sessao nº 3

CE) Câmara Municipal de Salmourão
Ç Estado de São Paulo
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2023. -----—......
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, realizou-se a
Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2023.
Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo vereador Fernando Roçato.
Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Ten. Flávio Eduardo
Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Leandro de Paula, Silvana Oliva
Fernandes e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus,
iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada. Foi iniciado o EXPEDIENTE c o presidente
informou que a ata da Segunda Sessão Extraordinária de 2023 foi disponibilizada aos vereadores nos
termos regimentais e que não houve pedido de impugnação, A ata foi aprovada por oito votos a zero.
A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício nº
66/2023, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder Legislativo:
Projeto de Lei nº 8, de 9 de feverciro de 2023, de autoria do Vercador Fernando Roçato, que torna
obrigatório às agências bancárias dotadas de porta com detector de metais manter guarda-volumes à
disposição de seus usuários. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. Requerimento nº 3, de 2023, do vereador Carlos Pedro Gomes, que solicita informação
sobre a regularização de terrenos. O requerimento foi colocado em discussão. O autor justificou
dizendo que foi cobrado pelos moradores sobre o andamento do processo de regularização dos
terrenos localizados próximos à Casa da Esperança. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 4, de 2023, do vereador João Leme dos Santos, que solicita relação
com os nomes que compõem o Conselho Municipal do Idoso. O requerimento foi colocado em
discussão. O autor disse que, em resposta ao Legislativo, a Prefeita respondeu que o conselho já
existe desde 2017, assim quer saber quem são as pessoas que compõem este conselho. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Indicações apresentadas à Prefeita Municipal: Indicações
do Vereador Carlos Pedro Gomes: Indicação nº 23/2023, que sugere a aquisição de uma lavadora
de alta pressão c de um aspirador de pó para a limpeza dos veículos da Unidade Básica de Saúde de
Salmourão. Indicação nº 24/2023, que sugere a aquisição de cortinas para o Projeto Espaço Amigo,
bem como, seja realizada uma pintura intema e externa no prédio do projeto. Indicação nº 25/2023,
que sugere o aumento para oitenta reais do valor da diária que é paga aos diaristas que prestam
serviço para a Prefeitura. Indicação do Vereador João Leme dos Santos: Indicação nº 26/2023,
que sugere a retirada da “Casa do Papai Nocl” da Praça da Bandeira. Indicações do Vereador
Leandro de Paula: Indicação nº 27/2023, que sugere a atualização do Plano de Carreira do
Magistério Municipal. Indicação nº 28/2023, que sugere a aquisição de duas ou três Smart TVs para
a Escola Municipal Stela Boer Maioli. Indicação nº 29/2023, que sugere a construção de uma
cobertura para a passarela que dá acesso à Creche Escola Professora Maria Helena Specian Fiani.
Indicação nº 30/2023, que sugere a adoção de medidas para ofereccr alimentação para os pacientes e
acompanhantes que se deslocam para fazer tratamento médico nos hospitais da cidade de Jaú.
Indicação nº 31/2023, que sugere a instalação de grades de segurança nos bueiros da cidade.
Indicações do Vereador Fernando Roçato: Indicação nº 32/2023, que sugere a abertura para o uso
da população da piscina pública do Clube dos Trabalhadores. Indicação nº 33/2023, que sugere a
melhoria da iluminação do Bairro Guarani c a colocação de pedrisco nas estradas rurais daquele
bairro. Indicação nº 34/2022, que sugere consertos a serem realizados no prédio da Unidade Básica
de Saúde, sendo: conserto da maçaneta da porta do fichário e de dois banheiros que estão com
vazamentos. O Presidente informou aos vercadorces que foi recebido pela Câmara um c-mail
intitulado “alerta” e especificou que este e-mail já foi encaminhado a todos os vereadores e que, nesta
sessão, foram distribuídas cópias físicas a todos os vereadores. Esclareceu que os vereadores podem e
devem analisar os documentos recebidos pela Câmara e, segundo a vontade de cada, tomar as
providências que julgue necessárias na forma regimental. O presidente deixou todos os documentos
lidos a disposições dos vereadores. Foi encerrado o Expediente. Com autorização dos vereadores não
Ruo Prof. Roberto Hollinger, 70 - CEP: 17720-000 - Tel: (18) 3557 1285
portal: uwu.salmourao.so. eg.or - e-mail: camaraesalmourao.spleg.br
CE) Câmara Municipal de Salmourão
Ç Estado de São Paulo
foi concedido intervalo. O Presidente abriu a ORDEM DO DIA c declarou haver quórum regimental,
com a presença de todos os vereadores. A pauta, divulgada nos termos regimentais, possui as
seguintes matérias: 1. Projeto de Lei nº 5, de 2 de março de 2023, de autoria da Prefeita Municipal,
que reajusta o vencimento dos profissionais do magistério da educação básica do município de
Salmourão. 2. Projeto de Lei nº 6, de 9 de março de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que fixa a
tabela salarial dos servidores da Câmara de Salmourão. 3. Projeto de Lei nº 7, de 13 de março de
2023, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do município
de Salmourão, na forma eletrônica. Iniciando a pauta, foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 5, de
2023. Os parcecres foram favoráveis. O projeto foi colocado em discussão. Não houve uso da
palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero. O Presidente
declarou aprovado o Projeto de Lei nº 5, de 2023 e determinou a confecção e envio do autógrafo. No
item dois, foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 6, de 2023. Os pareceres foram favoráveis. O projeto
foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e
aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 6, de 2023 e
determinou a confecção e envio do autógrafo. Então foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 7, de 2023.
