sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA, ANO DE 2022. --------------------------------------------------------------------------
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, realizou-se a
Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2022.
Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo vereador Leandro de Paula.
Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio Eduardo
Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e Wesley
Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com
a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente
informou que a ata da Sexta Sessão Ordinária de 2022 foi disponibilizada aos vereadores nos termos
regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a zero (8X0). A
seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de
Lei nº 12, de 2022, que trata de autorização para abertura de credito adicional especial por excesso de
arrecadação no valor de cem mil reais. Ofício nº 79/2022, que responde as indicações apresentadas na
última sessão ordinária. Do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 11, de 2022, de autoria do vereador
Wesley Barbosa, que dá nome a praça existente no Jardim Toquemburgo e faz homenagem ao
falecido Pedro Duarte Neto. O projeto foi encaminhado para a Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Redação. Requerimento nº 6/2022, dos vereadores Ten. Eduardo, Wesley Barbosa e João
Leme, que requerem urgência especial para o Projeto de Lei nº 12. O requerimento foi colocado em
discussão. Não houve uso da palavra. O requerimento foi aprovada por unanimidade (8X0) e foi
nomeado relato especial o vereador Wesley Barbosa. Indicação apresentadas: Indicação do
Vereador João Leme dos Santos: Indicação nº 54/2022, que sugere a instalação de poste de
iluminação pública no final da Rua Andrelaine Pravato, próximo a esquina com a Rua Moacir dos
Reis, para extensão da rede elétrica e ligação elétrica em residência. Indicação da Vereadora
Silvana Oliva Fernandes: Indicação nº 55/2022, que sugere a instalação de cobertura na rampa que
liga os 2 prédios principais existentes na Unidade Básica de Saúde. Indicações do Vereador Carlos
Pedro Gomes: Indicação nº 56/2022, que sugere a implantação do Programa Bom Dia Trabalhador
no município de Salmourão. Indicação nº 57/2022, que sugere que seja realizada no município a
Tarde da Viola . Indicação nº 58/2022, que sugere que seja instalado um ponto de ônibus na saída do
município, próximo a residência do Sr. Florisvaldo Modeli. Em seguida o presidente deixou todos os
documentos lidos a disposição dos vereadores e abriu a palavra para os comentários do expediente.
Não houve inscritos. Foi encerrado o Expediente. Presentes todos os vereadores da Câmara e com a
anuência do relator especial vereador Wesley Barbosa, o Presidente declarou aberta a ORDEM DO
DIA para a apreciação da pauta que contém a seguinte matéria: 1. Projeto de Lei nº 12, de 2022, que
trata de autorização para abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de
cem mil reais, em regime de urgência especial. Item 1. A palavra foi dada ao relator especial,
vereador Wesley Barbosa. O relator emitiu parecer favorável ao Projeto. Então o projeto foi colocado
em discussão. Não houve quem quisesse discutir. O projeto foi colocado em votação nominal e
aprovado por oito votos a zero (8X0). O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 12, de 2022
e determinou a confecção e envio do competente Autógrafo. Foi encerrada a Ordem do Dia e iniciada
a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador João
Leme dos Santos parabenizou os vereadores pelo projeto votado. Agradeceu o Governador de São
Paulo pela liberação de recursos para o município, entre eles cinco veículos. Disse que ninguém
consegue recursos do governo sem ir atrás e parabenizou a administração pela busca de recursos.
