sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2023. -------------------------------------------------
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, realizou-se a
Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de
2023. Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo vereador Fernando
Roçato. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Ten.
Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Leandro de Paula,
Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. Foi respeitado um minuto de silêncio pelo
falecimento de Maria Eunice Bezerra. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a
graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada. Foi iniciado o EXPEDIENTE e
o presidente informou que a ata da Primeira Sessão Ordinária de 2023 foi disponibilizada aos
vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada
por oito votos a zero (8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente:
Do Poder Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2 de março de 2023, de autoria da
Prefeita Municipal, que dispõe sobre a organização, reestruturação e atribuições dos cargos
públicos em comissão e efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Salmourão,
estado de São Paulo. Lembrou que o projeto está submetido ao regime de urgência e que as
comissões têm prazo máximo de doze dias para emitirem seus pareceres. O projeto foi transferido
para as Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamentos e
Contabilidade. Projeto de Lei nº 5, de 2 de março de 2023, de autoria da Prefeita Municipal, que
reajusta o vencimento dos profissionais do magistério da educação básica do município de
Salmourão. O projeto foi transferido para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Redação. Projeto de Lei nº 7, de 13 de março de 2023, de autoria da Prefeita Municipal, que
dispõe sobre a criação da imprensa oficial do município de Salmourão na forma eletrônica. O
projeto foi transferido para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Ofício nº
47/2023, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº 48/2023,
que responde ao Ofício nº 24/2023, referente a denúncias recebidas pela Ouvidoria da Câmara
Municipal de Salmourão. Do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 6, de 9 de fevereiro de 2023,
de autoria da Mesa Diretora, que fixa a tabela de vencimento dos servidores da Câmara
Municipal de Salmourão. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. Indicações apresentadas à Prefeita Municipal: Indicações do Vereador Fernando
Roçato: Indicação nº 8/2023, que sugere a instalação de canaleta de escoamento de água na
esquina entre as ruas Lírio e Petúnia, no Conjunto Habitacional Primavera. Indicação nº 9/2023,
que sugere a instalação de grades nas bocas de lobo existentes no município. Indicação nº
10/2022, que sugere o plantio de grama ou o fechamento do parque infantil do Conjunto
Habitacional Pedro Duarte Neto. Indicação nº 11/2023, que sugere a instalação de academia ao
ar livre e parque infantil no Bairro Guarni. Indicação nº 12/2023, que sugere a colocação de
massa asfáltica nas cabeceiras da Ponte Branca. Indicação nº 22/2023, que sugere a instalação
de cadeirinhas para o transporte de crianças e bebês nos ônibus de transporte escolar. Indicações
do Vereador Carlos Pedro Gomes: Indicação nº 13/2023, que sugere a ampliação do Cemitério
Municipal, através de terreno existente no fundo do atual cemitério e que já pertence a Prefeitura.
Indicação nº 14/2023, que sugere a instalação de parque infantil no Conjunto Habitacional
Firmino Colato, no terreno vazio existente ao lado do Cemitério Municipal. Indicação do
Vereador Wesley Barbosa: Indicação nº 15/2023, que sugere a instalação de ar condicionado
na sala de recepção da UBS Arnaldo Rabassi. Indicações da Vereadora Francine Caetano da
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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Silva: Indicação nº 16/2023, que sugere a instalação de ar condicionado nos quartos do Centro
de Saúde, onde os pacientes recebem medicação. Indicação nº 17/2023, que sugere a
disponibilização de atendimento médico psiquiátrico na Unidade Básica de Saúde de Salmourão.
Indicação nº 18/2023, que sugere a instalação de câmeras de segurança na Creche Escola Maria
Helena Specian Fiani. Indicação nº 19/2023, que sugere a instalação de brinquedos infantis no
residencial Villas. Indicação nº 20/2023, que sugere a instalação de sinalização no local de
entrada de alunos da Escola Municipal Stela Boer Maioli, delimitando um espaço para o
estacionamento de carros e outro espaço para o estacionamento dos ônibus escolares. Indicação
nº 21/2023, que sugere que a Prefeitura dê aos alunos matriculados no SESI os mesmos
benefícios de transporte que são dados aos alunos matriculados na ETEC, ou seja, que os alunos
do SESI sejam levados até a porta da escola. O presidente deixou todos os documentos lidos a
disposições dos vereadores. Foi encerrado o Expediente. Com autorização dos vereadores não foi
concedido intervalo. O Presidente abriu a ORDEM DO DIA e declarou haver quórum
regimental, com a presença de todos os vereadores. A pauta divulgada nos termos regimentais
possui as seguintes matérias: 1. Projeto de Lei nº 4, de 7 de fevereiro de 2023, de autoria da Mesa
Diretora, que reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de
Salmourão. 2. Projeto de Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2023, de autoria do Vereador
Flávio Eduardo Rodrigues, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salmourão.
Foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 04, de 2023. Os pareceres foram favoráveis. O projeto foi
colocado em discussão. O vereador João Leme se colocou favorável ao projeto, acrescentou que
os servidores sempre atendem bem os vereadores e que existe uma defasagem no valor do vale￾alimentação e dos salários da Câmara e da Prefeitura. O vereador Fernando Roçato se posicionou
favorável ao projeto e lembrou que o vale-alimentação aumentará em apenas cinquenta reais. O
vereador João Leme lembrou que a Câmara tem apenas quatro servidores. O Presidente disse que
a Câmara possui recursos suficientes e que é justo valorizar o trabalho dos servidores. A
discussão foi encerrada. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a
zero (8X0). O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 4, de 2023 e determinou a
confecção e envio do Autógrafo. Em sequencia foi feita a apresentação do Projeto de Resolução
nº 1, de 2023. O parecer da comissão foi favorável. O projeto foi colocado em discussão. O
vereador Flávio Eduardo disse que nas Câmaras vizinhas, na Assembleia Legislativa, na Câmara
dos Deputados e no Senado Federal já não é necessária a votação de requerimento, uma vez que
solicitar informação é um direito do vereador e citou situações de gastos do Executivo em que é
necessário aprofundamento na fiscalização através de requerimento, como gastos com fogos de
artifício. O vereador João Leme disse que o projeto é importante, fez uma explicação do assunto
e disse que o projeto é simples. Se colocou favorável. O vereador Leandro de Paula se colocou
contrário ao projeto e justificou que ele tira dos vereadores a oportunidade de debater o
requerimento e que a maioria das informações já estão no Portal da Transparência. Disse também
que existem pedidos de informação absurdos, que a Prefeitura tem poucos servidores e que estes
pedidos tomam muito tempo. Disse ainda que sempre que precisa de uma informação a consegue
direto no local e que nunca foi impedido. Acrescentou que mesmo os servidores da Prefeitura
reclamam de terem que ficar tirando cópias para atender a requerimentos da Câmara. O vereador
Flávio Eduardo disse que o projeto prevê a apresentação do requerimento em plenário e citou
informações que, mesmo constantes do Portal de Transparência, precisam de documentos
suplementares para a perfeita fiscalização, como a folha de pagamento e as despesas com queima
de fogos e marmitas. O vereador Leandro de Paula disse que a Câmara é composta por nove
membros e que não concorda que apenas a mesa decida. O vereador Flávio Eduardo disse que na
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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Câmara Federal e no Senado são vários membros e lá não é necessária aprovação de
requerimento. Disse que a falta funcionários não é justificativa para não atender aos
requerimentos. O vereador Carlos Pedro Gomes disse que o projeto não será aprovado, que o
projeto é bom, mas não será aprovado por uma determinação do grupo. O vereador Flávio
Eduardo disse que muitas vezes não concorda com o colega Carlos, mas que o colega está sendo
bem claro. O vereador João Leme perguntou se foi pedido no grupo a reprovação do projeto. O
vereador Fernando Roçato disse que o vereador Carlos não fala por ele e nem pelos demais; que
cada um tem condições de analisar o projeto e dar o seu voto. O vereador Edson Pereira da Cruz
disse que tem liberdade de expressão e pensamento, que analisará os projetos e votará de acordo
com a sua vontade e que quando procurou as repartições públicas nunca lhe foi negada
informação. O vereador Flávio Eduardo disse que é direito do vereador apresentar requerimentos
e, se quiser, também poderá ir até o órgão ver os documentos, porém, o Ministério Público, que é
igual a Câmara em relação a fiscalização do município, não fica vindo ao município para ver os
documentos e sim os solicita. O vereador Carlos Pedro Gomes perguntou se a Prefeitura tem
atendido os requerimentos. O vereador Flávio Eduardo disse que possui um mandato de
segurança contra a Prefeitura pela não entrega de documentos e que existe requerimento que até
hoje não foi respondido. Especificou que um requerimento foi protocolado em setembro de 2022
e, até hoje, não foi respondido de forma adequada. Encerrada a discussão, o projeto foi colocado
em votação nominal e rejeitado por cinco votos a três (5X3). Foram contrários os vereadores:
Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Fernando Roçato, Leandro de Paula e Silvana Oliva
Fernandes. Foi encerrada a Ordem do Dia e iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o
pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador João Leme dos Santos disse que a resposta
sobre o levantamento dos terrenos não foi satisfatória. Também leu a resposta recebida sobre o
pedido de desativação de fossas do Ginásio de Esportes e acrescentou que não é possível que seja
necessária uma averbação para ligar os banheiros à rede de esgoto. Disse que ainda não foi
assinado convênio para a pavimentação da estrada que liga Salmourão ao município de Lucélia,
mas já foi feito o projeto de topografia que custou cerca de cento e quarenta mil reais. Disse que
