sessao nº 6

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA, ANO DE 2022. --------------------------------------------------------------------------
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, realizou-se a Sexta
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2022. Presidida
pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo vereador Leandro de Paula. Também
presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio Eduardo Rodrigues,
Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. O
presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da
Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que
a ata da Quinta Sessão Ordinária de 2022 foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e
que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a zero (8X0). A seguir foram
apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei n º 10, de
2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. O projeto foi
encaminhado para a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Ofício nº
76/2022, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder Legislativo:
Projeto de Lei nº 09, de 2022, de autoria do vereador Fernando Roçato, que trata da divulgação de
listagem de medicamentos disponíveis para a distribuição gratuita nas unidades de saúde do
município. O projeto foi encaminhado para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Redação. Moção de Congratulação e Louvor nº 02/2022, de autoria do vereador João Leme dos
Santos, que faz homenagem a servidores municipais aposentados. A moção foi colocada em
discussão. O autor defendeu a proposição ressaltando a importância de homenagear os funcionários.
O Presidente, vereador Fernando Roçato, disse que seu pai consta na relação dos homenageados.
Lembrou que quando seu pai se aposentou saiu sem qualquer tipo de reconhecimento, “com uma mão
na frente e outra atrás”. Disse que foi um tempo difícil, de doença, em que quase toda a cidade os
ajudou a pagar as despesas com uma cirurgia neurológica a qual seu pai teve que se submeter.
Lembrou que, na época, a Prefeitura sequer pagou os direitos trabalhistas de forma correta. Não
houve mais uso da palavra. A moção foi aprovada por unanimidade (8X0). Indicações apresentadas
à Prefeita Municipal: Indicações do Vereador Carlos Pedro Gomes: Indicação nº 45/2022, que
sugere a instalação de poste de iluminação pública no final da rua Dona Rosa Raimunda Elorza, bem
como no final da Av. Pres. Castelo Branco, ambos próximo a estrada rural que dá acesso ao Bairro do
Cupri. Indicação nº 46/2022, que sugere a aquisição de uniformes e equipamentos de segurança –
EPI para os servidores dos setores de obras e serviços e para os motoristas. Indicação nº 47/2022,
que sugere a substituição de lâmpadas queimadas dos refletores do Estadio Municipal Benedito
Franco de Godoy. Indicação nº 48/2022, que sugere a instalação de câmeras de monitoramento em
todos os acessos de entradas e saídas da cidade de Salmourão e que tais câmeras tenham capacidade
de leitura de placas de veículos. Indicação nº 49/2022, que sugere a identificação dos banheiros
masculino e feminino no Estádio Municipal Benedito Franco de Godoy. Indicação nº 50/2022, que
sugere aumentar para setenta reais (R$ 70,00) o valor da diária que é paga pela Prefeitura para os
diaristas. Indicação nº 51/2022, que sugere que seja concretado o pátio do Almoxarifado Municipal.
Indicação do Vereador João Leme dos Santos: Indicação nº 52/2022, que sugere a instalação de
faixas e placas de estacionamento privativo para os ônibus de transporte escolar defronte a PEI “Hans
Wirth”, no trecho entre o portão de entrada de alunos e o Estádio Municipal Benedito Franco de
Godoy, bem como, seja instalada faixa de pedestres defronte a referida escola e realizada a poda dos
galhos mais baixos das árvores onde são estacionados os ônibus de transporte escolar. Indicação do
Vereador Wesley Barbosa: Indicação nº 53/2022, que sugere a contratação de um médico
dermatologista para atendimento nas Unidades de Saúde de Salmourão. Ofício Especial da
Contabilidade da Câmara que passa aos vereadores os documentos financeiros do mês de abril de
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2022. De outras instituições: Carta da Capela Santo Antônio, do Bairro Guarni, que convida os
veradores para a festa do Padroeiro e pede prenda para leilão de gado beneficente . Em seguida o
presidente deixou todos os documentos lidos a disposição dos vereadores e abriu a palavra para os
comentários do expediente. Não houve inscritos. Foi encerrado o Expediente. Presentes todos os
vereadores da Câmara, o Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA para a apreciação da pauta
que contém a seguinte matéria: 1. Projeto de Lei nº 8, de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que fixa
tabela de vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Salmourão. Item 1. Foi feita a leitura do
projeto. Os pareceres das Comissões Permanentes foram favoráveis. O projeto foi colocado em
discussão. O Presidente agradeceu os vereadores por reconhecerem a importância de ajustar a
remuneração do procurador jurídico e os demais ajustes constantes do projeto. Não houve mais uso
da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero (8X0). O
Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 8, de 2022 e determinou a confecção e envio do
competente Autógrafo. Foi encerrada a Ordem do Dia e iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o
pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador Carlos Pedro Gomes saudou todos os
presentes e aqueles que acompanham a sessão por via remota. Disse que visitou a empresa do “Sr.
