sessao nº 15

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2021--------------------------------------------------
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, realizou-se
a Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de
2021. Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo vereador Leandro de
Paula. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz (suplente no
exercício da vereança), Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos,
Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a
graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador Ten. Flávio Eduardo
Rodrigues. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Décima Quarta
Sessão Ordinária de 2021 foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve
pedido de impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a zero (8X0). A seguir foram apresentados
os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício nº 302/2021, que responde as
indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº 300/2021, que responde ao ofício nº
133/2021, referente ao requerimento nº 55/2021, do vereador João Leme dos Santos. Ofício nº
303/2021, que responde o requerimento nº 66/2021, do vereador Wesley Barbosa. Ofício nº 304/2021,
que envia cópia do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos atualizado. Do Poder
Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021, de autoria do vereador Fernando Roçato, que
concede Título de Cidadão Salmoroense ao Padre José Luís Dias Barbosa, CP. O projeto foi enviado
para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 3/22021, de
autoria do vereador Fernando Roçato, que concede Título de Cidadão Salmoroense ao Padre Rogério
de Lima Mendes, CP. O projeto foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Requerimento nº 68/2021, de autoria do vereador Ten. Flávio Eduardo Rodrigues, que requer
informações sobre a designação de servidor para outras funções e sobre o pagamento de verba ao
mesmo. O requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que na ocasião da rejeição de
requerimento anterior, vereadores como o colega Carlos disseram que as informações deveriam ser
verificadas no portal da transparência, porém, estas informações não constam do portal. Disse que no
holerite consta o pagamento, mas não o artigo que justifica o pagamento e é por este motivo que
solicita a informação. O vereador Carlos Pedro Gomes se colocou favorável ao requerimento e
questionou se esses recursos não são referentes as viagens. O autor, vereador Ten. Eduardo, disse que
aguarda os documentos referentes aos seiscentos reais em diárias e que este valor se trata de verba
separada dos adiantamentos. O vereador Carlos disse que entendia que esses seiscentos reais eram
referente as despesas com combustíveis, pedágios e outras despesas com viagens. O vereador
Leandro de Paula disse que, vendo os holerites, entendeu que nenhum funcionário ganha seiscentos
reais em uma única diária e que acredita que sejam seis diárias de cem reais em um mês, o que é
normal para motoristas que fazem viagens para cidades como São Paulo e Jaú. Disse que as falas
durante a sessão dão a entender que se trata de uma diária no valor de seiscentos reais o que seria
descabido. Disse que parece que a administração aumentou o valor da diária para todos os motoristas
de cem para cento e cinquenta reais. O vereador Carlos disse que também entende da mesma forma,
porque se fosse uma diária só seria algo sem lógica. O vereador Ten. Eduardo disse que olhou a
documentação de adiantamentos e viu que se trata de despesas diferentes. Disse ainda que nenhum
outro motorista recebe seiscentos reais em diária e que é necessário esclarecer o motivo do
pagamento; especificou que é simples de responder a solicitação. O vereador Carlos Pedro disse que
concorda e que o dever do vereador é fiscalizar e que se algo estiver errado precisa ser punido;
acrescentou que não acredita que seja uma única diária de seiscentos reais. O vereador Leandro de
Paula disse que na legislatura passada também não entendia o motivo do pagamento de diárias; que
foi aprofundar o assunto e viu que é comum pagar diárias, especialmente para os servidores da saúde,
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
para motoristas, agentes de saúde e enfermeiros, principalmente quando estes trabalham em ações e
campanhas como as de vacinação, onde estes servidores precisam trabalhar aos finais de semana. Ao
final se colocou favorável ao requerimento uma vez que quando surgem dúvidas é necessário saná-las
e assim explicar para a população de forma correta. O vereador Carlos Pedro disse que quando da
rejeição do requerimento anterior chegou a população o motivo errado da rejeição. Acrescentou que
ninguém está defendendo ou “passando a mão na cabeça de ninguém”. O vereador João Leme dos
Santos disse que o requerimento é idêntico ao rejeitado em sessão anterior. Que a explicação do
vereador Leandro o deixou pensativo e que é este tipo de explicação que espera do Executivo. Disse
que é estranho que o servidor receba, desde o início da administração, um valor fixo de seiscentos
reais todos os meses, o que dá entender que é algo “casado”. Disse ainda que realmente existem essas
diárias para os servidores do Centro de Saúde e que, neste caso, são valores pagos de vez em quando
e não todos os meses de forma casada. Especificou que são explicações que espera do Executivo.
