sessao nº 4

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2022--------------------------------------------------
Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, realizou-se a Quarta
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2022. Presidida
pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo vereador Leandro de Paula. Também
presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio Eduardo Rodrigues,
Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. O
presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da
Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que
a ata da Primeira Sessão Extraordinária de 2022 foi disponibilizada aos vereadores nos termos
regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a zero (8X0). A
seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício nº
59/2022, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº 60/2022, que
responde ao requerimento nº 03/2022, do vereador Flávio Eduardo Rodrigues. Ofício nº 61/2022, que
responde ao requerimento nº 04/2022, do vereador Flávio Eduardo Rodrigues. Do Poder Legislativo:
Projeto de Lei nº 8, de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que fixa a tabela de vencimentos dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Salmourão. O projeto foi encaminhado para a Comissão
de Constituição, Justiça e Redação. Moção de Congratulação e Louvor nº 1/2022, de autoria do
vereador João Leme, que agradece o trabalho de servidores aposentados e dispensados pela Prefeitura
Municipal. A moção foi colocada em discussão. A vereadora Silvana agradeceu o colega João Leme
por ter lembrado de seu pai em sua moção. Agradeceu a Deus por ter como pai o Senhor Pedro
Fernandes Costa. O vereador João Leme pediu o apoio a moção. Disse que é uma pena que os
servidores, neste mandato e no anterior, estejam saindo da forma como estão, por pressão do Tribunal
de Contas e da Justiça. Acrescentou que são pessoas que fizeram história no município, trabalhando
de forma digna e com baixos salários. Disse também que a intenção é homenagear estes funcionários.
Não houve mais uso da palavra. A Moção foi aprovado por oito votos a zero (8X0). Indicações
apresentadas à Prefeita Municipal: Indicação do Vereador Carlos Pedro Gomes: Indicação nº
23/2022, que sugere a alteração na legislação para que não seja descontado do vale-alimentação dos
servidores públicos municipais as ausências por atestados médicos. Indicações do Vereador João
Leme: Indicação nº 24/2022, que sugere o envio de projeto para a alteração da data base dos
servidores públicos para o mês de janeiro. Indicação nº 25/2022, que sugere o envio de projeto a este
Legislativo autorizando que o Executivo revise anualmente, por Decreto e pela inflação, o valor do
ticket alimentação dos servidores públicos da Prefeitura. Indicação nº 26/2022, que sugere a
contratação urgente de empresa para o fornecimento de cartões de vale-alimentação para os
servidores públicos municipais. Indicações do Vereador Leandro de Paula: Indicação nº 27/2022,
que sugere a implantação de rampas de acessibilidade de fronte as farmácias de nossa cidade, sendo
Drogalira e Drogaria Unifarma. Indicação nº 28/2022, que sugere a implantação de redutor de
velocidade na rua Cláudio Betiol, próximo a casa do senhor “Cido Balbino”. Indicação nº 29/2022,
que sugere que a administração coloque em prática a Lei nº 1.112/2018, que trata do atendimento e
orientação médica às crianças matriculadas na creche municipal. Indicação do Vereador Fernando
Roçato: Indicação nº 30/2022, que sugere a aquisição de notebook e projetor multimídia para o
Centro de Saúde. Indicação nº 32/2022, que sugere providência visando a abertura para utilização da
população do Centro de Lazer dos Trabalhadores (Piscinas Públicas). Indicação dos Vereadores
Fernando Roçato, Carlos, Silvana, Edson e Leandro: Indicação nº 31/2022, que sugere a
realização de reparos no campo de bocha. Indicações do Vereador Wesley Barbosa: Indicação nº
33/2022, que sugere que sejam tomadas as providências necessárias para que a Prefeitura Municipal
implante na administração o estágio remunerado para estudantes que estejam cursando cursos
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
técnicos e em nível superior. Indicação nº 34/2022, que sugere reunião com o Diretor da ETEC da
cidade de Tupã-SP, visando trazer para Salmourão uma sala de formação técnica descentralizada.
