sessao nº 12

Câmara Municipal de Salmourão
tg: Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2021... mena
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, realizou-se a
Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de
2021. Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo vereador Leandro de
Paula. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz (suplente no
exercício da vereança), Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos,
Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a
graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos.
Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Quarta Sessão Extraordinária de
2021 foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de
impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a zero (8X0). A seguir foram apresentados os demais
documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 20, de 2021, que altera o art. 1º
da Lei Municipal nº 1.208 que incorporou ao perímetro urbano uma área de 4,7225 hectares. Projeto
de Lei nº 21, de 2021, que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.199 que cedeu servidor municipal
para prestar serviço junto ao CEJUSC. Ofício nº 260/2021, que responde as indicações apresentadas
na última sessão ordinária. Ofício nº 261/2021, que responde ao Requerimento nº 51/2021, do
vereador Wesley Barbosa. Ofício nº 262/2021, que responde ao Requerimento nº 53/2021, do
vereador Wesley Barbosa. Ofício Especial da Secretaria de Educação que responde ao Requerimento
nº 54/2021, do vereador Wesley Barbosa. Ofício nº 263/2021, que responde ao Requerimento nº
58/2021, do vereador João Leme dos Santos. Ofício nº 264/2021, que requer prazo para resposta aos
Requerimentos nº 55 a 57, todos do vereador João Leme dos Santos. Ofício nº 265/2021, que
responde ao Requerimento nº 59/2021, do vereador Tenente Eduardo. Do Poder Legislativo:
Requerimento nº 62/2021, do vereador Wesley Barbosa, que requer informação sobre o Conselho
Municipal de Usuários. O requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que o requerimento
é simples; que a Câmara aprovou uma lei criando o Conselho de Usuários e que deseja saber se o
conselho foi formado e a sua composição. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por
oito votos a zero (8X0). Requerimento nº 63/2021, do vereador Wesley Barbosa, que requer da
Secretaria Municipal de Educação, informações sobre o Programa PAR. O requerimento foi colocado
em discussão. O autor disse que o requerimento é simples e que quer saber se o programa está em
ordem e se já foi solicitado algum equipamento para rede municipal de educação. O requerimento foi
colocado em votação e aprovado por oito votos a zero (8X0). Moção de Congratulação e Louvor nº 4,
de 2021, de autoria dos vereadores João Leme, Tenente Eduardo, Francine Caetano e Wesley
Barbosa, em reconhecimento pelo trabalho realizado por servidores aposentados do município. A
moção foi colocada em discussão. O vereador João Leme disse que por tudo o que fizeram pelo
município os servidores aposentados deveriam ter sido homenageados com festa quando de suas
saídas. O vereador Leandro de Paula pediu que a moção seja estendida a outros servidores que se
aposentaram por se tratar de pessoas que dedicaram a vida toda no serviço público municipal. O
vereador Tenente Eduardo disse que concorda com o vereador Leandro e explicou que não sabem se
foram feitas outras moções em anos anteriores com o mesmo teor e que também acha que devem ser
inclusos os aposentados que não foram contemplados anteriormente. A vereadora Silvana Oliva
Fernandes também citou alguns nomes de servidores aposentados que não sabe se foram
homenageados. O vereador João Leme disse que alguns dos citados já foram homenageados em
outras moções e pediu que o secretário olhe as moções anteriores e que seja feita nova moção para os
que não foram homenageados. O vereador Carlos Pedro Gomes também citou nomes de servidores
aposentados que devem ser homenageados. A moção foi colocada em votação e aprovada por oito
votos a zero (8X0). Moção de Congratulação e Louvor nº 5, de 2021, de autoria dos vereadores João
Leme, Tenente Eduardo, Francine Caetano e Wesley Barbosa, em reconhecimento pelo trabalho
realizado por servidores da saúde do município. A moção foi colocada em discussão. O vereador João
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Leme parabenizou todos os servidores da saúde do município pelo trabalho exercido durante a
pandemia. Disse que é necessário reconhecer a competência e o esforço destes profissionais. O
vereador Edson da Cruz disse que as agentes comunitárias de saúde também exerceram uma função
importante durante a pandemia e merecem ser homenageadas. O vereador Tenente Eduardo disse que
todos os servidores da saúde estão sendo homenageados, em especial aqueles que trabalharam
diretamente com a covid, inclusive servidores de limpeza e outras áreas que trabalharam na
pandemia. O vereador Carlos Pedro Gomes parabenizou os colegas pela iniciativa e louvou o fato do
município estar sem casos de covid-19. A moção foi colocada em votação e aprovada por oito votos a
zero (8X0). Moção de Congratulação e Louvor nº 6, de 2021, de autoria do vereador Carlos Pedro
Gomes, em reconhecimento pelo trabalho realizado pelo Sargento PM Aírton Peçan, comandante da
Polícia Militar em Salmourão. A moção foi colocada em discussão. O autor disse que o comandante
da PM de Salmourão é pessoa com um coração enorme; que ajuda muita gente de forma anônima e
que desempenha um ótimo trabalho a frente da polícia militar no município. A moção foi colocada em
votação e aprovada por oito votos a zero (8X0). Indicações apresentadas à Prefeita Municipal:
Indicação da vereadora Silvana Oliva Fernandes: Indicação nº 94/2021, que sugere a instalação de
redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Cláudio Betiol, próximo a residência do Sr. Vitório
Mazucato. Indicações do vereador Fernando Roçato: Indicação nº 95, que sugere a instalação de
redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Raposo Tavares. Indicação nº 96, que sugere conserto a
ser realizado na canaleta de escoamento de água na esquina das ruas José Cesário da Silva com Prof.