Disse que esteve no encontro com o governador, junto com o colega Carlos, o Presidente da Câmara,
a Prefeitura e o esposo da prefeita e que foi um grande evento onde várias cidades foram
contempladas. Lembrou que um dos veículos é uma caminhonete para a Patrulha Rural que foi uma
indicação do vereador Ten. Eduardo. Agradeceu o Deputado Reinaldo Alguz por ter destinado
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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emenda parlamentar no valor de cento e cinquenta mil reais para a área de saúde do município, que
deverá ser utilizado para a aquisição de um aparelho de ultrassom. Explicou que ainda falta fazer
alguns cadastros para receber o recurso, mas acredita que o Sr. Édis Gabau conseguirá finalizar toda a
documentação necessária. Falou sobre sua indicação para um poste de iluminação no final da Rua
Andrelaine Pravato e explicou que no local existe uma residência que, por falta deste poste, ainda não
conta com ligação elétrica. Ao final desejou uma boa noite. O vereador Carlos Pedro Gomes
parabenizou a Prefeita pela realização da Festa do Peão e lembrou a grande presença de público no
sábado. Disse que a Sra. Janaína tem feito um ótimo trabalho na administração atendendo muito bem
os vereadores. Disse que o município já realizou rodeio, campeonato de futebol e que foi procurado
por pessoas que gostam de tocar viola para que fosse realizado um show de viola. Agradeceu a
Secretária de Saúde pela aquisição de um detector fetal e uma autoclave que foram adquiridos com as
emendas dos vereadores. Parabenizou a Prefeita por ter conseguido os veículos para o município.
Disse que conseguiu uma emenda de trezentos mil para o município e lembrou que também serão
comprados os aparelhos de ar condicionado para a Escola Stela Boer Maioli. Falou que a Prefeitura
atenderá logo os pedidos dos vereadores, como o poste e o aparelho de ultrassom. O vereador
Wesley Barbosa disse que fica feliz porque sua indicação para a contratação de um médico
dermatologista recebeu resposta positiva do Executivo. Disse que todas as indicações que são trazidas
para a Câmara sempre tem o intuito de ajudar a comunidade dentro das funções do mandato de
vereador. Disse também que apresentou projeto de lei de simples análise, que espera receber parecer
favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e que, dentro da tramitação legal, a
Câmara possa aprová-lo. Agradeceu ao Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, pelos
veículos que concedidos ao município. Disse que recebeu da Casa Civil do Estado o convite para o
evento em Presidente Prudente e também pelo grupo do whatsapp da Câmara, porém, por questões de
trabalho não pode comparecer. Também agradeceu ao Secretário da Casa Civil, Cauê Macris, que
sempre tem apoiado as demandas que apresenta pelo município. Apoiou as indicações apresentadas
pelos vereadores e pediu que a Prefeita as analise com carinho. Desejou boa sorte ao colega Leandro
que terá julgadas as suas contas referentes ao ano de 2017, época em que presidiu a Câmara; desejou
que as contas sejam aprovadas e que, assim, a Câmara continue sua caminhada sem ter contas
rejeitadas em sua história. Finalizou pedindo a graça de Deus a todos. O vereador Ten. Flávio
Eduardo disse que apoiou a urgência do projeto porque tudo que é bom para a educação e para o
município deve ter prioridade e de ser analisado de forma rápida. Disse que em municípios vizinhos,
como Parapuã e Inúbia Paulista, o Executivo protocolou projeto de lei regulamentando o novo piso
salarial dos professores em relação a nova lei do FUNDEB e acrescentou que gostaria que em
Salmourão também fosse apresentado este projeto. Agradeceu os convites recebidos tanto da Câmara
quanto do Executivo para estar presente na Festa do Peão e explicou que não pode comparecer. Disse
que, pelo que soube, a festa foi muito boa e a população de Salmourão está de parabéns, pois, não
