sessao nº 13

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2022. -------------------------------------------------
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, realizou￾se a Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo,
ano de 2022. Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo vereador
Leandro de Paula. Também estiveram presentes os seguintes vereadores, aqui enumerados pela
ordem alfabética: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio Eduardo Rodrigues,
Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. O
Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão. Foi
respeitado um minuto de silêncio pelos falecidos conhecidos como a esposa do sr. João “Bucheiro”
e o tio do Loverci. A leitura da Bíblia Sagrada foi feita pelo vereador João Leme. Foi iniciado o
EXPEDIENTE e o Presidente informou que a ata da Décima Segunda Sessão Ordinária de 2022
foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação.
A ata foi aprovada por oito votos a zero. A seguir foram apresentados os demais documentos do
expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 22, de 2022, que altera a Lei nº 1.221, de
2022, que dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de terreno
público. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Ofício nº 134/2022, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder
Legislativo: Projeto de Resolução nº 1, de 2022, da Mesa Diretora, que regulamenta os
procedimentos para realização de dispensa de licitação fundamentas na nova lei de
licitações e contratos. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação. A direção da sessão foi passada para a Vice-presidente, Vereadora
Silvana Oliva Fernandes. Moção nº 3/2022, Moção de Protesto, de autoria do Vereador
Fernando Roçato, que protesta contra a suspensão pelo STF da lei que instituiu o piso
nacional dos profissionais de enfermagem. A moção foi colocada em discussão. O
Vereador Fernando Roçato pediu o apoio dos vereadores e disse que ele e a vereadora
Francine são enfermeiros, que trabalharam e sofreram durante a pandemia. Explicou que
o piso salarial dos enfermeiros deveria entrar em vigor no último dia cinco, mas foi
suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, o que gerou descontentamento em toda a classe
e em várias Câmaras. O Vereador João Leme disse que deveria ser uma moção de repúdio,
uma vez que os Ministros do Supremo aumentaram os próprios salários, mas não querem
que os enfermeiros tenham um salário melhor. Falou sobre alguns desafios dos
enfermeiros nos tempos da pandemia. Não houve mais uso da palavra. A moção foi
colocada em votação e aprovada por oito votos a zero. A direção da sessão voltou para o
Vereador Fernando Roçato. Requerimento nº 12/2022, da vereadora Francine Caetano da
Silva, que requer informação sobre a construção da casa da família do Marcos Paulo,
demolida pela defesa civil. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador
Leandro de Paula disse que é direito do vereador questionar. Disse que a casa em questão
foi derrubada na administração passada. Informou que a Prefeitura já fez a licitação para a
construção, com um custo de aproximadamente setenta mil reais e que a demora se deve a
burocracia, uma vez que a área é privada e que é necessário uma autorização judicial para
que a Prefeitura possa realizar a obra. Disse que a Prefeitura busca fazer tudo dentro da
legalidade, algo cobrado pela própria Câmara. Disse também que a Prefeita, do próprio
bolso, pagou aluguel para que o Marcos Paulo não ficasse na rua. Disse que na época em
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que a casa foi derrubada a família ficou desamparada e só teve ajuda de parentes. A
Vereadora Silvana Oliva disse que a construção da casa foi iniciada na última sexta-feira.
