sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2022. -----------------------------------------------
Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, realizou-se a
Terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de
2022. Presidida pelo Vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo Vereador Leandro de
Paula. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio
Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes
e Wesley Barbosa. O Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus,
iniciou a sessão. A leitura bíblica foi feita pelo Vereador João Leme dos Santos. A sessão foi
convocada nos termos do art. 167 do Regimento Interno, a pedido da Prefeita Municipal, para a
apreciação dos seguintes projetos de lei de autoria do Executivo Municipal: 1. Projeto de Lei nº
16, de 2022, que trata do pagamento de débitos fiscais provenientes de tributos e multas de
qualquer natureza. 2. Projeto de Lei nº 17, de 2022, que institui programa de estágio no
município de Salmourão, em seus órgãos e poderes. 3. Projeto de Lei nº 18, de 2022, que trata de
autorização para repasse de recursos para entidades do terceiro setor, sendo: Santa Casa de
Misericórdia de Osvaldo Cruz, Casa da Esperança Emil Wirth e Apae de Adamantina. O
Presidente registrou que os projetos foram disponibilizados a todos os vereadores desde que
chegaram a Casa e que os mesmos foram analisados pelas Comissões Permanentes da Câmara,
onde receberam pareceres favoráveis. Então solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 16, de 2022.
Em seguida, o projeto foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi
colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero (8X0). O Presidente declarou
aprovado o Projeto de Lei nº 16, de 2022 e determinou a confecção e envio do autógrafo. Então o
Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 17, 2022. Após a leitura, o projeto foi colocado
em discussão. O Vereador Wesley Barbosa lembrou que fez indicação sobre o assunto e falou da
importância da aprovação do projeto para os estudantes de nível médio e superior. Pediu a
aprovação unânime do projeto e que o Executivo faça uma seleção criteriosa, que dê
oportunidades iguais a todos os interessados. O Vereador João Leme lembrou que alguns colegas
já haviam indicado a adoção de um programa de estágio, aos quais parabenizou, assim como o
Executivo pelo envio do projeto. Disse que, para ser mais transparente, o projeto deveria fixar o
valor da bolsa auxílio. Finalizou dizendo que, mesmo com esta objeção, apoia o projeto e
salientou que a procuradoria jurídica da Casa se manifestou pela sua legalidade. O Vereador
Leandro de Paula disse que o projeto é esperado pela Câmara há anos. Lembrou que presenciou
pedidos sobre o assunto em seus dois mandatos e que, inclusive, é autor de alguns deles. Falou da
importância do projeto como oportunidade para os estudantes de nível superior e médio e
parabenizou a Prefeita Sônia Cristina Jacon Gabau. Disse que a Prefeita, que é professora, tem
tido atitudes que valorizam a educação e afirmou que a educação é a arma mais valiosa para
mudar o mundo. O Presidente agradeceu ao ex-vereador Marcelo da Silva, lembrando que a
primeira iniciativa de um projeto de lei para a criação de um programa de estágio remunerado em
Salmourão foi de autoria daquele ex-vereador. Disse que é gratificante ver que uma ideia iniciada
anos atrás possa dar frutos hoje. Finalizou parabenizando o ex-vereador Marcelo, os vereadores
atuais e a Prefeita Sônia pelo envio do projeto. Não houve mais uso da palavra. O projeto foi
colocado em votação e aprovado por oito votos a zero (8X0). O Presidente declarou aprovado o
Projeto de Lei nº 17, de 2022 e determinou a confecção e envio do autógrafo. Dando
continuidade, foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 18, de 2022. Em seguida o projeto foi
colocado em discussão. O Vereador Carlos Pedro Gomes questionou o Secretário sobre o valor a
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
ser destinado à Casa da Esperança Emil Wirth. Recebendo a resposta de que o valor anual do
repasse da Prefeitura é de noventa e quatro mil reais e que o projeto também destina a instituição
uma emenda parlamentar de cem mil reais. O Vereador Leandro de Paula disse que é uma alegria
votar um projeto que destina à Casa da Esperança uma emenda parlamentar do Deputado
Estadual Ricardo Madalena, ao qual agradeceu em nome da Câmara, da comunidade e dos
idosos. Disse que os recursos serão utilizados para a melhoria da vida dos idosos residentes. O
Vereador João Leme dos Santos disse que o projeto é muito importante e agradeceu ao deputado
pela liberação dos recursos para o asilo da cidade e perguntou sobre como serão aplicados os
recursos. Recebeu resposta de que os recursos devem ser utilizados em equipamentos,
provavelmente energia solar. O vereador Flávio Eduardo perguntou quando a verba chegou ao
município. O vereador Leandro disse que como o montante de recursos é grande, o jurídico da
Prefeitura orientou o lar a fazer uma licitação para a aplicação dos recursos, pois, uma falha na
aplicação pode inviabilizar repasses futuros. O vereador Flávio Eduardo lembrou que todo o
recurso recebido deve ser colocado em conta com aplicação financeira para que os recursos não
se desvalorizem enquanto não forem aplicados. Não houve mais uso da palavra. O projeto foi
colocado em votação e aprovado por oito votos a zero (8X0). O Presidente declarou aprovado o
Projeto de Lei nº 18, de 2022 e determinou a confecção e envio do autógrafo. Então, para o
conhecimento dos vereadores e prazo, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 15, de
2022, de autoria do vereador Wesley Barbosa. O Presidente definiu que projeto vai para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, posteriormente, irá à Comissão de Planejamento,
Uso, Ocupação, Parcelamento de Solo, Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Obras e
Serviços Públicos. O Presidente também registrou que, considerando o recesso parlamentar, os
prazos regimentais se iniciam em 1º de agosto de 2022. O vereador Wesley Barbosa solicitou a
leitura do histórico do homenageado, no que foi atendido pelo Presidente. O Presidente informou
que a Câmara está em recesso e que a próxima sessão ordinária será em 08 de agosto de 2022.
Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. E, para constar, foi lavrada a presente
ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora
desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 19 de julho de 2022. ---------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Presidente
SILVANA OLIVA FERNANDES
Vice-presidente
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Segundo-secretário
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