Chico”, especificou que o mesmo está de parabéns pelos empregos que tem gerado no município,
num total de trinta. Pediu que a Prefeitura ajude o empresário a aumentar a altura do muro dos fundos
do prédio cedido, evitando que crianças subam no telhado e corram risco de graves acidentes. Em
segundo lugar falou de suas indicações como a importância de melhorar a iluminação do final da rua
Dona Rosa Raimunda Elorza; sobre a cessão de uniformes e EPI para os servidores municipais; sobre
a instalação das câmeras de vigilância nas entradas da cidade para facilitar a investigação dos furtos
que tem ocorrido no município e sobre o aumento no valor da diária que é paga aos contratados pela
Prefeitura. Agradeceu pelo conserto da iluminação do Estádio Municipal. Ao final pediu que a
Prefeita olhe com carinho os pedidos que apresentou. O vereador João Leme dos Santos saudou
todos os presentes. Explicou que sua indicação visa atender um pedido da Sra. Luciani Gorni e visa
dar mais segurança aos alunos da Escola Hans Wirth, especialmente com relação aos momentos de
entrada e saída dos alunos. Explicou que na saída de alunos estavam ocorrendo brigas e que a
situação melhorou muito com a presença da Polícia Militar e do Conselho Tutelar. Parabenizou as
agentes de saúde pela melhoria salarial conseguida através de lei aprovada no Congresso Nacional,
que deverá elevar o salário destas profissionais a um valor perto de dois salários mínimos. Também
parabenizou os cortadores de cana-de-açúcar que, com nova legislação, serão enquadrados na
aposentadoria especial, uma vez que, diariamente, estão expostos a situações insalubres. Orientou os
cortadores de cana já aposentados a procurar orientação jurídica sobre a possibilidade de conseguirem
a revisão do cálculo de suas aposentadorias, tendo em vista a nova legislação. Pediu que a Prefeita
olhe com carinho a indicação para aumentar o valor da diária paga pela Prefeitura; especificou que
existem funcionários efetivos que recebem cinquenta reais por dia, porém, estes possuem benefícios
que os diaristas não tem como: vale-alimentação e carteira assinada. Também pediu que a Prefeita
envie projeto de lei para a Câmara visando o reajuste automático do vale-alimentação anualmente
pela inflação, bem como, a alteração a data base dos servidores para o mês de janeiro. Falou ainda da
moção apresentada para homenagear funcionários aposentados e pediu ao Presidente providência para
que sejam entregues moções já aprovadas como a do servidor aposentado Luiz Carlos de Carvalho
dos Santos, que foi aprovada há bastante tempo e não entregue. O vereador Wesley Barbosa saudou
todos os presentes e aqueles que acompanham a sessão por via remota. Então agradeceu a resposta
positiva recebida em relação as indicações que apresentou na sessão passada e acrescentou que a
Prefeita entendeu que os pedidos dos vereadores são anseios da comunidade, de pessoas que
procuram os vereadores e expõem seus pedidos. Disse que já foi feita a manutenção do pavimento da
entrada da cidade. Lembrou ainda que, com relação a limpeza de entulhos, já fez indicações para
estudo visando a adoção de caçambas no município, o que facilitaria muito a limpeza de entulhos sem
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danos a pavimentação das ruas e que agora a Prefeitura está estudando esta possibilidade. Também
falou sobre a necessidade de contratar, de forma emergencial, um médico dermatologista, uma vez
que a médica que faz atendimento dermatológico no município está de licença. Finalizou
agradecendo a Deus a graça de representar a população na Câmara Municipal. A vereadora Francine
Caetano da Silva disse que apresentou indicação para a contratação de médico psiquiatra;
acrescentou que havia atendimento mensal deste profissional o que não acontece há mais de um ano.
