sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA, ANO DE 2022. --------------------------------------------------------------------------
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, realizou-se a
Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2022.
Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo vereador Leandro de Paula.
Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio Eduardo
Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e Wesley
Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com
a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente
informou que a ata da Quarta Sessão Ordinária de 2022 foi disponibilizada aos vereadores nos termos
regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a zero (8X0). A
seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício nº
70/2022, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder Legislativo:
Requerimento nº 5/2022, de autoria do vereador Flávio Eduardo Rodrigues, que requer informação
sobre a arrecadação de taxas pela Prefeitura Municipal. O requerimento foi colocada em discussão. O
vereador Flávio Eduardo disse que fez o requerimento a pedido da comunidade; explicou que recebeu
a relação com os sepultamentos realizados na cidade e que em suas visitas foi questionado o motivo
de algumas pessoas não pagarem as taxas de sepultamento. Acrescentou que essas informações não
constam do portal da transparência e que somente por requerimento é possível dar uma resposta a
estes cidadãos. Pediu o apoio dos colegas. O vereador Carlos disse que concorda com o pagamento da
taxa e que a pagou quando do falecimento de seu pai, mas não acredita que a prefeitura faça
politicagem com este tipo de coisa. Se colocou contrário ao requerimento. O vereador Flávio disse
existem pessoas que não pagaram a taxa e que é por isso que precisa da informação em relação a lista
de setenta sepultamentos que possui. Pediu novamente apoio a seu pedido. O vereador Carlos
perguntou se é apenas neste mandato e questionou como era no mandato anterior. O vereador Flávio
disse que não se trata de uma questão polêmica e sim de justiça em atenção a reclamação da
população, da mesma forma que o vereador Carlos também recebe reclamações. Disse que se quiser
também pode ser feito o mesmo requerimento em relação a outra administração. Não houve mais uso
da palavra. O requerimento foi rejeitado por cinco votos a três (5X3). Votaram contra o requerimento
os vereadores Carlos, Edson, Leandro, Silvana e Wesley. Indicações apresentadas à Prefeita
Municipal: Indicações da vereadora Francine Caetano da Silva: Indicação nº 36/2022, que
sugere o retorno dos atendimentos (consultas) com médico psiquiatra na Unidade Básica de Saúde de
Salmourão. Indicação nº 37/2022, que sugere que não seja descontado no ticket alimentação as faltas
abonadas nos termos do art. 114 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Indicação nº
38/2022, que sugere a distribuição urgente de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de
educação, inclusive uniformes para o período de inverno. Indicações do vereador Carlos Pedro
Gomes: Indicação nº 39/2022, que sugere a volta das atividades da Associação dos Produtores
Rurais de Salmourão. Indicação nº 40/2022, que sugere que seja concretada a área ao redor do
velório municipal que ainda está em terra nua. Indicação nº 41/2022, que sugere a aquisição de um
triturador de galhos para o setor de obras e serviços da Prefeitura Municipal. Indicação nº 42/2022,
que sugere que a instalação dos redutores de velocidade que já foram solicitados através de
indicações anteriores. Indicações do vereador Wesley Barbosa: Indicação nº 43/2022, que sugere a
manutenção do asfalto do trevo de entrada, próximo ao Cristo, bem como, seja realizada a limpeza
dos arredores da pista e o recolhimento do lixo retirado durante a limpeza. Indicação nº 44/2022, que
sugere que seja determinado, ao setor responsável, que agilize o recolhimento de entulhos. Ofício
Especial da Contabilidade da Câmara, que passa aos vereadores os documentos financeiros do mês de
março de 2022. De outras instituições: Carta nº 1166/2022, da Energisa Sul Sudeste, que traz a
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previsão de despesas com energia elétrica do município de Salmourão para consignação na LDO e na
LOA. Em seguida o presidente deixou todos os documentos lidos a disposição dos vereadores e abriu
a palavra para os comentários do expediente. Não foi utilizada a palavra. Foi encerrado o Expediente.