Roberto Hottinger. Indicação nº 105, que sugere a compra de discos para a manutenção do gradão da
Prefeitura, visando o atendimento aos agricultores do município. Indicações do vereador Carlos Pedro
Gomes: Indicação nº 97, que sugere a cessão de veículo para a Secretaria Municipal de Educação.
Indicação nº 98, que sugere o conserto do telhado existente na fachada da UBS Arnaldo Rabassi.
Indicação nº 99, que sugere que a Prefeitura Municipal compre alimentos dos agricultores familiares
de Salmourão. Indicação nº 100, que sugere a compre de aparelhos para medir níveis de glicose no
sangue (medidor de glicose). Indicação nº 101, que sugere a instalação de lâmpada em poste existente
na rua Cláudio Betiol. Indicação nº 102, que sugere a aquisição, para utilização na agricultura
municipal, de um tombador, uma máquina de plantar e o conserto ou aquisição de gradão agrícola.
Indicação do vereador Wesley Barbosa: Indicação nº 103, que sugere a realização de higienização e
limpeza do bebedouro do Centro de Saúde. Indicação da vereadora Francine Caetano da Silva:
Indicação nº 104, que sugere a compra de crachás e uniformes para os motoristas de ambulância do
município. Ofício da Contabilidade da Câmara que passa aos vereadores os demonstrativos contábeis
da Câmara Municipal de Salmourão. Todos os documentos lidos foram deixados a disposição dos
vereadores. A palavra foi aberta aos vereadores para os pronunciamentos do expediente. Não houve
inscritos. Foi encerrado o Expediente e aberta a ORDEM DO DIA para apreciação da seguinte pauta:
Item 1. Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 2021, da Comissão de Orçamento, que aprova as
contas da Prefeitura Municipal de Salmourão de 2019, conforme Parecer Favorável do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo (€TC-004637.989.19-5), tendo como responsável o ex-prefeito Aílson
José de Almeida. Item 2. Requerimento nº 60/2021, dos vereadores Leandro de Paula, Silvana Oliva,
Carlos Pedro Gomes e Edson da Cruz, que requerem urgência especial para o Projeto de Lei nº 20, de
2021. Item 3. Requerimento nº 61/2021, dos vereadores Leandro de Paula, Silvana Oliva, Carlos
Pedro Gomes e Edson da Cruz, que requerem urgência especial para o Projeto de Lei nº 21, de 2021.
Iniciando pelo item 1, foi feita a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 2021. O projeto
foi colocado em discussão. O vereador Wesley disse que houve alguns apontamentos do Tribunal de
Contas como desvio de função, acumulo de férias, servidores com mais de 75 anos, gasto com
combustível entre outros. Explicou que o ex-prefeito apresentou suas justificativas junto ao TCE e,
com isso, o tribunal emitiu parecer foi favorável. Citou os índices de despesa obrigatórios que foram
atendidos pelo ex-prefeito e que, como relator das contas na Câmara, acompanhou o TCE e a
comissão emitiu parecer favorável. O vereador Leandro de Paula disse que foram apontadas pelo
Tribunal de Contas várias ocorrências. Disse que a prefeita interina deve olhar com atenção os
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apontamentos do Tribunal de Contas, pois são ocorrências que já foram apontadas em anos anteriores
e que devem ser corrigidas. Citou especificamente o acúmulo de cargos do ex-vice prefeito Marcos.
