sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2022. -------------------------------------------------
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, realizou-se a
Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2022.
Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo vereador Leandro de Paula.
Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio Eduardo
Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e Wesley
Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão
com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme. Foi respeitado um minuto de silêncio
pelo falecimento de Cláudio Furtado Ramos e do Pe. Marcos Leite Azevedo, ex-pároco da
Paróquia São João Batista de Salmourão. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou
que a ata da Terceira Sessão Extraordinária de 2022 foi disponibilizada aos vereadores nos
termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a
zero (8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder
Executivo: Ofício nº 106/2022, que responde as indicações apresentadas na última sessão
ordinária. Do Poder Legislativo: Indicações do Vereador João Leme dos Santos: Indicação nº
78/2022, sugerindo que a Prefeitura doe, diariamente, pães para a Casa da Esperança “Emil
Wirth”. Indicação nº 79/2022, que sugere a reativação das câmeras de vigilância já instaladas no
município. Indicação nº 80/2022, que sugere a contratação de plano de saúde para os servidores
públicos municipais. Ofício Especial da Contabilidade que passa aos vereadores os documentos
financeiros/orçamentários dos meses de junho e julho de 2022. Do Tribunal de Contas: Ofício
GCRMC nº 1204/2022, que encaminha deliberação do Tribunal de Contas referente a aluguel de
área para Aterro Sanitário, com multa a responsáveis. O presidente deixou todos os documentos
lidos a disposição dos vereadores e abriu a palavra para os comentários do expediente. Não houve
inscritos. Foi encerrado o Expediente e aberta a ORDEM DO DIA para análise da seguinte
pauta: Item único. Projeto de Lei nº 15, de 2022, de autoria do Vereador Wesley Barbosa, que dá
nome ao Conjunto Habitacional Salmourão C com homenagem ao falecido Pedro Duarte Neto.
Foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 15, de 2022. Os pareceres das comissões Permanentes
foram favoráveis. O projeto foi colocado em discussão. O vereador Wesley Barbosa pediu a
aprovação do projeto e defendeu o mérito da homenagem ao falecido Pedro Duarte Neto. Não
houve mais quem quisesse discutir. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por
oito votos a zero (8X0). O presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 15, de 2022 e
determinou a confecção e envio do autógrafo. Então foi encerrada a Ordem do Dia e iniciada a
EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador Carlos
Pedro Gomes disse que as pessoas estão reclamando que a psicóloga que atua no Centro de
Saúde não tem aparecido para fazer os atendimentos. Disse que também recebeu reclamações de
pessoa que ligou no Centro de Saúde, cerca de trinta e sete vezes, e não foi atendida. Disse que a
gestão tem feito um bom trabalho na área de saúde, mas que é preciso cobrar algumas melhorias
para o atendimento da população. O vereador João Leme dos Santos pediu que a Prefeitura faça
mais uma parceria com o asilo para a doação diária de trinta e três pães para o café da manhã dos
idosos. Também falou da importância em reativar as câmeras da vigilância do município e citou
furto de bicicleta ocorrido na avenida principal da cidade, acrescentando que a ocorrência poderia
ser esclarecida caso as câmeras instaladas estivessem ligadas. Lembrou que a guarda municipal,
com ronda pelo município, foi desativada e que apenas em alguns setores existem guardas
municipais, o que dificulta a segurança da cidade no período noturno. Pediu também a
contratação de empresa para a cessão de plano de saúde para os servidores públicos municipais.
