sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2023. -------------------------------------------------
Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às 19h45, realizou-se a Quinta
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2023.
Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo vereador Fernando Roçato.
Também presentes os vereadores: Edson Pereira da Cruz, Ten. Flávio Eduardo Rodrigues, Francine
Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Silvana Oliva Fernandes. Ausente o
Vereador Carlos Pedro Gomes. O Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de
Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada. Em seguida, declarou que a sessão foi
convocada extraordinariamente pela Prefeitura Municipal, nos termos do art. 167 do Regimento
Interno, para apreciação dos seguintes Projetos de Lei: 1. Projeto de Lei nº 14, de 2023, de autoria
do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo de Salmourão a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentaria, especificamente no orçamento do Legislativo Municipal,
objetivando a execução de despesas com auxílio-saúde. 2. Projeto de Lei nº 15, de 2023, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicional Especial
para o exercício de 2023. Informou que os projetos foram enviados aos vereadores no dia 04 de
julho de 2023, junto com as convocações e que foram nomeados relatores especiais para os
projetos, conforme já comunicado a todos os vereadores. Então foi feita a leitura completa dos
projetos de lei. O Presidente perguntou aos vereadores, nos termos do § 3º, do art. 167 do
Regimento Interno, se haveria a apresentação de emendas ou substitutivos aos projetos e se era
necessária a suspensão da sessão. Nenhum vereador demonstrou a intenção de alterar os projetos e
todos concordaram em não suspender a sessão. Então a palavra foi dada ao Vereador Fernando
Roçato, relator do Projeto de Lei nº 14, de 2023. O relator leu seu parecer, que foi favorável ao
projeto. Com o parecer favorável, o Projeto de Lei nº 14, de 2023 foi colocado em discussão. O
Vereador João Leme perguntou o motivo do projeto ter sido enviado pelo Executivo, quando a
alteração diz respeito ao orçamento do Legislativo. O Presidente respondeu que seguiu as
orientações dos setores jurídicos e contábil da Câmara e explicou que será aberta uma nova despesa
e que essa abertura compete ao Executivo. O relator explicou que hoje se trata da abertura do
crédito e que o projeto que institui o auxílio-saúde ainda está em tramitação. O Presidente
acrescentou que pretende pautar o projeto na primeira sessão após o recesso. Não houve mais quem
quisesse discutir. O Projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por sete votos a zero
(7X0). O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 14, de 2023 e determinou a confecção
do autógrafo. No item 2, a palavra foi dada ao Vereador Leandro de Paula, relator do Projeto de Lei
nº 15, de 2023. O relator leu seu parecer, que foi favorável ao projeto. Com o parecer favorável, o
Projeto de Lei nº 15, de 2023 foi colocado em discussão. Não houve quem quisesse discutir. O
Projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por sete votos a zero (7X0). O Presidente
declarou aprovado o Projeto de Lei nº 15, de 2023 e determinou a confecção do autógrafo.
Encerrada a pauta, o Presidente informou que a próxima sessão ordinária será realizada em
quatorze de agosto. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. E, para constar, foi
lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da
Mesa Diretora da Câmara Municipal. Sala das Sessões, em sete de julho de dois mil e vinte e três. -
WESLEY BARBOSA
Presidente
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO
Primeiro-secretário
CARLOS PEDRO GOMES
Segundo-secretário
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br