sessao nº 3

CE) Câmara Municipal de Salmourão
Ç Estado de São Paulo
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2022----.... inn
Aos vinte c oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte c dois, às vinte horas, realizou-se a
Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2022.
Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo vereador Leandro de Paula.
Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio Eduardo
Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e Wesley
Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com
a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente
informou que a ata da Segunda Sessão Ordinária de 2022 foi disponibilizada aos vereadores nos
termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a zero
(8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 5, de 2022, que reajusta os salários dos servidores públicos municipais de
Salmourão em quatorze vírgula quarenta e três por cento (14,43%). Projeto de Lei nº 6, de 2022, que
reajusta o ticket alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Salmourão em cem
por cento (100%). Ofício nº 50/2022, que responde as indicações apresentadas na última sessão
ordinária. Do Poder Legislativo: Requerimento nº 3/2022, do vereador Ten. Flávio Eduardo, que
requer cópia de empenhos e notas fiscais da Prefeitura Municipal, O requerimento foi colocado em
discussão. O autor pediu apoio ao seu requerimento uma vez que no portal da transparência estão
apenas os números dos empenhos e o valor. Não houve mais uso da palavra. O requerimento foi
aprovado por oito votos a zero (8X0). Requerimento nº 4/2022, do vercador Ten. Flávio Eduardo, que
requer relação de sepultamentos. O requerimento foi colocado em discussão. O autor pediu apoio ao
seu requerimento, explicou que não gostaria de esquecer nenhuma das pessoas que foram sepultadas
em Salmourão caso queria fazer alguma fiscalização ou agradecimento. Não houve mais uso da
palavra. O requerimento foi aprovado por oito votos a zero (8X0). Indicações apresentadas à
Prefeita Municipal: Indicações do Vercador Ten. Eduardo: Indicação nº 18/2022, que sugere a
disponibilização de um médico aos fins de semanas e feriados na Unidade Básica de Saúde, pelo
menos no período diumo. Indicação nº 19/2022, que sugere o envio a este Poder Legislativo, nos
moldes legais, de um Projeto de Lei que trate da criação de um Plano de Cargos e Carreiras para o
funcionalismo público municipal. Indicação nº 20/2022, que sugere que seja disponibilizado um
ônibus as 05h30min no Conjunto Habitacional Salmourão “C” c Isabel Martins Villas (Remanso das
Águas) para levar as crianças até a Creche Escola. Indicações do Vereador Carlos Pedro Gomes:
Indicação nº 21/2022, que sugere a implantação do Programa Bom Dia Trabalhador no município de
Salmourão, visando dar café da manhã aos trabalhadores, especialmente os rurais, além de abrigo
contra o frio e a chuva. Indicação nº 22/2022, que sugere a abertura da Creche Escola aos sábados.
Em seguida o presidente deixou todos os documentos lidos a disposição dos vereadores e abriu a
palavra para os comentários do expediente. Não foi utilizada a palavra. Foi encerrado o Expediente.
Presentes todos os vereadores da Câmara, o Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA para a
apreciação da pauta que contém as seguintes matérias: 1. Projeto de Lei nº 5, de 2021, de autoria da
Prefeita Municipal, que reajusta os salários dos servidores públicos Municipais de Salmourão em
quatorze vírgula quarenta c três por cento (14,43%) 2. Projeto de Lei nº 6, de 2022, de autoria da
Prefeita Municipal, que reajusta o valor do ticket alimentação dos servidores da Prefeitura em cem
por cento (100%). O presidente explicou que os projetos foram submetidos a urgência a pedido do
Exceutivo c que acatou o pedido levando em consideração que os projetos tratam de matérias
importantes para todos os servidores públicos e que a data base do funcionalismo é o presente mês.
Aproveitou para agradecer as Comissões Permanentes por terem emitido seus pareceres de forma
rápida, o que permite a apreciação dos projetos. Item 1. A leitura foi dispensada nos termos
regimentais. Os pareceres das comissões permanentes foram favoráveis. O projeto foi colocado em
Rua Prof. Roberlo Hollinger, 70 - CEP: 17720-000 - Tel: (18) 3557 1285
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discussão. Não houve uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por oito
votos a zero (8X0). O Presidente declarou aprovado o projeto e solicitou a confecção e envio do
Autógrafo. Ttem 2. A leitura do Projeto de Lei nº 6, de 2022 foi dispensada nos termos regimentais.