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
Disse que conversou que representantes de uma empresa que esteve no município divulgando aos
servidores públicos a possibilidade de aquisição de um plano de assistência médica com desconto
em folha de pagamento. Parabenizou os enfermeiros pela aprovação da lei que fixa o piso
nacional dos profissionais de enfermagem e lembrou do importante trabalho destes profissionais
durante a pandemia. Pediu também o aumento da diária que é paga aos diaristas contratados pela
Prefeitura. Parabenizou também o vereador Wesley Barbosa pela aprovação do Projeto de Lei e
pela homenagem feita. O vereador Flávio Eduardo Rodrigues disse que durante a sessão de 13
de junho houve uma denúncia sobre veículos do Centro de Saúde e que naquela data o presidente
informou que já havia pedido informações ao Executivo. Questionou se já chegou a resposta,
recebendo resposta negativa do Presidente; então perguntou se foi tomada alguma atitude em
relação ao não envio da resposta. O Presidente disse que encaminhou ao setor jurídico. O
vereador Flávio retomou seu discurso e disse que não se trata de uma notificação, mas de um
mandato de segurança para que a resposta seja encaminhada para que a população possa ser
informada. Acrescentou que se trata de uma infração à lei, uma vez que o prazo para a resposta é
de trinta dias, prorrogáveis por mais cinco. Disse que durante sua carreira na Polícia Militar
comandou outras cidades além de Salmourão e que qualquer cidade hoje possui câmeras e guarda
municipal. Explicou que orientou a administração anterior para que desse condições de trabalho
para a guarda municipal, o que foi feito. Citou que a guarda municipal de Salmourão já ajudou a
salvar vidas no município em situações onde a polícia militar estava longe e o centro de saúde
não atendeu. Disse que a guarda previne furtos e que, antes da guarda, ocorriam três a quatro
furtos em estabelecimentos públicos; lembrou, por exemplo, que foram furtados todos os
tacógrafos dos ônibus do almoxarifado. Acrescentou que a partir do momento que a Prefeitura
deu condições de trabalho para a guarda municipal não foi registrado nenhum furto em
estabelecimento público. Lembrou que nos últimos dois anos, tempo em que a guarda esta
desativada, já furtaram a creche municipal. Lembrou que um dos primeiros atos da nova
administração foi retirar os “olhos de gato” que haviam sido instalados no pavimento da avenida
principal, um erro porque se trata de um equipamento importante de segurança, inclusive
utilizado na vicinal Salmourão-Osvaldo Cruz. Lembrou também que no município já houve mãe
de empresário sendo furtada e agora mais um empresário foi furtado e que as câmaras seriam
muito uteis nas investigações destas ocorrências. Disse que já fez várias indicações mas,
infelizmente, quem executa é a Prefeitura e que são vários os pedidos dos vereadores que não são
atendidos como a instalação de redutores de velocidade. Disse novamente que fez várias
indicações, inclusive a construção de uma guarita em um ponto de espera de trabalhadores,
também não atendida. Disse ainda que quando a administração tira de uma cidade a guarda
municipal e as câmeras de vigilância, ela está pedindo para a criminalidade invadir. Disse que
fica quieto em muitas coisas porque espera a comunidade falar e reclamar. Disse também que faz
três meses que está parada no almoxarifado a viatura que foi enviada para o patrulhamento rural
através de convênio assinado após a aprovação de projeto em sessão extraordinária nesta Casa.
Explicou que não tem apresentado pedidos na Câmara porque tem outros meios de conseguir
informações e porque teve requerimentos rejeitados pelo plenário. O vereador Wesley Barbosa
apoiou as indicações apresentadas pelo colega João Leme. Parabenizou o colega Flávio Eduardo
pelo pronunciamento e reconheceu todo o conhecimento do colega na área de segurança pública.
Disse que a ativação das câmeras de segurança é de extrema importância para o município e que
a administração deveria utilizar e colocar em prática as indicações e orientações dadas pelos
vereadores numa política participativa. Agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto de
sua autoria, para que o Conjunto Habitacional Salmourão C possa receber o nome do falecido
Pedro Duarte Neto, em homenagem a uma pessoa que deixou seu legado no município de
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
Salmourão. Disse que existem algumas ruas sem nome no conjunto em questão, mas acredita que
logo a Prefeitura e os Vereadores, em conjunto, confeccionarão um projeto para dar nomes as
ruas. O Presidente, Vereador Fernando Roçato, parabenizou o colega Wesley pela aprovação do
projeto e o colega João Leme pelas indicações. Relatou fato ocorrido no Centro de Saúde com
seis funcionários, entre eles o próprio Presidente, pessoas que passaram mal após ingerirem um
chá. Parabenizou a Secretária de Saúde, Luana Pravato, que recolheu amostras do chá para
exame. Disse que faltou consideração de algumas autoridades do Poder Executivo que, sequer,
fizeram uma reunião com os funcionários envolvidos. Explicou que os funcionários coletaram
material para exame, as garrafas de chá foram recolhidas, foi feito o Boletim de Ocorrência e que
agora aguardam o desenrolar da situação. Lembrou também que o Centro de Saúde conta com
câmeras de vigilância e que a Polícia Civil já solicitou as imagens. Disse ainda, que o ocorrido
poderia ter trazido problemas graves, pois, existiam motoristas entre os funcionários que
tomaram o chá e que se trata de uma situação estranha. Também falou que os aparelhos de ar
condicionado comprados para a Escola Stela Boer Maioli, através de emendas dos vereadores, já
estão funcionando; parabenizou os vereadores que enviaram as emendas, a Prefeita e aos
servidores da área de educação. Informou também que a Câmara devolveu vinte mil reais ao
Executivo e que o recurso deverá ser usado para a aquisição de uniformes para as crianças. Nada
mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. A leitura Bíblica foi feita pelo Vereador
Leandro. Informou que a próxima sessão ordinária está marcada para 22 de agosto. E, para
constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos
membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 08 de agosto de
2022.----------------------------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Presidente
SILVANA OLIVA FERNANDES
Vice-presidente
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Segundo-secretário
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br