Disse que o referido servidor falhou no cumprimento de determinação constitucional e classificou
como séria a situação. Citou outras falhas apontadas pelo Tribunal de Contas. Disse que se tratam de
apontamentos gravíssimos e que devem ser resolvidos pela administração. Disse também que
enquanto foi presidente da Câmara procurou sempre corrigir e atender todos os apontamentos do
Tribunal de Contas. Disse que o TCE é um órgão que tem orientado os jurisdicionados e não apenas
punido. Não houve mais discussão. O projeto de decreto legislativo foi colocado em votação nominal
e aprovado por nove votos a zero (9X0). O presidente declarou aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 01, de 2021 e aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de
2019. Em seguida determinou a confecção do respectivo Decreto Legislativo. Item 2. Foi feita a
leitura do Requerimento nº 60/2021. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve uso da
palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por oito votos a zero (8X0). Foi
nomeado relator especial o vereador Edson da Cruz. Item 3. Foi feita a leitura do Requerimento nº
61/2021. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O requerimento foi
colocado em votação e aprovado por oito votos a zero (8X0). Foi nomeado relator especial o vereador
Tenente Eduardo. O presidente questionou os relatores e demais vereadores sobre a necessidade ou
não de suspender a sessão para análise dos projetos. Todos concordaram em continuar a sessão sem
intervalo. Então, o presidente passou a palavra ao vereador Edson Pereira da Cruz, relator especial do
Projeto de Lei nº 20, de 2021. O relator emitiu parecer favorável e explicou que se trata apenas da
alteração de um número que foi digitado errado no projeto original. Com o parecer favorável, o
projeto foi colocado em discussão. O vereador Tenente Eduardo lembrou que as matérias dos projetos
originais já passaram pela Câmara e são do conhecimento de todos. O presidente explicou que se
tratam de simples alterações e que, por este motivo, a Câmara decidiu votar os projetos de forma
rápida. Não houve mais uso da palavra. O projeto foi colocado em votação e aprovado por oito votos
a zero (8X0). O presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 20, de 2021 e determinou a
confecção do autógrafo. Dando continuidade o presidente passou a palavra ao vereador Tenente
Flávio Eduardo Rodrigues, relator especial do Projeto de Lei nº 21, de 2021. O relator emitiu parecer
favorável e explicou que o projeto original já passou pela Câmara e se trata apenas de uma alteração
do CEJUSC para o Fórum. Com o parecer favorável, o projeto foi colocado em discussão. Não houve
uso da palavra. O projeto foi colocado em votação e aprovado por oito votos a zero (8X0). O
presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 21, de 2021 e determinou a confecção do autógrafo.
Foi encerrada a Ordem do Dia e iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos
vereadores inscritos. O vereador João Leme dos Santos agradeceu a prefeita pela resolução do
problema do ticket alimentação. Parabenizou o ex-prefeito Aílson e toda a sua equipe pela aprovação
das contas de 2019. Parabenizou também o vereador Wesley Barbosa pela aprovação de suas contas
de 2019 e 2020 assim como o vereador Leandro de Paula pela aprovação das contas de 2018.
