sessao nº 9

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA, ANO DE 2022. --------------------------------------------------------------------------
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, realizou-se
a Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2022.
Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo vereador Leandro de Paula.
Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio Eduardo
Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e Wesley
Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão
com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o
presidente informou que a ata da Oitava Sessão Ordinária de 2022 foi disponibilizada aos
vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada
por oito votos a zero (8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente:
Do Poder Executivo: Ofício nº 94/2022, que responde as indicações apresentadas na última
sessão ordinária. Do Poder Legislativo: Requerimento nº 7/2022, dos vereadores Leandro de
Paula, Edson Pereira da Cruz e Silvana Oliva Fernandes, que requerem urgência especial para o
Projeto de Lei nº 13, de 2022. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve uso da
palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por oito votos a zero (8X0). Foi
nomeado relator especial o vereador Leandro de Paula. Requerimento nº 8/2022, dos vereadores
Silvana Oliva Fernandes, Edson Pereira da Cruz e Leandro de Paula, que requerem urgência
especial para o Projeto de Lei nº 14, de 2022. O requerimento foi colocado em discussão. Não
houve uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por oito votos a zero
(8X0). Foi nomeada relatora especial a vereadora Silvana Oliva Fernandes. Indicações:
Indicação do Vereador Leandro de Paula: Indicação nº 71/2022, que sugere a criação de uma
carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) no município de
Salmourão. Indicações do Vereador Fernando Roçato: Indicação nº 72/2022, que sugere a
instalação, na biblioteca da Escola Municipal Stela Boer Maioli, de prateleiras para livros, tapetes
tipo tatame e pufes para que as crianças tenham local adequado e aconchegante para a leitura e
para as demais atividades que realizam na biblioteca. Indicação nº 73/2022, que sugere a
instalação de colchonetes ou tapetes tipo tatame na Creche Escola Maria Helena Specian Fiani.
Indicação nº 74/2022, que sugere a instalação de canaleta de escoamento de água na esquina da
rua Hélio Quinaia com a rua Herculano da Costa Silva. Indicação da Vereadora Silvana Oliva
Fernandes: Indicação nº 75/2022, que sugere a realização de um dia da família, como um dia de
entretenimento e prevenção, onde as pessoas poderão medir pressão, tirar dúvidas sobre cadastro
único, aposentadoria, acesso a serviços públicos, bem como, que houvesse atividades de
entretenimento como shows, brinquedos e brincadeiras. Indicações do Vereador Carlos Pedro
Gomes: Indicação nº 76/2022, que sugere a aquisição de um aparelho de raio-X para o
consultório dentário da Unidade Básica de Saúde ou o conserto do já existente. Indicação nº
77/2022, que sugere a cessão de um automóvel para utilização pelos servidores da Casa da
Agricultura. Em seguida o presidente deixou todos os documentos lidos a disposição dos
vereadores e abriu a palavra para os comentários do expediente. Não houve inscritos. Foi
encerrado o Expediente e aberta a ORDEM DO DIA para análise da seguinte pauta: Item 1.
Projeto de Lei nº 10, de 2022, de autoria da Prefeita Municipal e que trata da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023, em primeiro turno. Item 2. Projeto de Lei nº 13, de
2022, de autoria da Prefeita Municipal, que trata de autorização para abertura de crédito adicional
especial, por excesso de arrecadação, no valor de 152.429,91, em urgência especial. Item 3.
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
Projeto de Lei nº 14, de 2022, de autoria da Prefeita Municipal, que trata de autorização para
abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de 40.000,00, em
urgência especial. Item 4. Projeto de Lei nº 9, de 2022, de autoria do vereador Fernando Roçato,
que torna obrigatória a divulgação de listagem dos medicamentos disponíveis nas farmácias das
Unidades de Saúde do município de Salmourão. Item 1. Foi feita a apresentação do Projeto de
Lei nº 10, de 2022 e a leitura completa foi dispensada nos termos regimentais. O parecer da
comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade foi favorável, com três (3) emendas de
redação. O projeto foi colocado em primeira discussão. Não houve quem quisesse discutir. O
projeto foi colocado em primeira votação nominal e aprovado por oito votos a zero (8X0). O
presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 10, de 2022, em primeiro turno. Item 2. O
presidente passou a palavra ao vereador Leandro de Paula, relator especial do Projeto de Lei nº
13, de 2022. O relator emitiu parecer favorável. Então o projeto foi colocado em discussão. Não
houve quem quisesse discutir. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por oito
votos a zero (8X0). O presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 13, de 2022 e determinou
a confecção e envio do autógrafo. Item 3. O presidente passou a palavra a vereadora Silvana
Oliva Fernandes, relatora especial do Projeto de Lei nº 14, de 2022. A relatora emitiu parecer
favorável. Então o projeto foi colocado em discussão. Não houve quem quisesse discutir. O
projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero (8X0). O presidente
declarou aprovado o Projeto de Lei nº 14, de 2022 e determinou a confecção e envio do
autógrafo. Item 4. A direção da sessão foi passada a Vice-presidente, vereadora Silvana Oliva
Fernandes. Foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 9, de 2022. O parecer da Comissão de
Permanente de Planejamento, Uso Ocupação, Parcelamento de Solo, Saúde, Educação, Cultura,
Laser, Turismo, Obras E Serviços Públicos foi favorável. Então o projeto foi colocado em
discussão. O autor agradeceu aos colegas vereadores e a comissão permanente pela análise do
projeto. Disse que o projeto trará benefício para os usuários os quais, antes de aguardarem em
filas, poderão ver se o medicamento que precisam está ou não disponível para ser distribuído.
Não houve mais quem quisesse discutir. O projeto foi colocado em votação e aprovado por oito
votos a zero (8X0). A presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 14, de 2022 e determinou
a confecção e envio do autógrafo. A direção da sessão voltou ao presidente, vereador Fernando
Roçato. Então foi encerrada a Ordem do Dia e iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o
pronunciamento dos vereadores inscritos. Não houve vereadores inscritos. O Presidente
convocou os vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária, a ser realizada logo em seguida
ao término da presente sessão, para a apreciação em segundo turno do Projeto de Lei nº
10, de 2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma vez que, regimentalmente,
a matéria deve ser aprovada antes do recesso parlamentar de julho. Nada mais havendo a
tratar, declarou encerrada a sessão. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e
aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal.
Sala das Sessões, em 27 de junho de 2022. ----------------------------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Presidente
SILVANA OLIVA FERNANDES
Vice-presidente
 LEANDRO DE PAULA EDSON PEREIRA DA CRUZ
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Primeiro-secretário Segundo-secretário
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