o convênio da ponte branca também não foi assinado, mas já foi feito o projeto que custou cerca
de sessenta mil reais. Disse que a Prefeitura, no ano de 2022, gastou vinte e três mil, cento e
setenta e três reais em marmitex e que a empresa que entrega estes marmitex não é de Salmourão
e sim de Birigui. Acrescentou que, se considerar o preço unitário de dezenove reais, se trata de
mil duzentos e dezenove marmitex. Pediu ao Executivo o aumento da diária que é paga aos
trabalhadores avulsos da Prefeitura e que seja pago de segunda a domingo. Pediu ao Presidente a
realização de uma audiência pública sobre o projeto de reestruturação apresentado pela Prefeitura
Municipal e que sejam realizadas as entregas das moções e titulo de cidadão aprovados pela
Câmara. O vereador Leandro de Paula parabenizou o Sr. Jair Teixeira pela reativação do
CONSEG e disse que participou de uma de suas reuniões. Disse, em nome da Secretária de
Saúde, que houve um equivoco na resposta dada ao vereador João Leme referente a recurso
recebido do Deputado Jeferson Campos, uma vez que realmente o recurso foi recebido no ano
passado, porém, não para a compra de equipamento de ultrassonografia. Disse que, segundo a
Secretária Municipal de Saúde, o recurso devolvido pela secretaria municipal de saúde foi
enviado para Salmourão por um erro da DRS, uma vez que se trata de um recurso destinado para
os municípios que, no ano passado, tiveram muitos casos de dengue, o que não é o caso de
Salmourão. Falou também sobre uma reunião que realizou, em mandato anterior, com o diretor
da DER sobre a reforma da ponte branca, onde ficou esclarecido que o recurso não foi transferido
pelo estado, assim como constatado pelo Vereador Flávio Eduardo que analisou todo o processo.
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O vereador João Leme pediu um aparte e parabenizou a Secretária de Saúde por reconhecer o
erro e falou sobre um levantamento dos casos de dengue no município e especificou que no ano
passado foram oitenta e oito casos e, neste ano, já são cento e quarenta e três. O vereador
Leandro de Paula disse que a DRS levou em consideração os casos do ano passado e que não
disse que não houve casos de dengue e sim que estes casos não atingiram o valor da normativa
para o repasse. O vereador Flávio Eduardo Rodrigues agradeceu os vereadores que votaram a
favor de sua resolução e os contrários, fez menção as palavras do colega Carlos de que o grupo
vota contra suas iniciativas, acrescentou que existe o tempo de plantar e de colher e que é infeliz
o homem que confia em outro homem. Disse que não estava na Câmara na época do problema da
ponte branca mas, ao contrário dos vereadores da época, leu todo o processo. Disse que é um
absurdo que o Ginásio de Esportes, até hoje, ainda utilize fossas; acrescentou que procura ler os
processos e que tem certeza de que, em seu projeto de construção, o ginásio teria tabelas de
basquete, o que não foi instalado. Disse que a população que mora próximo ao ginásio tem
sofrido com a dengue e que a resposta do Executivo é ridícula; acrescentou que ensinará a
prefeita que para fazer uma ligação de esgoto basta fazer um ofício para a Sabesp e que, caso
nada seja feito, fará um ofício para a promotoria para obrigar a ligação. Disse que os conselhos
municipais fazem assembleias, mas não viu nenhuma assembleia ou ação do Conselho do Idoso
no município e acrescentou que os idosos tem perdido verbas. Disse ainda que a Secretária de
Saúde, pessoalmente, o informou que o município de Salmourão comporta a operação de um
aparelho de ultrassonografia; acrescentou que esteve no município de Inúbia Paulista e que lá
existe este aparelho e lembrou que, mesmo assim, a Câmara já recebeu resposta do Executivo de
que o município não comportaria um aparelho deste. Disse que tem lutado pela população e que
não fala muito nem apresenta requerimentos na Câmara, porque já sofreu algumas derrotas como
aconteceu hoje. Disse ainda que os professores devem ficar atentos aos seus direitos uma vez que
a Portaria do piso do magistério é de 16 de janeiro de 2023 e o projeto prevê o pagamento apenas
a partir de março. Disse que o debate atual é o pisto da enfermagem e que enfermeiros já foram
ameaçados em reunião por falar a verdade. Ao final disse que está com a lei e se colocou a
disposição para orientar a todos os servidores. O vereador Carlos Pedro Gomes falou sobre suas
indicações para a ampliação do cemitério municipal e instalação de parque infantil. A vereadora
Francine Caetano da Silva falou sobre a reposta do Executivo às denúncias recebidas pela
Câmara através da Ouvidoria. Disse que a Prefeita falou em abertura de sindicância somente na
denúncia em que ela, vereadora Francine, é citada e que caso seu nome não estivesse na denúncia
a resposta seria outra. Questionou o motivo de não ser aberta sindicância no caso em que os
funcionários do Centro de Saúde tomaram um chá que continha propofol, medicamento
hospitalar e que poderia ter ocasionado a morte de pessoas e no caso ocorrido num domingo de
manhã, quando uma enfermeira encontrou um motorista de ambulância trabalhando alcoolizado.
