sessao nº 16

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CE), Câmara Municipal de Salmourão
Ç Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2022.
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil c vinte e dois, às vinte horas, realizou-
se a Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo,
ano de 2022. Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo vereador
Leandro de Paula. Também estiveram presentes os seguintes vereadores, aqui enumerados pela
ordem alfabética: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio Eduardo Rodrigues,
Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. O
Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão. A leitura da
Bíblia Sagrada foi feita pelo vereador João Leme. Foi iniciado o EXPEDIENTE c o Presidente
informou que a ata da Décima Quinta Sessão Ordinária de 2022 foi disponibilizada aos vereadores
nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por oito votos
a zero. A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 24, de 2022, que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional
especial ao orçamento municipal no valor de duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e oito
reais e dezenove centavos. Ofício nº 148/2022, que responde as indicações apresentadas na última
sessão ordinária. Ofício Especial que pede a indicação de vereadores para compor o Comitê
Municipal de Gestão da Rede Protetiva da Criança e do Adolescente. Do Poder Legislativo:
Projeto de Lei nº 26/2022, do vereador Ten. Flávio Eduardo Rodrigues, que dá nome as ruas do
Conjunto Habitacional Pedro Duarte Neto. O projeto foi encaminhado para a Comissão
Permanente de Constituição, Justiça c Redação. Requerimento nº 13/2022, dos vereadores Silvana
Oliva Fernandes, Leandro de Paula e Edson Pereira da Cruz que requerem urgência especial para
o Projeto de Lei nº 25, de 2022. O requerimento foi colocado em discussão. O vereador Leandro
de Paula disse que o projeto é importante para a abertura de processo licitatório visando melhorias
no Estádio Municipal, o que beneficiará os usuários. O vereador Edson Pereira da Cruz pediu o
apoio dos colegas na aprovação do projeto, dando celeridade aos procedimentos necessários para
o início das obras. Não houve mais uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e
aprovado por oito votos a zero. Foi nomeado como relator especial o vereador Wesley Barbosa.
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 22, de 2022, de autoria de todos os vereadores, que trata de
alteração na Lei nº 1.221. A emenda foi colocada em discussão. O vereador Leandro de Paula
disse que se trata de alteração na Lei que autorizou a cessão de terrenos para empresários.
Explicou que segundo a lei, após vinte anos, os terrenos c as benfeitorias voltam ao domínio da
prefeitura e que o projeto altera o texto da lei para que após o prazo da concessão os terrenos
sejam doados aos empresários, desde que cumpram as determinações legais. Explicou também
que a emenda é um consenso dos vereadores e visa dar ferramentas de fiscalização, aumentar o
número de empregos obrigatórios e garantir o interesse público. O vereador Carlos Pedro Gomes
questionou se não continuaria apenas os vinte anos. O Presidente informou que pelo novo projeto
não. O vereador Carlos Pedro Gomes disse que existem reclamações e que os terrenos podem ser
concedidos com finalidade política. O vereador Ten. Flávio Eduardo disse que no primeiro
projeto, após os vinte anos, os terrenos e as benfeitorias poderiam ser retomados pela Prefeitura e
que isto trouxe um murmúrio na população. Dissc que os vercadores entraram num consenso para
aumentar o número de empregos a serem mantidos durante o prazo. O vereador Carlos Pedro
Gomes disse que é favorável ao aumento na quantidade de empregos obrigatórios, mas é contra a
doação dos terrenos após os vinte anos. O vereador Edson Pereira da Cruz disse que a concessão
será feita através de um contrato que deverá ser cumprido durante os vinte anos, que o número de
empregos foi aumentado para quatro e que este é o número mínimo. Afirmou que os vereadores
vão analisar o projeto e que este será aprovado desde que seja bom para a população. O vereador
Leandro de Paula disse que o projeto está bem escrito e que caso o empresário não cumpra as
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normas perderá inclusive as benfeitorias, também não poderá vender ou passar para terceiros a
concessão. O Presidente disse que os terrenos estão sem benfeitorias, que todos podem participar e
que não é justo que o empresário faça um investimento e depois o perca para a Prefeitura.
