sessao nº 15

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2022. -------------------------------------------------
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas,
realizou-se a Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São
Paulo, ano de 2022. Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo
vereador Leandro de Paula. Também estiveram presentes os seguintes vereadores, aqui
enumerados pela ordem alfabética: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio Eduardo
Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e Wesley
Barbosa. O Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a
sessão. A leitura da Bíblia Sagrada foi feita pelo vereador João Leme. Foi iniciado o
EXPEDIENTE e o Presidente informou que a ata da Décima Quarta Sessão Ordinária de 2022
foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de
impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a zero. A seguir foram apresentados os demais
documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 23, de 2022, que dispõe sobre
autorização para que o Executivo possa celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo para fins de instalação, custeio e manutenção do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania – CEJUSC, em cooperação com os demais municípios que compõem a
Comarca de Osvaldo Cruz. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. Ofício nº 145/2022, que responde as indicações apresentadas na última sessão
ordinária. Ofício nº 140/2022, que responde ao Requerimento nº 09/2022, do vereador João Leme
dos Santos. Ofício nº 141/2022, que responde ao Requerimento nº 10/2022, do vereador João
Leme dos Santos. Ofício nº 142/2022, que responde ao Requerimento nº 11/2022, do vereador
Wesley Barbosa. Do Poder Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2022, que aprova o
Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as contas da
Prefeitura Municipal de Salmourão de 2020. Moção nº 4/2022, Moção de Congratulação e
Louvor, do vereador João Leme dos Santos, que homenageia as pessoas que colaboraram com a
construção da Casa da Esperança Emil Wirth. O presidente colocou a moção em discussão. O
vereador João Leme agradeceu ao secretário da Câmara pela redação da moção. Exaltou o
trabalho das pessoas que tiveram a ideia e construíram a Casa da Esperança Emil Wirth, que hoje
acolhe muitos idosos. Falou sobre várias promoções realizadas por estas pessoas para a
construção da instituição e de todo o esforço que fizeram. Ao final pediu o apoio dos colegas. A
moção foi colocada em votação e aprovada por oito votos a zero. INDICAÇÕES: Indicações do
Vereador João Leme dos Santos: Indicação nº 97/2022, que sugere o fornecimento de
alimentação (almoço) aos pacientes que se deslocam a cidades distantes para tratamento médico.
Indicação nº 98/2022, que sugere a implantação do Programa Bom Dia Trabalhador no
município de Salmourão, visando dar café da manhã aos trabalhadores, especialmente os rurais,
além de abrigo contra o frio e a chuva. Indicação nº 99/2022, que sugere aumentar para setenta e
cinco reais o valor da diária que é paga pela Prefeitura para os diaristas. Indicação nº 100/2022,
que sugere a designação de um enfermeiro para dar assistência durante os velórios. Indicação do
Vereador Flávio Eduardo Rodrigues: Indicação nº 101/2022, que sugere a colocação de pedra
britada, cascalho ou moledo na estrada municipal que liga o município de Salmourão à Fazenda
Tamara, no trecho compreendido entre a saída do município e a Lagoa de Tratamento de Esgoto
da Sabesp. Indicação do Vereador Wesley Barbosa: Indicação nº 102/2022, que sugere a
instalação de parque infantil no Conjunto Habitacional Pedro Duarte Neto. Indicações da
Vereadora Silvana Oliva Fernandes: Indicação nº 103/2022, que sugere a revitalização do
Bosque Municipal José Joaquim Mendes, com a construção de banheiros, instalação de
luminárias e designação de funcionário para manutenção e limpeza do local. Indicação nº
104/2022, que sugere a distribuição de uniformes e EPIs para os servidores da limpeza pública do
município de Salmourão. Documento de outra instituições: Ofício CCA nº 4448/2022, do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que apresenta decisão proferida no Processo e-TC￾00023552.989.19-6, que trata do não registro de admissão de servidor da Prefeitura Municipal. O
Presidente deixou todos os documentos lidos a disposição dos vereadores e abriu a palavra para
os comentários do expediente. Não houve inscritos. Foi encerrado o Expediente e iniciada a
ORDEM DO DIA para análise da seguinte pauta: Item único: Projeto de Decreto Legislativo nº
2, de 2022, da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que aprova o
Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as Contas da
Prefeitura Municipal de Salmourão do exercício de 2020, que tem como responsável o ex￾prefeito Ailson José de Almeida. O Presidente informou que o ex-prefeito Ailson foi devidamente
comunicado da tramitação do processo e que não apresentou defesa. O Presidente solicitou a
leitura do Parecer Favorável do Tribunal de Contas, com informação do Parecer da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade. O parecer da Comissão foi favorável e o Presidente
determinou a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 2022, que aprova o Parecer
Favorável do Tribunal de Contas. Encerrada a leitura, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2 foi
colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O Projeto foi colocado em votação nominal e
aprovado por nove votos a zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto Decreto Legislativo nº
02, de 2022 e aprovado o Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
referente as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão do exercício de 2020. Em seguida
determinou a confecção do competente Decreto Legislativo. Terminada a pauta, foi encerrada a
Ordem do Dia e aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores
inscritos. O vereador Wesley Barbosa enalteceu as indicações e a moção aprovada. Falou sobre a
aprovação das contas de 2020. Pediu a instalação de parque infantil no Conjunto Habitacional
Pedro Duarte Neto e acrescentou que a Prefeita já demonstrou a intenção de instalar estes
brinquedos. Enalteceu a importância de uma politica participativa entre o Legislativo e o
Executivo, especialmente na busca de recursos para o município e benefícios para a população.