foram registrados eventos contra a segurança pública e parabenizou o Executivo pela organização da
festa. Parabenizou também o Governador do Estado por ter disponibilizado os veículos e máquinas
para o município. Disse que a caminhonete veio através de convênio da Atividade Delegada que foi
feita através de indicação sua, aceita pelo Executivo e aprovada apela Câmara, o que trará incentivo
aos policiais militares e maior segurança para o município. Agradeceu o Executivo por ter se
empenhado em fazer o convênio. Agradeceu também o Deputado Sargento Neri, que esteve em sua
casa, e que enviou ao município uma emenda de cento e cinquenta mil para custeio na área de saúde
municipal. Explicou que já comunicou a Prefeitura que o valor já está empenhado no Governo e que
só falta aos trâmites da Prefeitura para a liberação dos recursos. Disse que está acompanhando os
serviços do Programa Melhor Caminho que está sendo executado nas estradas rurais do Bairro
Guarani; explicou que em alguns locais o serviço está bom e em outros não, o que tem gerado
reclamação dos moradores do bairro e, por este motivo, está vendo junto a Secretária de Agricultura
como resolver a situação. Ao final agradeceu a Deus por poder estar na Câmara. O vereador Wesley
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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Barbosa pediu a palavra para comunicar que no último dia 17 de maio o ex-prefeito Ailson José de
Almeida teve as suas contas de 2020 aprovadas pelo Tribunal de Contas e, assim, fechou seus quatro
anos de administração com todas as contas aprovadas. Disse estar feliz com a aprovação e salientou a
importância de que o trabalho do Legislativo e o Executivo estejam em perfeita comunhão para o
desenvolvimento do município. O vereador Carlos Pedro Gomes também pediu a palavra para
pontuar a presença no evento em Presidente Prudente do Secretário de Estado da Agricultura, um dos
fundadores do seu partido e que também liberou recursos para os municípios. O vereador João Leme
dos Santos também pediu a palavra e disse que no sábado houve um grande público na Festa do
Peão. Pontuou, como o Colega Eduardo, o fato de não ter havido qualquer problema referente a
segurança pública. Parabenizou o ex-prefeito Ailson José de Almeida por ter suas contas aprovadas e
pontuou que, com essa aprovação do TCESP, o ex-prefeito teve todas as contas aprovadas. O
vereador Leandro de Paula agradeceu o convite recebido do Governador do Estado, Rodrigo
Garcia, para o evento em Presidente Prudente e esclareceu que não pôde estar presente. Agradeceu o
deputado Fausto Pinato que tem se mostrado um amigo de Salmourão e especificou que o deputado
enviou ao município uma emenda de cento e cinquenta mil reais para infraestrutura. Parabenizou a
Prefeita, a vice-Prefeita, a Câmara e a Comissão Organizadora pela realização da Festa do Peão.
Disse que o evento foi um sucesso, sem ocorrências ruins, onde as famílias puderam se divertir com
segurança. Agradeceu as Policias Civil e Militar pela garantia da segurança de todos. Disse que foi
muito bonito ver o empenho dos servidores do almoxarifado e da saúde durante o evento. Salientou a
apresentação de dança feita por crianças do município durante o evento. Disse que a administração
contemplou o município com a Festa do Peão sem diminuir o trabalho em politicas públicas
importantes para a população; especificou que as crianças têm sido muito bem atendidas pelos setores
da educação e do social; que a merenda servida tem sido de boa qualidade; que a administração tem
lutado para contratar bons profissionais de saúde e para manter o estoque da farmácia, visando
atender aqueles que mais precisam. Disse que se orgulha de fazer parte desta Câmara na gestão da
Prefeita Sônia e da vice-Prefeita Márcia, que se preocupam com aqueles que mais precisam.
