sessao nº 13

CEE Câmara Municipal de Salmourão
, Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2021-------
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, realizou-se a
Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de
2021. Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo vereador Leandro de
Paula. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz (suplente no
exercício da vereança), Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos,
Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a
graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos.
Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Décima Segunda Sessão
Ordinária de 2021 foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido
de impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a zero (8X0). A seguir foram apresentados os
demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício nº 277/2021, que responde as
indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofícios nº 274, 275 e 276/2021, que respondem
aos requerimentos nº 56, 55 e 57/2021, todos do vereador João Leme dos Santos. O presidente
informou que alguns documentos foram enviados no original e que cabe ao vereador analisá-los, tirar
cópia do que for necessário e devolver os originais ao Executivo. Do Poder Legislativo:
Requerimento nº 64/2021, do vereador João Leme dos Santos, que requer cópia de portaria de
designação e demais informações sobre servidor municipal. O requerimento foi colocado em
discussão. O vereador João Leme disse que o servidor Edinaci era guarda municipal e agora o vê
andando de carro “para cima e para baixo” na cidade. Por este motivo quer saber de que forma este
servidor foi designado para a nova função, bem como, sua escala de trabalho e a justificativa para
pagamento a ele de seiscentos reais em diárias mensais, algo que só aquele servidor recebe. Disse que
na administração passada o servidor foi o que mais apresentou atestados médicos e agora recebe
benefícios, ou seja, existem funcionários “comendo osso” enquanto ele “come caviar”. Explicou que
tudo isso o levou a pedir as informações. O vereador Carlos Pedro Gomes questionou se o autor não
consegue estas informações de outra forma. O autor disse que qualquer vereador tem o direito e maior
facilidade de obter informações através da Câmara. O vereador Carlos disse que tem sido
apresentados vários requerimentos sem resultado prático e que votará contra. O vereador Wesley
Barbosa apoiou o requerimento e disse que é uma pena ver o colega Carlos dizer que o requerimento
não é importante. Defendeu o requerimento dizendo que se a administração é transparente não existe
motivo para o não envio dos documentos. O autor explicou que apenas quer esclarecimentos do
motivo do servidor ser beneficiado em relação aos outros. Não houve mais quem quisesse discutir. O
requerimento foi colocado em votação e rejeitado por cinco votos a quatro (5X4). Contrários os
vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Leandro de Paula, Silvana Oliva Fernandes
e Fernando Roçato. Requerimento nº 65/2021, do vereador Wesley Barbosa, que requer informações
sobre despesa municipal junto ao fornecedor Gráfica Atual da cidade de Adamantina. O requerimento
foi colocado em discussão. O vereador Wesley Barbosa pediu o apoio dos vereadores para seu
requerimento. Disse que deseja olhar os documentos que autorizaram as despesas do município para
com o fornecedor. Não houve quem quisesse discutir. O requerimento foi colocado em votação e
rejeitado por cinco votos a quatro (5X4). Contrários os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson
Pereira da Cruz, Leandro de Paula, Silvana Oliva Fernandes e Fernando Roçato. O Presidente
lembrou que muitas informações já estão no Portal de Transparência da Prefeitura e que, caso
contrário, qualquer cidadão pode requerer os documentos diretamente na Prefeitura. Indicações
apresentadas à Prefeita Municipal: Indicações do vereador Leandro de Paula: Indicação nº
106/2021, que sugere a realização de estudo para melhorar a qualidade dos lanches oferecidos aos
pacientes que fazem tratamento em cidades como Marília, Jaú e outras. Indicação nº 107, que sugere
que seja verificada a possibilidade de promover ações de incentivo e apoio ao comércio local, como
reunião com todos os comerciantes para planejar futuras promoções em datas especiais como Natal,
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réveillon, dia dos pais, dia das mães e outras. Indicação nº 108, que sugere que seja oferecida para as
crianças da rede municipal e estadual de ensino e projeto espaço amigo, inclusive para aquelas que
estão matriculadas mas não voltaram as aulas presenciais, merenda especial em comemoração ao dia
das crianças. Indicações do vereador Carlos Pedro Gomes: Indicação nº 109, que sugere a
disponibilização de um veículo para o trabalho das agentes comunitárias de saúde. Indicação nº 110,
que sugere que quando da desativação do banheiro da Praça da Bandeira, com a construção de um
novo, seja o espaço utilizado para a implantação de uma Biblioteca Municipal ou um Centro
Histórico do Município. Indicação nº 111, que sugere a pavimentação da rua existente no Bairro
Esmeraldo Manoel Beijamim, próximo ao campo de futebol sintético. Indicação do vereador
Fernando Roçato: Indicação nº 112, que sugere a instalação de tubulação para o escoamento de águas
pluviais no início da estrada rural que liga o município à Fazenda Tamara, ao lado do Residencial
Villas. Indicação do vereador João Leme dos Santos: Indicação nº 113, que sugere a aquisição de um
escâner automotivo (Raster) para ser utilizado pelos mecânicos da Prefeitura Municipal e sopradores
a gasolina para serem utilizados no setor de serviços do município. Todos os documentos lidos foram
deixados a disposição dos vereadores. A palavra foi aberta aos vereadores para os pronunciamentos
do expediente. Não houve inscritos. Foi encerrado o Expediente e aberta a ORDEM DO DIA para
apreciação da seguinte pauta: Item 1. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01, de 2021, de
autoria da Mesa Diretora, que acrescenta artigo 112-A na Lei Orgânica do Município de Salmourão,
para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária e dá outras providências. Emendas
impositivas do Poder Legislativo. O presidente solicitou a leitura do Projeto de Emenda a Lei
Orgânica. O projeto foi apresentado com informação de parecer favorável e a leitura completa foi
dispensada. Então o Projeto foi colocado em primeira discussão. Não houve quem quisesse discutir. O
projeto foi colocado em primeira votação nominal e aprovado por nove votos a zero (9X0). O
presidente declarou aprovado o projeto em primeiro turno e informou que o mesmo será apreciado em
segundo turno no prazo regimental. Foi encerrada a Ordem do Dia e iniciada a EXPLICAÇÃO
PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador João Leme dos Santos falou
da importância da aquisição de um escâner automotivo. Explicou que se trata de um equipamento
caro mas muito útil para os mecânicos do Almoxarifado e que através deste aparelho muitos defeitos
podem ser identificados e consertados sem a necessidade de levar os veículos para oficinas de outras
cidades. Falou também da aquisição de sopradores movidos a gasolina para serem utilizados na
limpeza pública. Acrescentou que a indicação pede a compra de um, porém, seriam cinco sopradores.