O Vereador Ten. Flávio Eduardo disse que participou intensamente deste episódio como
comandante da Polícia Militar e Chefe da Defesa Civil na época. Disse que a defesa civil,
em qualquer cidade, tem o dever de agir em toda e qualquer catástrofe. Explicou que casa
do Marcos Paulo foi demolida porque estava em risco eminente de desabamento, que era
necessário retirar as pessoas em risco e instalá-las em lugar seguro e que a função da
Defesa Civil é retirar as pessoas, enquanto a do Executivo é alojá-las. Disse que quando
se fala que a família foi retirada da sua casa, dá a impressão de que a casa estava boa, o
que não condiz com a realidade, uma vez que a casa não tinha alicerce e as paredes
estavam sem sustentação, o que está registrado em fotos. Afirmou que a casa foi demolida
dentro da legalidade e em previsão de um dever pela segurança das pessoas. Disse que a
reconstrução da casa não é somente mérito da Prefeita, mas também do judiciário, pois
existe uma ordem judicial. Disse que dar assistência a quem precisa é a obrigação da
Assistência Social do município. Parabenizou a Prefeita e a Assistência Social pelo início
da construção, mas disse que é importante esclarecer que existe uma ordem judicial para
isso. O Vereador Carlos Pedro Gomes perguntou em que ano a casa foi demolida. O
Vereador Leandro de Paula disse que não se lembra ao certo, mas acha que foi em
dezembro de dois mil e dezenove e que a administração anterior ficou mais de um ano
com a casa demolida. Disse que a falha foi da administração anterior, que a família teve
que entrar de forma judicial e que a antiga administração se negou em enviar o laudo da
defesa civil para a Câmara. Enfatizou que o importante é que a casa está sendo
reconstruída. O vereador Carlos Pedro Gomes disse que demorou muito a reconstrução,
que é dever dos vereadores cobrar e é obrigação do Prefeito construir e que ambas as
partes demoraram muito nas providências. O Vereador Ten. Flávio Eduardo disse que o
laudo é obrigação de um engenheiro e que o dever do Presidente da Defesa Civil é a de
não deixar pessoas em risco. Disse que parece que foi derrubada uma casa em perfeitas
condições, o que não é o caso. Disse ainda que a reconstrução demorou muito, um ano da
administração anterior e dois da atual. Citou outras oportunidades em que, como cidadão,
comandante da Polícia Militar e chefe da Defesa Civil, teve que intervir na área social do
município para ajudar essa família e em outras situações. Explicou que não é o caso de
fazer política em cima das coisas e sim de cumprir obrigações e acrescentou que a
Prefeitura está cumprindo uma ordem judicial ao construir a nova casa. O Presidente da
Câmara, Vereador Fernando Roçato, disse que houve uma denúncia de um morador de
Osvaldo Cruz sobre a situação. O Vereador Ten. Flávio Eduardo disse que mesmo os
vizinhos não estavam mais suportando a situação e que foram eles que solicitaram o apoio
da Polícia Militar. O Vereador João Leme se colocou favorável ao requerimento. O
Vereador Edson Pereira da Cruz apoiou o requerimento e pediu que em situações
semelhantes as ações não se arrastem pelos anos e sim que haja um planejamento antes da
demolição. Não houve mais uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e
aprovado por sete votos a zero, ausente na votação o vereador João Leme. INDICAÇÃO:
Indicação do Vereador Wesley Barbosa: Indicação nº 95/2022, que sugere a substituição de
todos os vitros das janelas das salas de aula da E.M.E.F.I. Stela Boer Maioli. Documentos da
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Justiça Eleitoral: Ofício nº 93/2022, do juízo da Zona Eleitoral de Lucélia, que pede que seja
coibida a prática do forramento de folhetos eleitorais. O Presidente deixou todos os documentos
lidos a disposição dos vereadores e abriu a palavra para os comentários do expediente. Não houve
inscritos. Foi encerrado o Expediente e, não havendo matérias para a ORDEM DO DIA, foi aberta
a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O Vereador Carlos
Pedro Gomes fez agradecimentos sobre a entrega da viatura da Patrulha Rural. Falou da
importância da melhoria da iluminação do Bosque Municipal e agradeceu o trabalho que vem
sendo feito pela Assistência Social, pela Secretaria de Saúde e pela Secretaria de Educação.
Também agradeceu a Prefeita pela realização do passeio ciclístico no dia sete de setembro. Disse
que tem ouvido muitos elogios à administração municipal por parte da população. Externou
condolências a famílias perderam entes queridos. O Vereador Wesley Barbosa agradeceu a
resposta de sua indicação sobre galerias de águas pluviais no início e final da Av. Santos Dumont.
Disse que visitou a E.M.E.F.I. Stela Boer Maioli junto com a Prefeita onde pôde ver como foi feita
a instalação dos aparelhos de ar condicionado das salas de aula, uma vez que destinou parte de sua
emenda impositiva para esta finalidade. Disse que os aparelhos são novos, porém, a forma como
foram instalados não o agradou, uma vez que os vidros não fecham e que alguns pedaços dos
vidros foram quebrados para a passagem do encanamento dos aparelhos. Disse que passou de
imediato o problema para a Prefeita e a indicação é mais para formalizar a sugestão de troca das
vidraças e alteração da instalação dos equipamentos. Pediu que a população procure as lideranças
do município e veja o que cada deputado fez por Salmourão e que assim defina com consciência
seu voto e que vote em alguém que tenha feito algo pelo município, uma vez que muitas vezes são
os deputados e senadores que enviam recursos para que obras sejam realizadas visando a melhoria
da vida da população. Pediu que a população vá as urnas, leve sua colinha e exerça seu direito
democrático de cidadão. Ao final pediu a benção de Deus a todos. O Vereador Edson Pereira da
Cruz parabenizou a Prefeita e a Assistência Social pelo trabalho feito pela família do Marcos
Paulo. Também agradeceu a todos os servidores que fazem parte da limpeza pública de Salmourão
e pediu que a população deixe o lixo de uma forma organizada para facilitar o trabalho destes
atletas da limpeza pública. Agradeceu também os senhores Marcelo e João que fazem a coleta
seletiva de lixo no município e deixou sentimentos ao Sr. João, pelo falecimento da esposa.
