sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA, ANO DE 2023. -------------------------------------------------------------------------
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, realizou￾se a Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de
2023. Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo vereador Fernando
Roçato. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Ten.
Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Leandro de Paula,
Silvana Oliva Fernandes e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e,
sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada. Foi iniciado o
EXPEDIENTE e o Presidente informou que a ata da Quarta Sessão Ordinária de 2023 foi
disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A
ata foi aprovada por oito votos a zero. A seguir foram apresentados os documentos do expediente:
Do Poder Executivo: Ofício nº 84/2023, que responde as indicações apresentadas na última
sessão ordinária. Ofício nº 85/2023, que responde ao Ofício nº 55/2023, da presidência, que
solicitou informação sobre suposto uso irregular de veículo municipal. Do Poder Legislativo:
Requerimento nº 5/2023, de autoria do Vereador Flávio Eduardo Rodrigues, que requer cópia do
Pregão Eletrônico nº 06/2023. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve uso da
palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por oito votos a zero. Indicações
apresentadas à Prefeita Municipal: Indicações do Vereador Wesley Barbosa: Indicação nº
43/2023, que sugere providência para o envio de projeto de lei para a implantação de um REFIS
no presente ano. Indicação nº 44/2023, que sugere o conserto de lâmpadas existentes na Praça do
Jardim Toquemburgo. Indicação nº 45/2023, que sugere a retirada de brinquedos antigos, de
ferro e de madeira, que estão quebrados e sem condições de utilização. Indicação nº 46/2023,
que sugere a troca do sinal sonoro da Escola Municipal Stela Boer Maioli. Indicações do
Vereador João Leme dos Santos: Indicação nº 47/2023, que sugere a instalação de redutor de
velocidade na saída para a Vicinal Antônio Gonçalves de Castro, depois do Conjunto
Habitacional Primavera. Indicação nº 48/2023, que sugere que o Executivo formalize pedido
junto a Receita Federal do Brasil para a doação de trinta computadores. Indicação nº 49/2023,
que sugere providência para que a Vicinal Antônio Gonçalves de Castro passe ao domínio do
Estado de São Paulo. Indicações da Vereadora Silvana Oliva Fernandes: Indicação nº
50/2023, que sugere a reforma da sala de zoonoses e a troca dos moveis lá existentes. Indicação
nº 51/2023, que sugere a realização de estudo, urgente, sobre a possibilidade de um mutirão para
castração de cães e gatos. Indicação do Vereador Leandro de Paula: Indicação nº 52/2023,
que sugere o pagamento retroativo aos meses de janeiro e fevereiro, do piso nacional do
magistério de 2023. Ofício da Contabilidade que passa aos vereadores os documentos financeiros
e orçamentários da Câmara, dos meses de fevereiro e março. O presidente deixou todos os
documentos lidos a disposições dos vereadores e abriu a palavra para os comentários do
Expediente. Não houve inscritos. Foi encerrado o Expediente. Com autorização dos vereadores,
não foi concedido intervalo. Foi iniciada a ORDEM DO DIA com a presença de todos os
vereadores. O Presidente declarou que a pauta contém uma matéria que é o Projeto de Lei nº 8,
de 2023, de autoria do Vereador Fernando Roçato, que torna obrigatório às agências bancárias,
dotadas de porta com detector de metais, manter guarda-volumes à disposição de seus usuários. O
Presidente determinou a leitura do projeto e a emissão de informação sobre os pareceres emitidos
pelas Comissões Permanentes. Com os pareceres favoráveis, o projeto foi colocado em discussão.
O Vereador Fernando Roçato agradeceu às Comissões Permanentes por analisarem o projeto.
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
Explicou a motivação do projeto e pediu o apoio dos colegas vereadores. O Vereador João Leme
se posicionou favorável ao projeto. Disse que na administração anterior fez um projeto exigindo a
instalação de assentos nas agências, que foi aprovado e implantado. Não houve mais uso da
palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero. O
Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 8, de 2023 e determinou a confecção e envio do
autógrafo. Foi encerrada a Ordem do dia e iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o
pronunciamento dos vereadores inscritos. O Vereador João Leme dos Santos parabenizou os
vereadores pelas proposições apresentadas. Disse que a ligação da rede de esgoto do Ginásio de
Esportes foi realizada em doze dias e que não houve necessidade de averbar o prédio. Falou das
indicações que apresentou e da importância de cada uma delas. O Vereador Fernando Roçato
agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto. Agradeceu a Polícia Militar, na figura do
Comandante, SgtPM Airton Peçan, pelo policiamento que vem sendo feito nas entradas e saídas
das escolas. Agradeceu a Prefeita pela aplicação de inseticida contra o mosquido da dengue e
também à população pela acolhida aos agentes. O Vereador Leandro de Paula falou sobre seu
pedido para o pagamento retroativo do piso nacional do magistério e sobre sua importância para a
valorização dos professores. A Vereadora Silvana Oliva Fernandes falou sobre as indicações que
apresentou, disse que tem sido cobrada para que o município faça um projeto para a castração de
cães e gatos e pediu a reforma da sala do Controle de Zoonoses. Pediu que a Prefeitura agilize a
compra de cobertores para o inverno e lembrou que destinou parte de sua emenda impositiva para
a compra destes produtos. O Vereador João Leme dos Santos perguntou ao Presidente sobre o
agendamento de sessão solene para entrega de Título de Cidadão Salmoroense e agradeceu a
Colega Francine por ter indicado a aplicação de inseticida contra o mosquito da dengue. O
Presidente, Vereador Wesley Barbosa, disse que está vendo uma data no próximo mês de maio
para a entrega do Título de Cidadão. Também falou sobre as indicações que apresentou e a
importância de cada uma delas. O Presidente informou que a próxima sessão ordinária será
realizada em oito de maio de 2023. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. E,
para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada
pelos membros da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em 24 de abril de 2023. ------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO
Primeiro-secretário
CARLOS PEDRO GOMES
Segundo-secretário
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br