Agradeceu o fiscal do município pela instalação de uma lixeira em frente ao salão João Valdecir
Santana. Falou sobre a realização pelo município em parceria com o Senar e o Sindicato Rural de
Inúbia Paulista, de um curso gratuito de operador de Retroescavadeira. Agradeceu a administração
por ter liberado o uso das máquinas da Prefeitura durante o curso. Disse que a não aprovação de seu
requerimento mostra que se está querendo esconder informações. Questionou o Presidente sobre o
valor da devolução de recursos da Câmara para a Prefeitura e onde será aplicado o valor. O Presidente
disse que a devolução foi feita no valor de cinquenta mil reais (R$ 50.000,00) e que pediu que o
recurso seja utilizado no atendimento de pedidos dos vereadores como o conserto da grade e
melhorias em alguns bairros. O vereador Carlos Pedro Gomes disse que os agentes comunitários de
saúde precisam de um veículo para os ajudar nas suas funções. Disse também que a grade da
Prefeitura pode ser consertada com pequeno investimento não sendo necessário a compra de uma
nova grade. Agradeceu o trabalho do fiscal e parabenizou a Prefeitura pelo trabalho, em especial pelas
obras de recapeamento. O vereador Edson Pereira da Cruz parabenizou o vereador João Leme pelo
trabalho que faz para que cursos sejam realizados no município, bem como, ao Sindicato Rural de
Inúbia, ao Senar, aos professores e aqueles que doam local e equipamentos para os cursos. Pediu que
devido a pequena largura da rua onde estão as empresas Moemba Aves e Rações e a Oficina do “Di”,
seja alterada a sinalização permitindo que os veículos possam ser estacionados apenas de um lado da
rua (registrada como indicação nº 114/2021). Explicou que isso ajudará no fluxo de veículos e evitará
acidentes. Explicou que os redutores de velocidade ainda não foram feitos pela falta de uma máquina
de cortar asfalto, pois, os redutores precisam ser feitos dentro das especificações. O vereador Wesley
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Barbosa reclamou da rejeição de seu requerimento e pediu a secretaria que faça um ofício contendo o
mesmo pedido. Disse que caso as informações sejam negadas terá que buscar outras alternativas.