Os pareceres foram favoráveis. O projeto foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O
projeto foi colocado em votação e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o
Projeto de Lei nº 7, de 2023 e determinou a confecção e envio do autógrafo. Foi encerrada a Ordem
do Dia c iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O
vereador Carlos Pedro Gomes parabenizou a reforma que está sendo realizada no estádio, justificou
as suas indicações e o requerimento que apresentou, pedindo informação sobre a regularização de
terrenos. O vereador Flávio Eduardo Rodrigues agradeceu os organizadores do 1º Torneio de
Futebol dos Amigos. Disse que participou da organização do evento a pedido dos iniciadores da ideia,
os quais, reclamaram por não terem recebido apoio do Poder Público. Falou também de verba
conseguida junto a uma deputada; explicou que a Prefeitura tinha dez dias para aprovar o recebimento
do recurso e que, passado o prazo, o assessor da deputada o informou que a Prefeitura não tinha dado
a autorização para o recebimento da verba, o que o surpreendeu. Fez menção a devolução ao cstado
de vinte mil reais em verbas da área de esporte. Disse que pedirá a verba novamente e que espera que
a Prefeitura tome as providências para não perdê-la. Lembrou que enviou parte de sua verba
impositiva para a área de esporte, que trabalha na área de esporte há muito tempo e continuará a
defender essa bandeira. Então perguntou ao presidente se a Câmara recebeu algum documento
referente a realização de rodeio. Recebeu resposta negativa. O vereador retomou seu pronunciamento
e disse que uma pessoa tem mentido na cidade sobre a realização de rodeio, dizendo que não haverá a
festa por causa da falta de aprovação dos vercadores. Explicou que a realização de eventos não
depende da Câmara, que o Poder Público tem tido todo o respaldo da Câmara e lembrou que nenhum
projeto enviado pelo Executivo foi rejeitado pelo Legislativo. Ao final, agradeceu a todos. O vereador
João Leme dos Santos parabenizou os vercadores pelas iniciativas c pela aprovação dos projetos de
lei. Falou da necessidade de ampliação do Cemitério Municipal. Falou da indicação para a retirada a
“casa do papai noel” da Praça da Bandeira. Informou que entrou em contato com a DIR de Marília
sobre a ligação de esgoto do Ginásio de Esporte e a DIR entrou em contado com a Prefeitura.
