sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2023--------------------------------------------------
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, realizou-se
a Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2023.
Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo vereador Fernando Roçato.
Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Ten. Flávio Eduardo
Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Leandro de Paula, Silvana Oliva
Fernandes e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus,
iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente
informou que a ata da Primeira Sessão Extraordinária de 2023 foi disponibilizada aos vereadores nos
termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a zero
(8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo:
Ofício nº 21/2023, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº
22/2023, que responde ao Ofício nº 18/2023, referente a solicitação do vereador Flávio Eduardo.
Ofício nº 24/2023, que responde ao Ofício nº 17/203, referente a solicitação sobre o piso nacional
da enfermagem. Ofício nº 04/2023, da Secretária Municipal de Saúde, que responde ao Ofício nº
20/2023, do vereador João Leme dos Santos. Do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 4, de 7 de
fevereiro de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta o valor do vale-alimentação dos
servidores da Câmara Municipal de Salmourão. O projeto foi encaminhado para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2023, de
autoria do Vereador Flávio Eduardo Rodrigues, que altera o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Salmourão. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. Indicações apresentadas à Prefeita Municipal: Indicações do vereador Carlos Pedro
Gomes: Indicação nº 01/2023, que sugere que não sejam descontados do ticket alimentação os
períodos de feŕias. Indica também que as faltas justificadas por atestado médico só sejam
descontadas do ticket a partir da 4ª falta mensal. Indicação nº 07/2023, que sugere a implantação
do Programa Bom Dia Trabalhador no município de Salmourão, visando dar café da manhã aos
trabalhadores, além de abrigo contra o frio e a chuva. Indicações do vereador João Leme dos
Santos: Indicação nº 02/2023, que sugere a ligação dos banheiros do Ginásio Municipal de
Esportes na rede de esgoto, com a desativação das fossas sépticas existentes no local. Indicação
nº 03/2023, que sugere a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Indicação nº 04/2023,
que sugere a realização, no prazo máximo de trinta dias, de um levantamento dos terrenos vazios
da cidade para a adoção de providências que evitem a proliferação do mosquito da dengue.
Indicações da vereadora Francine Caetano da Silva: Indicação nº 05/2023, que sugere
medidas para a pulverização de inseticida contra o mosquito da dengue em toda a cidade e no
Bairro Guarani. Indicação nº 06/2023, que sugere a instalação de cobertura com iluminação no
caminho que vai do portão até a porta de entrada da Creche Escola Maria Helena Specian Fiani.
Em seguida o Presidente informou aos vereadores que foram recebidos três comunicados de fato
(denúncias) através da Ouvidoria da Câmara Municipal. Disse que estes comunicados estão sobre
a mesa de cada um dos vereadores e que também foram enviados nos e-mails corporativos.
Lembrou aos vereadores que o Regimento Interno só prevê a leitura de denúncia durante as
sessões nas hipóteses previstas no art. 313, IV, o que não é o caso. Informou também que, nos
termos do Regimento, qualquer vereador pode solicitar maiores esclarecimentos ao Poder
Executivo, bem como, pode juntar assinaturas para abertura de uma Comissão Especial de
Inquérito. Informou finalmente que, nos termos regimentais e considerando que os supostos fatos
não dizem respeito a administração interna da Câmara, não cabe ao Presidente abrir comissão ou
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processo administrativo de ofício. Em seguida o presidente deixou todos os documentos lidos a
disposições dos vereadores. Foi encerrado o Expediente. Com autorização dos vereadores não foi
concedido intervalo. Sem matérias para a Ordem do Dia, foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL
para o pronunciamento dos vereadores inscritos. A vereadora Francine Caetano da Silva agradeceu
o deputado Vinícius Camarinha pelo envio de recursos à Casa da Esperança Emil Wirth e ao ex￾deputado Geninho pelo envio de recursos para a Secretaria de Saúde. Falou das indicações que
apresentou e da importância delas, especialmente sobre o veneno contra o mosquito transmissor da
dengue. Também falou sobre recursos da Secretaria Municipal de Saúde que, por não terem sido
utilizados, foram devolvidos. O vereador Fernando Roçato fez agradecimentos ao setor de obras e
serviços e a Secretaria de Saúde pelo trabalho desenvolvido. Pediu que a Prefeitura envie o projeto
para o pagamento do piso nacional dos profissionais de enfermagem, bem como, para a valorização
dos demais cargos do Executivo. Pediu que a Prefeita implante o programa Bom dia Trabalhador. O
vereador Leandro de Paula agradeceu a Prefeita pela festa de aniversário da cidade, especialmente
pelo espaço dado aos artistas do município em atendimento a legislação municipal. Agradeceu a