Explicou que fez uma viagem para uma igreja evangélica e que, por esta viagem, recebeu uma diária,
mas não se trata de algo casado e sim que acontece as vezes. Disse que não está dizendo que alguém
está roubando ou coisa parecida, mas apenas pedindo que se explique a situação. O vereador Carlos
Pedro disse que acredita que se trate de diárias de cem reais e que o servidor Edinaci faz muitas
viagens e que, caso fosse algo casado como o vereador disse, seria realmente algo abusivo. O
vereador Wesley Barbosa disse que a discussão é importante, que apoia o requerimento e que para
dirimir as dúvidas é necessária que a prefeita responda o requerimento. Disse também que se trata de
algo de simples resposta. O vereador Edson Pereira da Cruz disse que a rejeição do requerimento
anterior foi por motivos não esclarecidos e que, hoje, apoia o requerimento. Disse que pesquisou
sobre o assunto e viu que servidores fizeram até seis viagens no mês o que daria novecentos reais em
diárias, isso se considerarmos o valor que o colega Leandro citou de cento e cinquenta reais por
diária. Disse que no caso do Sr. Edinaci ele tem uma portaria de designação e que quatro diárias já
dariam seiscentos reais. Disse que já presenciou o servidor chegar tarde de viagens e que se fosse
pagar todas as viagens até seria um valor maior. Disse também que é importante que venha um
documento explicando tudo isso para que tudo se resolva. Ao final apoiou o requerimento. Não houve
mais uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por oito votos a zero (8X0).
Indicações apresentadas à Prefeita Municipal: Indicação do Vereador Ten. Flávio Eduardo
Rodrigues: Indicação nº 127/2021, que sugere a implantação em nosso município da atividade
delegada, que é um convênio firmado entre o Estado e os municípios com o objetivo de permitir a
utilização de policiais militares, em dia de folga, no policiamento ostensivo e no apoio à prefeitura
nas atividades de fiscalização que são de responsabilidade do Município. Indicações da Vereadora
Francine Caetano da Silva: Indicação nº 128/2021, que sugere a instalação de um bebedouro público
no Terminal Rodoviário Lourival Dias Neves. Indicação nº 129/2021, que sugere a volta do
atendimento na Creche Escola de crianças menores de cinco (5) anos. Indicação do vereador
Fernando Roçato: Indicação nº 130/2021, que sugere a instalação de dois ventiladores no prédio da
antiga Creche Municipal onde atualmente funciona o Projeto Espaço Amigo. Todos os documentos
lidos foram deixados a disposição dos vereadores. A palavra foi aberta aos vereadores para os
pronunciamentos do expediente. Não houve inscritos. Foi encerrado o Expediente. Como não havia
matérias para a Ordem do Dia, foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos
vereadores inscritos. O vereador Carlos Pedro Gomes agradeceu o trabalho do Sr. Édis Gabau que o
ajudou na confecção de alguns ofícios com os quais solicitou emendas para o município. Explicou
que o servidor o atendeu em um sábado, portanto fora de seu horário de serviço. Parabenizou os
vereadores, os servidores Melquiades e Luiz Carlos e os demais servidores municipais pelo bom
serviço que desenvolvem. O vereador Ten. Flávio Eduardo Rodrigues agradeceu a aprovação de
seu requerimento, disse que o debate é importante e que um esclarecimento da Prefeita sobre o
assunto será melhor. Disse que os motoristas executam um trabalho árduo, que o direito é para todos e
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
que ainda não viu nenhuma diária de cento e cinquenta reais. Disse que o assessoramento do Poder
Executivo tem falhado e exemplificou dizendo que existe uma lei que exige o envio da folha até o dia
20 de cada mês, mas estes envios atrasam constantemente. Disse que as representações que fez ao
Tribunal de Contas e ao Ministério Público são todas importantes e que solicita aquilo que tem direito
para que possa informar a comunidade. Explicou que as informações não são dadas e, por este
motivo, acionam o judiciário e isso deixa algumas pessoas bravas. Disse que, com relação aos
salários, o que está no portal da transparência não é o real e que isso os leva a pleitear as informações.
Disse que acredita que isso tudo é falha no assessoramento. Falou de sua indicação sobre a atividade
delegada e que a Prefeita e seu esposo já estiveram em São Paulo para ver como funciona o convênio.