Parabenizou os vereadores pelo consenso na emenda. Não houve mais o uso da palavra. A emenda
foi colocada em votação e aprovada por oito votos a zero. INDICAÇÕES: Indicação da
Vereadora Silvana Oliva Fernandes: Indicação nº 105/2022, que sugere a concessão de bônus
de Natal no valor de trezentos reais a todos os servidores públicos municipais. Indicação do
Vereador Wesley Barbosa: Indicação nº 106/2022, que sugere a instalação de parque infantil e
academia ao ar livre no Bairro Guarani. Indicações do Vereador Carlos Pedro Gomes:
Indicação nº 107/2022, que sugere a revitalização do Bosque Municipal José Joaquim Mendes.
Indicação nº 108/2022, que sugere a construção de uma rotatória na Vicinal Antônio Gonçalves
de Castro, no trecho que dá acesso à estrada rural que liga Salmourão ao município de Lucélia.
Indicação nº 109/2022, que sugere a pavimentação de trecho da estrada para o Bairro Santa Lídia
e que dá acesso ao Conjunto Habitacional Pedro Duarte Neto. Indicação nº 110/2022, que sugere
que os servidores municipais sejam presenteados com uma cesta de Natal ou, ao menos, com um
panetone e um refrigerante. Indicações da Vereadora Francine Caetano da Silva: Indicação nº
111/2022, que sugere a melhoria da iluminação da rua Raposo Tavares. Indicação nº 112/2022,
que sugere a melhoria do local onde foi instalado o parque infantil do Conjunto Habitacional
Pedro Duarte Neto, com o plantio de grama, instalação de bancos e outras ações que deixem o
locam mais bonito e utilizável. Indicação do Vereador João Leme dos Santos: Indicação nº
113/2022, que sugere a pintura das placas de trânsito e das faixas de sinalização centrais da
Vicinal Antônio Gonçalves de Castro. Ofício da Contabilidade da Câmara que passa aos
vereadores os documentos financeiros/orçamentários dos meses de setembro e outubro de 2022. O
Presidente deixou todos os documentos lidos a disposição dos vereadores c abriu a palavra para os
comentários do expediente. Não houve inscritos. Foi encerrado o Expediente e suspensa a sessão.
Encerrado o intervalo, foi iniciada a ORDEM DO DIA para análise da seguinte pauta: 1. Projeto
de Lei nº 25, de 2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito
adicional especial ao orçamento municipal no valor de duzentos e setenta e quatro mil, setecentos
e oito reais e dezenove centavos, em regime de Urgência Especial. 2. Projeto de Decreto
Legislativo nº 1, de 2022, do vereador João Leme dos Santos, que concede Título de Cidadão
Salmouroense ao Sr. Nílson Antônio de Aguiar. Então o Presidente passou a palavra ao vercador
Wesley Barbosa, relator especial do Projeto de Lei nº 25, de 2022. O vereador Wesley Barbosa
emitiu parecer favorável ao projeto, tendo em vista que é apenas uma adequação orçamentária de
recursos recebidos do Governo Federal e que a finalidade atende a uma necessidade da população.
Como o parecer favorável, o projeto foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O
projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou
aprovado o Projeto de Lei nº 25, de 2022 e determinou a confecção do autógrafo. Dando
sequência, foi feita a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 2022. Os pareceres das
comissões permanentes foram favoráveis ao projeto. O projeto foi colocado em discussão. O
autor, vereador João Leme dos Santos, disse que o homenageado foi alguém que sonhou e
idealizou a construção da Casa da Esperança Emil Wirth que hoje é uma realidade no município.
