sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2021.-------------------------------------------------
Aos dezesseis (16) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove e
trinta horas, no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto
Hottinger, 70, realizou-se a Quinta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão,
estado de São Paulo, ano de 2021. Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e
secretariada pelo vereador Leandro de Paula. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro
Gomes, Edson Pereira da Cruz (suplente em exercício), Flávio Eduardo Rodrigues, Francine
Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. A leitura
bíblica foi feita pelo vereador João Leme dos Santos. O presidente declarou haver quórum
regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão. A ata da Décima Sexta Sessão Ordinária de
2021 foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e não houve pedido de
impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). Em seguida o presidente informou que a
sessão foi convocada conforme o art. 164 do Regimento Interno para a apreciação do Projeto de
Lei nº 24, de 2021, de autoria do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento municipal de 2021 no valor de 1.035.000,00. Iniciando a pauta o
presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 24. Em seguida foi feita a leitura do
Requerimento nº 69/2021, dos vereadores Carlos Pedro Gomes, Silvana Oliva Fernandes e Edson
Pereira da Cruz, que requerem regime de tramitação de urgência especial para o Projeto de Lei nº
24, de 2021. O requerimento foi colocado em discussão. O vereador João Leme dos Santos disse
que é favorável ao requerimento e ao projeto de lei. Disse também que a Câmara aprovou há
algum tempo um outro projeto de suplementação de mais de um milhão e explicou que na
administração anterior havia muita cobrança em relação aos vários projetos de suplementação
que o executivo encaminhou, de cem, duzentos e trinta mil entre outros. Explicou que era um
“brigueiro” para aprovar estes projetos, mesmo sendo alterações para o bem do município e hoje
vemos que acontece a mesma coisa, ou seja, a administração se vê obrigada a enviar projetos de
suplementação. Alertou os vereadores que a falta de dotação orçamentária vai acontecer em todas
as administrações e assim, sempre haverá projetos deste tipo. Disse que sem a aprovação da
Câmara é difícil que o município caminhe, especialmente no final de ano. Finalizou que o projeto
é importantes, bem elaborado e que a administração não pode parar devido a falta de dotação
orçamentária. O presidente, vereador Fernando, disse que realmente na administração anterior
haviam discussões sobre estes projetos e esclareceu que estas discussões não se deviam aos
valores e sim ao tempo que estes projetos chegavam na Câmara. Especificou que naquela época
os projetos chegavam no dia da sessão ou na véspera da sessão o que não ocorre com o projeto de
hoje que chegou na última quarta-feira, com tempo hábil para que os vereadores possam analisá￾lo. Disse também que, na época, havia todo o debate, o que é valido, mas todos os projetos foram
aprovados. Foi nomeado o vereador Leandro de Paula como relator especial. Com a autorização
de todos os presentes foi dispensado o intervalo e a palavra foi dada ao relator especial, vereador
Leandro de Paula. O relator disse que o projeto foi distribuído aos vereadores desde o dia 10 de
novembro, que é um projeto de simples análise e rotineiro em todas as gestões. Pediu o apoio
para que o projeto seja aprovado e, assim, não se atrapalhe as ações do executivo por falta de
dotação orçamentária. Disse ainda que o projeto não aumenta os gastos do município. Com o
parecer favorável, o projeto foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi
colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero (8X0). O presidente declarou
aprovado o Projeto de Lei nº 24, de 2021 e determinou a confecção do Autógrafo. Em seguida
lembrou a data da próxima sessão ordinária e informou que nela deverá ser analisado, em
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
primeiro turno, o projeto de lei do orçamento municipal para o exercício de 2022. Não havendo
mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada,
o que foi feito pelo vereador João Leme. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de
lida e aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora
desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 16 de novembro de 2021. -----------------------------
FERNANDO ROÇATO
Presidente Interino
LEANDRO DE PAULA
Primeiro-secretário
SILVANA OLIVA FERNANDES
Segunda-secretária
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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