sessao nº 14

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2021--------------------------------------------------
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, realizou-se a
Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de
2021. Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo vereador Leandro de
Paula. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz (suplente no
exercício da vereança), Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos,
Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a
graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos.
Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Décima Terceira Sessão
Ordinária de 2021 foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido
de impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a zero (8X0). A seguir foram apresentados os
demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 22, de 2021, que estima
a receita e fixa a despesa do município de Salmourão para o exercício de 2022. Orçamento
Municipal para 2022. O projeto foi enviado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Ofício nº 297/2021, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº
299/2021, que responde ao requerimento nº 62/2021, do vereador Wesley Barbosa. Do Poder
Legislativo: Requerimento nº 66/2021, do vereador Wesley Barbosa, que requer informações sobre
emendas parlamentares. O requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que o requerimento
é simples e que apenas quer saber se o município recebeu ou não as emendas parlamentares citadas e
o andamento atual das mesmas. Disse ainda que ao contrário do que foi dito pelo vereador Carlos
Pedro Gomes os requerimentos são importantes para buscar informações junto ao Executivo. Pediu o
apoio dos colegas vereadores. O vereador Carlos Pedro Gomes apoiou o requerimento e disse que
também aguarda a chegada de emendas que solicitou junto a deputados. O vereador João Leme dos
Santos disse que o requerimento é importante para que a população saiba se os recursos chegaram e
também dá ao vereador a possibilidade de cobrar do deputado a liberação dos recursos. Não houve
mais uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por oito votos a zero (8X0).
Requerimento nº 67/2021, do vereador Ten. Flávio Eduardo Rodrigues, que requer cópia do processo
licitatório nº 37/2021 para contratação de empresa de recapeamento asfáltico. O requerimento foi
colocado em discussão. O autor disse pretende fiscalizar o processo e que durante a discussão do
requerimento anterior lembrou que o vereador Carlos também fez um requerimento para fiscalizar
asfalto no início do mandato. Pediu o apoio dos colegas para aprovação do requerimento para que a
obra seja fiscalizada, pois, os documentos não são de fácil análise através do portal da transparência.
Não houve mais uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por oito votos a
zero (8X0). Indicações apresentadas à Prefeita Municipal: Indicações do vereador Wesley
Barbosa: Indicação nº 115, que sugere a criação e implementação de uma horta popular comunitária.
Indicação nº 116, que sugere a pintura da sinalização de solo em torno da Praça da Bandeira e nas
demais ruas que receberam recapeamento asfáltico e que as guias de sarjetas também sejam pintadas.
Indicação nº 117, que sugere a demarcação “ponto de ônibus” e sinalização de solo nos pontos de
ônibus existentes próximo da Prefeitura Municipal e da Lanchonete Ki Delícia. Indicações do
vereador Carlos Pedro Gomes: Indicação nº 118, que sugere a instalação de câmeras de
monitoramento nas quatro entradas da cidade. Indicação nº 119, que sugere a instalação de lâmpadas
no Bosque Municipal, bem como a construção de um banheiro público no local. Indicação nº 120 ,
que sugere a cobrança de taxa dos vendedores ambulantes e demais vendedores de outros municípios
e que comercializam produtos diretamente nas casas dos clientes em Salmourão. Indicação nº 121,
que sugere que a Unidade Básica de Saúde funcione aos domingos em sistema de plantão. Indicação
nº 122, que sugere a poda das árvores existentes na esquina das ruas Prof. Antônio Pereira Santana e
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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Olivia Gomes Augusto. Indicação nº 123, que sugere o recapeamento na rua Marcílio Fregolente.
