sessao nº 17

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2021--------------------------------------------------
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, realizou-se
a Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de
2021. Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo vereador Leandro de
Paula. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz (suplente no
exercício da vereança), Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos,
Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a
graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos.
Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Quinta Sessão Extraordinária de
2021 foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de
impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a zero (8X0). A seguir foram apresentados os demais
documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício nº 316/2021, que responde as indicações
apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº 316/2021, que solicita alteração no Projeto de Lei
nº 22, que trata do orçamento municipal para 2022. Ofício nº 317/2021, que responde ao
requerimento nº 68/2021, do vereador Ten. Flávio Eduardo Rodrigues. Do Poder Legislativo:
Indicações apresentadas à Prefeita Municipal: Indicação do Vereador Fernando Roçato: Indicação
nº 136/2021, que sugere a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua João Ferreira
Barbosa, em frente ao bar do Sr. Raimundo. Indicação da vereadora Francine Caetano da Silva:
Indicação nº 137/2021, que sugere que seja fornecido café da manhã para as crianças matriculadas na
creche escola. Ofício nº RB-268/2021, da Sabesp, que trata da vinculação de recursos no orçamento
municipal. Todos os documentos lidos foram deixados a disposição dos vereadores. A palavra foi
aberta aos vereadores para os pronunciamentos do expediente. Não houve inscritos. Foi encerrado o
Expediente e não havendo itens para a ORDEM DO DIA, foi aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL
para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador Leandro de Paula comunicou que os
professores, inclusive ele, que foram taxados como “pertencentes a quadrilha do Zezé” e que estavam
brigando por direitos que foram negados em 2019 pela administração passada, reivindicaram este
direito na justiça e ganharam. Disse que a justiça deu o direito da evolução e ordenou o pagamento de
verbas atrasadas e o cancelamento da investigação. Disse também que, na época, os professores
foram criticados e expostos na Câmara por um ex-vereador e é por este motivo que traz o assunto ao
legislativo hoje. Afirmou que a gestão municipal precisa se auxiliar com advogados competentes e
pessoas que entendam a gestão da educação. Disse também que é triste ter que entrar na justiça para
buscar um direito previsto no estatuto. Explicou que sempre busca outras opiniões e nunca fica
apenas com a primeira. Agradeceu a advogada Maria Cláudia Canale. Disse que, segundo essa
advogada, o estatuto dos servidores da educação é dúbio, mas não proíbe a evolução e que acredita
que a negativa do direito não foi movida por politica uma vez que atingiu outros professores. Disse
que o caminho é atualizar o estatuto e valorizar os professores, os funcionários e toda a população. O
vereador Wesley Barbosa disse que se estivesse na pessoa da ex-secretária de educação quando do
pedido de evolução dos professores, citado pelo vereador Leandro e houvesse, como houve, dúvidas
sobre o direito ou não da evolução, tomaria a mesma decisão tomada pela ex-secretária. Disse que os
servidores buscaram a justiça, o que é um direito. Explicou que, na época, foi aberta uma sindicância,
foram apurados os fatos e as decisões foram tomadas baseadas nesta sindicância, com o auxílio da
assessoria jurídica da Prefeitura. Afirmou novamente que tomaria a mesma decisão caso fosse
secretário de educação. Disse que, em sua opinião, não há como comparar a ex-secretária de
educação com a atual secretária de educação. Explicou que não dá para comparar o nível de
atendimento e de conhecimento da ex-secretária com a atual, prevalecendo de forma notória, sem
desprezar ninguém, a ex-secretária. Disse que sua afirmação é baseada na experiência que adquiriu
através das conversas que manteve com ambas as secretárias. Disse que a ex-secretária é muito
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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capacitada e desenvolveu um ótimo trabalho na gestão passada. Disse também que a prefeitura
atendeu, de forma parcial, sua indicação para o transporte dos alunos dos bairros mais distantes e que
espera que todos os bairros sejam atendidos. Também falou da importância do município possuir um
caminhão de transporte de caçambas, para que a cidade fique mais limpa. Disse que sempre busca
uma politica participativa, ouvindo a sociedade e trazendo para a Câmara as demandas da população.
