sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDO SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2022. -------------------------------------------------
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, realizou-se a
Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano
de 2022. Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo vereador Leandro
de Paula. Também estiveram presentes os seguintes vereadores, aqui enumerados pela ordem
alfabética: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio Eduardo Rodrigues, João Leme
dos Santos e Wesley Barbosa. Estiveram ausentes as vereadoras Francine Caetano da Silva e
Silvana Oliva Fernandes. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus,
iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme. Foi respeitado um
minuto de silêncio em respeito as famílias que perderam entes queridos nas últimas duas
semanas. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Décima Primeira
Sessão Ordinária de 2022 foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não
houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por seis votos a zero. A seguir foram
apresentados os demais documentos do expediente: Parecer Favorável do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo (Processo TC-002985.989.20-1), referente as contas da Prefeitura
Municipal de Salmourão, do exercício de 2020, tendo como responsável o ex-Prefeito Ailson
José de Almeida. O processo foi transferido para a Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Contabilidade. O Presidente lembrou que o prazo para a apreciação das contas é de
sessenta dias. Informou a toda a população que, nos termos do art. 49 da Lei Complementar nº
101 e do art. 47 da Lei Orgânica Municipal, as contas da Prefeitura Municipal estão a disposição,
na Secretaria da Câmara, para o exame e apreciação de toda a população pelo prazo de um ano.
Também concedeu vista do processo de contas ao ex-Prefeito Ailson José de Almeida, para
conhecimento do parecer, dos demais documentos do processo e, caso queira, apresente suas
justificativas no prazo de quinze dias uteis. Do Poder Executivo: Ofício nº 128/2022, que
responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder Legislativo: Projeto
de Decreto Legislativo nº 01/2022, de autoria do vereador João Leme dos Santos, que concede
Título de Cidadão Salmorense ao Senhor Nílson Antônio de Aguiar. Requerimento nº 9/2022, do
vereador João Leme dos Santos, que requer informação sobre o Convite nº 9/2022. O
requerimento foi colocado em discussão. Não houve interessados em discutir. O requerimento foi
colocado em votação e aprovado por seis votos a zero. Requerimento nº 10/2022, do vereador
João Leme dos Santos, que requer informação sobre o Convite nº 16/2022. O requerimento foi
colocado em discussão. Não houve interessados em discutir. O requerimento foi colocado em
votação e aprovado por seis votos a zero. Requerimento nº 11/2022, do vereador Wesley Barbosa,
que requer informação sobre o recebimento de emendas parlamentares. O requerimento foi
colocado em discussão. O autor explicou que seu requerimento é simples e importante para que a
Câmara possa saber se os recursos de emendas parlamentares foram creditados nas contas da
Prefeitura e, caso negativo, se existe uma previsão para a chegada destes recursos. Pediu o apoio
dos colegas vereadores. O vereador Carlos Pedro Gomes afirmou que o requerimento é
importante e que também gostaria de saber se já foram recebidos os recursos que intermediou
junto a deputados. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por seis votos a zero.
INDICAÇÕES: Indicações do Presidente, Vereador Fernando Roçato: Indicação nº
85/2022, que sugere a instalação de parque infantil e academia ao ar livre no Bairro Guarani.
Indicação nº 86/2022, que sugere a instalação de dois redutores de velocidade na rua Raposo
Tavares. Indicação nº 87/2022, que sugere a construção de uma cobertura no Centro de Saúde,
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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na frente da sala das agentes de saúde e da veterinária. Também instalar cobertura na parte da
frente do Centro de Saúde onde ficam as vans. Indicação nº 88/2022, que sugere que seja
fornecido alimentação (almoço) aos pacientes que se deslocam à cidade de Marília para
tratamento médico. Indicação nº 89/2022, que sugere o envio de ofício à Receita Federal,
visando a doação de brinquedos para serem distribuídos as crianças do município no Dia das
Crianças. Indicações do Vereador Carlos Pedro Gomes: Indicação nº 90/2022, que sugere o
aumento para setenta reais do valor da diária que é paga pela Prefeitura para os diaristas.
Indicação nº 91/2022, que sugere a melhoria na iluminação do Bosque Municipal José Joaquim
Mendes e o conserto em galeria existente no final da rua que passa em frente do mesmo.