Também falou da importância do trabalho da equipe da Câmara Municipal para a aprovação das
contas. O vereador Carlos Pedro Gomes disse que fez indicações para ajudar os agricultores e
especificou que eles têm passado por um período difícil. Disse que conversou com a Prefeitura e ela
explicou que a não entrega das casas se deve a CDHU. Parabenizou o trabalho dos médicos e
enfermeiros no combate a covid-19. Disse também que Salmourão não tem casos de covid, mas que é
necessário manter os cuidados. O vereador Edson Pereira da Cruz parabenizou o trabalho do Fundo
Social diante da pandemia e da grande seca que a região tem passado. Parabenizou também o trabalho
da Polícia Militar sob o comando do Sargento Aírton. Falou também que é necessário reativar o
banheiro da Praça da Bandeira. Disse que conversou com a Prefeita para que, caso seja necessário
construir um novo banheiro, seja mantida a construção atual visando a manutenção da história do
município. Parabenizou o trabalho de todos os servidores que trabalharam na área de saúde do
município. O vereador Tenente Flávio Eduardo disse que em sua resposta a prefeita alega que a
gestão passada exterminou a Associação dos Agricultores, mas não diz que foi a administração
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anterior, em que o marido da prefeita era vice-prefeito, que se exterminou o trabalho ambiental do
município com a venda do caminhão de coleta seletiva. Disse também que a prefeitura possuía uma
máquina de furar poço que também foi vendida na referida administração e que, hoje, um agricultor
precisa pagar trinta e sete mil por um poço. Disse que relembrará os erros das administrações
anteriores sempre que a prefeita culpar a administração do ex-prefeito Aílson. Falou de apontamentos
do Tribunal de Contas e da importância dos vereadores fiscalizarem para que não seja necessário que
o tribunal aponte. Falou do atraso na resposta dos requerimentos e que é necessário tomar providência
sobre o banheiro feminino que não pode permanecer fechado. A vereadora Francine Caetano da Silva
disse que a moção é uma forma de agradecer aos servidores aposentados e da saúde. Disse também
que recebeu documento da CDHU afirmando que a programação é a entrega parcial de 40 unidades
habitacionais e que estas já podem ser entregues. O vereador Wesley Barbosa disse que a vereadora
Francine tem documento dizendo que as 40 casas já deveriam ter sido entregues e que parece que
querem fazer política com a entrega das casas. Falou da indicação sobre os banheiros e que apesar da
resposta, de fato, até agora nada foi feito. Falou que precisou solicitar documentos que faltaram em
uma resposta e que analisará os documentos que recebeu hoje. Disse que a educação deveria ter
recebido algum recurso durante o 1º semestre do PDDE e que verá se realmente a administração
anterior deixou de alimentar algum cadastro como consta na resposta. Falou de indicação que
apresentou sobre o bebedouro da unidade de saúde e especificou que esta atende um pedido de
servidores. Disse que analisando os apontamentos do TCE viu que é necessário um melhor controle
no gasto de combustível pelo Executivo Municipal, algo que estuda requerer no futuro. Agradeceu a
aprovação das moções que homenagem os servidores da saúde e aposentados que desempenham e
desempenharam importantes serviços ao município. O vereador Leandro de Paula parabenizou os
servidores da saúde pelo trabalho que fazem pelos cidadãos. Disse que na sessão anterior o vereador
Eduardo questionou sobre os testes rápidos de covid e que, diante disso, entrou em contato e recebeu
a informação de que a Prefeitura gastou cerca de quinze mil reais, em recursos próprios, na compra de
quinhentos testes rápidos de swap durante o período de junho e julho. Externou pesar a todas as
famílias que perderam entes queridos para a covid-19 e lembrou que atualmente Salmourão não
possui casos da doença. Disse que a vacinação é uma realidade e que chegou a faixa etária de 12 a 13
anos. Disse também que conversou com um servidor da CDHU que esteve no município e que este
servidor deixou claro que a entrega das casas não é atribuição da Prefeitura Municipal e que existem
critério e etapas que a construtora e a CDHU devem cumprir. Disse ainda que o engenheiro da CDHU
encontrou alguns problemas nas casas e que a construtora os está resolvendo. Disse que ninguém vai
entrar numa casa com problemas. Especificou que as casas não são doadas e que não há como fazer
política com as casas da CDHU, uma vez que cada um dos contemplados terá que pagar a sua casa.
Disse que a parte burocrática para conseguir recursos para o conserto dos banheiros é demorada e
que, caso a prefeitura começasse a fazer a reforma sem uma licitação, no outro dia alguns vereadores
já fariam uma denúncia junto ao Ministério Público. Pediu paciência e disse que a prefeita não
resolverá em alguns meses problemas que estão no município há mais de vinte anos. Acrescentou
que a prefeita tem se esforçado muito para resolver os problemas do município. O vereador Wesley
Barbosa pediu a palavra para reafirmar o que disse sobre as casas da CDHU, de que se está fazendo
politica com a entrega das casas. O presidente parabenizou as indicações dos vereadores. Falou que a
prefeitura possui um gradão e que é necessário colocar alguns discos. Disse que trabalha na Unidade
de Saúde que, junto coma vereadora Francine, usa o bebedouro citado pelo vereador Wesley e que
nunca presenciou os problemas levantados pelo vereador. Nada mais havendo a tratar, o presidente
informou que a próxima sessão ordinária será em 27 de setembro e declarou encerrada a sessão. A
leitura bíblica foi feita pelo vereador João Leme dos Santos. E, para constar, foi lavrada a presente ata
que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora desta
Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 13 de setembro de 2021. -----................ nn
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FERNANDO ROÇATO LEANDRO DE PAULA
Vice-presidente no exercício da presidência Primeiro-secretário
SILVANA OLIVA FERNANDES
Segunda-secretária
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