Indicação nº 124, que sugere a emissão de notificação aos responsáveis pelo Loteamento Jardim
Novo Horizonte para a substituição de lâmpadas queimadas e resolução do problema de ligação de
água e esgoto. Indicação da vereadora Francine Caetano da Silva: Indicação nº 125, que sugere a
realização de limpeza no Bosque Municipal e que o mesmo seja mantido limpo e em condições de
uso pela população. Indicação da vereadora Silvana Oliva Fernandes: Indicação nº 126/2021, que
sugere a implantação de uma pista de caminhada no Bosque Municipal, bem como sejam realizadas
melhorias na iluminação do mesmo. Todos os documentos lidos foram deixados a disposição dos
vereadores. A palavra foi aberta aos vereadores para os pronunciamentos do expediente. Não houve
inscritos. Foi encerrado o Expediente e aberta a ORDEM DO DIA para apreciação da seguinte pauta:
Item 1. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01, de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que
acrescenta o artigo 112-A na Lei Orgânica do Município de Salmourão, para tornar obrigatória a
execução da programação orçamentária e dá outras providências. Emendas impositivas do Poder
Legislativo. Apreciação em segundo turno. O presidente solicitou a leitura do Projeto de Emenda a
Lei Orgânica. O projeto foi apresentado e a leitura completa foi dispensada. Então o Projeto foi
colocado em segunda discussão. O vereador Leandro de Paula disse que o projeto é de suma
importância para Câmara e que, a partir dele, cada vereador poderá indicar a aplicação específica de
uma porcentagem da receita do município com ações que vão melhorar a qualidade de vida da
população. Declarou apoio ao projeto. Não houve mais quem quisesse discutir. O projeto foi colocado
em segunda votação nominal e aprovado por nove votos a zero (9X0). O presidente declarou
aprovado o projeto e informou que a emenda será promulgada pela Mesa Diretora nos termos legais.
Foi encerrada a Ordem do Dia e iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos
vereadores inscritos. O vereador Carlos Pedro Gomes parabenizou o ex-prefeito José Luiz pelo seu
aniversário. Falou da importância de que existam câmeras de monitoramento na cidade. Disse que
várias pessoas o procuraram reclamando de vendedores de outros municípios que fazem comércio em
na cidade e não pagam impostos; explicou que não se trata de cobrar uma taxa absurda e sim um
valor razoável, como é feito em outras cidades. Falou sobre a possibilidade do Centro de Saúde
manter algum tipo de atendimento nos finais de semana. Disse que no residencial Novo Horizonte
existem várias luzes apagadas e que o mesmo ainda não tem água. Pediu que a prefeitura tome uma
providência para resolver a situação. Também pediu a poda de árvores na rua Olivia Gomes Augusto
e o recapeamento da rua Marcílio Fregolente. O vereador João Leme dos Santos parabenizou os
vereadores pelos requerimentos e indicações apresentados. Citou as indicações feitas pelos colegas
vereadores e comentou sobre a importância de cada uma delas. Disse que fez dois requerimentos de
informação na sessão anterior, especificou que parte foi respondida e que faltaram algumas
informações, especialmente sobre os adiantamentos da prefeita e do esposo dela. Disse que
analisando os gastos dos motoristas de ambulância concluiu que não estão altos. Disse que o servidor
Edinaci recebeu em adiantamento o montante de dez mil reais, sem contar as diárias que são pagas
mensalmente no valor de seiscentos reais. Disse que não tem nada contra o servidor e explicou que
esta fazendo comparações entre o servidor, que é guarda-noturno, e os demais motoristas do Centro
de Saúde com relação as despesas de viagens. Disse que nenhum servidor recebe este tipo de
benefício e acrescentou que quer saber o motivo do pagamento destas diárias. Disse que aguarda o
envio dos documentos por parte da Prefeitura. A vereadora Silvana Oliva Fernandes parabenizou o
Sr. Edinaci Silva dos Santos por ter conseguido recursos para o município junto a deputados.