Relatou que, na ocasião, a enfermeira ligou para o vereador Fernando e relatou o caso. Disse que
o motorista teve que ser retirado do local e que estavam presentes a Prefeita, um familiar e a
Secretária de Saúde. Falou sobre o aumento nos casos de dengue; reclamou da atitude do
Presidente do Conselho Municipal de Saúde que fez brincadeira em rede social quando a
vereadora pediu a pulverização de veneno contra o mosquito da dengue no município. Informou
que em Osvaldo Cruz foi contratada uma empresa para a pulverização e que durante a
Conferência Municipal de Saúde a Prefeita disse que o veneno só será liberado no segundo
semestre deste ano. Pediu que a Prefeita reveja a compra do veneno e a presidência do Conselho
Municipal de Saúde e acrescentou que antes de pensar em festa é importante pensar na saúde.
Lembrou que a dengue mata e que em 2019 houve uma morte de dengue na cidade. O vereador
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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Fernando Roçato parabenizou o trabalho do Secretário de Esporte pela instalação do alambrado
no campo. Parabenizou também a Secretária de Saúde e a Prefeita Municipal pela realização da
Conferência Municipal de Saúde. Também parabenizou a Prefeita pela entrega da casa do Marcos
Paulo. Parabenizou ainda aos servidores Kleber e Luiz Carlos pelo trabalho realizado no setor de
obras e serviços. Disse que realmente recebeu a ligação da enfermeira que, inclusive, é a
responsável técnica pela enfermagem e, na ocasião, pediu que não deixasse o motorista fazer
nenhuma viagem, então ligou para a Luana Pravato, Secretária de Saúde, que entrou em contato
com a Prefeita para a resolução do problema. Acrescentou que, como servidor público, aprendeu
a respeitar a hierarquia. Disse que foi um dos que ingeriu o chá, que foi feito um boletim de
ocorrência e segue o inquérito na polícia sobre o assunto. O Presidente disse que a situação da
ligação dos banheiros do ginásio à rede de esgoto tem que ser resolvida, mas não é o caso de se
jogar tudo sobre a atual administração e que acredita que a questão será resolvida. Sobre o
convênio do asfalto e da ponte branca, disse que a Prefeita tem buscado recursos para realizar as
obras, mas que são obras de alto valor e que demandam tempo. Se comprometeu a realizar a
entrega dos títulos e moções. Disse que o projeto de reestruturação é importante, o que só foi
possível com a saída dos aposentados e lembrou que o projeto já foi disponibilizado aos
vereadores e enviado para as comissões. Falou também da reforma que está sendo feita na Praça
da Bandeira e disse que será instalada uma academia ao ar livre no local. Falou que o setor de
licitação da Prefeitura já iniciou o processo para a aquisição do veneno contra o mosquito da
dengue. O vereador Flávio Eduardo disse que não está julgando a administração e sim a resposta
que foi dada pela Prefeita. O Presidente disse que acredita que a situação será resolvida e que é
importante o trabalho em conjunto. O vereador Fernando, presidente da Comissão de
Constituição, pediu a palavra para marcar reunião da comissão para a próxima quinta-feira
(16/03). Então o Presidente informou que a próxima sessão ordinária será realizada em vinte e
sete de março de 2023. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. E, para constar,
foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos
membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 13 de março de 2023. 
WESLEY BARBOSA
Presidente
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO
Primeiro-secretário
CARLOS PEDRO GOMES
Segundo-secretário
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