sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA, ANO DE 2023. -------------------------------------------------------------------------
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, realizou-se
a Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de
2023. Presidida pelo Vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo Vereador Fernando
Roçato. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Ten.
Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Leandro de Paula
e Silvana Oliva Fernandes. O Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de
Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o
Presidente informou que a ata da Sexta Sessão Ordinária de 2023 foi disponibilizada aos
vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada
por oito votos a zero. A seguir foram apresentados os documentos do expediente: Do Poder
Executivo: Projeto de Lei nº 11, de 2023, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei
Municipal nº 1.228/2022. O projeto foi enviado para a Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Redação. Ofício nº 118/2023, que responde as indicações apresentadas na última sessão
ordinária. Ofício nº 119/2023, que responde o Requerimento nº 5/2023, do Vereador Ten. Flávio
Eduardo. Ofício nº 120/2023, que responde a e-mail recebido pela Ouvidoria. Ofício nº 124/2023,
que traz esclarecimentos sobre o atendimento do setor social. Do Poder Legislativo:
Requerimento nº 6/2023, do Vereador João Leme dos Santos, que requer informações sobre os
veículos municipais. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. Em
votação, o requerimento foi aprovado por oito votos a zero (8X0). Moção de Repúdio nº 1/2023,
do Presidente da Câmara, Vereador Wesley Barbosa, que repudia o Projeto de Lei nº 752/2021,
sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. A moção
foi colocada em discussão. O autor disse que a moção trata do Projeto de Lei nº 752/2021 que
tramita na Assembleia Legislativa e que aumenta as custas processuais de um para um vírgula
cinco por cento, tornando os processos mais caros. Acrescentou que, com a moção, atende a um
pedido do Presidente da OAB de Osvaldo Cruz. Pediu o apoio dos vereadores. O Vereador Flávio
Eduardo Rodrigues disse que não será contra a moção, mas ponderou que um aumento de meio
por cento é menor que o impacto atual da inflação. A moção foi colocada em votação e aprovada
por oito votos a zero (8X0). Indicações apresentadas à Prefeita Municipal: Indicações do
Vereador Carlos Pedro Gomes: Indicação nº 60/2023, que sugere aumentar para setenta reais o
valor da diária que é paga aos diaristas que prestam serviço para a Prefeitura. Indicação nº
61/2023, que sugere a criação do Arquivo Histórico Público Municipal, conforme prevê a Lei
Municipal nº 954, de 2010. De outras instituições: Ofício Especial da Contabilidade da Câmara,
que passa aos vereadores os demonstrativos financeiros/orçamentários do mês de abril de 2023.
Carta nº 1137/2023-DESC-ESS, que envia cópia de documento enviado ao Poder Executivo, com
a previsão de valores de despesa com a iluminação pública para consignação do orçamento
municipal de 2024. Carta da Capela Santo Antônio, do Bairro Guarani, que convida para as
festividades de seu Padroeiro, Santo Antônio e pede prenda para o leilão beneficente. Convite da
UVESP, para o 6º Conexidades, que será realizado na cidade de Jundiaí. O presidente deixou
todos os documentos lidos a disposições dos vereadores e abriu a palavra para os comentários do
Expediente. Não houve inscritos. Foi encerrado o Expediente. Com a autorização dos vereadores,
não foi concedido intervalo. Foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento
dos vereadores inscritos. O Vereador João Leme dos Santos agradeceu a presença e o
acompanhamento da comunidade à sessão. Parabenizou os vereadores pelas proposições. Disse
que a situação da vicinal Antônio Gonçalves de Castro é vergonhosa e citou vários problemas da
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
via, como mato nas laterais e buracos. Acrescentou que é muito cobrado pela população e
reclamou que já pediu melhorias para a Prefeitura e não foi atendido. Pediu a melhoria da
vicinal. Disse que a pulverização de veneno contra a dengue na cidade ficou em sessenta mil
reais o que, dividido pelas duas mil residências da cidade, dá um valor de trinta reais por
residência, o que não considera um valor alto em virtude do resultado que trouxe para a cidade.