Disse ainda que hoje é a última sessão antes das eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito e
pediu que ambos os grupos políticos continuem apresentando suas propostas mas, sem denegrir a
imagem do outro e que os eleitores possam escolher o candidato que julguem melhor para o
município. Encerrou desejando sorte para os candidatos e disse que o importante é que seja feita a
vontade de Deus. O vereador Leandro de Paula pediu a palavra, o que foi concedido e disse que não
mediu a competência da ex-secretária ou da atual e que cada uma tem qualidades para atender a quem
as indicou para o cargo. Disse que quando falou de competência se referiu a busca por um jurídico
que entenda de educação. Explicou que procurou a advogada Senhora Cláudia Canale que aceitou a
causa e que outros professores procuraram outros advogados da área de educação e não foram
ouvidos. Disse que foi feita uma patifaria que colocou em cheque a competência de equipes
anteriores da educação, desmoralizando pessoas como as senhoras Ana Célia Firmino e Odete Zorzi,
que saíram com fama de incompetentes. Explicou que a decisão da justiça limpa o nome destas
profissionais e mostra que a administração anterior estava errada. A vereadora Silvana Oliva
Fernandes comunicou que algumas atividades com idosos oferecidas pelo CRAS já voltaram a forma
presencial e que os interessados devem procurar o CRAS e explicou que algumas dessas atividades
serão realizadas na Casa da Esperança “Emil Wirth”. Disse também que houve atraso no pagamento
do Programa Bolsa Trabalho, que o atraso foi causado por um problema na prodesp e que o município
não teve nenhuma culpa no atraso. Disse ainda que a área social tem trabalhado para o bem comum
de todos, sem fazer distinção e que não olham a população como mais um voto na urna, como muitos
dizem na rua e sim como cidadãos que devem ter seus direitos respeitados. O vereador Calos Pedro
Gomes disse que os candidatos não ganham nada quando criticam uma ao outro e que o povo já sabe
em quem vai votar. Disse ainda que quem fez um trabalho melhor ganhará e que todos os candidatos
são competentes. Fez agradecimentos a seus familiares e a um primo que sofreu um acidente, caindo
de uma casa. Parabenizou o trabalho que é feito pelo CRAS e pelos enfermeiros, em especial a
vereadora Francine Caetano da Silva. Também parabenizou todos os servidores da prefeitura pelo
trabalho que realizam. A vereadora Francine Caetano da Silva disse que fez indicação para que seja
servido café da manhã para os alunos da creche escola. Explicou que não está dizendo que na creche
escola não se está dando alimentação para as crianças, mas que foi procurada por mães que falaram
sobre o café da manhã, então foi até a creche escola para conversar com os responsáveis e confirmou
que as crianças da creche escola não estão recebendo o café da manhã e é isso que está pedindo.
Disse que é uma refeição muito importante, que trará benefício ao desenvolvimento das crianças e
acrescentou que muitos pais precisam sair muito cedo para o trabalho e algumas crianças podem não
se alimentar direito. Disse ainda que, infelizmente, também existem aquelas crianças que não
possuem o que comer de manhã. Finalizou pedindo o atendimento de sua indicação. O presidente,
vereador Fernando Roçato, agradeceu os vereadores pela sessão realizada e especificou que é isso
que a população quer ouvir e não lavação de roupa suja. Parabenizou o vereador Wesley pela
indicação para o transporte de alunos e especificou que fez a mesma indicação na administração
anterior e não foi atendido; aproveitou para agradecer a prefeita pelo rápido atendimento da
indicação. Parabenizou também os servidores do almoxarifado que estão se desdobrando no
atendimento das demandas da cidade e da zona rural. Parabenizou ainda os servidores do Fundo
Social de Solidariedade que vem fazendo um ótimo trabalho. Parabenizou especialmente o servidor
Paulo Sérgio Cordeiro que foi ordenado diácono da Igreja Católica no dia 21 de novembro, na cidade
de Tupã. Disse que a Câmara fica feliz e orgulhosa com a nova caminhada do servidor e pediu sobre o
mesmo as bençãos de Deus. O vereador João Leme dos Santos também parabenizou o servidor
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Paulo pela ordenação. Nada mais havendo a tratar, o presidente informou que a próxima sessão
ordinária será no dia 14 de dezembro, tendo em vista que 13 de dezembro é feriado municipal e
declarou encerrada a sessão. A leitura bíblica foi feita pelo vereador João Leme dos Santos. E, para
constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos
membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 22 de novembro de 2021.
FERNANDO ROÇATO
Vice-presidente no exercício da presidência
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
SILVANA OLIVA FERNANDES
Segunda-secretária
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