sessao nº 1

CEE Câmara Municipal de Salmourão
, Estado de São Paulo
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2023---------....
Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, realizou-
se a Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo,
ano de 2023. Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo vereador
Fernando Roçato. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz,
Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Cactano da Silva, João Leme dos Santos, Leandro de Paula
e Silvana Oliva Fernandes. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de
Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme. Em seguida o
presidente informou que a ata da Quarta Sessão Extraordinária de 2022 foi disponibilizada aos
vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada
por oito votos a zero. Então o Presidente informou que a sessão foi convocada pela Prefeita
Municipal com base no art. 167 do Regimento Interno da Câmara para a apreciação do Projeto de
Lei nº 2, de 2023, que autoriza o município de Salmourão a realizar repasses a entidades do
Terceiro Setor e dá outras providências e do Projeto de Lei nº 3, de 2023, que autoriza o Poder
Executivo de Salmourão a efetuar abertura de crédito adicional especial, através de superavit
financeiro, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB, saldo
remanescente do exercício de 2022, parcela diferida e dá outras providências. O Presidente
lembrou que os projetos, as justificativas, os ofícios de encaminhamento e os pareceres jurídicos
foram distribuídos a todos os vereadores desde a convocação e determinou a leitura do Projeto de
Lei nº 2, de 2023 e do Projeto de Lei nº 3, de 2023. Em atenção ao $ 3º, do art. 167 do Regimento
Interno, o Presidente perguntou aos vereadores se desejavam apresentar alguma emenda ou
substitutivo. Não houve manifestação. Então foi feita a leitura do Requerimento nº 1/2023, de
autoria dos vereadores Fernando Roçato, Leandro de Paulo e Carlos Pedro Gomes, que requerem
urgência especial para o Projeto de Lei nº 2, de 2023. O requerimento foi colocado em discussão.
Não houve uso da palavra. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. O vereador
Edson Pereira da Cruz foi nomeado como relator especial. Foi feita a Icitura do Requerimento nº
2/2023, de autoria dos vereadores Edson Pereira da Cruz, Fernando Roçato e Carlos Pedro
Gomes, que requerem urgência especial para o Projeto de Lei nº 3, de 2023. O requerimento foi
colocado em discussão. Não houve uso da palavra. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. O vereador Leandro de Paula foi nomcado como relator especial. O presidente
perguntou aos relatores e aos vereadores se gostariam que a sessão fosse suspensa para análise
dos projetos, recebendo resposta negativa de todos. Com isso, a palavra foi passada ao vereador
Edson Pereira da Cruz, para a emissão de seu parecer. O relator se posicionou favorável ao
projeto e salientou que os repasses são importantes para que as instituições continuem atendendo
a população. Com o parecer favorável, o Projeto de Lei nº 2, de 2023 foi colocado em discussão.
Não houve quem quisesse discutir. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por
oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o projeto e determinou a confecção e envio do
autógrafo. A palavra foi passada ao vereador Leandro de Paula para a emissão de seu parecer. O
relator se posicionou favorável ao projeto, falou da importância do FUNDEB e da necessidade de
utilização destes recursos no atual exercício, tendo em vista que não foram utilizados no ano
passado. Com o parecer favorável, o Projeto de Lei nº 3, de 2023 foi colocado em discussão. Não
houve quem quisesse discutir. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por oito
votos a zero. O Presidente declarou aprovado o projeto e determinou a confecção e envio do
autógrafo. Antes de encerrar a sessão, o Presidente convidou os vereadores para uma reunião na
próxima segunda-feira, dia 30 de janeiro, às 20 horas, para a definição da composição das
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Comissões Permanentes para os anos de 2023 e 2024. Nada mais havendo a tratar, declarou
encerrada a sessão e informou que a próxima sessão ordinária será em 27 de fevereiro de 2023. A
leitura da Bíblia foi feita pelo vereador João Leme. E, para constar, foi lavrada a presente ata que,
depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora desta
Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 26 de janeiro de 2023.-----.......... no
WESLEY BARBOSA EDSON PEREIRA DA CRUZ
Presidente Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO CARLOS PEDRO GOMES
Primeiro-secretário Segundo-secretário
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