sessao nº 4

ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2021.-------------------------------------------------
Aos trinta e um (31) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70,
realizou-se a Quarta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São
Paulo, ano de 2021. Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo
vereador Leandro de Paula. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson
Pereira da Cruz (suplente em exercício), Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva,
João Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. A leitura bíblica foi feita pelo
vereador João Leme dos Santos. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça
de Deus, iniciou a sessão. A ata da Décima Primeira Sessão Ordinária de 2021 foi disponibilizada
aos vereadores nos termos regimentais e não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada
por unanimidade (8X0). Em seguida o presidente informou que a sessão foi convocada conforme
o art. 164 do Regimento Interno para a apreciação do Projeto de Lei nº 17, de 2021, de autoria do
Executivo, que incorpora ao perímetro urbano o imóvel constituído pela GLEBA B, denominado
Sítio São Pedro do Salmourão, com área total 4,7225 hectares (Matrícula nº 30.554 – Cartório de
Registro e Imóveis), de propriedade de Renato José Bannwart e do Projeto de Lei nº 19, de 2021,
de autoria do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento
municipal de 2021 no valor de 1.180.000,00. Iniciando a pauta o presidente solicitou a leitura do
Projeto de Lei nº 17 e informação sobre os pareceres. Lembrou que o projeto foi analisado em
audiência pública realizada na noite de ontem. A leitura do projeto foi dispensada e os pareceres
foram favoráveis. O projeto foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto
foi colocado em votação nominal e aprovado por todos os presentes (8X0). O presidente declarou
aprovado o Projeto de Lei nº 17, de 2021 e determinou a confecção do Autógrafo. Passando ao
item 2, o presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 19, de 2021 e informação sobre os
pareceres. A leitura do projeto foi dispensada e os pareceres foram favoráveis. O projeto foi
colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal
e aprovado por todos os presentes (8X0). O presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 19,
de 2021 e determinou a confecção do Autógrafo. O presidente informou aos vereadores, ao ex￾prefeito Ailson José de Almeida e a toda a população que na próxima sessão ordinária será
apreciado o Processo de Contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2019, que
recebeu Parecer Favorável do Tribunal de Contas. Não havendo mais nada a tratar, o presidente
declarou encerrada a sessão. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feita pelo vereador
João Leme. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara
Municipal. Sala das Sessões, em 31 de agosto de 2021. --------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Presidente Interino
LEANDRO DE PAULA
Primeiro-secretário
SILVANA OLIVA FERNANDES
Segunda-secretária
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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