Eduardo parabenizou os vereadores pelas indicações, especialmente a do
banheiro. Disse que o conserto do banheiro é urgente. Disse que os servidores públicos estão
aguardando as providências sobre o ticket alimentação, explicou que outros municípios já estão
resolvendo a questão de diferentes formas e que o funcionário público precisa receber o seu direito. O
presidente disse que tem acompanhado municípios que já resolveram a questão e que é inadmissível
que a prefeita ainda não tenha tomada uma atitude. O vereador Ten. Eduardo retomou seu discurso e
disse que a situação é inadmissível e que a corda não pode arrebentar sempre no lado mais fraco.
Disse também que a prefeitura poderia ter estudado um meio termo sobre os créditos adicionais,
discutindo com os vereadores um percentual de consenso. Falou também das dificuldades dos
motoristas em relação as despesas nas viagens que fazem para levar pacientes em cidades distantes.
Disse que a palavra melhoria utilizada em um ofício da prefeitura é subjetiva e que o mundo todo
priorizou as áreas de saúde e assistência social e não só em Salmourão; que a Câmara aprovou projeto
de trezentos mil reais para compra de vacina o que não se concretizou. Disse que o município ganhou
trezentos testes de covid e não viu nenhum pago pelo município. Reclamou que pessoas tem pago os
testes com recursos próprios e afirmou que existem pessoas que não tem condições de pagar pelo
teste. Disse que priorizar o social é algo sempre necessário e que quando o social falha acarreta
problemas em várias outras áreas. Disse que a prefeitura alega não ter condições financeiras para a
rescisão dos aposentados e outras melhorias, porém, a cidade está toda pintada e, talvez, fosse melhor
ter aplicado o dinheiro da tinta na compra de testes de covid. Reclamou do não atendimento das
indicações e disse que as indicações são anseios da população; lembrou que indicou a construção de
uma simples guarita, a prefeitura diz não ter recursos para atender seu pedido, porém, tem recursos
para pintar a cidade. Reclamou também que não foi atendido pela Prefeita e que teve que entrar com
mandato de segurança para ter um requerimento respondido. Disse que depois de oito meses, após
reunião da Comissão de Constituição em que a prefeita esteve presente, é que recebeu o convite para
ser atendido na Prefeitura, o que agradece. Finalizou dizendo que representa 333 famílias, o que é um
percentual importante de votos. O vereador Leandro de Paula parabenizou os vereadores pelas
indicações. Agradeceu a prefeita pela resposta sobre os uniformes para os alunos. Disse que é
importante que todos entendam que uma prefeita que está administrando de forma interina tem feito
história na cidade. Disse que não concorda com as denúncias apresentadas contra a prefeita e que,
muitas delas, estão sendo bem esclarecidas. Exemplificou dizendo que a prefeita deve responder a
denúncia sobre gasto com folha sulfite mostrando que as folhas foram para a casa dos alunos, para a
utilização durante as atividades remotas, pois a educação municipal tem feito algo para que a
defasagem de aprendizado seja menor. Explicou que os trezentos mil reais para compra de vacinas
não se tratam de um valor para aplicação específica na compra de vacina e sim de trezentos mil reais
que a prefeita conseguiu em emendas e que seriam destinadas para vacinas. Explico que a compra de
vacinas não foi liberada para nenhum município do país e que o Governo Federal deixou claro que a
vacinação era incumbência federal. Disse que em seu primeiro mandato teve dificuldade com o
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prefeito, mas não deixou de correr atrás das necessidades da população e que não esperou convite
para entrar em qualquer repartição pública. Disse que atualmente existe a possibilidade do prefeito
eleito assumir ou de haver nova eleição e que, indiferente do prefeito, continuará ganhando fama de
“entrão” pois continuará indo até as repartições. Disse também que não é fácil estar vereador e que os
munícipes que votaram em cada vereador acreditam no trabalho que está sendo realizado. Falou sobre
recursos conseguidos pelos vereadores e por outras pessoas que não ocupam cargos eletivos, mas que
através de contatos com deputados tem conseguido recursos para o município. Pediu discernimento e
sabedoria para continuar o trabalho em prol da população. O presidente convidou os vereadores e
toda a população para Audiência Pública a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 30 de agosto