Presentes todos os vereadores da Câmara, o Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA para a
apreciação da pauta que contém a seguinte matéria: 1. Projeto de Lei nº 4, de 2022, de autoria da
Prefeita Municipal, que trada de desafetação e cessão de direito real de uso a cinco (5) terrenos de
propriedade da Prefeitura Municipal. Item 1. A leitura foi dispensada nos termos regimentais. Os
pareceres das comissões permanentes foram favoráveis. Então foi feita a leitura de emenda
modificativa apresentada pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. A emenda
foi colocada em discussão. Não houve o uso da palavra. Colocada em votação, foi aprovada por
unanimidade (8X0). Então, o projeto foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O projeto
foi colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero (8X0). O Presidente declarou
aprovado o Projeto de Lei nº 4, de 2022 e determinou a confecção e envio do competente Autógrafo.
Foi encerrada a Ordem do Dia e iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos
vereadores inscritos. O vereador Edson Pereira da Cruz agradeceu o atendimento de indicação para
instalação de rampas de acesso defronte as farmácias e pediu que seja atendido seu pedido para
demarcação de vagas de estacionamento exclusivas para deficientes e idosos. Parabenizou o trabalho
que é feito pelo setor de obras da Prefeitura através do fiscal Luiz Carlos e citou alguns serviços
realizados. Pediu que as pessoas que participarem do rodeio que será realizado no município venham
para festejar e não para gerar mais tragédias, para que a festa seja marcada por alegria e não por
tristeza. Parabenizou os profissionais da saúde pelo trabalho que continuam fazendo em relação a
pandemia e incentivou os cidadãos a se vacinarem. A vereadora Francine Caetano da Silva disse
que a sentinela da covid foi desativada e agradeceu a todos os funcionários que fizeram parte dela
pelo carinho, dedicação e respeito que tiveram com a população. Disse que ainda aguarda a reunião
com a Prefeita para tratar das demissões citadas na última sessão, uma vez que não tem culpa nas
demissões. Pediu que a Prefeita esclareça o motivo da não construção da casa do Marcos Paulo, uma
vez que existe uma ação judicial para tanto. Disse que viu um vídeo nas redes sociais de divulgação
do rodeio, onde constam informações como a data, os shows e os locutores e pediu que a Prefeita não
se esqueça que na cidade existem dois locutores de rodeio muito bons, o Rodinei Pereira e o Gean e
que merecem ter seu trabalho valorizado em sua cidade. A vereadora Silvana Oliva Fernandes disse
que foi aprovado um requerimento da vereadora Francine que pediu informações sobre o setor da
saúde e que foi questionada sobre a aprovação do requerimento. Explicou que aprovou o
requerimento, mas não fez nenhuma denúncia junto a ministério público; que realmente ficou
sabendo da existência dessa denúncia, feita para prejudicar as pessoas contratadas e a prefeita.
Especificou que quando fizer uma denúncia, a fará com fundamento e usará o seu nome, jamais uma
denúncia anônima. Disse que os contratados estão trabalhando muito bem, que aumentou muito a
procura por atendimento em setores da prefeitura, atendimentos bem-feitos e que mostram que a
população tem sido tratada como merece. O vereador Flávio Eduardo Rodrigues disse que respeita
a opinião dos nobres vereadores em relação ao seu requerimento. Disse que as pessoas que o
procuraram com questionamentos podem acompanhar o que tem ocorrido e acrescentou que buscará a
informação sobre as taxas de outra forma. Disse que, como dito pelo colega Da Cruz, nem todas as
pessoas que ganham para fazer um serviço o fazem bem. Agradeceu o atendimento das indicações
sobre o cuidado com os animais, sobre a construção de rampas e instalação de quebra-molas. Disse
que ganha para ser vereador e que ganha bem; agradeceu as pessoas e a Deus que o colocaram na
Câmara e afirmou que jurou cumprir a lei e que assim o fara durante todo seu mandato. O vereador
Edson pediu a palavra e agradeceu todas as pessoas que participaram da rifa em prol do asilo. O
vereador Leandro de Paula agradeceu a Prefeita e ao responsável pelo setor de obras e demais
funcionários do almoxarifado pelo trabalho que fazem pelo município. Agradeceu a instalação das
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rampas de acessibilidade. Agradeceu também a prefeita pelo importante projeto enviado à Câmara
referente a desafetação e permissão de uso de terrenos municipais. Disse que o projeto foi aprovado
por unanimidade e que a lei trará a oportunidade de investimento em Salmourão, através de
empresários que acreditem no trabalho das pessoas que aqui moram. Disse que é o começo da criação
de um distrito industrial em Salmourão e que tem fé em Deus que muito ainda está por vir. O
vereador Wesley Barbosa fez agradecimentos formais, disse que o município já possui legislação que
trata do estágio ao contrário da resposta dada pela Prefeitura, mesmo assim aguardará o envio do
novo projeto para que seja concedido estágio remunerado na Prefeitura Municipal. Disse que tomará
as providências para marcar a reunião com a Etec de Tupã, visando a abertura de sala descentralizada.
