sessao nº 17

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2022. -------------------------------------------------
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas,
realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São
Paulo, ano de 2022. Presidida pelo vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo vereador
Leandro de Paula. Também estiveram presentes os seguintes vereadores, aqui enumerados pela
ordem alfabética: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio Eduardo Rodrigues,
Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. O
Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão. A leitura da
Bíblia Sagrada foi feita pelo vereador João Leme. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o Presidente
informou que a ata da Décima Sexta Sessão Ordinária de 2022 foi disponibilizada aos vereadores
nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a
zero. A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo:
Ofício nº 150/2022, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder
Legislativo: INDICAÇÃO: Indicação do Vereador Carlos Pedro Gomes: Indicação nº
115/2022, que sugere a poda de galhos de árvores existentes nas margens da Vicinal Antônio
Gonçalves de Castro, próximo ao sítio da família Gabau. O Presidente deixou todos os documentos
lidos a disposição dos vereadores e abriu a palavra para os comentários do expediente. Não houve
inscritos. Foi encerrado o Expediente e iniciada a ORDEM DO DIA para análise da seguinte
pauta: 1. Projeto de Lei nº 23, de 2022, do Poder Executivo, que trata do orçamento municipal para
o exercício de 2023, em nova redação, para análise em primeiro turno. 2. Projeto de Lei nº 24, de
2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo possa
celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a instalação, custeio e
manutenção do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, em cooperação
com os demais municípios que compõem a Comarca de Osvaldo Cruz/SP. 3. Projeto de Lei nº 22,
de 2022, que altera a Lei nº 1.221, de 2022, referente a cessão de uso de terrenos públicos, em nova
redação. Após declarar a pauta, o presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 23, de 2022 e
informação sobre parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. A leitura
completa foi dispensada nos termos regimentais e o parecer da Comissão foi favorável. O projeto
foi colocado em primeira discussão. O vereador Leandro de Paula disse que é importante a
população saber que o projeto trata do orçamento municipal, que foi enviado pelo Executivo,
analisado pelos vereadores, os quais tiveram a oportunidade de apresentar emendas ao texto e que
agora vai para a votação. Explicou que é no orçamento que a Prefeitura prevê a sua arrecadação
anual e fixa como estes recursos serão aplicados durante o ano para o atendimento da população.
Disse que o projeto teve todo o apoio e atenção da Câmara. Não houve mais uso da palavra. O
projeto foi colocado em primeira votação nominal e aprovado por oito votos a zero. O Presidente
informou que o projeto será analisado em segundo turno na próxima sessão ordinária. Passando ao
item 2, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 24, de 2022 e informação sobre os
pareceres. Os pareceres das Comissões Permanentes foram favoráveis. O projeto foi colocado em
discussão. O vereador Flávio Eduardo explicou que durante a análise do projeto questionou o fato
da solicitação do convênio ter vindo diretamente da Prefeitura de Osvaldo Cruz e não do Tribunal
de Justiça. Então, como tinha que dar um parecer, foi atrás de informações e viu que o convênio
inicial foi firmado em 2015, pelo juiz de Direito Dr. Udo com os prefeitos dos municípios de
Osvaldo Cruz, Salmourão, Sagres e Parapuã. Encerrou dizendo que este trabalho foi iniciado em
outros municípios no ano passado e que o município de Salmourão não tem culpa deste atraso no
processo. Não houve mais uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado
por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 24, de 2022 e determinou
a confecção do autógrafo. No último, foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 22, de 2022, com a
informação de que os pareceres das Comissões Permanentes foram favoráveis. O projeto foi
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colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e
aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 22, de 2022 e
determinou a confecção do autógrafo. Terminada a pauta, foi encerrada a Ordem do Dia e aberta a
EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador João
Leme dos Santos disse que recebeu um áudio de uma cidadã cobrando a pavimentação da estrada
que dá acesso ao Conjunto Habitacional Pedro Duarte Neto; que passou o áudio ao secretário Édis
e este informou que logo as obras serão iniciadas. Disse que também ligou para a empresa que
ganhou a licitação da pavimentação e que o responsável informou que, devido a grande demanda
de trabalho, a obra só será iniciada no próximo ano. Disse também que pediu ao responsável, Sr.
Sérgio, esforço para que obra seja iniciada logo. A vereadora Silvana Oliva Fernandes disse que
esteve no Bosque Municipal fazendo uma visita e que pediu a instalação de um poste de
iluminação, o que foi feito por outros vereadores também. Disse que a Prefeitura colocou um bico
de luz improvisado no local e pediu ao Presidente que a Câmara solicite diretamente a Energisa a
instalação de um poste de iluminação pública no local. O Presidente disse que a Câmara fará o
Ofício para que todos os vereadores assinem. O vereador Carlos Pedro Gomes disse que as
reclamações sobre o bosque são muitas e que foram feitas várias indicações que nunca foram
atendidas. A vereadora Silvana retomou a palavra e disse que também é necessário a construção de
banheiros masculino e feminino no local. O vereador Leandro de Paula disse que, desde seu
primeiro mandato, foi feito até abaixo assinado para melhorias no bosque e que vários vereadores
também sugeriram melhorias. Disse que o prefeito da época sugeriu taxar a iluminação pública e
utilizar o dinheiro para a melhoria do local. Explicou que os vereadores não aceitaram essa opção.
Disse também que é louvável enviar ofício à Energisa, mas quem deve custear essa melhoria é a
Prefeitura. O vereador Carlos Pedro Gomes disse que o problema é agora e não da administração
antiga, que já foram feitos vários pedidos que não foram atendidos. O vereador Flávio Eduardo
Rodrigues disse que aproveitando a análise do orçamento municipal é preciso informar aos
esportistas que a Prefeitura deve executar o orçamento e que isso não é favor e sim obrigação.
Lembrou que houve uma audiência pública sobre o orçamento há quinze dias e que o projeto prevê
que a aplicação no esporte é de oito mil, setecentos e cinquenta reais ao mês, num total de cento e
cinco mil reais para o ano. Disse que é um bom valor e que este recurso deve ser utilizado na
manutenção do campo, das quadras e no auxilio a prática esportiva no município. O Presidente,
vereador Fernando Roçato, informou que foi entregue aos vereadores, para conhecimento e
providências que cada um julgar necessárias, um comunicado anônimo recebido pela Ouvidoria
referente a servidor municipal aposentado. Informou também que na próxima sessão será eleita a
Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. Explicou que os vereadores interessados em concorrer aos
cargos da Mesa Diretora devem solicitar na Secretária da Câmara a ficha para a candidatura
individual ou por chapa. Lembrou que, nos termos regimentais, caso o dia doze de dezembro seja
decretado como ponto facultativo, a sessão será realizada no dia quatorze de dezembro. Então,
agradeceu a presença de todos e, como nada mais havia a tratar, declarou encerrada a sessão. A
leitura bíblica foi feita pelo vereador João Leme dos Santos. A próxima sessão ordinária está
marcada para o dia doze de dezembro. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida
e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal.
Sala das Sessões, em vinte e nove de novembro de 2022. --------------------------------------------------
FERNANDO ROÇATO
Presidente
SILVANA OLIVA FERNANDES
Vice-presidente
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Segundo-secretário
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