de 2021, às 20 horas, para a discussão do Projeto de Lei nº 17, de 2021, que amplia o perímetro
urbano, nos termos do que exige a Constituição Estadual. Lembrou também os vereadores sobre os
prazos para a tramitação do processo de Contas Municipais do ano de 2019. Convocou os vereadores
para sessão extraordinária a ser realizada no dia 26 de agosto de 2021, às 20 h, para apreciação do
Projeto de Lei nº 19, de 2021. Falou sobre leilão de gado que será realizado em prol da Santa Casa de
Osvaldo Cruz e sobre um convite aos vereadores para participarem de uma conferência que será
realizada pelo CRAS e pelo Conselho Municipal de Assistência Social, no dia 27 de agosto de 2021,
no salão do CCI na rua Antônio Xavier da Silva. O vereador João Leme pediu a palavra o que foi
concedido pelo presidente. O vereador João Leme dos Santos disse que a indicação é um pedido da
população e que seu atendimento é bom para a administração e para o cidadão; acrescentou que a
prefeita, como vereadora, sabe a dificuldade dos vereadores com prefeitos que não atendem
indicações. Informou que seus requerimentos dizem respeito ao período dos oito meses da
administração atual. Disse que pediu providência urgente sobre o ticket e disse que houve
funcionários que tiveram que devolver produtos porque o ticket não foi aceito. Disse que o problema
do ticket foi causado pela empresa, mas é preciso tomar providência para resolver a situação. Disse
também que colocar o ticket alimentação na folha vai gerar descontos o que diminuirá o valor do
ticket. Disse que pediu para que sejam entregues as casas populares que já estão prontas. Explicou
que seria legal entregar todas as cento e quatro casas populares, que algumas pessoas desistiram e
estão sendo chamados os suplentes, mas existem quarenta casas prontas para serem entregues. Disse
que as famílias estão esperando urgentemente para entrarem nas casas; que o valor do aluguel em
Salmourão, muitas vezes, é maior do que o valor da prestação das casas populares. Pediu que se pare
de fazer política e se entregue as casas. Disse que a vereadora Francine consultou através de
documento a CDHU e recebeu a resposta de que a entrega depende apenas da prefeita de Salmourão.
Disse também que na administração passada haviam reclamações sobre a situação do banheiro da
Praça da Bandeira e que hoje, em vez de reformar o banheiro, a prefeita achou melhor interditar o
banheiro feminino. Falou sobre problemas que a interdição tem causado para a população. Disse que
o correto é construir um novo banheiro dentro das normas de acessibilidade, porém, enquanto isso é
necessário fazer com que ele tenha condições de ser utilizado. Parabenizou o fiscal da prefeitura, o
chefe do almoxarifado e todos os servidores públicos, especialmente os que tem trabalhado
diariamente no combate a incêndios. Disse que está sendo feito um novo loteamento no município;
que estava preocupado com esse loteamento e procurou o secretário da Câmara e teve conhecimento
de que existe uma lei municipal, Lei nº 1.000, que exige que qualquer terreno no município precisa
ter o mínimo de 250 m2
. Acrescentou que o loteamento que está sendo feito tem 6,5 metros de frente
por 20 metros de fundo e, assim, não dá 250 m2
. Disse que diante disso, enviou ofício para a
Prefeitura alertando da situação e da necessidade de se cumprir a legislação municipal de
parcelamento de solo. Questionou quem será o responsável se uma pessoa comprar uma casa neste
loteamento e depois descobrir que o terreno deveria ser maior. Explicou que a vereadora Francine
Caetano da Silva não compareceu a sessão por estar doente. Disse que o projeto de abertura de
crédito adicional está bem explicado e falou que algumas verbas do projeto poderiam ser destinadas
para a compra de mais um caminhão-pipa. Como não havia mais nada a tratar, o presidente informou
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que a próxima sessão ordinária será em 13 de setembro e declarou encerrada a sessão. A leitura
bíblica foi feita pelo vereador Edson Pereira da Cruz. E, para constar, foi lavrada a presente ata que,
depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora desta Câmara
Municipal. Sala das Sessões, em 23 de agosto de 2021. -------------------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Vice-presidente no exercício da presidência
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
SILVANA OLIVA FERNANDES
Segunda-secretária
 
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