Informou que a instituição possui doze funcionários c vinte c um idosos residentes. Pediu o apoio
dos colegas e listou as ações realizadas para a construção da instituição. Não houve mais uso da
palavra. O projeto foi colocado em votação nominal c aprovado por oito votos a zero. O
Presidente declarou aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 2022 e determinou a
confecção do Decreto Legislativo. Terminada a pauta, foi encerrada a Ordem do Dia e aberta a
EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador Carlos
Pedro Gomes disse que novamente recebeu reclamações sobre o bosque e que orientou a
população a reclamar através da imprensa. Disse também que na rua Antônio Xavier da Silva, no
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Bairro Remanso as Águas, existe um grande buraco que precisa ser consertado. Pediu aos colegas
vercadores o envio de emendas para a Casa da Esperança c se comprometeu cm enviar dez mil
para aquela instituição e citou as dificuldades da mesma. Finalizou pedindo o atendimento de suas
indicações. O vereador João Leme dos Santos discursou sobre as indicações que apresentou na
última sessão e sobre a pintura da sinalização da Vicinal Antônio Gonçalves de Castro. Lembrou
que a mesma indicação já foi feita pelo colega Edson da Cruz e, até o momento, não atendida. O
vereador Leandro de Paula disse que fica feliz com o reconhecimento do trabalho da Casa da
Esperança e que novamente enviará recursos para a instituição. Enalteceu o trabalho e o
atendimento prestado pela instituição aos idosos que lá residem. Pediu que a Prefeita que conceda
bônus de natal ao funcionalismo público, dobrando o valor do vale-alimentação do mês de
dezembro. Disse que o trabalho do vercador Fernando Roçato à frente da Câmara foi sério,
frutuoso e que os recursos a serem devolvidos pela Câmara podem ser utilizados para o
pagamento deste bônus. O vereador Wesley Barbosa agradeceu a Prefeita pelo atendimento de
sua indicação com a instalação de parque infantil no Conjunto Habitacional Pedro Duarte Neto.
Discorreu sobre sua indicação para a instalação de academia ao ar livre e de parque infantil no
Bairro Guarani. Disse que sempre apoiará as iniciativas que sejam boas para o município e a
população. Explicou que antes da sessão foi realizada audiência pública e que nela foi dado um
valor aproximado das emendas impositivas; se comprometeu em ajudar a Casa da Esperança e o
Esporte Municipal. Assumiu também o compromisso de contribuir com a Casa da Esperança e
pediu a benção de Deus a todos que lá trabalham e residem. O vereador Edson Pereira da Cruz
nomeou alguns cidadãos presentes na sessão. Se comprometeu a destinar dez mil reais para a Casa
da Esperança Emil Wirth. Também convidou a todos para fazerem uma visita a instituição c ver o
belo trabalho que lá é feito. O vereador João Leme dos Santos pediu a palavra e disse que 50%
de sua emenda impositiva irá para a Casa da Esperança Emil Wirth. Justificou sua iniciativa
dizendo que o esporte já está contemplado no orçamento municipal. Parabenizou o trabalho que é
realizado pela Casa da Esperança. O vereador Carlos Pedro Gomes pediu a palavra e disse que
concorda com o Colega João Leme com relação ao esporte e que também destinará 50% de sua
emenda para a Casa da Esperança. O Presidente, vereador Fernando Roçato, parabenizou os
colegas vereadores pelo comprometimento com a Casa da Esperança. Parabenizou a Prefeita pela
entrega de uniformes para os profissionais de saúde e informou que pediu a ela que todos os
servidores recebam uniformes. Informou também que entregou, diretamente a Prefeita, o abaixo-
assinado referente ao Programa Bom Dia Trabalhador e que ela disse que já está a procura de
formas para atender este pedido no próximo ano. Informou que os vereadores receberam um
pedido de doação de prenda, para o leilão beneficente que será realizado na cidade de Osvaldo
Cruz, em prol do Lar São Vicente de Paula, do Santuário de São José e da Santa Casa de
Misericórdia, todas instituições daquela cidade. Então, agradeceu a presença de todos e, como
nada mais havia a tratar, declarou encerrada a sessão. A leitura Bíblica foi feita pelo vereador João
Leme dos Santos. Informou que a próxima sessão ordinária está marcada para o dia vinte e oito de
novembro. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das
Sessões, em dezesseis de novembro de 2022, ----........... nn nono
FERNANDO ROÇATO SILVANA OLIVA FERNANDES
Presidente Vice-presidente
LEANDRO DE PAULA EDSON PEREIRA DA CRUZ
Primeiro-secretário Segundo-secretário
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