Os pareceres das comissões permanentes foram favoráveis. O projeto foi colocado em discussão. Não
houve uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero
(8X0). O Presidente declarou aprovado o projeto e solicitou a confecção e envio do Autógrafo. Foi
encerrada a Ordem do Dia e iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos
vereadores inscritos. O vercador João Leme dos Santos disse que a Câmara sempre pediu aumento
no valor do ticket e do salário, algo reconhecido pela atual Prefeita que, como vereadora, também já
fez este mesmo pedido. Agradeceu ao sindicato dos servidores que fez reuniões com a prefeita. Disse
que o reajuste de quatorze vírgula quarenta e três por cento (14,43%) foi um dos melhores da região e
que o aumento do ticket será de grande importância para os funcionários. Disse que pediu para que
fosse colocado no projeto que o tickct fosse reajustado anualmente pela inflação; acrescentou que o
pedido não foi aceito e que a Câmara não tem poder para fazer este tipo de mudança. Agradeceu aos
vereadores pelas proposições apresentadas e pediu que a indicação do colega Carlinhos, sobre o bom
dia trabalhador, seja atendida. A Vercadora Silvana Oliva Fernandes parabenizou a Prefeita
Municipal e sua vice pelo trabalho que está sendo realizado. Agradeceu pelo reajuste de quatorze
vírgula quarenta e três por cento (14,43%) concedido aos salários e lembrou que a maioria das
cidades sequer chegou ao índice de inflação. Disse também que é a primeira vez que o servidor
público terá cem por cento (100%) de reajuste em seu ticket alimentação. Disse que estão sendo
vendidos cachorros quentes em favor do Fundo Social para ajudar nas obras sociais do município e
pediu a ajuda dos colegas. O vereador Edson Pereira da Cruz agradeceu a Prefeita Municipal por ter
atendido sua indicação da limpeza das árvores próximas a ponte branca; agradeceu também ao
servidor Luiz Carlos que executou o serviço. Também agradeceu a Prefeita pelo reajuste dos
vencimentos dos servidores e do ticket alimentação, bem como, agradeceu os vereadores pela
aprovação dos projetos. Disse que o asilo está fazendo uma rifa para arrecadar fundos para a
instituição e pediu a ajuda da população e dos colegas. O vereador Carlos Pedro Gomes parabenizou
a Prefeita e a vice pelo reajuste dos vencimentos. Falou sobre a importância de se abrir a creche
escola aos sábados para que as mães, que trabalhem aos sábados, tenham um lugar para deixar seus
filhos. Falou também que na cidade de Pracinha, que é menor que Salmourão, existe o bom dia
trabalhador c acredita que seja algo possível para Salmourão c importante para os trabalhadores.
Disse que os trabalhadores merecem e que acredita não ser tão caro. O vereador Wesley Barbosa
disse que a resposta de sua indicação informa que a Prefeitura não possui farmacêutico para abrir a
farmácia da UBS do Jardim Toquemburgo; acrescentou que soube que quando a farmacêutica do
município tirou férias, a entrega dos medicamentos foi feita por um auxiliar de farmácia. Explicou
que não conhece as regras legais sobre a entrega de medicamentos e pediu que em curto espaço de
tempo possa ser contratado um servidor para abrir a referida farmácia. Falou também da importância
da limpeza dos terrenos vazios existentes do município. Exaltou a aprovação dos projetos,
acrescentou que os vereadores fizeram todo o esforço para que estes pudessem ser aprovados hoje.
Disse que os projetos são de grande importância e destacou o reajuste de cem por cento (100%) do
ticket c que é importante lutar para que os reajustes, nos próximos anos, sejam superiores a inflação c
deem aos servidores um ganho real. Pediu que, sendo possível, a Prefeitura estude a realização de
uma reestruturação de cargos e salários, talvez até o final do ano, dando aos servidores mais motivos
para trabalharem felizes. O vercador Flávio Eduardo Rodrigues disse que não pode parabenizar a
prefeita e sim os profissionais e acrescentou que o reajuste é um direito; que em 2021 não foi
concedido reajuste aos servidores municipais, estaduais e federais e que todo o recurso ficou no
município. Parabenizou a Câmara e os vereadores que sempre analisam os projetos com a urgência
necessária, desde que exista legalidade. Disse que o reajuste poderia ser maior e comparou com o
aumento ocorrido em alguns produtos como combustível c gás. Acrescentou que olhando as horas
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extras e diárias abusivas vê-se que o reajuste poderia ser maior. Disse que os servidores que recebem
um salário mínimo receberão reajuste de cinco por cento (5%), uma vez que o salário mínimo já
subiu nove por cento (9%) c que aprovou o projeto porque o dinheiro vai para o bolso do funcionário.