Explicou que a atividade delegada trará benefício principalmente para a zona rural. Disse que a região
de Presidente Prudente é a mais segura do estado e que a atividade delegada traria mais um benefício
para a segurança do município. Disse que não sabe o motivo da retirada das câmeras; que estas fazem
falta e que a reinstalação das câmeras é necessária e foi pedida pelo vereador Carlos Pedro Gomes. O
vereador Edson Pereira da Cruz agradeceu o serviço de limpeza do município, especialmente aos
garis e a varredeiras pelo trabalho que estes profissionais vem fazendo. Falou também da reunião da
Associação dos Produtores Rurais que teve eleita uma nova diretoria e que acredita que trará
benefício para os produtores rurais do município. Parabenizou também o conserto de implementos
agrícolas do município como a grade e o tombador. Parabenizou ainda o trabalho desenvolvido pelos
motoristas do município, especialmente devido a falta de servidores. Parabenizou também o trabalho
do Sr. Edinaci e do setor social da Prefeitura. O vereador Wesley Barbosa falou sobre o aumento das
pessoas que acompanham o trabalho legislativo devido a transmissão das sessões. Apoiou as
indicações apresentadas e disse esperar que as mesmas sejam atendidas. Disse que na resposta de suas
indicações da última sessão a Prefeita se prontificou em atendê-las, atitude importante para população
que é quem nos pede e cobra as melhorias. Disse que a resposta de seu requerimento trouxe
informações sobre os recursos que já foram creditados na conta da Prefeitura e um que ainda não foi
creditado. Explico que, segundo informação da assessoria do deputado Roque Barbieri, o recurso não
foi liberado por pendência em documentos. Disse que entrará em contato com a assessoria do
deputado para verificar o que é necessário ser acertado. Disse também que é importante que as
respostas da Prefeitura cheguem de forma clara e completa para que os vereadores possam dar uma
resposta a população. Disse também que nem todas as informações estão disponíveis no portal da
transparência. A vereadora Francine Caetano da Silva falou sobre a importância da instalação de um
bebedouro no Terminal do Rodoviário. Falou também sobre a volta do atendimento na creche escola
das crianças até dois anos de idade. Explicou que esteve na creche escola e foi informada que foram
retomadas as aulas de crianças com idade igual ou acima de três anos; que existem muitas crianças
matriculadas e que, devido a pandemia, é necessário fazer uma programação para seja retomado o
atendimento das crianças menores de três anos. Disse também que estas crianças passam o dia todo
na creche e que é necessário retomar o atendimento para auxiliar os pais que tem dito dificuldade por
não terem um local onde deixar seus filhos enquanto trabalham. Agradeceu o convite do Professor
Lucinei para participar de uma palestra que este profissional ministro na escola Stela sobre o Plano
Municipal de Resíduos Sólidos. Disse que foi uma palestra muito produtiva e esclarecedora.
Agradeceu o empenho do deputado Vinícius Camarinha com a população de Salmourão. Explicou
que desde que recebeu informações sobre a possibilidade da entrega das casas da CDHU, entrou em
contato com o deputado Vinícius para que intercedesse junto aos responsáveis da CDHU para que as
casas prontas fossem entregues. Acrescentou que hoje o deputado entrou em contato com ela e
informou que a entrega das cento e quatro casas está prevista para a próxima sexta-feira, dia 29 de
outubro. A vereadora Silvana Oliva Fernandes disse que apoiou o requerimento do vereador Ten.
Flávio Eduardo Rodrigues porque é importante fiscalizar. Disse que fez um requerimento no início da
legislatura sobre a servidora Rosimar Matias. Disse também que esta servidora recebeu durante
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
quatro anos quase quarenta mil reais como diferença de salário. Explicou que a servidora recebeu de
janeiro de 2017 a dezembro de 2019 uma quantia mensal de R$ 733,48 e de janeiro de 2020 a
dezembro de 2020 uma quantia mensal de R$ 827,66, tudo como diferença de salário. Disse também
que a servidora não tinha portaria de designação. Disse ainda que ficou sabendo de mais denúncias
sobre o fornecimento de cestas básicas. Acrescentou que as denúncias são absurdas e que num ano de
pandemia e alto desemprego, o fornecimento de cestas básicas foi uma forma de evitar que o povo
passasse fome. Disse que trabalha na área social e vê a necessidade de cada um que procura aquele
setor. Agradeceu o trabalho dos servidores que na área social do município. O vereador Ten. Flávio
Eduardo pediu a palavra por ter sido citado na fala da vereadora Silvana, o que foi concedido pelo
presidente. O vereador Ten. Flávio Eduardo Rodrigues disse que foi bom que se tenha falado da
servidora Rosimar que é a sua esposa. Questionou o vereador Professor Leandro, que é professor da
rede municipal, sobre sua carga horária de trabalho diária e a quantidade de aulas que leciona
diariamente. O vereador respondeu que sua carga horária é de quatro horas diárias. O vereador Ten.