Indicação do Vereador Tenente Eduardo: Indicação nº 35/2022, que sugere providências para a
implantação de programa para a castração dos cães e gatos que ficam soltos pelas ruas de nossa
cidade. Em seguida o presidente deixou todos os documentos lidos a disposição dos vereadores e
abriu a palavra para os comentários do expediente. Não foi utilizada a palavra. Foi encerrado o
Expediente. Sem itens para a Ordem do Dia, foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o
pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador Wesley Barbosa desejou uma boa noite a
todos. Disse que analisará o projeto apresentado pela Mesa e apoiou as indicações apresentadas pelos
vereadores. Explicou que as indicações visam atender a pedidos que os vereadores recebem da
população. Disse que apresentou duas indicações de simples aplicação, como o estágio remunerado
que ajuda jovens que estão iniciando suas vidas profissionais e a criação de uma sala de extensão da
Etec de Tupã, para que Salmourão possa ter aqui cursos técnicos; especificou que já teve conversas
com o diretor da instituição, Sr. Jurandir, que se prontificou a ajudar. Disse que acredita que a Prefeita
olhará seus pedidos com carinho. Pediu que a população acompanhe seu trabalho através das redes
sociais e acrescentou que trabalha para contribuir com o desenvolvimento de Salmourão. Ao final
pediu a graça de Deus para todos. A vereadora Francine Caetano da Silva disse que, hoje, deseja
apenas dar uma explicação à população e aos funcionários. Explicou que serão dispensados dezessete
(17) funcionários no setor de saúde e que a sentinela da covid será desativada e que ao chegar ao
trabalho hoje, às 13 horas, vários destes servidores a estavam aguardando para cobrá-la sobre as
demissões. Explicou que isso aconteceu devido a uma reunião, da qual não participou, e que nessa
reunião os funcionários foram avisados pela Secretária de Saúde e pelo Coordenador da Enfermagem
de que trabalhariam apenas até o final do mês e que a responsável pelas demissões era a vereadora
Francine. Lembrou que apresentou um requerimento na Câmara pedindo informação sobre as
contratações, o qual foi aprovado por todos os vereadores. Disse também que pediu uma reunião com
a Prefeitura em conjunto com os funcionários e salientou que se a Prefeita estivesse trabalhando certo
não haveria a necessidade de dispensar esses funcionários. Disse ainda, que se possui poder até para
demitir funcionários, então quer que, a partir de maio, a Prefeita faça a reestruturação de salários,
aumente o ticket para seiscentos reais (R$ 600,00) e conceda cesta básica a todos os funcionários. Ao
final desejou uma boa noite a todos. O vereador Leandro de Paula falou das três indicações que
apresentou. Explicou a importância da instalação de rampas de acesso à pessoa com deficiência
próximo as farmácias, em atenção a legislação sobre acessibilidade. Também falou da instalação de
redutor de velocidade na rua Cláudio Betiol e explicou que é um pedido dos moradores. Falou ainda
sobre a importância da aplicação da legislação municipal já existente para o atendimento e orientação
pediátrica na creche municipal, especialmente com referência ao surto da síndrome mão-pé-boca.
Informou que conseguiu, com o auxílio do Deputado Fernando Capez, verba no valor de trezentos mil
reais (R$ 300.000,00) para infraestrutura urbana; recursos que, com outras emendas, serão utilizados
para a pavimentação da rua que faz a ligação ao Conjunto Habitacional Salmourão C. Ao final
desejou uma boa noite a todos. O vereador Flávio Eduardo Rodrigues disse em atenção a um pedido
da população, indicou a implantação de programa de castração dos animais que estão soltos nas ruas.
Disse que o município possui veterinário e que é possível até fazer um convênio para este serviço.
Disse que não lembra da existência de legislação que obrigue o vereador a analisar uma determinada
documentação e devolver à Prefeitura em cinco (5) dias. Sobre a resposta de seu pedido para plantão
médico aos finais de semana, disse que a alegação de que a prefeitura já repassa trinta e cinco mil
reais (R$ 35.000,00) para a Santa Casa não se sustenta e questionou o preço de uma vida. Disse que
por dezesseis anos a administração ficou nas mãos do esposo da Prefeita e que se houvesse sido feito
um plano de carreira para os servidores não seria necessário falar hoje e melhoria salarial. Disse que
quem ganha um salário mínimo recebeu cinco vírgula nove por cento (5,9%) de reajuste, o que acha
injusto. Disse ainda que, nos últimos dois anos, o aumento foi de dois e meio por cento (2,5%) ao
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ano. Reclamou do aumento do IPTU; falou de vários produtos que subiram de preço acima de
quatorze por cento (14%) e comparou com o reajuste concedido aos servidores que foi de quatorze
por cento (14%). O vereador João Leme dos Santos disse que apresentou indicações a favor dos
servidores públicos. Disse que o valor da diária paga pela prefeitura é muito baixa e pediu aumento
neste valor. Falou sobre a importância de mudar a data base dos servidores do mês de março para o
mês de janeiro. Pediu o envio de projeto de lei para que o ticket alimentação seja reajustado
anualmente pela inflação. Disse que a Prefeita lhe disse que seu sonho é que o ticket chegue a
quinhentos reais (R$ 500,00) até o final do mandato; acrescentou que o reajuste anual ajudará neste
sonho. Pediu ainda que a prefeitura contrate uma empresa de cartão de vale-alimentação. Explicou
que o pagamento do ticket em dinheiro prejudica alguns funcionários que acabam tendo o valor do
ticekt retido pelo em virtude de dívidas bancárias, o que prejudica a alimentação do trabalhador.
Informou que que enviará ofício à Sabesp pedindo providência sobre o mau cheiro que vem da lagoa
de tratamento de esgoto, inclusive pedindo a mudança da lagoa para uma área mais distante do
município. Ao final desejou uma boa noite a todos. O Presidente, Vereador Fernando Roçato,
parabenizou a Prefeita pelo pedido de recursos feito diretamente ao governador Márcio Garcia e a
Secretária Estadual de Educação visando a reforma da escola municipal. Agradeceu ao Deputado
Ricardo Izar que, em fevereiro, contemplou o município com o programa “Meu Pet Contêiner” que
atenderá a indicação do colega Flávio Eduardo e auxiliará no cuidado com os animais do município.
Agradeceu a Prefeitura pelo aumento no valor do ticket alimentação; lembrou que o valor do ticket
ficou sem aumento por muitos anos e disse que espera que logo seja contratada a empresa de cartão
de vale-alimentação. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. A leitura Bíblica foi
feita pelo Vereador João Leme. Informou que a próxima sessão ordinária está marcada para 25 de
abril. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente
assinada pelos membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 11 de abril
de 2022. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Presidente
SILVANA OLIVA FERNANDES
Vice-presidente
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Segundo-secretário
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