Falou sobre ligação recebida de empresário que construiu as primeiras casas do Programa Minha
Casa, Minha Vida e sobre a retomada deste projeto, agora na área rural; acrescentou que já falou
com a Prefeita sobre este programa e fez a conexão dela com o empresário. O Vereador
Fernando Roçato falou sobre as dificuldades no trato com a Sra. Neide, que possui problemas
neurológicos. Disse que já levou a paciente algumas vezes para ser internada e que é uma
paciente agressiva em algumas situações. Disse que para melhorar a situação, a Prefeitura deve
realizar consertos na casa dela, fazer a ligação de água para que ela possa morar na própria
residência. Explicou que é uma paciente que hoje está bem e que amanhã se torna agressiva; que
é necessário olhar a situação com mais compaixão, para tentar resolver a situação sem a
necessidade de internação. A Vereadora Francine Caetano aparteou dizendo que para resolver o
problema da ligação de água, a Sra. Neide teve que ser internada, mas ela saiu da internação e o
problema da ligação de água continua. O Vereador Leandro de Paula pediu aparte e disse que a
solução da situação da Sra. Neide não é uma casa ou alimentação, uma vez que ela possui uma
doença crônica mental e não tem condições de morar sozinha numa casa. Disse que a alternativa
é a internação para proteção dela. Acrescentou que a família não se faz presente e que hoje a
Prefeitura é tem a tutela dela. A Vereadora Francine aparteou novamente e disse que o município
não tem funcionário para acompanhar casos como o da Sra. Neide, uma vez que Salmourão não
tem atendimento psicológico e psiquiátrico na cidade. Explicou que o atendimento psiquiátrico é
feito na cidade de Osvaldo Cruz e que a Prefeitura demora para marcar as consultas de retorno o
que tem atrapalhado os tratamentos e gerado reclamações da psiquiatra que, inclusive, já
externou vontade de parar os atendimentos. Disse que a Sra. Neide, estando medicada e com a
continuidade do tratamento, tem condições de viver bem e que ela não pode viver a vida toda
internada. O Vereador Carlos Pedro Gomes disse que deveria envolver a mente da Sra. Neide e
que a internação não resolve o problema. O Presidente pediu que os setores da administração
reformulem o atendimento a Sra. Neide, para que seja dado a ela um atendimento digno, que
resolva o problema e que garanta a sua situação de cidadã e filha de Deus. O Vereador Flávio
Eduardo Rodrigues perguntou se o esclarecimento sobre a Sra. Neide foi solicitado pela Câmara.
O Presidente disse que a Câmara não solicitou esclarecimento e que o documento foi enviado
pelo Executivo de forma espontânea. Acrescentou que a servidora municipal Izabel ligou e
perguntou se poderia protocolar um documento na Câmara sobre o assunto e que respondeu a
servidora que qualquer cidadão e livre para tanto. O Vereador Flávio Eduardo disse que é
inaceitável que servidores questionem um paciente com demência se gostaria ou não que
limpassem a sua casa. Explicou que quando cita casos de incompetência se refere a situações
como esta e que um esclarecimento como este é absurdo. Disse que chegou em Salmourão em
1988 e que conheceu várias pessoas com problemas neurológicos e nunca viu uma incompetência
destas. Disse que, como comandante da Polícia Militar, sempre participou em situações
parecidas, uma vez que também se trata de um problema de segurança, primeiro da paciente e
depois da sociedade. Disse que este é um problema do Executivo, que tem as ferramentas
necessárias para tratar a situação, como profissionais de saúde e, caso não tenha, a Vereadora
Francine tem chamado a atenção e solicitado estes profissionais. O Vereador Carlos Pedro
Gomes falou da importância de um arquivo histórico do município, do aumento no valor da
diária dos autônomos que prestam serviço para a Prefeitura e parabenizou o Sr. Luiz Carlos pelo
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
trabalho que vem desenvolvendo. O Presidente, Vereador Wesley Barbosa, disse que espera que
o Executivo atenda os pedidos e sugestões dos vereadores. Fez um resumo das atividades da
Prefeita Municipal em sua última viagem para a capital do Estado. Falou sobre as audiências
realizadas pela Prefeita, dos pedidos e dos convênios que devem ser assinados. Acrescentou que é
importante que Executivo e Legislativo trabalhem juntos pela população. Convidou os vereadores
para a final do Campeonato de Futsal dos Trabalhadores; também convocou os vereadores e
convidou a população para participarem da Audiência Pública de discussão do Projeto de
Lei nº 09, de 2023, que trata das Diretrizes Orçamentária do município de Salmourão para
o exercício de 2024, que será realizada no dia doze de junho, às dezenove horas, na
Câmara Municipal. Lembrou os presidentes das Comissões Permanentes que existem
projetos em tramitação na Casa e estes aguardam pareceres; especificou que o Secretário
Administrativo da Câmara está a disposição das comissões em todas as segundas-feiras,
inclusive no período noturno, para auxiliar as comissões em suas reuniões. O Presidente
informou que a próxima sessão ordinária será realizada em doze de junho de dois mil e vinte e
três. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. E, para constar, foi lavrada a
presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa
Diretora. Sala das Sessões, em 22 de maio de 2023. ------------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO
Primeiro-secretário
CARLOS PEDRO GOMES
Segundo-secretário
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br