Falou que por coordenação da DRS de Marília o município não pode ter um aparelho de
ultrassom e talvez seja necessário mudar o objeto de um convênio já assinado. O Presidente pediu
um aparte e disse que o município deveria insistir junto a DRS para ter um aparelho de ultrassom
no município. O vereador João Leme questionou a quantidade de pessoas que utilizam este tipo
de aparelho por ano. O Presidente disse que cerca de seiscentas pessoas. Disse que acredita ser
mais vantajoso contratar um técnico para fazer os exames do que levar os pacientes para outros
municípios. O vereador Carlos Pedro Gomes disse que o município deve insistir para ter o
equipamento. O vereador Wesley retomou a palavra e também falou da importância do aparelho e
apoiou a opinião dos colegas. O vereador João Leme dos Santos agradeceu os vereadores pela
aprovação da moção e das contas da Prefeitura de 2020. Disse que na última eleição receberam
votos no município, sete candidatos a presidência da república, seis candidatos ao governo do
estado, nove candidatos ao senado, cento e setenta e seis candidatos a deputado federal e noventa
e nove candidatos a deputado estadual. Disse que muitos destes deputados que receberam votos
“caíram de paraquedas” e nunca ajudaram o município. Pediu que o município sirva alimentação
para os pacientes que viajam para cidades distantes. Pediu também a implantação do Programa
Bom dia do Trabalhador e especificou que hoje foi protocolado na Câmara um abaixo-assinado
com duzentas e quarenta e sete assinaturas pedindo a implantação deste programa. Pediu ainda o
aumento do valor pago por diária a trabalhadores que prestam serviço para a Prefeitura. Falou
também sobre a importância da assistência de enfermagem nos velórios e pediu que sejam
escalados enfermeiros para fazerem este atendimento. O Presidente disse que a situação de não
atendimento citada pelo vereador João Leme nos velórios só ocorre em horários em que o Centro
de Saúde não está em funcionamento. O vereador Carlos Pedro Gomes parabenizou os
familiares pelo nascimento de mais um membro da família. Disse que a Prefeitura precisa
contratar um patroleiro para realizar os servidos de conservação das estradas rurais. O Presidente,
vereador Fernando Roçato, falou sobre o abaixo-assinado recebido pela Câmara e protocolado
por trabalhadores rurais que pedem a implantação do Programa Bom dia Trabalhador. Disse que
enviará o abaixo-assinado ao Executivo através de ofício assinado por todos os vereadores e
pediu que o pleito dos trabalhadores seja atendido. Disse também que a Câmara terá as emendas
impositivas que podem ser utilizadas para a instalação de parques infantis. Ao final o Presidente
lembrou que para a análise do Orçamento Municipal é necessário a realização de Audiência
Pública, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, então convidou os vereadores, o
Executivo Municipal, as demais instituições do município e toda a população para participar da
Audiência Pública de discussão do Projeto de Lei nº 23, de 2022, que trata do Orçamento
Municipal para o exercício de 2023, que será realizada no dia 16 de novembro (quarta-feira), às
19h20, neste Plenário. Também lembrou que, até a aprovação do orçamento, os vereadores
devem indicar as suas emendas impositivas para 2023. Informou que a próxima sessão seria no
dia quatorze de novembro mas, como este dia deverá ser decretado como ponto facultativo, a
sessão será transferida para o dia dezesseis de novembro. Então, agradeceu a presença de todos e,
como nada mais havia a tratar, declarou encerrada a sessão. A leitura Bíblica foi feita pelo
vereador João Leme dos Santos. Informou que a próxima sessão ordinária está marcada para
dezesseis de novembro. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada,
será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das
Sessões, em vinte e quatro de outubro de 2022.----------------------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Presidente
SILVANA OLIVA FERNANDES
Vice-presidente
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Segundo-secretário