sessao nº 4

ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2022. -----------------------------------------------
Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, realizou-se a
Quarta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de
2022. Presidida pelo Vereador FERNANDO ROÇATO e secretariada pelo Vereador Leandro de
Paula. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio
Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Silvana Oliva Fernandes
e Wesley Barbosa. O Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus,
iniciou a sessão. A leitura da Bíblia foi feita pelo vereador João Leme dos Santos. A sessão foi
convocada nos termos do art. 167 do Regimento Interno, a pedido da Prefeita Municipal, para a
apreciação do Projeto de Lei nº 27, de 2022, de autoria do Executivo, que altera a lei municipal nº
1.097, de 2017, possibilitando o pagamento de adicional de centro e cinquenta reais no ticket
alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal no mês de dezembro de cada ano. O
Presidente informou que cópia completa do projeto foi disponibilizada aos vereadores desde sua
entrada na Câmara. Em seguida foi feita a leitura completa do projeto. Então, em atenção ao § 3º,
do art. 167, do Regimento Interno, o Presidente questionou os vereadores sobre a apresentação ou
não de emendas ou substitutivos. Nenhum dos vereadores se manifestou. Foi feita a leitura do
Requerimento nº 14/2022, dos vereadores Leandro de Paula, Edson Pereira da Cruz e Carlos
Pedro Gomes, que requerem o regime de urgência especial para o Projeto de Lei nº 27, de 2022.
O requerimento foi colocado em discussão. O vereador Carlos Pedro Gomes se posicionou
favorável ao projeto, disse que os servidores merecem e salientou que nunca houve um benefício
destes na Prefeitura. Parabenizou a Prefeita pela iniciativa. Desejou um Feliz Natal e ano novo a
todos. O vereador Flávio Eduardo disse que os servidores são merecedores da melhoria e
lembrou que alguns vereadores já vem pleiteando isso há algum tempo. Disse que o projeto
precisa de um tempo hábil para ser analisado e que a Prefeitura poderia ter enviado o projeto com
maior antecedência. Lembrou que o projeto chegou no dia vinte e sete de dezembro, o que
impossibilita a melhoria do texto por parte dos vereadores. Disse também que quando o
Executivo elaborou as leis orçamentárias, já deveria ter previsto e planejado este benefício, uma
vez que ele se estenderá para os próximos anos, o que mostra um erro na assessoria. Também
citou que o projeto foi enviado sem os documentos obrigatórios, os quais só foram enviados
porque a assessoria da Câmara notou a falta destes e os solicitou. A vereadora Silvana Oliva disse
que tinha a intenção de fazer um emenda ao projeto, visando a extensão do pagamento aos
comissionados e secretários municipais, mas entrou em contato com a procuradoria jurídica da
Casa e foi informada que a emenda seria inconstitucional. Agradeceu a Prefeita pela iniciativa e
lembrou que fez pedido para que este bônus fosse de trezentos reais e agradeceu pelo valor
enviado. Não houve mais quem quisesse discutir. O requerimento foi aprovado por unanimidade
(8X0). O vereador Wesley Barbosa foi nomeado como relator especial do projeto. O Presidente
perguntou ao relator e aos vereadores sobre a necessidade de suspender a sessão para análise do
projeto. O relator especial, vereador Wesley Barbosa, disse que não havia a necessidade de
suspender a sessão, no que foi acompanhado pelos demais vereadores. Então o Presidente passou
a palavra ao relator especial para a emissão do parecer. O relador se posicionou favorável ao
Projeto e justificou sua posição dizendo que a bonificação foi solicitada por colegas da Casa e
que o impacto orçamentário mostra que o valor sugerido no projeto possui lastro financeiro para
o pagamento por parte do Executivo. Com o parecer favorável, o Presidente colocou o Projeto de
Lei nº 27, de 2022 em discussão. O vereador Leandro de Paula disse que o projeto é importante,
que o bônus passa a ser normatizado e será pago em todos os anos. Parabenizou a Prefeita pela
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
iniciativa e lembrou que, com o projeto, acaba a insegurança e a dúvida sobre o pagamento ou
não do bônus. Lembrou que a Prefeita já dobrou o valor do ticket alimentação e afirmou que a
intenção do Executivo é que, até o final do mandato, o ticket alimentação chegue a quinhentos
reais. Disse que a valorização dos servidores está chegando e que fica feliz porque é função da
Prefeita enviar, mas também é função da Câmara analisar e aprovar esses projetos importantes
para o funcionalismo municipal. O Presidente agradeceu aos vereadores pela agilidade na
avaliação do projeto. Disse que o projeto é importante por tornar fixo o bônus e por prever o
reajuste anual do valor pela inflação. Lembrou que no início do mandato o ticket era de cento e
cinquenta reais e que a administração dobrou este valor, o que mostra que ninguém na região tem
feito um trabalho tão bom de valorização dos funcionários públicos quanto a atual administração.
Agradeceu também os vereadores que apresentaram indicações para o pagamento deste bônus e a
todos os vereadores pelo trabalho que desempenham na Câmara Municipal. Não havendo mais
interessados em discutir, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a
zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 27, de 2022 e determinou a confecção e
o envio do competente Autógrafo. O Presidente informou que a Câmara está em recesso e que a
próxima sessão ordinária será em 27 de fevereiro de 2023. Nada mais havendo a tratar, declarou
encerrada a sessão. A leitura da Bíblia foi feita pelo vereador João Leme. E, para constar, foi
lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros
da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 30 de dezembro de 2022. -------
FERNANDO ROÇATO
Presidente
SILVANA OLIVA FERNANDES
Vice-presidente
 LEANDRO DE PAULA 
Primeiro-secretário
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Segundo-secretário
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