sessao nº 8

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA, ANO DE 2023. -------------------------------------------------------------------------
Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, realizou-se a
Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2023.
Presidida pelo Vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo Vereador Fernando Roçato.
Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Ten. Flávio
Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e
Silvana Oliva Fernandes. O Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus,
iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o Presidente
informou que a ata da Sétima Sessão Ordinária de 2023 foi disponibilizada aos vereadores nos
termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a
zero. A seguir foram apresentados os documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto
de Lei nº 12, de 2023, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial
ao orçamento municipal. Ofício nº 131/2023, que responde as indicações apresentadas na última
sessão ordinária. Do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 13, de 2023, de autoria da Mesa
Diretora, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão, o programa de assistência à
saúde suplementar para os servidores, na forma de auxílio-saúde. O projeto foi encaminhado para
a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento nº 7/2023, dos
Vereadores Edson Pereira da Cruz, Carlos Pedro Gomes e Silvana Oliva Fernandes, que
requerem urgência especial para o Projeto de Lei nº 12, de 2023. O requerimento foi colocado em
discussão. Não houve o uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por
oito votos a zero (8X0). Foi nomeado o Vereador Leandro de Paula como Relator Especial do
projeto. Indicações apresentadas à Prefeita Municipal: Indicações do Vereador João Leme
dos Santos: Indicação nº 62/2023, que indica a realização de melhorias na Vicinal Antônio
Gonçalves de Castro, sendo: instalação de “olhos de gato”, placas de sinalização e repintura das
faixas de sinalização horizontal. Indicação nº 63/2023, indica que, em dias chuvosos, seja
viabilizada uma forma para que o ônibus de transporte de alunos possa levar os alunos até a porta
da Creche Escola Maria Helena Specian Fiani. Indicação do Vereador Carlos Pedro Gomes:
Indicação nº 64/2023, que indica o recapeamento das ruas Marcílio Fregolente e Herculano da
Costa Silva. Indicação do Vereador Leandro de Paula: Indicação nº 65/2023, que indica a
contratação de um profissional de Fonoaudiologia para o atendimento na área de saúde do
município. Ofício Especial da Contabilidade da Câmara, que passa aos vereadores os
demonstrativos financeiros/orçamentários do mês de maio de 2023. O Presidente deixou todos os
documentos lidos a disposições dos vereadores e abriu a palavra para os comentários do
Expediente. Não houve inscritos. Antes de encerrar o expediente, o Presidente informou que
houve uma inscrição para o uso da Tribuna Cidadão, porém, o inscrito não está presente.
Informou também que a Câmara tentou, sem sucesso, contato com o inscrito. Então foi encerrado
o Expediente. O Presidente perguntou ao Vereador Leandro de Paula, Relator Especial do Projeto
de Lei nº 12, de 2023, sobre a suspensão da sessão. Todos concordaram que não era necessário o
intervalo. Com a autorização do plenário, foi aberta da ORDEM DO DIA. O Presidente declarou
haver quórum regimental, com a presença de todos os vereadores e anunciou a pauta com as
seguintes matérias: 1. Projeto de Lei nº 12, de 2023, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe
sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal, em
Regime de Urgência Especial. 2. Projeto de Lei nº 10, de 2023, de autoria da Prefeita Municipal,
que trata do pagamento de Débitos Fiscais provenientes de tributos e multas de qualquer
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natureza, inscritos na divida ativa e dá outras providências. 3. Projeto de Lei nº 11, de 2023, de
autoria da Prefeita Municipal, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº
1288, de 2022. Dando inicio as apreciações, o Presidente passou a palavra ao Vereador Leandro
de Paula, Relator Especial do Projeto de Lei nº 12, de 2023. O relator emitiu parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 12, de 2023, dizendo se tratar de um projeto claro, legal e que possibilitará a
continuidade dos serviços da Prefeitura. O projeto foi colocado em discussão. Não houve quem
quisesse discutir. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero. O
Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 12, de 2023 e determinou a confecção do
autógrafo. Passando ao item 2, o Presidente pediu a leitura do Projeto de Lei nº 10, de 2023 e
informação sobre os pareceres das comissões permanentes. Feita a leitura e com os pareceres
favoráveis, o Presidente colocou o projeto em discussão. Não houve quem quisesse discutir. O
projeto foi submetido a votação nominal e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou
aprovado o Projeto de Lei nº 10, de 2023 e determinou a confecção do autógrafo. Indo ao último
item da pauta, o Presidente pediu a leitura do Projeto de Lei nº 11, de 2023 e informação sobre os
pareceres das comissões permanentes. Feita a leitura e com os pareceres favoráveis, o Presidente
colocou o projeto em discussão. Não houve quem quisesse discutir. Então o projeto foi submetido
a votação e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº
11, de 2023 e determinou a confecção do autógrafo. Foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL
para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O Vereador João Leme dos Santos disse que os
projetos analisados eram todos conhecidos e de fácil análise, o que justifica a falta de discussões.
