sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2022. -----------------------------------------------
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas e trinta e
cinco minutos, realizou-se a Segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão,
estado de São Paulo, ano de 2022. Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e
secretariada pelo vereador Leandro de Paula. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro
Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João
Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver
quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão. A sessão foi convocada nos termos
do art. 164 do Regimento Interno para a apreciação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 10,
de 2022, que trada da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, já aprovado em
primeiro turno. Então o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 10, de 2022. O projeto
foi apresentado e a leitura dispensada nos termos regimentais por solicitação do Primeiro￾secretário. Então o Projeto foi colocado em segunda discussão. Não houve uso da palavra. O
projeto foi colocado em segunda votação nominal e aprovado por oito votos a zero (8X0). O
Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 10, de 2022 e determinou a confecção e envio
do autógrafo. Então o Presidente abriu a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos
vereadores inscritos. A vereadora Francine Caetano da Silva parabenizou os vereadores pelas
indicações, pediu que estas sejam atendidas e reclamou que as indicações da oposição
dificilmente são atendidas. Agradeceu ao deputado Vinícius Camarinha pelo ônibus escolar
recebido pelo município. Agradeceu o vereador Fernando, do município de Rubiácea, que a
orientou a enviar ofício ao Governador, o que possibilitou a disponibilização de recursos, no
montante de cem mil reais, para a compra de um veículo para a Casa da Esperança Emil Wirth.
Disse que, a princípio, os recursos viriam para a Câmara, porém, como a Câmara não poderia
transferir o valor para a entidade, foi feito um documento para que os recursos sejam
encaminhados para a Prefeitura e posteriormente chegue a entidade. Disse também que na
semana passada foi apresentada uma denúncia referente as multas de veículos da Prefeitura e que,
no Centro de Saúde, ouviu de um motorista que os vereadores só sabem fazer denúncia. Explicou
que não foi uma denúncia de vereador e sim de um cidadão. Disse que quem é multado tem que
arcar com as consequências e tem que haver o respectivo desconto. Disse que, no final de
semana, o veículo do fundo social estava sendo usado por um funcionário; este funcionário
passou em um açougue em Osvaldo Cruz, pegou espetinhos e trouxe-os para um comerciante de
Salmourão. Disse que o carro do fundo social não é para isso. Disse também que os vereadores
precisam estar sempre “de olho”. Disse também que viu o holerite de um funcionário da
Prefeitura que recebeu dezesseis mil reais; explicou que os vereadores realmente tem que analisar
a folha de pagamento para avaliar se está tudo certo e, assim, quando o cidadão vier cobrar, verá
que o vereador está fazendo o seu trabalho. Disse que no portal da Prefeitura, existe nota no valor
de doze mil setecentos e vinte e seis reais, referente a aquisição de marmitex para ser entregue no
Fundo Social e no Departamento de Administração; acrescentou que esse tipo de despesa é
vergonhosa. O vereador João Leme perguntou se a empresa é de Salmourão. A vereadora
Francine respondeu que acredita ser de outra cidade e acrescentou que existe muita gente
passando por necessidade, mas o município não deve ficar pagando marmitex para funcionários,
uma vez que eles tem horário de almoço e podem ir almoçar em casa. Disse que no portal
também existem duas notas de salão de beleza. Acrescentou que é necessário que os vereadores
olhem essas situações para que possam dar respostas aos cidadãos que os procuram. Pediu que a
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
Prefeita regularize a situação dos funcionários contratados; que pediu uma reunião com a Prefeita
para tratar deste assunto, mas não foi atendida. Explicou que estes funcionários foram
dispensados, que antes eles recebiam por depósito bancário e tinham ticket e hoje não recebem
mais ticket e são pagos por cheque, ou seja, estão no prejuízo. Disse que lutará para regularizar a
situação deles e sugeriu que eles cobrem diretamente a Prefeita, a Secretária de Saúde e o
Coordenador de Enfermagem. Encerrou dizendo que a situação não pode continuar como está. O
vereador Carlos Pedro Gomes disse que a denúncia da vereadora Francine precisa ser
averiguada e que é necessário fazer um requerimento para saber o que aconteceu. Disse que a
prefeitura possui condições de comprar um veículo para a agricultura. Falou também de
problemas com o aparelho raio-X dentário, o qual não está em condições de utilização. Disse que
chegou uma emenda de trezentos mil reais e que conversará com a Secretária de Saúde sobre a
possibilidade de usar parte do dinheiro para resolver esse problema. Falou sobre a chegada dos
aparelhos de ar condicionado na Escola Stela Boer Maioli, que foram comprados com as
emendas dos vereadores e reclamou de não ter sido comunicado sobre a chegada dos aparelhos.