Explicou que recebeu uma resposta da DIR informando que a Prefeitura entrou em contato com a
Sabesp para que a ligação de esgoto seja feita. Parabenizou os organizadores do torncio de futebol e
disse que ofereceu ajuda para o evento. Parabenizou a administração municipal pela instalação de
parques infantis. Ao final agradeceu a todos. O vereador Fernando Roçato parabenizou a Secretária
de Saúde pela disponibilização de curso aos servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde. Pediu
a votação do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2023, para que o aumento seja pago ainda neste
mês. O vereador Leandro de Paula agradeceu os vereadores pela aprovação do Projeto de Lei
referente ao piso dos professores. Pediu também a votação do Projeto de Lei Complementar nº 1, de
2023, explicou que a presidência tem seguido os prazos regimentais e que o projeto tem efeito
retroativo a 1º de março de 2023. Falou sobre a importância de atualização do Plano de Carreira do
Magistério. Disse que recebeu informação de que o recurso citado pelo Colega Eduardo era destinado
Ruo Prof. Roberto Hollinger, 70 - CEP: 17720-000 - Tel: (18) 3557 1285
portal: wwu.salmourao.so.!eg.or - e-mail: camaragsalmourao.spleg.br
CE) Câmara Municipal de Salmourão
Ç Estado de São Paulo
a substituição da iluminação do Estádio Municipal c que não houve tempo hábil para a claboração do
projeto de engenharia, acarretando a perda do recurso. Disse que a Prefeitura pediu a reapresentação
da emenda. Agradeceu os organizadores do Tomeio de Futebol e se colocou a disposição para ajudar
nas ações futuras. Disse que ficou triste por não ter sido procurado para patrocinar o evento e
esclareceu que gosta de todos apoiar os eventos do município, independente de atuação política. O
vereador Edson Pereira da Cruz trouxc aos vercadores uma abraço da Sra. Jaqueline, Psicologa da
Usina Viterra, Nova Unialcol. Disse que os responsáveis pela usina se colocaram a disposição para
ajudar o município e que, durante o evento, pode agradecê-los pelos empregos que disponibilizam aos
moradores de Salmourão. Agradeceu também o convite do empresário Marcelo Marques pclo
convite para a inauguração da sede da Trans Marques. Agradeceu aos vereadores pela aprovação dos
projetos. Pediu a instalação de equipamento para estacionamento de bicicletas na Av. Santos Dumont.
Agradeceu a Polícia Militar pelo policiamento que tem realizado nas escolas existentes no município,
especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. Ao final agradeceu a todos. O vereador
Fernando Roçato pediu a palavra para agradecer a construção do barracão pelo empresário Marcelo
Marques; agradeceu a Prefeita Sônia, a Vice-prefeita Márcia e aos vereadores que acreditaram nesse
projeto para a geração de empregos no município. Parabenizou a Prefeita, aos vercadores que
estiveram na inauguração e ao Diácono e Secretário da Câmara, Paulo Sérgio, pela celebração
realizada no evento. O vereador Carlos Pedro Gomes externou condolências pelo falecimento do Sr.
Sabino, um jovem trabalhador da agricultura. A vercadora Silvana Oliva Fernandes pediu a palavra
para parabenizar os professores pelo reajuste e aos vereadores pelas indicações apresentadas,
especialmente a referente a alimentação de pacientes. Parabenizou o empresário Marcelo pela
inauguração. O vereador João Leme disse que, no ano passado, apresentou indicação para a
alimentação dos pacientes. Aproveitou a presença do esposo da Prefeita, Sr. Édis Gabau, para pedir a
presença da Prefeita nas atividades de encerramento dos cursos profissionalizantes realizados no
município através do Senar e do Sindicato Rural em parceria com a Prefeitura. O Presidente, Wesley
Barbosa, agradeceu o Sr. Marcelo pelo investimento no município e pelo trabalho de geração de
empregos. Disse que existem mais terrenos a disposição para novos empreendimentos. Falou de carta
recebida do Sr. Pedro Tavares, morador da cidade de Bastos. Agradeceu os vereadores pela aprovação
dos projetos de lei. Falou sobre a resposta a sua indicação para a instalação de ar condicionado da
UBS. Agradeceu as indicações apresentadas pelos vereadores e pediu que elas sejam atendidas. Disse
que espera que a situação da emenda citada pelo Vereador Flávio Eduardo seja resolvida e que a
emenda venha ao município para o bem da comunidade. A pedido do Secretário Municipal de
Esportes, fez uma relação de atividades realizadas pela secretaria de esportes e de ações planejadas
para o futuro. Também agradeceu aos vereadores que enviaram cmendas impositivas para a árca de
esporte. Explicou que o Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2023, possui uma tramitação especial e
que, de acordo com o art. 217 do Regimento Interno, existem prazos específicos a serem respeitados,
inclusive para cvitar questionamentos judiciais. Especificou que o projeto já foi aprovado em
primeiro tumo e que os servidores não terão prejuízo, uma vez que os efeitos do projeto são
retroativos à 1º de março. Explicou que a Câmara entende a importância do projeto e se colocou a
disposição para todos os esclarecimentos necessários. O Presidente informou que a próxima sessão
ordinária será realizada em dez de abril de 2023. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a
sessão. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente
assinada pelos membros da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em 27 de março de 2023.------............
WESLEY BARBOSA EDSON PEREIRA DA CRUZ
Presidente Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO CARLOS PEDRO GOMES
Primeiro-secretário Segundo-secretário
Ruo Prof. Roberto Hollinger, 70 - CEP: 17720-000 - Tel: (18) 3557 1285
portal: wwu.salmourao.so.!eg.or - e-mail: camaragsalmourao.spleg.br