Parabenizou o Executivo que, com ajuda do Legislativo, tem trazido várias emendas objetivando
sempre a melhoria da vida da população de Salmourão. Ao final desejou uma boa noite a todos. O
vereador Edson Pereira da Cruz agradeceu o convite para participar da Festa do Peão. Parabenizou
a Comissão Organizadora do Evento, a empresa Cabeludo Eventos, a Prefeita Sônia, aos policiais
Militares e Civis que garantiram a segurança da população, sem nenhuma ocorrência séria. Também
parabenizou os servidores da saúde e os motoristas que trabalharam durante a festa. Disse que no ano
passado os vereadores tiveram acesso as emendas impositivas, oportunidade em que os vereadores
puderam direcionar recursos do município para algumas áreas e instituições. Explicou que através
desta possibilidade teve a honra de indicar recursos para o Asilo da cidade e para a aquisição de um
aparelho de cardiotocografia. Explicou que Salmourão é o único município que possui um aparelho
destes em um Centro de Saúde e especificou que foi um investimento de quinze mil reais. Disse
também que este novo aparelho em conjunto com o detector fetal citado pelo Colega Carlos e com o
trabalho do Doutor Wilson possibilitará que os exames sejam feitos no próprio município, evitando
que as gestantes tenham que se deslocar até outras cidades. Agradeceu a Prefeita Sônia e Secretária de
Saúde, Luana Pravato, pela rapidez na aquisição dos equipamentos. Disse que há algum tempo atrás o
Colega Eduardo indiciou a construção de uma guarita defronte ao Salão do CCI; pediu que seja
atendida essa indicação uma vez que o local também virou ponto de ônibus para crianças que são
transportadas pelo município até as escola. Agradeceu o convite para estar em Presidente Prudente no
evento com o governador, explicou que não pôde estar presente, mas que foi bem representado pelo
Presidente da Câmara e pelos colegas João Leme e Carlinhos. Agradeceu ao governador pelos
veículos dados ao município. Disse que enquanto o Legislativo e o Executivo trabalharem juntos tudo
dará certo. O Presidente da Câmara, Vereador Fernando Roçato, disse que é importante saber
agradecer os deputados que tem ajudado o município de Salmourão e que estiveram no evento em
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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Presidente Prudente, como os deputados: Mauro Bragato, Vanderlei e Cauê Macris, Itamar Borges,
Fausto Pinato, Geninho, Reinaldo Alguz. Também agradeceu o Prefeito Ed Tomas com o qual
almoçou, junto ao colega Carlinhos que por sua vez, “come como um leão”, e o colega João Leme.
Lembrou que através do então deputado Ed Tomas o ex-vereador Diego Delmore conseguiu recursos
para uma fanfarra. Disse que é muito bonito ver os vereadores empenhados em buscar recursos para o
município, independente de quem seja o prefeito, como dito pelo vereador Eduardo que conseguiu
cento e cinquenta mil reais com o Deputado Sargento Neri. Falou dos veículos e máquinas recebidos
pelo município do Governo do Estado e agradeceu ao governador Rodrigo Garcia. Agradeceu a
Polícia Militar sob o comando do Sargento Aírton, agradeceu também a Polícia Civil, a Secretária da
Saúde, Luana, que disponibilizou profissionais de saúde para acompanhar todo o evento, aos quais
também agradeceu a disponibilidade. Agradeceu as crianças e profissionais do Projeto Espaço Amigo
que fizeram uma linda apresentação de dança. Agradeceu ainda todo o trabalho dos profissionais do
setor de obras. Disse que é prova de que de quinta para a sexta-feira a Prefeita praticamente não
dormiu, pois, quando saíram de Salmourão para o evento em Presidente Prudente a Prefeita já estava
lá e permaneceram em Prudente até as 16 horas. Disse que é bom ver que o seu projeto de emenda
impositiva, apoiado por todos os vereadores, começa a dar frutos no município. Antes de encerrar o
Presidente convidou toda a população e vereadores para a Audiência Pública de análise do Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, a ser realizado na Câmara no dia 13 de
junho, às 19h30. Também lembrou os presidentes das Comissões Permanentes sobre a existência
projetos em tramitação aguardando parecer. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão.
A leitura Bíblica foi feita pelo Vereador João Leme. Informou que a próxima sessão ordinária está
marcada para 13 de junho. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada,
será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das
Sessões, em 23 de maio de 2022. ---------------------------------------------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Presidente
SILVANA OLIVA FERNANDES
Vice-presidente
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Segundo-secretário
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