Pediu melhorias na pavimentação da entrada da cidade e, sem desvalorizar o trabalho do fiscal, disse
que acredita que seja possível melhorar a logística e agilizar a coleta de entulho na cidade. Disse que
o Senhor José Carlos Delmore tem usado seu nome de forma equivocada, pois, o cidadão tem dito
que o vereador Wesley é o proprietário da Empresa Atílio Natal. Explicou que é funcionário da
empresa há mais de vinte (20) anos e que possui o carinho da proprietária pelo trabalho que presta.
Disse que o cidadão, dentro do direito dele, pediu informação sobre uma licitação em que a empresa
foi vencedora de forma lícita, o que não concorda é no fato do cidadão dizer que a empresa é sua ou
que houve irregularidade na licitação. Disse que tomará as providências legais sobre o uso indevido
de seu nome e defendeu a idoneidade dos processos de licitação vencidos pela empresa, inclusive na
administração anterior. Disse que não adianta o cidadão o procurar em sua casa ou ameaçar sua
família, uma vez que hoje já tomou as providências necessárias. Disse que a Câmara possui a tribuna
cidadã e convidou o cidadão a vir até a Câmara expor suas reclamações. Disse que quem quiser
maiores informações sobre esse fato pode o procurar em sua residência. Ao final pediu perdão ao
Presidente por exceder o tempo. O vereador Carlos Pedro Gomes falou sobre a necessidade da
reativação da Associação dos Produtores Rurais; sobre a importância de adquirir uma máquina de
triturar galhos. Parabenizou o trabalho do Fiscal Luiz Carlos, considerando a falta de funcionários no
setor de serviços. Falou da importância de melhoria no velório municipal e da instalação de redutores
de velocidade. Parabenizou a Prefeita pelo Programa Melhor Caminho que está sendo realizado em
estrada rural do Bairro Guarani e disse que os proprietários rurais da bairro estão felizes com as
melhorias. Parabenizou os servidores Melquíades, a Secretária de Educação, da área social e do
almoxarifado. Parabenizou o trabalho da Prefeita, de seu esposo, do ex-prefeito José Luiz e dos
secretários. Parabenizou o colega Flávio Eduardo sobre a preocupação com os animais e citou um
episódio de maus-tratos de animais, onde seu irmão encontrou um filhote de cachorro jogado em saco
na beira da estrada. O vereador Flávio Eduardo pediu a palavra e esclareceu que foi procurado pelo
Sr. José Carlos Delmore, que mostrou para ele o processo licitatório e que disse a ele que a licitação
estava em ordem. O presidente, vereador Fernando Roçato, parabenizou a Prefeita pelo projeto de
cessão de uso de terrenos; agradeceu os presidentes das comissões pela análise rápida do projeto;
parabenizou também o setor de obras pelo trabalho que vem sendo feito. Disse que os funcionários da
saúde que serão desligados farão falta e que a administração terá que tomar providências para repô￾los. Explicou que não é possível manter os serviços de saúde sem que haja servidores suficientes para
isso e que acredita que a Prefeita terá que olhar a situação. Parabenizou a direção das escolas
municipais e os funcionários da área social. Lembrou os vereadores sobre a tramitação do Projeto de
Lei nº 8, da Mesa Diretora. Informou a população que a Câmara aderiu a mais um módulo do Sistema
Nacional de Ouvidorias do Governo Federal e que agora as solicitações de acesso a informação
também serão feitos através do Fala.br e reafirmou o compromisso da Câmara de utilizar as
ferramentas disponíveis para melhorar o serviço que é prestado à população. Nada mais havendo a
tratar, declarou encerrada a sessão. A leitura Bíblica foi feita pelo Vereador João Leme. Informou que
a próxima sessão ordinária está marcada para 09 de maio. E, para constar, foi lavrada a presente ata
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que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora desta
Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 25 de abril de 2022. ------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Presidente
SILVANA OLIVA FERNANDES
Vice-presidente
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Segundo-secretário
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