Especificou que o mesmo, através do deputado Marcos Pereira, conseguiu cem mil reais. O vereador
Ten. Flávio Eduardo Rodrigues disse que os vereadores são pagos para fiscalizar o executivo e que
sua intenção com o requerimento que apresentou é fiscalizar a pavimentação. Disse que em
solidariedade ao vereador João Leme teve a curiosidade para saber o motivo dos seiscentos reais que
são recebidos mensalmente pelo servidor Edinaci e que pediu providências ao Presidente da Câmara
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uma vez que as informações sobre este pagamento não foram disponibilizadas pelo Executivo. Disse
que um requerimento ficou trinta dias para ser respondido e que os dados não aparecem completos no
portal da transparência. Especificou que no portal da transparência do Executivo não saem os salários
totais dos servidores, informação que vem completa para os vereadores. Disse que na documentação
pedida pelo vereador João Leme faltaram vários empenhos e notas fiscais; citou os valores dos
documentos faltantes. Pediu que a excelentíssima Prefeita esclareça aos vereadores. Disse que fez
levantamento sobre ofícios e requerimentos e concluiu que para cinco vereadores as respostas vem
dentro do prazo e dos demais chegam atrasados e faltando documentos, situação que comunicará ao
Ministério Público. O vereador Leandro de Paula parabenizou o senhor Edinaci pelos recursos
conseguidos para o município. Disse que a área de saúde tem melhorado com a contratação de
médicos especialistas e com a distribuição de medicamentos para todos os que procuram a Unidade
de Saúde. Parabenizou a prefeita Sônia e a Secretaria de Educação pelo trabalho durante a semana da
criança, com a distribuição de merenda especial e a locação de brinquedos. Parabenizou todos os
professores do município e aqueles da rede estadual e falou da importância do trabalho do professor
para a sociedade. Disse que tem orgulho de ser professor e que jamais deixará esta profissão. A
vereadora Francine Caetano da Silva falou sobre a indicação de melhoria no bosque municipal e
que ela e os vereadores Carlos e Silvana querem fazer com que o local seja agradável ao uso da
população. Disse que a rejeição dos requerimentos na última sessão ordinária mostra que não querem
que se fiscalize o que acontece na administração. Disse também que os requerimentos eram
importantes e que como os vereadores têm acesso à folha de pagamento do Executivo sabem sobre o
pagamento de diárias, sobre funcionário que não faz horas extras mas as recebe, funcionários que
recebem insalubridade mas não estão mais exercendo funções insalubres, servidores que recebem
valores através de portarias sem prestar um serviço adequado. Disse que as informações precisam ser
pedidas por requerimentos, uma vez que elas não são acessíveis de outra forma. Reclamou sobre
alguns servidores do fundo social que justificam o não atendimento de pedidos de famílias dizendo
que não podem ajudar porque quatro vereadores vão denunciar. Disse que nesta situação a funcionária
nomeia os quatro vereadores como Francine, João Leme, Eduardo e Wesley. Pediu que a funcionária
não faça mais isso. Explicou que sempre que houver a necessidade de denúncias estas serão feitas
para o melhor funcionamento da administração. Disse que quando a funcionária toma essa atitude
acaba jogando o não atendimento do pedido do cidadão sobre as costas dos vereadores, algo que não
deveria fazer. Pediu que a funcionária não jogue o seu não nas costas dela. Disse que teve acesso a
um vídeo onde um veículo municipal, em final de semana, está estacionado defronte a um açougue
numa cidade vizinha. Explicou que muitos dizem que os vereadores fazem denúncias e que estão
atrapalhando a administração da prefeita interina, mas são situações que, como esta, não estão
corretas, pois os veículos municipais devem ser utilizados para a saúde, a educação, para o fundo
social e não para estar estacionado defronte a um açougue no final de semana. Questionou o que o
veículo estava fazendo naquele local. Pediu que a responsável técnica da enfermagem no município
designe alguém responsável pelo agendamento de consultas ginecológicas e exames preventivos
durante todo o horário de funcionamento do Centro de Saúde. Disse que por causa da campanha do
Outubro Rosa está havendo maior procura por estes serviços e que hoje atendeu quatro pacientes que
pediram este exame; acrescentou que não conseguiu marcar as consultas e exames porque a porta da
sala de agendamento de ginecologia estava trancada. Disse que como a sala fica trancada e ninguém
sabe onde fica chave é necessário que alguém fique responsável em fazer os agendamentos durante
todo o expediente do Centro de Saúde. Parabenizou e externou gratidão a todos os professores pelo
dia 15 de outubro em que é comemorado o dia dos professores, aos quais compartilhou a seguinte
frase: “Quem compartilha o que sabe muda a história de quem aprende”. O vereador Edson Pereira
da Cruz parabenizou as crianças pelo dia das crianças, parabenizou o ex-prefeito José Luiz pelo seu
aniversário e o ex-vereador Edinaci pela conquista de cem mil reais para o município. Na pessoa do
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vereador professor Leandro parabenizou todos os professores do município e todas as pessoas que
trabalham na educação. Disse que visitou a escola e que presenciou imagens muito bonitas, com as
crianças sendo muito bem tratadas, com a escola adaptada a crise sanitária que estamos vivendo.