Secretária de Saúde pela contratação de neurologista. Agradeceu a Secretária de Educação pela
aquisição e distribuição de uniformes para as crianças e pediu aos pais que mandem seus filhos para a
escola uniformizados. O vereador João Leme dos Santos falou sobre as indicações que apresentou e
a importância delas, especialmente da ligação de esgoto do Ginásio de Esportes e do levantamento
sobre terrenos vazios. Disse que a Secretária de Saúde respondeu uma solicitação dizendo que não
havia recebido recursos de emenda do Deputado Jeferson Campos, porém, possui documento que
comprova o recebimento do recurso em junho de 2022 e pediu que o Presidente confirme o
recebimento ou não. O Presidente disse que aguardará resposta da Prefeitura sobre o assunto. O
vereador João Leme disse que, segundo o Portal da Transparência, a última Festa do Peão de
Salmourão custou quatrocentos e trinta mil reais e a festa do final de ano ficou em setenta e cinco mil
reais, na queima de fogos foi gasto dezessete mil e quinhentos reais e na apresentação de Natal
gastou-se dezessete mil e quatrocentos reais. Falou também da pavimentação do prolongamento da
Av. Castelo Branco que vai até o Conjunto Habitacional Pedro Duarte Neto e reclamou da demora no
início das obras, tendo em vista que a licitação foi feita no ano passado. Falou sobre recursos
devolvidos para a Secretária Estadual de Esportes e acrescentou que também foram perdidos recursos
na área de saúde que, por não terem sido utilizados, foram devolvidos. Agradeceu aos deputados que
enviaram recursos para o município. O vereador Flávio Eduardo Rodrigues parabenizou os colegas
pelas indicações, especialmente as que se referem a dengue e reclamou da falta de planejamento
referente ao combate da doença. Disse que ficou surpreso com a devolução de recursos não
utilizados. Também reclamou sobre o não pagamento do piso dos profissionais de enfermagem e
falou sobre a importância de se pagar o piso aos enfermeiros, agentes de saúde e professores. Disse
que o Conselho Municipal do Idoso é formado por vários seguimentos da sociedade e não é
remunerado e que, quando o município não tem o conselho, não são recebidos recursos para o idoso.
Disse que o município está perdendo dinheiro para ações em prol dos idosos. Agradeceu a volta do
Conselho Municipal de Segurança (Conseg) na pessoa do Presidente do Conselho, Sr. Jair Teixeira e
pediu que a população participe das reuniões e leve ao Conseg suas demandas sobre segurança
pública. Agradeceu também o empenho do colega Carlinhos quanto ao Programa Bom dia
Trabalhador. Disse que a resposta a sua solicitação demorou noventa dias para ser respondida,
especificou que, por um erro seu, confundiu as licitações e que aguarda os documentos sobre a
ampliação da Ponte Branca. O vereador Carlos Pedro Gomes falou sobre suas indicações e a
motivação em apresentá-las, especialmente o Programa Bom dia Trabalhador. Pediu que a Prefeita se
esforce para implantar o programa e que busque parcerias para viabilizá-lo. O vereador Edson
Pereira da Cruz falou sobre a dengue e que existem casos em que os moradores não deixam as
agentes de saúde terem acesso aos quintais. Lembrou que as agentes prestam um serviço relevante
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para a saúde do município. Disse que os moradores devem se conscientizar e limpar seus quintais ou
pedir que a Prefeitura o faça. Parabenizou a Secretaria de Educação pelo trabalho que vem sendo
desenvolvido. O Presidente, vereador Wesley Barbosa, parabenizou os vereadores pelos discursos.
Destacou a festa de aniversário de sessenta e quatro anos do município e a valorização dos artistas
locais. Disse que em breve a pavimentação do prolongamento da Av. Presidente Castelo Branco será
iniciada. Falou que a rua Bartolomeu Bueno será recapeada e que haverá o tamponamento de buracos
existentes nas ruas do município. Agradeceu também o trabalho da Secretaria de Saúde e disse que a
Sucen só terá disponibilidade do veneno no segundo semestre; acrescentou que a Prefeitura fará
licitação para a aquisição de veneno. Disse ainda que a Prefeitura fará um mutirão de limpeza, mas
que é importante a conscientização da população para que deixem as servidoras entrarem nos quintais
e darem as orientações necessárias, para que assim possamos diminuir a incidência da dengue. Falou
também da importância do início da revitalização da Praça da Bandeira e dos banheiros lá existentes.
Informou que logo será assinado o convênio para a ampliação da Ponte Branca. Disse ainda que a
atual administração conseguiu o documento de escritura do Bosque Municipal o que viabilizará a
vinda de recursos para aquele local. Disse que é importante ver as coisas boas que estão sendo feitas
pela administração e que todos possam se unir para a melhoria de vida da população, mesmo que
existam falhas. Informou que a próxima sessão será realizada em treze de março de 2023. Nada mais
havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois
de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora desta Câmara
Municipal. Sala das Sessões, em 27 de fevereiro de 2023. ---------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO
Primeiro-secretário
CARLOS PEDRO GOMES
Segundo-secretário
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