Explicou que a Prefeitura costuma pagar consultas psiquiatras particulares em caso de necessidade,
mas acredita que esta não é a melhor forma de tratar a situação. Reclamou que a unidade de saúde
esta sem clínico geral há mais de trinta dias no período da tarde; que só há atendimento médico no
período da manhã; pediu providência para a contratação de um clínico geral e especificou que, sem
médico, os enfermeiros não podem resolver os problemas de saúde que aparecem. Disse que no
primeiro dia de aula, quando foi levar seu filho à escola, encontrou a Prefeita que, por sua vez, disse
que existia uma programação para a entrega de uniformes, o que não ocorreu até o momento. Pediu
urgência na compra dos uniformes. Informou que os profissionais contratados para suprir a carência
do setor de saúde, graças a Deus, ainda estão trabalhando. Acrescentou que as pessoas que deveriam
organizar o setor de saúde apenas causaram mais desorganização tentando achar um culpado pelas
possíveis demissões. Pediu que a Prefeita analise a folha de pagamentos da Prefeitura, pois talvez ela
não tenha conhecimento completo da folha; especificou que fiscalizando a folha do mês de março se
deparou com um funcionário que recebeu mais que a Prefeita, ou seja, mais de onze mil reais. Disse
que não entende de onde se tiram tantos benefícios e que não acha justo que enquanto funcionários
não conseguem receber hora extra, outro funcionário com salário de mil duzentos e cinquenta e oito
reais recebeu, em março, o valor de cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais. Disse ainda que
ocupantes de cargos em comissão devem estar à disposição do município em qualquer horário e não
deveriam receber horas extras, mesmo assim, um dos ocupantes de cargo em comissão recebeu, em
março, o valor de oitocentos e sessenta e um reais só em horas extras. Acrescentou que depois que
tais erros são denunciados dizem que não se deixa a Prefeita trabalhar. Explicou que quando fizer
uma denúncia usará seu nome e não a forma anônima e acrescentou que a Prefeita deve trabalhar para
todos os funcionários de forma igual. Disse que vê os servidores fazendo normalmente horário de
almoço mas, quando olha a folha de pagamento, parece que o servidor não saiu da Prefeitura para
nada, ficou trinta e um dias na Prefeitura sem sair e isso é em todos os setores. Disse aina que no dia
04 de fevereiro, última vez que falou com a Prefeita, questionou essas horas extras e a Prefeitura
respondeu que todos os prefeitos anteriores fizeram isso. Disse que a Prefeitura não deveria pensar no
que os outros fizeram e sim no que ela precisa fazer e no que é certo, acrescentou que não pensar
assim faz com que as coisas não funcionem, podendo gerar um rombo e quem sempre sai perdendo
são os funcionários. O Presidente, vereador Fernando Roçato, cumprimentou a todos e explicou que
a ausência, hoje, da médica pediatra na Unidade de Saúde se deveu ao fato de suas filhas estarem
doentes. Explicou que as filhas passaram mal na semana passada por terem sido acometidas por uma
virose e pela dengue; acrescentou que filhas de médicas também adoecem e que as pessoas não
deviam usar isso para fazer postagens através do Facebook. Explicou que hoje a pediatra atende três
dias na semana na Unidade de Saúde, que talvez até seja necessário que a Prefeitura aumente os dias
de atendimento, mas lembrou que o município ficou mais de dois anos sem pediatra e não viu
nenhum dos que reclamam hoje falar qualquer coisa sobre o assunto durante aquele tempo. Nada
mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. A leitura Bíblica foi feita pelo Vereador João
Leme. Informou que a próxima sessão ordinária está marcada para 23 de maio. E, para constar, foi
lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da
Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 09 de maio de 2022. ------
FERNANDO ROÇATO SILVANA OLIVA FERNANDES
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Presidente Vice-presidente
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Segundo-secretário
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