Apoiou a indicação do colega Carlinhos sobre o atendimento de plantão aos finais de semana no
Centro de Saúde; acrescentou que mesmo Osvaldo Cruz sendo perto o atendimento de primeiros
socorros pode salvar vidas, algo que seria muito benéfico à população. Parabenizou a prefeita pelo
recapeamento em torno da Praça da Bandeira e disse que espera que a indicação do vereador Wesley
seja atendida para a pintura da sinalização de solo para que o local fique mais seguro e bonito. Disse
que será importante a instalação de câmeras de monitoramento na cidade para diminuir alguns
problemas que vem ocorrendo. Parabenizou o trabalho dos servidores da saúde e lembrou que o
município não tem nenhum caso de covid-19. O vereador João Leme pediu a palavra e agradeceu a
Secretária da Saúde pela organização dos documentos que chegaram à Câmara. Falou que levou dois
ofícios ao deputado Carlos César e Jeferson Campos pedindo recursos para o município para a
aquisição de uma trituradora de galhos e de uma máquina de perfurar poços para os agricultores.
Disse que, na ocasião, também a prefeita enviou um ofício pedindo recursos para recapeamento e
que, na mesa ocasião, ligou para que a prefeita pudesse conversar diretamente com o deputado Carlos
César. Especificou que esta é a forma certa de fazer política. O vereador Carlos Pedro Gomes
também pediu a palavra e agradeceu o pastor William, da Igreja Madureira, pela festa feita para as
crianças no dia das crianças, bem como a Polícia Militar que deu suporte ao evento. O vereador
Wesley Barbosa disse que o Executivo ainda não formou o Conselho de Usuários mesmo a lei já
tendo sito aprovada há meses. Disse que na resposta de um requerimento a Secretária de Educação
“encheu linguiça” e não respondeu o que foi perguntado sobre o PAR. Disse que falou com a
secretária pessoalmente e esta especificou que ainda não havia chegado na fase de solicitar recursos
dentro do PAR. Reclamou que já vem chegando o final do ano e ainda não foi solicitado nada e que
pedirá ao Executivo uma explicação melhor sobre o programa para que possa ajudar na busca de
recursos para a educação do município. Falou sobre seu requerimento a respeito das emendas
parlamentares e que quer ver como as coisas estão para que os recursos não sejam perdidos. Disse
que o recapeamento em torno da Praça da Bandeira ficou muito bonito e que é necessário fazer a
pintura de solo. Também falou da importância de se sinalizar os pontos de ônibus em volta da referida
praça. Disse que teve um requerimento rejeitado na sessão anterior e que apresentou diretamente um
ofício ao Executivo, dentro da Lei de Transparência, para ter acesso aos documentos. Especificou que
esteve na Prefeitura Municipal, no departamento de contabilidade e lá teve acesso aos documentos
que precisava. Disse que foi bem recebido no departamento e agradeceu os servidores Marcelo da
Silva, Andrea Bertassi e Auro Molari pelo atendimento. Disse que recebeu a negativa da Câmara mas
não se calou e foi em busca das informações. O presidente, vereador Fernando Roçato, disse que
delimitou o tempo de uso da fala, porém, abriu exceção para que os vereadores João e Carlos
falassem novamente. Disse também que entende que o tempo é curto e exemplificou dizendo que o
vereador Wesley falou por sete minutos e cinquenta segundos. Disse que procura levar tudo de uma
boa forma para que nenhum vereador seja prejudicado e agradeceu a colaboração dos vereadores.
Parabenizou todos os professores e servidores da educação. Parabenizou o departamento social pela
ajuda que vem dando as famílias em vulnerabilidade social. Disse que tem acompanhado o trabalho
do departamento social. Disse que nos sábados e domingos já existe plantão de enfermagem até o
meio dia no Centro de Saúde e que quando os motoristas e demais servidores, se deparam com casos
de situações de risco maior, procuram os enfermeiros em suas casas. Explicou que este procedimento
já ocorre há vários anos e que os enfermeiros são procurados inclusive durante a madrugada.
Parabenizou a responsável técnica pela enfermagem, enfermeira Franciele e ao coordenador técnico,
enfermeiro Éder pelo trabalho que ambos vem desenvolvendo. Antes de encerrar, o presidente
informou que a audiência pública marcada para amanhã será remarcada devido a problemas na
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instalação elétrica da Câmara. Nada mais havendo a tratar, o presidente informou que a próxima
sessão ordinária será no dia 25 de outubro e declarou encerrada a sessão. A leitura bíblica foi feita
pelo vereador Ten. Flávio Eduardo Rodrigues. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois
de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora desta Câmara
Municipal. Sala das Sessões, em 13 de outubro de 2021. ----------------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Vice-presidente no exercício da presidência
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
SILVANA OLIVA FERNANDES
Segunda-secretária
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