Eduardo explicou que o salário do vereador Professor Leandro é igual ao salário da sua esposa e que,
como todos sabem, ela ficou responsável pela creche por quatro anos e que em seu holerite, ao
contrário do que ocorre hoje, estava descrito “diferença de salário”. Acrescentou que a nobre
vereadora Silvana colocou o montante recebido, mas esqueceu de citar que um professor trabalha
quatro horas diárias e a servidora Rosimar, também professora, trabalhou oito horas diárias durante o
tempo em que foi responsável pela creche municipal. Disse que se o professor Leandro trabalhar oito
horas por dia terá também o direito de receber por estas horas. Disse também que existem servidores
da área social que tiveram seus salários dobrados. Disse ainda que se a servidora Rosimar tivesse o
salário dobrado teria que receber cinco mil e duzentos reais mensais. Pediu que a comunidade olhe as
informações, pois, existem cargas horárias de quatro, seis e oito horas diárias de trabalho. Finalizou
dizendo que na próxima sessão trará as provas de tudo o que afirmou. A vereadora Silvana Oliva
também pediu a palavra. Após autorizada, disse que tem provas do que está falando. Disse que a
servidora Rosimar recebeu sem a existência de um cargo e sem portaria de designação. Disse também
que mesmo trabalhando oito horas não deveria receber todo este montante e exemplificou com o
trabalho desenvolvido pelos garis que trabalham oito horas e ganham pouco. Disse que se a Câmara
vai fiscalizar o servidor Edinaci também terá que fiscalizar os demais servidores que não estiverem
corretos. Terminada a lista, o Presidente, vereador Fernando Roçato, disse que, com orgulho,
recebeu em nome dos vereadores o convite para a ordenação diaconal do servidor da Câmara, Sr.
Paulo Sérgio Cordeiro, que ocorrerá no dia 21 de novembro de 2021, às 19 horas, na Igreja Matriz de
São Pedro de Tupã e para o qual todos os vereadores estão convidados. Agradeceu a Secretaria da
Saúde em nome da secretária Luana, dos funcionários Éder, Franciele e em especial a enfermeira
Gabriela, pelo trabalho que vem desenvolvendo por ocasião da Campanha do Outubro Rosa, onde
mais de setenta mulheres tiveram a oportunidade de realizar seus exames preventivos. Parabenizou
também a Sra. Vera Almeida e o Sr. Marcos por formarem a nova diretoria da Associação dos
Produtores Rurais de Salmourão. Também parabenizou o trabalho dos servidores municipais Luiz
Carlos, Melquiades e Kleber. Em seguida o Presidente informou a todos que foi marcada eleição
suplementar para o município de Salmourão para os cargos de Prefeito e Vice-prefeito para o dia 05
de dezembro de 2021. Informou ainda que a Justiça Eleitoral publicou a Resolução TRE/SP nº
566/2021, com todo o calendário eleitoral para esta eleição. Na qualidade de presidente interino da
Câmara e a pedido do Juiz Eleitoral, notificou todos os vereadores sobre a existência da Resolução nº
566/2021 e a deixou a disposição de todos os vereadores e demais interessados para extração de cópia
junto a Secretária da Câmara. Disse também que a Câmara já notificou todos os presidentes de
partido com atuação no município. Também convocou todos os vereadores e a população para
Audiência Pública de discussão do Projeto de Lei nº 22, de 2021, que trata do Orçamento Municipal
para o exercício de 2022, que será realizada no plenário da Câmara, no dia 08 de novembro, as 19
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
horas, ou seja, antes da 16ª Sessão Ordinária da Câmara. Nada mais havendo a tratar, o presidente
informou que a próxima sessão ordinária será no dia 08 de novembro e declarou encerrada a sessão. A
leitura bíblica foi feita pelo vereador Leandro de Paula. E, para constar, foi lavrada a presente ata que,
depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora desta Câmara
Municipal. Sala das Sessões, em 25 de outubro de 2021. -----------------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Vice-presidente no exercício da presidência
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
SILVANA OLIVA FERNANDES
Segunda-secretária
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br