Indicação nº 92/2022, que sugere a implantação do Programa Bom Dia Trabalhador no
município de Salmourão, visando dar café da manhã aos trabalhadores, especialmente os rurais,
além de abrigo contra o frio e a chuva. Indicação do Vereador Wesley Barbosa: Indicação nº
93/2022, que sugere melhoria nas galerias de águas pluviais existentes no final da Av. Santos
Dumont, saída para a estrada rural que dá acesso à Fazendo Tamara e na entrada da cidade.
Ofício Especial da Contabilidade da Câmara, que passa aos vereadores os documentos
orçamentários e financeiros do mês de agosto de 2022. O presidente deixou todos os documentos
lidos a disposição dos vereadores e abriu a palavra para os comentários do expediente. Não houve
inscritos. Foi encerrado o Expediente e, não havendo matérias para a ORDEM DO DIA, foi
aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O
vereador Carlos Pedro Gomes falou sobre a importância do bom dia trabalhador; sobre o
aumento no valor da diária da prefeitura. Disse que a melhoria na iluminação do bosque foi um
pedido que recebeu de várias pessoas. Defendeu que os nomes dos falecidos Marcos da
Mamédia, Joaquim Farinheiro, o velho Caperenga deveriam ser lembrados quando da nomeação
de ruas em Salmourão, por serem pessoas que possuem uma história em Salmourão. O vereador
Wesley Barbosa fez os agradecimentos de costume. Disse estar feliz pelo fato das contas de
2020, do ex-prefeito Ailson José de Almeida, terem sido aprovadas; explicou que essas contas
fecham o ciclo da administração anterior, de 2017 a 2020, com todas as contas aprovadas. Disse
que esse resultado prova e mostra para a comunidade que a administração anterior fez um bom
trabalho de gestão, com comprometimento com a população e de respeito ao dinheiro público, o
que foi coroado com a aprovação das contas. Disse que este fato também mostra o bom trabalho
desenvolvido por toda a equipe que auxiliou a administração passada. Parabenizou o ex-Prefeito
Ailson pelo êxito. Agradeceu a aprovação do requerimento que apresentou. Falou sobre a
indicação que apresentou e sua importância para o escoamento das águas provenientes das
chuvas. Afirmou que é importante que a Câmara caminhe junto com a Prefeitura em uma política
participativa que ajude na melhoria da vida da população. Apoiou as indicações e acrescentou
que elas são iniciativas dos vereadores para atender a pedidos da população para a construção de
uma melhor cidade para todos e que espera que as respostas das indicações sejam favoráveis. O
vereador Edson Pereira da Cruz agradeceu aos presentes, especialmente ao “Toninho da
Mamédia” e ao “Robson Alagoano”. Disse que, ontem, ao ir para o trabalho se deparou com um
início de incêndio na mata da Fazenda Bandeirantes do Salto. Agradeceu ao “Ronaldo do Graia”
que ligou para um gestor da Usina Viterra que, de pronto, se fez presente com a brigada de
incêndio. Informou que também ligou para o fiscal da Prefeitura, Sr. Luiz Carlos, que
prontamente também foi ao local com toda a equipe para controlar o incêndio. Parabenizou todas
as fazendas, usinas e a Prefeitura que ajudaram neste atendimento. Lembrou que há doze anos
aquela mata sofreu um grave incêndio e que ainda está em recuperação. Pediu que as pessoas que
fazem uso do Rio Aguapeí tomem cuidado para não provocarem incêndios. Pediu também que a
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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Prefeita olhe com carinho o Projeto Espaço Amigo e que concrete uma parte do local que é usado
pelas crianças para brincar. Também externou condolências às famílias que perderam entes
queridos, especialmente a família do ex-vereador Osvaldo Delmori, presente à sessão, e que
perdeu um de seus irmãos. O vereador João Leme dos Santos agradeceu o apoio na aprovação
de seus requerimentos e explicou que as informações dizem respeito a pavimentação da estrada
que liga Salmourão ao município de Lucélia e a licitação para reforma da Ponte Branca.