Disse também que no Portal da Transparência as informações não estão em sua totalidade e
acrescentou que causa estranheza a rejeição. Disse que no futuro terá o prazer e a honra de falar sobre
investigações e denúncias que foram feitas junto ao Poder Judiciário. Agradeceu pela resposta
referente a limpeza do bebedouro do Centro de Saúde. Falou sobre a entrega das Moções do Projeto
Renascer e questionou se haveria a possibilidade de entregar essas moções de forma solene, para que
as homenagens sejam efetivamente entregues e não se perca a sua oportunidade. Qualificou como
absurda a não aprovação de seu requerimento e disse saber o motivo da rejeição. A vereadora Silvana
Oliva Fernandes disse que em conversa com a Prefeita Sônia soube que as casas da CDHU deverão
ser entregues até o dia 20 de outubro e que a definição da data de entrega não cabe a Prefeitura e sim
a CDHU. Parabenizou a Prefeita Sônia Gabau pelo trabalho que vem fazendo, especialmente pelo
recapeamento que foi iniciado hoje. Agradeceu o Deputado Guilherme Mussi pela liberação de
emenda parlamentar no valor de cento e cinquenta mil reais (R$ 150.000,00) para a compra de um
veículo para a área de saúde. Agradeceu a Prefeita Sônia e ao Presidente do PP, José Luiz Rocha
Peres, pela ajuda nesta conquista. O vereador Leandro de Paula disse que rejeitou os dois
requerimentos dentro de seu direito como vereador. Explicou que não tem medo ou algo a esconder,
porém, vê inúmeros requerimentos que vem atrapalhando a prestação de serviço pela Prefeitura para
com a comunidade. Disse que qualquer vereador tem o direito e a permissão de entrar nos setores
públicos e buscar as informações diretamente na fonte. Disse ainda que muitos requerimentos
apresentados na Câmara são de cunho pessoal e que problemas pessoais devem ser resolvidos
também pessoalmente. Disse que será contrário a todos os requerimentos em que os vereadores
tiverem facilidade de conseguir as informações diretamente na fonte. Disse que acredita que é dever
dos vereadores fiscalizar diretamente junto aos órgãos no “corpo a corpo”. Falou sobre a importância
de se fornecer uma merenda especial durante a semana do dia das crianças para toda a rede de
educação e para os demais projetos, inclusive aquelas que não voltaram as aulas. Também falou da
melhoria da qualidade dos lanches fornecidos a pacientes que saem cedo de casa e andam muitos
quilômetros para terem atendimento médico especializado. Acrescentou que é necessário tratar os
pacientes com respeito e amor. Disse ainda que é necessário apoiar os comerciantes do município e
que, em sua visão, se trata de uma classe importante e esquecida no município. Propôs a realização de
reunião com os comerciantes para analisar a situação e ver atitudes que podem ser tomadas para
trazer melhorias a eles. O vereador Flávio Eduardo Rodrigues disse que a vida é primordial e que a
Prefeitura adquiriu os testes de covid somente em julho quando a pandemia já estava quase acabando
e que o município teve grande quantidade de casos nos meses de fevereiro e março. Acrescentou que
criticou a falta de testes e que o valor gasto com tinta para a pintura da cidade ficou a frente do que
foi gasto com a vida. Disse que os testes comprados devem estar sobrando e que, na época, a maioria
das pessoas tinha que retirar sangue e esperar sete dias para ter o resultado. Disse também que o que
entristece e falarem que vereador esta atrapalhando a administração. Questionou se os servidores não
gostariam de receber seiscentos reais mensais em suas contas, porque é algo que acontece com um
servidor. Explicou que para os vereadores as informações chegam mais detalhadas do que as que
estão no portal da transparência; que apenas querem analisar a situação mais a fundo e que sabem que
das informações é exigido sigilo. Disse que não sabia da situação do servidor, mas agora ficou
interessado em olhar. Disse que os vereadores são eleitos para fiscalizar e que se tem servidores
recebendo a mais e necessário buscar as informações e analisar o que esta acontecendo. Elogiou o
presidente pela iniciativa da emenda do orçamento impositivo, uma vez que lá atrás o presidente já
falava nesta possibilidade. Explicou que se trata de uma verba que os vereadores poderão direcionar
para a população. O presidente disse que agradece o apoio dos colegas, pois, graças a isso é que a
iniciativa se tornará realidade. O vereador Flávio Eduardo retomou o discurso e disse que é algo
como ocorreu com a colega Silvana na sessão de hoje, onde ela agradeceu um deputado pelo envio de
verba para o município, especificou que o projeto aprovado também dará aos vereadores essa
possibilidade. Disse que a Polícia Militar dá apenas um parecer sobre os redutores de velocidade e
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que a responsabilidade é do município; que a administração possui jurídico para analisar legalmente a
possibilidade de instalação dos redutores. Reclamou do atraso no envio de informações por parte da
Prefeitura. Disse que a Prefeitura enviou documentos originais com prazo de devolução quando a
Câmara solicitou cópias, algo que reputou como inconstitucional. O presidente, vereador Fernando
Roçato, parabenizou os vereadores pela aprovação das emendas impositivas. Agradeceu os servidores
da Câmara pelo trabalho que possibilitou a devolução de recursos para o Poder Executivo. Pediu que
os recursos devolvidos sejam bem aplicados no município pelo bem da população. Agradeceu o
comandante da Polícia Militar Sargento Aírton e a Prefeita Municipal pela realização de curso de
primeiros socorros, legislação de trânsito e uso do etilômetro a servidores da Prefeitura. Explicou que
estiveram presentes o 1º Sgt. PM Bombeiro Antônio Marcos Oliveira e o Cb. PM Marcos da Silva
Anguita, da 3º Cia PM do 25º Batalhão da Polícia Militar. Como Presidente agradeceu a
disponibilidade de todos os envolvidos. Nada mais havendo a tratar, o presidente informou que a
próxima sessão ordinária está prevista para o dia 11 de outubro e que caso seja decretado ponto
facultativo a sessão será transferida para o dia 13 de outubro e declarou encerrada a sessão. A leitura
bíblica foi feita pelo vereador João Leme dos Santos. E, para constar, foi lavrada a presente ata que,
depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora desta Câmara
Municipal. Sala das Sessões, em 27 de setembro de 2021. ----=.............. inn
FERNANDO ROÇATO LEANDRO DE PAULA
Vice-presidente no exercício da presidência Primeiro-secretário
SILVANA OLIVA FERNANDES
Segunda-secretária
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