Falou das reclamações que tem recebido de motoristas para a melhoria da sinalização da Vicinal
Antônio Gonçalves de Castro e pediu melhorias na vicinal. Disse que foi procurado por algumas
mães que reclamam da falta de uma cobertura na entrada da creche escola, para a proteção das
crianças em dias de chuva e pediu que a Prefeitura construa uma cobertura que vá do portão até a
entrada creche escola. Agradeceu a Prefeita e o fiscal pela limpeza das margens e do conserto de
buracos na Vicinal Antônio Gonçalves de Castro. Pediu a limpeza de um barranco existente no
Bairro Guanabara, apresentou um áudio onde um cidadão reclama da situação e do aparecimento
de insetos e animais peçonhentos; acrescentou que pediu a limpeza deste local há mais de trinta
dias e não foi atendido. Descreveu situações em que veículos municipais quase ficaram presos
em bases da Polícia Rodoviária devido a documentação atrasada. Disse que, na última sessão,
requereu informações dos veículos municipais para levantar a situação de cada um deles em
relação a multas que, dizem, superam o valor do veículo. Explicou que fez dois requerimentos,
um para a Prefeitura e outro para o Detran e que a Prefeitura não enviou as informações, mas o
Detran enviou. Disse que fez a pesquisa e descobriu que o município possui quarenta e um
veículos e que vinte destes estão com problemas nas documentações. Acrescentou que as multas
de todos os veículos chegam a cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais. Especificou
que só um veículo Spin da Prefeitura tem doze mil, setecentos e três reais em multas. Falou das
implicações desta situação, especialmente da possibilidade de apreensão dos veículos e pediu que
a situação seja resolvida. O Presidente da Câmara questionou quem o Vereador João Leme
cobrou para a limpeza do barranco. O Vereador João Leme disse que apresentou a demanda
diretamente para Sr. Édis Gabau e que está apresentando na Câmara porque não foi atendido. O
vereador Fernando Roçato disse que recebeu informação do fiscal de que alguns proprietários de
terrenos não tem aceitado que a Prefeitura faça a limpeza, que a situação foi passada para a
administração e que os proprietários serão notificados. O Vereador João Leme disse que a maioria
dos terrenos estão abertos e podem ser limpos. O Vereador Carlos Pedro Gomes disse que foi
realizado o conserto nas cabeceiras da Ponte Branca e agradeceu o trabalho; acrescentou que a
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Ponte Branca está condenada e que não é só questão de massa asfáltica. Disse que a Prefeitura
deve procurar consenso para a limpeza dos terrenos e lembrou que existe uma lei, de sua autoria,
que autoriza a limpeza e posterior cobrança do serviço. Falou que em outros municípios a terra é
comprada e em Salmourão a Prefeitura é quem faz este serviço e que o grande problema são os
interesses políticos. O Vereador Flávio Eduardo Rodrigues disse que a Prefeitura é quem
executa o orçamento e que é responsabilidade da Prefeita e não dos vereadores, administrar os
bens públicos em favor da população. Acrescentou que os vereadores apresentam indicações e a
Prefeita atende se quiser, uma vez que é ela quem executa o orçamento. Disse também, que todos
os cidadãos devem pagar seus impostos e a Prefeitura também precisa cumprir com a suas
obrigações e pagar os impostos de seus veículos. Lembrou de notificação recebida pela Câmara,
refente a um veículo da área social que tinha doze mil reais em multas. Disse que, na época, fez a
verificação e cobrou a Presidência a resposta do Executivo, o que só chegou depois de três meses.
Acrescentou que fez um ofício diretamente ao Executivo sobre o assunto e que em janeiro
apresentou novamente o mesmo pedido e, até o momento, não recebeu nenhuma resposta com os
dados dos veículos. Disse ainda que, segundo a lei da transparência, a Prefeitura teria vinte dias
para responder, mas, mesmo assim, não recebeu a resposta até agora e que, por este motivo,
apresentou reclamação junto ao Ministério Público e a Prefeita deverá apresentar suas
explicações àquele órgão. Lembrou que existe uma legislação sobre a limpeza dos terrenos, que
deve ser aplica. O Presidente, vereador Wesley Barbosa, apoiou as indicações apresentadas e
pediu que a Prefeitura analise e atenda os pedidos dos vereadores. Disse que espera que o
problema da limpeza dos terrenos seja resolvido brevemente e que acredita que o requerimento
do Vereador João Leme será respondido em breve. Disse que o trabalho dos vereadores é
fiscalizar, porém, acredita que é importante trabalhar em comunhão com o Executivo, buscando
alternativas para resolver os problemas do município e a melhoria da qualidade de vida da
população. Agradeceu ao servidor Paulo Sérgio Cordeiro, Secretário Administrativo, que
conduziu a Audiência Pública referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, realizada
antes da sessão. Disse que o projeto será votado na próxima sessão ordinária. O vereador João
Leme dos Santos pediu um aparte e disse que o Executivo e os vereadores precisam ter jogo de
cintura para resolver os problemas da população. O Presidente retomou o discurso e disse que
deverá ser realizado um concurso público na Prefeitura e que, com este concurso, será resolvido o
problema da falta de servidores. Finalizou desejando uma boa noite e pediu que Deus derrame
suas graças em todos. O Presidente informou que a próxima sessão ordinária será realizada em
vinte e seis de junho de dois mil e vinte e três. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a
sessão. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em 12 de junho de
2023. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO
Primeiro-secretário
CARLOS PEDRO GOMES
Segundo-secretário
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