Também falou da entrega da viatura da patrulha rural e parabenizou os envolvidos. Disse que
houve um novo foco de incêndio na Fazenda Bandeirantes, que foi controlado rapidamente pelos
servidores da Prefeitura, aos quais agradeceu. A Vereadora Francine Caetano da Silva disse que o
pagamento do aluguel do Marcos Paulo não foi feito do bolso da Prefeita e que houve uma
dispensa de licitação de nº 19/2021, que viabilizou o pagamento de doze meses de aluguel no valor
de duzentos e sessenta reais. Disse que espera que a situação seja resolvida e que, muitas vezes, o
Marcos Paulo não precisaria ser internado, mas acaba sendo porque começa a dar uns problemas
em uma casa que não é a dele. Disse também que até hoje as crianças ainda estão sem uniforme
escolar por falta de licitação e lembrou que no início das aulas a Prefeita prometeu entregar os
uniformes em março; que estava presente e que achou que a entrega seria no mês de março deste
ano e não no do ano que vem. Disse que estava realizando uma visita domiciliar e foi abordada por
uma pessoa que pediu ajuda para uma família. Então foi até a residência, onde moram o pai e
quatro crianças, lá o pai informou que recebe uma cesta da Assistência Social, que não é suficiente
para as cinco pessoas, o que fica mais difícil aos finais de semana, quando as crianças não estão na
escola. Disse que foi até o fundo social e não foi bem atendida pela assistente social, a qual disse
que já faz além da conta. Disse que a coordenadora precisa atender todas as famílias bem,
independente da quantidade e que a mesma recebe horas extras, muito bem pagas, justamente para
atender essas famílias fora de seu horário de trabalho. Explicou que a coordenadora chamou o
Conselho Tutelar que, por sua vez, informou que a parte de alimentação não é atribuição do
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conselho então, a coordenadora ligou para que o mercado levasse alguns alimentos para a família.
Disse também que procurou a Escola Municipal Stela Boer Maioli, onde foi muito bem atendida,
mas o intervalo já havia terminado e não tinha mais comida, então procurou a Escola Hans Wirth,
que serve jantar aos alunos, lá foi atendida pela Diretora que se dispôs a ajudar, porém, a Secretária
Municipal de Educação não permitiu a doação dos alimentos dizendo que era politicagem. Disse
que ligou para a Prefeita mas ela não a atendeu. Informou que, graças a humanidade de algumas
pessoas, conseguiu alimentos para esta família. Encerrou dizendo que nunca faria politicagem com
um prato de comida. O Vereador Leandro de Paula agradeceu a inauguração do Sebrae e a entrega
da viatura da Patrulha Rural. Sobre o fato narrado pela colega Francine, disse que a alimentação
não é responsabilidade do Conselho Tutelar, porém este deveria ver o motivo das crianças não
terem ido a escola em um dia normal de aula. Disse que é uma família vulnerável e que as faltas
destas crianças aumentaram muito a partir do momento em que começaram a morar com o pai.