Parabenizou os vereadores pelas indicações e enalteceu a importância do requerimento do
Vereador Wesley como ferramenta de informação à população. Pediu o aumento no valor da
diária que é paga pela prefeitura. Disse que na ocorrência do incêndio já citado, todas as usinas
da região ajudaram na contenção do fogo e que recebeu ligações de pessoas reclamando que o
fiscal da prefeitura não agradeceu as usinas e as fazendas em um vídeo que postou nas redes
sociais, onde relatou o trabalho realizado para a contenção do incêndio. Disse que quando o fiscal
chegou ao local do incêndio, o fogo já havia sido controlado. Disse ainda, que no referido vídeo,
o fiscal fala de um vereador que o atrapalharia. Afirmou que trabalhou em vários setores da
Prefeitura e nunca teve problema com nenhum de seus chefes. Explicou que no vídeo o fiscal
alega que o veículo público que fica estacionado na frente de sua casa serve para que ele possa
trabalhar, então, o Vereador João Leme afirmou que a justificativa do fiscal não é suficiente para
que o mesmo tenha, o ano inteiro, um carro público a disposição na porta de sua da casa dele.
Acrescentou que os funcionários que foram ajudar no controle do incêndio tiveram que ir até o
almoxarifado buscar as máquias e que não há motivo para que seja diferente em relação a fiscal.
Afirmou que o fiscal da Prefeitura fala mal de todos, inclusive de muitos vereadores e
companheiros de trabalho e que aquele funcionário deu problemas em várias administrações
anteriores e que, na administração atual, somente o setor dele é que continua dando problema.
Informou que através de ofícios protocolados na Prefeitura, na Secretaria de Saúde e na DIR de
Marília, fez com que o fiscal retirasse um chiqueiro de porcos que possuía ao lado do
Almoxarifado e que trazia mau cheiro e moscas aos moradores próximos e que também
protocolou pedido na Prefeitura para que o veículo do fiscal fosse guardado no almoxarifado após
o expediente. Explicou que, até o momento, seu pedido não foi atendido pela Prefeitura e que
tomará as medidas judiciais para que o veículo seja utilizando corretamente. Afirmou que o
funcionário utiliza o veículo da Prefeitura para ir tratar porcos, para ir pescar e frequentar
pesqueiros. Acrescentou que está relatando fatos que presenciou. O Vereador Carlos Pedro
Gomes pediu a palavra e perguntou ao Vereador João Leme onde o fiscal está indo tratar porcos.
O Vereador João Leme respondeu que no sítio do sogro do Vereador Carlos. O Vereador Carlos
disse que o fiscal não possui porcos no sítio de seu sogro e que não teria o que tratar lá. O
Vereador João Leme disse que viu o ocorrido pessoalmente e pediu que a Prefeita determine que
os veículos sejam recolhidos ao final do expediente, com exceção dos veículos da saúde e
educação. O Vereador Edson Pereira da Cruz disse que não quer entrar em discussões e afirmou
que o fogo foi contido por volta das dezessete horas, que passou pelo local antes deste horário e o
fiscal já estava lá. Disse que se o fiscal não estivesse com o carro a disposição não prestaria o
serviço na velocidade necessária. Ao final parabenizou novamente a todos os que ajudaram no
combate ao incêndio. O Presidente, Vereador Fernando Roçato, parabenizou a todos os
envolvidos no combate ao incêndio. Agradeceu ao fiscal por ter levado água ao pesqueiro, pois,
devido a um vazamento de água os peixes estavam morrendo. Afirmou que é importante elogiar e
criticar quando é preciso, mas que é necessário ter um olhar geral no município. Disse que é bom
que o fiscal tenha um veículo a disposição para desempenhar seu trabalho e citou situações em
que o veículo é importante. Parabenizou a Prefeita pelo passeio ciclístico de 7 de setembro e aos
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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vereadores que ajudaram na compra da bicicleta que foi sorteada no evento. Então, agradeceu a
presença de todos e, como nada mais havia a tratar, declarou encerrada a sessão. A leitura Bíblica
foi feita pelo Vereador João Leme. Informou que a próxima sessão ordinária está marcada para 26
de setembro. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das
Sessões, em 12 de setembro de 2022.---------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Presidente
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Segundo-secretário
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