sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2022--------------------------------------------------
Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, realizou-se a
Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2022.
Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo vereador Leandro de Paula.
Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Francine Caetano da
Silva, João Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. Ausente por motivos de
saúde o vereador Flávio Eduardo Rodrigues. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a
graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme. Foi
iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Primeira Sessão Ordinária de 2022
foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A
ata foi aprovada por sete votos a zero (7X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do
expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 3, de 2022, que dispõe sobre a desafetação e
permissão de uso de bem público e dá outras providências. O projeto foi encaminhado à Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Ofício nº 32/2022, que responde as indicações
apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº 33/2022, que responde ao Requerimento nº
01/2022, de autoria da Vereadora Francine Caetano da Silva. Ofício nº 34/2022, que responde ao
Requerimento nº 02/2022, de autoria da presidência. Ofício nº 35/2022, que responde ao Ofício nº
4/2022, da Vereadora Francine Caetano da Silva. Do Poder Legislativo: Indicações apresentadas à
Prefeita Municipal: Indicações do Vereador Fernando Roçato: Indicação nº 9/2022, que sugere
providência junto a CDHU para que, com urgência, sejam averbados no Cartório de Registro de
Imóveis de Osvaldo Cruz os imóveis dos Conjuntos Habitacionais Firmino Colato (Salmourão A) e
Primavera (Salmourão B). Indicação nº 10/2022, que sugere a instalação de relógio de ponto
eletrônico e a implantação do registro eletrônico da jornada de trabalho dos servidores públicos
municipais. Indicações do Vereador Wesley Barbosa: Indicação nº 11/2022, que sugere a
implantação de uma farmácia na UBS Arnaldo Rabassi. Indicação nº 12/2022, que sugere
providências em relação a limpeza dos terrenos baldios. Indicação da Vereadora Francine Caetano
da Silva: Indicação nº 13/2022, que sugere o reajuste dos salários e do vale-alimentação dos
servidores públicos da Prefeitura Municipal de Salmourão. Indicação do Vereador João Leme dos
Santos: Indicação nº 14/2022, que sugere o aumento para R$ 75,00 do valor da diária que é paga
pela Prefeitura para os diaristas. Indicações do Vereador Carlos Pedro Gomes: Indicação nº
15/2022, que sugere o aumento para R$ 60 ou R$ 70,00 do valor da diária que é paga pela Prefeitura
para os diaristas. Indicação nº 16/2022, que sugere a instalação de climatizador nos ônibus de
transporte escolar. Indicação nº 17/2022, que sugere a substituição de lâmpadas que estão apagadas
nas ruas João Manoel Clara e José Fernandes Costa. Ofício nº 14/2022, de autoria do Vereador João
Leme, encaminhado à Escola Estadual “Hans Wirth”. Ofício da Contabilidade da Câmara que passa
aos vereadores documentos financeiros/orçamentários de dezembro de 2021, janeiro e fevereiro de
2022. Em seguida o presidente deixou todos os documentos lidos a disposição dos vereadores. Foi
encerrado o Expediente. O Presidente declarou haver quórum regimental e iniciou a ORDEM DO
DIA para a apreciação da pauta que contém as seguintes matérias: 1. Projeto de Lei nº 23, de 2021, de
autoria do Vereador Leandro de Paula, que trata define regras para a realização de obras e serviços
que demandem a abertura de buracos nas vias públicas. 2. Projeto de Lei nº 3, de 2022, da
Presidência, que reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal. Item 1.
Antes da apreciação do Projeto de Lei nº 23, de 2021, foram apreciadas quatro (4) emendas de
redação apresentadas ao projeto pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação por
sugestão da Procuradoria Jurídica. Todas foram aprovadas por sete votos a zero (7X0). Então foi feita
a leitura do Projeto de Lei nº 23, de 2021, já em nova redação. Os pareceres das comissões
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permanentes foram favoráveis. O projeto foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O
projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por sete votos a zero (7X0). O Presidente
declarou aprovado o projeto e solicitou a confecção e envio do Autógrafo. A direção da sessão foi
passada à Vice-presidente, Vereadora Silvana Oliva. Item 2. Foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 3,
de 2022. Os pareceres das comissões permanentes foram favoráveis. O projeto foi colocado em
discussão. Não houve uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por sete
votos a zero (7X0). A Presidente declarou aprovado o projeto e solicitou a confecção e envio do
Autógrafo. A direção da sessão voltou ao Presidente, Vereador Fernando Roçato. Foi encerrada a
Ordem do Dia e iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores
inscritos. A Vereadora Silvana Oliva Fernandes parabenizou a Prefeita Municipal pela resolução do
problema da falta de ligação de água no Loteamento Novo Horizonte; acrescentou que agora os
proprietários vão poder iniciar suas construções. O Vereador João Leme dos Santos parabenizou o
Presidente pelo projeto de reajuste do vale-alimentação. Disse que o valor ainda é defasado em
relação aos valores pagos na região, mas já é um passo à frente importante. Lembou que a Câmara
possui apenas quatro (4) servidores e, assim, o impacto financeiro no município é muito pequeno.