Acrescentou que a cesta básica não é compra de supermercado, lembrou que já houve
questionamentos na Câmara a respeito da quantidade de cestas básicas distribuídas pela Prefeitura
e perguntou se os vereadores não vão questionar junto ao ministério público que uma única família
esta recebendo duas ou três cestas básicas. Disse que nunca viu um setor social trabalhar tão bem
quanto agora, inclusive com pagamento de consultas médicas e remédios. Disse ainda que já
chegou na Câmara denúncia anônima dizendo que os medicamentos são dados somente aos
eleitores do Professor Leandro, a qual respondeu que se fosse assim se candidataria a deputado
dada a grande quantidade de pessoas que são atendidas pela farmácia. Disse que, segundo a norma
do estado, nem os professores e servidores podem comer na escola, pois a merenda é para os
alunos que estão na escola. Finalizou dizendo que os vereadores devem respeitar as leis. A
Vereadora Francine pediu a palavra e disse que uma das crianças estuda na Hans Wirth e, segundo
a Diretora, teria direito a merenda mesmo não tendo ido a aula. Disse que o problema é que quem
estava pedindo era a Vereadora Francine. O Vereador Leandro pediu que a Câmara oficie a direção
da escola Hans Wirth para que disponibilize a merenda escolar a todos os alunos que faltarem. A
Vereadora Silvana Oliva Fernandes parabenizou a Prefeita e a todos os vereadores pelo veículo
da patrulha agrícola e pela inauguração do Sebrae. Disse que trabalha na Assistência Social e que
as demandas são muitas, que sua vida é visitar famílias e que recebe mensagem de vários
vereadores que indicam famílias que precisam ser atendidas. Sobre a família citada pela vereadora
Francine, disse que eles são assistidos pelo setor social, que tem pago as contas de água e luz e
recebem o auxílio de seiscentos reais. Disse que uma cesta básica realmente não é suficiente e
questionou se o município poderia ou não dar mais de uma cesta básica. Disse que estava em visita
a uma família e não presenciou a ida da vereadora Francine ao setor social. Explicou que estão
sendo feitos os atendimentos e que a porta do setor social está aberta a todos. Especificou que
visitou uma família a pedido da Vereadora Francine e, quando lá chegou, a família disse que não
estava precisando de nada. Disse que é necessário ver o que está errado e resolver. O Vereador Ten.
Flávio Eduardo pediu a palavra e disse que a Câmara é composta por profissionais de várias áreas,
como educação, social e saúde e que fica indignado quando se perde o foco que é a criança estar
passando fome naquele momento. Disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente diz que o
cuidado com a criança é obrigação da família, do estado e da população. Lembrou que requereu,
com aprovação plenária, informações sobre a distribuição de cestas básicas com as famílias, algo
que até hoje não foi respondido a contento. Perguntou em qual norma esta escrito que não se pode
doar mais de uma cesta básica por família; que nos vinte anos em que esteve comandando a Polícia
Militar no município, a assistência social sempre teve um papel fundamental. Questionou o motivo
de não poder ter acesso a lista das famílias e disse que se uma cesta básica não é suficiente para
uma família, então que se dê mais para que o problema seja resolvido. Acrescentou que não
importa de onde vem a comida e sim atender a uma criança que está passando fome. Explicou que
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pediu a relação das famílias e do pagamento de impostos municipais para fiscalizar se um rico não
está sendo beneficiado em detrimento de um pobre. Questionou se realmente a Câmara pode
cumprir sua função de fiscalizar o Executivo e ajudar a Prefeita a administrar. Disse que a Câmara
deve garantir direitos e que fica indignado com a politicagem. O Presidente, Vereador Fernando
Roçato, parabenizou a família Aguiar e a todos os Vereadores que estiveram presentes na
inauguração do Memorial Tamoios. Também agradeceu a presença dos vereadores na inauguração
do Sebrae e na entrega da viatura da Patrulha Rural. Disse que diante dos debates de hoje, se sente
mais orgulhoso por ser filho da Sra. Angelina, que sempre buscou ajudar as pessoas. Disse que é
importante olhar para o próximo, para a dificuldade dos outros e que é bom ver que as situações
estão sendo resolvidas. O Presidente informou que foram recebidas pela Ouvidoria da Câmara
dois comunicados anônimos. Disse que os comunicados relatam possíveis irregularidades na
Prefeitura Municipal, porém a análise da Presidência é que as comunicações não procedem. O
Presidente deixou os comunicados a disposição para análise dos vereadores. O Presidente
lembrou os vereadores, especialmente os presidentes das Comissões Permanentes, que existem
projetos aguardando análise e parecer. Disse que é muito importante que todos os vereadores
estudem e debatam as matérias para que possam votar sempre de forma consciente. Então,
agradeceu a presença de todos e, como nada mais havia a tratar, declarou encerrada a sessão. A
leitura Bíblica foi feita pelo Vereador Leandro de Paula. Informou que a próxima sessão ordinária
está marcada para 10 de outubro. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e
aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal.
Sala das Sessões, em vinte e seis de setembro de 2022.-------------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Presidente
SILVANA OLIVA FERNANDES
Vice-presidente
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Segundo-secretário
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