Disse que gostaria que o reajuste fosse retroativo a janeiro. Acrescentou que os servidores merecem
muito mais e que os professores deveriam ter um aumento maior, uma vez que existem duas (2)
formas de aplicar o reajuste aos professores. Disse que em janeiro não tem aula e, mesmo assim, uma
professora recebeu horas extras aula em janeiro. Explicou que faz a fiscalização e apresenta suas
representações e, por este motivo, alguns ficam de “cara virada”. Disse ainda que o índice de inflação
no período é de dezesseis por cento (16%). Disse que o ticket é por dia trabalhado e que durante as
férias e em caso de faltas o servidor não receberá trezentos reais (R$ 300,00). Disse também que o
reajuste no ticket foi tirado do bolso do próprio servidor. Informou que, por problemas de saúde, não
pôde estar na última sessão e apresentou suas indicações hoje. Falou da importância de existir um
médico de plantão aos finais de semana, para atender casos simples como baixa glicose. Também
falou da importância da Prefeitura possuir um Plano de Carreira, que tanto a Câmara como a
Prefeitura são geridos por servidores públicos municipais e, assim, este plano deveria ser melhor
considerado. Disse que é importante ter um ônibus para buscar as crianças que vão para a Creche
Escola. Disse também que, a pedido de uma moradora, fez visita a uma residência onde mora um
cidadão doente; agradeceu servidora Marinalva, do Centro de Saúde, que foi até a residência aferir a
pressão do cidadão. Acrescentou que a residência estava muito suja, que a servidora analisou a
situação da residência e, mesmo não sendo sua obrigação, fez um relatório sobre a situação e, no
outro dia, o setor de assistência social esteve na residência, junto com o policiamento e, hoje, o
cidadão está sendo acompanhado. Agradeceu também o Setor de Assistência Social. O Presidente,
Vercador Fernando Roçato, agradeceu o Senhor Guilherme Soares, coordenador do Sebrae, que
esteve no município para dar palestra. Agradeceu aos vereadores pelo empenho em analisar
rapidamente os projetos de reajuste salarial e do ticket. Agradeceu o colega Da Cruz por ter doado a
cesta para a rifa do asilo. Falou que o reajuste do ticket é importante c lembrou que o tickct começou
em cinquenta reais (RS 50,00); que tempos atrás veio um projeto de lei para o desconto das licenças e
faltas do ticket, que votou contra mas, na ocasião, foi voto vencido. Parabenizou a Prefeita pelo
reajuste dos vencimentos e do ticket, realizados nun curto espaço de tempo de mandato. Explicou que
diz num curto espaço de tempo porque no ano passado se tratava de uma prefeita interina e só agora,
com a cleição pelo voto popular, é que é verdadeiramente Prefeita. Pediu que a Prefeitura contrate
empresa de cartão de vale-alimentação, uma vez que para muitos servidores, o pagamento em
dinheiro do ticket o dinheiro acaba se diluindo com outras obrigações financeiras e com a utilização
de cartão, o valor fica resguardado para ser utilizado na alimentação. Disse que as cidades da região
deram reajuste inferior ao que foi dado em Salmourão. Disse que sua indicação sobre o registro
eletrônico de ponto é um pedido dos servidores. Ao final convidou todos os vereadores c a população
para Audiência Pública a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 31 de março, às 19 horas, na
Câmara Municipal, para análise do Projeto de Lei nº 4, de 2022, de autoria da Prefeita Municipal, que
trata da desafetação e cessão de Direito Real de Uso de cinco (5) terrenos pertencentes à Prefeitura. O
presidente também incentivou todos a participar e lembrou que foi escolhido um horário acessível
para todos. Foi respeitado um (1) minuto de silêncio pelos falecidos Marcos, conhecido como Loto,
João, conhecido como João Gancho e a Senhora Aparecida Tripoloni, tia do presidente da Câmara.
Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. A leitura Bíblica foi feita pelo Vereador João
Leme. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida c aprovada, será devidamente
assinada pelos membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 28 de
março de 2022.---- =... nino n nasais anos acao ans n anna nona nano nono
FERNANDO ROÇATO SILVANA OLIVA FERNANDES
Presidente Vice-presidente
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LEANDRO DE PAULA EDSON PEREIRA DA CRUZ
Primeiro-secretário Segundo-secretário
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