Disse também que espera que a Prefeitura envie projeto semelhante para aumentar o ticket dos
servidores da Prefeitura, assim como um reajuste salarial. Parabenizou também o colega Leandro de
Paula pelo projeto que regulamenta obras e serviços de subsolo. Falou sobre a importância de
aumentar o valor da diária que é paga na Prefeitura Municipal. Disse que indicaria o aumento do
ticket e do salário dos servidores, mas não o fez porque a colega Francine já havia feito. O Vereador
Carlos Pedro Gomes parabenizou a Prefeita pela ligação de água no Loteamento Novo Horizonte e
pelo transporte de alunos do Salmourão C. Disse que fiscalizou as estradas rurais e constatou que elas
estão em boas condições. Falou que existem lâmpadas de iluminação pública que precisam ser
trocadas, da climatização dos ônibus de transporte de alunos e da importância do aumento no valor da
diária que é paga aos diaristas pela Prefeitura Municipal para que serviços públicos não parem por
falta de trabalhadores. Disse que o município está no caminho certo, que tem andado pelo município
e parabenizou a Prefeita e seu esposo pelo trabalho que têm feito para o município. Disse que se trata
de um trabalho exigente e que em certa ocasião esteve na Prefeitura e constatou que eram quatorze
horas e eles ainda não tinham almoçado. A Vereadora Francine Caetano da Silva prestou
condolências ao Sr. Aparício pelo falecimento de sua filha Eliana. Também desejou melhoras à saúde
do colega Flávio Eduardo. Disse que indicou o aumento no valor do ticket e do salário dos servidores
e que é muito importante que estes pedidos sejam atendidos uma vez que os servidores estão já há
bastante tempo sem reajuste de salário e do ticket. Disse que se a Prefeita regularizar a situação de
horas extras que são pagas a servidores que não as fazem poderá dar um aumento de salário com
bom índice. O Vereador Leandro de Paula agradeceu o apoio dos colegas a aprovação de seu projeto
e que espera que a Lei seja seguida com a cobrança de empresas e concessionárias, evitando
transtornos que tem ocorrido no cotidiano do município. Pediu que a Prefeita coloque efetivamente a
Lei em prática. O vereador Wesley Barbosa disse que o Ten. Eduardo não pode estar na sessão e
desejou ao colega uma boa recuperação, com sua volta rápida as atividades normais. Disse que
acreditava que hoje o projeto de reajuste já estaria aqui na Câmara, tendo em vista que a data base do
servidor é o atual mês de março e que espera um reajuste importante para os servidores. Pediu que
suas indicações sejam estudadas e, na medida do possível, atendidas. Falou da importância de haver
uma farmácia na UBS do Jardim Toquemburgo, evitando que pacientes tenham que vir até a Unidade
de Saúde do centro para pegar medicamentos. Também falou sobre a cobrança que tem recebido
referente a limpeza de terrenos no município e lembrou que existe uma lei para que estes terrenos
sejam limpos pela municipalidade com a devida cobrança do serviço junto ao proprietário. Disse que
é importante que as leis aprovadas no Legislativo sejam verdadeiramente colocadas em prática pelo
Executivo. Disse também que apresentou pedido junto ao Deputado Roque Barbiere de recursos para
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comprar uma máquina de perfurar poços e explicou que em conversa com a Prefeita foi informado
que ela também busca esse equipamento, até com recursos próprios. Falou de veículo conseguido
junto ao deputado, o que tem ajudado a prestação de serviço ao município. Disse que a ligação de
água do Loteamento Novo Horizonte foi uma batalha desde 2017 e agora a ligação será realizada
beneficiando os proprietários e mostrando a força do trabalho conjunto entre o Executivo e o
Legislativo municipal. Ao final agradeceu a Deus e pediu sabedoria e discernimento. O Presidente,
Vereador Fernando Roçato, agradeceu os vereadores pelo apoio ao reajuste do vale-alimentação dos
servidores da Câmara. Disse que teve reunião com a Prefeita e seu esposo e que logo também deverá
haver uma reunião com todos os vereadores para discutir o reajuste dos servidores municipais,
sempre buscando o cumprimento das metas da Prefeitura e também olhando pelos funcionários
públicos. Disse que nos dias de hoje não é mais aceitável que a Prefeitura não tenha um registro de
ponto eletrônico, até para o registro de horas extras. Falou também da importância da averbação dos
imóveis dos Conjuntos Habitacionais Primavera e Firmino Colato junto ao Cartório de Registro de
Imóveis por parte da CDHU. Parabenizou a Sabesp e a Prefeita pela resolução do problema do
Loteamento Novo Horizonte, um trabalho conjunto com a Câmara e que possibilitará aos
proprietários iniciar suas construções no local. Pediu que a Prefeitura coloque uma placa na entrada
da cidade com a denominação da vicinal que, em nossa cidade, recebeu o nome de Prefeito Antônio
Dias, em homenagem ao primeiro prefeito de Salmourão. Pediu que os colegas vereadores tenham
cuidado com as postagens em redes sociais, uma vez que a Câmara tem recebido comunicados pela
Ouvidoria sobre este assunto. Foi respeitado um (1) minuto de silêncio pelo falecimento, em
Araraquara, da Sra. Eliana Aparecida Rodrigues Paio, filha do Sr. Aparício Rodrigues. O Presidente
convidou os vereadores e toda a população para participarem de Audiência Pública para apresentação
das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2021, que será realizada pela Prefeitura Municipal amanhã,
dia 15 de março, nesta Câmara Municipal, a partir das 14 horas. Lembrou que esta audiência é
marcada e realizada pela Prefeitura Municipal. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a
sessão. A leitura Bíblica foi feita pelo Vereador João Leme. E, para constar, foi lavrada a presente ata
que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora desta
Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 14 de março de 2022. ---------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Presidente
SILVANA OLIVA FERNANDES
Vice-presidente
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Segundo-secretário
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