Falou que existem algumas melhorias que precisam ser feitas no Bosque Municipal e que falará
com o fiscal sobre o assunto. Falou das emendas que ele e os demais vereadores têm conseguido
para o município. O vereador Wesley Barbosa disse que, com certeza, não foi um vereador que
fez a denúncia sobre as multas na ouvidoria da Câmara, pois, para fazer esse tipo de pesquisa é
necessário ter acesso aos dados dos veículos ou as multas. Disse que, em conformidade com a
resposta das indicações, espera que sua indicação sobre o bicicletário seja efetivamente atendida
e que espera que seja enviado o projeto de lei do refis. Disse também que, durante a 5ª Sessão
Ordinária, apresentou indicação sobre o estágio remunerado e recebeu a resposta do Executivo de
que seria enviado um projeto de lei sobre o assunto. Acrescentou que espera que este projeto seja
efetivamente enviado e que a matéria seja estudada com carinho e rapidez. Disse que fica sentido
com o fato de seu projeto, que dá denominação a uma praça, ainda tenha sido pautado e pediu ao
Presidente que verifique essa possibilidade. Esclareceu que tem sido cobrado pela família do
homenageado e que o presidente também foi eleito com o seu voto e, assim, gostaria de receber
uma justificativa sobre a demora na apreciação do projeto. Disse que está se preparando para, no
próximo semestre, fazer uma estatística sobre tudo o que pediu ao Executivo e o que
efetivamente foi realizado. O vereador Leandro de Paula disse que também viu a folha citada
pela colega Francine e explicou que a Prefeita Sônia tem pago licença prêmio para todos os
servidores que pedem e que, quando isso acontece, o valor recebido é integral. Acrescentou que a
servidora recebeu a licença prêmio, parte do 13º salário e demais direitos e, tudo isso somado,
deu o valor de dezesseis mil reais líquidos. Disse que é necessário explicar aos servidores o que
aconteceu e que certas picuinhas são desnecessárias e só geram intrigas. Salientou que não está
falando da colega vereadora e sim de outras pessoas que acabam tendo acesso aos holerites. Disse
que, até hoje, não houve Prefeito que tem pago férias e licenças prêmios aos servidores que
precisam como a Prefeita atual. Salientou que apoia essa iniciativa e que a Prefeita tem pago a
todos, independente do lado político. Agradeceu ao deputado Ataíde Teruel que enviou emenda
de oitenta mil reais que será utilizado como parte na compra de um veículo para a saúde. Disse
que a Casa da Esperança está feliz com os cem mil reais enviados pelo Deputado Ricardo
Madalena, que será utilizado para instalação de energia solar fotovoltaica no asilo. Falou também
da importância da carteira de autista, da Lei Romeu Mion e pediu carinho para que a Prefeita
possa atender seu pedido e fornecer esta carteirinha. A vereadora Francine Caetano da Silva
pediu a palavra e disse que os vereadores devem fiscalizar e foi por isso que mencionou o valor
salarial pago, mas não citou quem é a funcionária e muito menos onde trabalha. Disse que
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
também recebeu licença prêmio e que entende que ninguém deve saber o que foi ou não foi pago.
Disse que não questionou o direito de receber e sim citou um exemplo para que os vereadores
fiscalizem a folha de pagamento. Disse que já foi procurada por uma funcionária que pediu o
pagamento de licença prêmio e recebeu uma resposta negativa da Prefeitura; acrescentou que
orientou a funcionária a solicitar por escrito. O Presidente, Fernando Roçato, agradeceu os
vereadores que enviaram recursos para a compra dos aparelhos de ar condicionado; especificou
que esteve na escola representando todos os vereadores, uma vez que a compra foi feita, em
parte, com dinheiro economizado pela Câmara. Parabenizou o trabalho do fiscal Luiz Carlos e
citou melhorias realizadas. Agradeceu também as Secretárias de Saúde e Educação. Com relação
ao projeto do vereador Wesley, disse que está aguardando uma resposta do Secretária de
Administração sobre a existência de nome na referida praça, para que não seja desmerecida a
família do falecido “Bem”, que dava nome ao Centro Esportivo que existia no local antes da
construção praça. O Presidente informou a Câmara estará em recesso a partir de 1º de julho e que
a próxima sessão ordinária será em 08 de agosto de 2022. Nada mais havendo a tratar, declarou
encerrada a sessão. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das
Sessões, em 27 de junho de 2022. ---------------------------------------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Presidente
SILVANA OLIVA FERNANDES
Vice-presidente
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Segundo-secretário
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br