sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2023. ---------------------------------------------
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, realizou-se
a Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano
de 2023. Presidida pelo Vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo Vereador Fernando
Roçato. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Ten. Flávio
Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Silvana
Oliva Fernandes. O Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a
sessão com a leitura da Bíblia Sagrada. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o Presidente informou que
a ata da Décima Sessão Ordinária de 2023 foi disponibilizada aos vereadores nos termos
regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a zero. A
seguir foram apresentados os documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº
18, de 2023, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o
exercício de 2023. Projeto de Lei nº 19, de 2023, que dá nova redação ao artigo 1º, da Lei
Municipal nº 1.241/2023, que autoriza repasses a entidades do terceiro setor e autoriza a
suplementação do orçamento por excesso de arrecadação. Ofício nº 187/2023 – PMS/ADM, que
responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº 188/2023 – PMS/ADM,
que responde o Ofício nº 92/2023, da Presidência, e que trata de comunicado recebido pela
Ouvidoria da Câmara. Ofício nº 189/2023 – PMS/ADM, que responde o Ofício nº 92/2023, da
Presidência, e que trata de comunicado recebido pela Ouvidoria da Câmara. Do Poder Legislativo:
Requerimento nº 08/2023, do vereador João Leme dos Santos, que requer informação sobre
licitação para contratação de empresa para prestação de serviço no Centro de Saúde. O
requerimento foi colocado em discussão. O autor do requerimento disse que sua solicitação é
simples, de fácil análise. Explicou que a Prefeitura contratou uma empresa para prestar serviço
junto ao Centro de Saúde por um ano, com valor de cento e cinquenta mil e quatrocentos reais.
Também falou de outros valores e cargos constantes do contrato como coordenador de enfermagem
e gerente de serviço de saúde. Disse que a empresa, registrada como Éder Castro Menezes Ltda. já
recebeu três pagamentos de doze mil, novecentos e cinquenta reais. Pediu o apoio dos colegas
vereadores em virtude do princípio da transparência. O requerimento foi colocado em votação e
rejeitado por cinco votos a três, contrários os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da
Cruz, Fernando Roçato, Leandro de Paula e Silvana Oliva Fernandes. Requerimento nº 09/2023,
dos vereadores Fernando Roçato, Carlos Pedro Gomes e Silvana Oliva Fernandes, que requerem
urgência especial para o Projeto de Lei nº 18, de 2023. O requerimento foi colocado em discussão.
O vereador João Leme agradeceu a Prefeita pelo envio do projeto e se colocou favorável ao
requerimento. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade (8X0). Foi
nomeado o Vereador João Leme dos Santos como relator especial. Requerimento nº 10/2023, dos
vereadores Edson Pereira da Cruz, Leandro de Paula e Silvana Oliva Fernandes, que requerem
urgência especial para o Projeto de Lei nº 19, de 2023. O requerimento foi colocado em discussão.
O vereador João Leme se colocou favorável ao requerimento e acrescentou que são verbas
recebidas através de um pedido seu a Deputada Letícia, no valor de cinquenta mil e outra, no
mesmo valor, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, a pedido da Vereador Francine Caetano.
Acrescentou que os recursos são para a Casa da Esperança. Agradeceu a Prefeita por ter enviado o
projeto e os vereadores que apresentaram o requerimento de urgência. O requerimento foi colocado
em votação e aprovado por unanimidade (8X0). Foi nomeado o Vereador Fernando Roçato como
relator especial. Indicações apresentadas ao Executivo Municipal: Indicações da Vereadora
Francine Caetano da Silva: Indicação nº 79/2023, que sugere a instalação de aparelho de
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
televisão na sala de fisioterapia. Indicação nº 80/2023, que sugere que durante os horários em que
estiverem havendo sessões de fisioterapia, seja designado um veículo e um motorista para
transportar os pacientes da fisioterapia. Indicação nº 81/2023, que sugere a instalação de sistema
de monitoramento por câmeras na Creche Escola. O Presidente deixou todos os documentos do
expediente a disposição dos vereadores e abriu a palavra para os comentários do Expediente. Não
houve inscritos. O Presidente perguntou aos relatores e demais vereadores sobre a necessidade de
intervalo e todos concordaram em dar continuidade à sessão sem intervalo, com isso foi encerrado
o Expediente e aberta a ORDEM DO DIA. O Presidente declarou haver quórum regimental com a
presença de todos os vereadores, explicou que houve inversão na ordem das matérias, devido a
aprovação de urgência especial e, então, e anunciou a pauta: 1. Projeto de Lei nº 18, de 2023, que
dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2023, em
Urgência Especial. 2. Projeto de Lei nº 19, de 2023, que dá nova redação ao artigo 1º, da Lei
Municipal nº 1.241/2023, que autoriza repasses a entidades do Terceiro Setor e suplementação do
orçamento por excesso de arrecadação, em Urgência Especial. 3. Projeto de Lei nº 16, de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo para a cessão de estagiário. 4. Projeto de Lei nº 17, de 2023, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno na Prefeitura
Municipal de Salmourão. Iniciando a pauta, a palavra foi passada ao Vereador João Leme, relator
especial do Projeto de Lei nº 18, de 2023, para parecer oral. O relator emitiu parecer favorável ao
projeto de lei e explicou que o projeto é importante para os enfermeiros do município. Com parecer
favorável, o projeto foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O projeto foi colocado
em votação nominal e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto de
Lei nº 18, de 2023 e determinou a elaboração do autógrafo e seu envio ao Executivo. Passando ao
item dois, a palavra foi passada ao Vereador Fernando Roçato, relator especial do Projeto de Lei nº
19, de 2023, para parecer oral. O relator emitiu parecer favorável ao projeto de lei e agradeceu aos
deputados que enviaram as emendas e os vereadores que solicitaram os recursos. Com parecer
favorável, o projeto foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O projeto foi colocado
em votação nominal e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto de
Lei nº 19, de 2023 e determinou a elaboração do autógrafo e seu envio ao Executivo. No item três,
o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 16, de 2023 e informação sobre os pareceres. O
projeto foi apresentado e a leitura completa dispensada nos termos regimentais. Foi feita a leitura
do parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. O Projeto foi
colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e
aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 16, de 2023 e
determinou a elaboração do autógrafo e seu envio ao Executivo. Finalizando a pauta, o Presidente
solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 17, de 2023 e informação sobre os pareceres. O projeto foi
apresentado e a leitura completa foi dispensada nos termos regimentais. Foi feita a leitura do
parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. O Projeto foi
colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e
aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 17, de 2023 e
determinou a elaboração do autógrafo e seu envio ao Executivo. Foi encerrada a Ordem do Dia e
iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O
Vereador João Leme dos Santos pediu que todos os vereadores participem, no dia 1º de setembro,
da entrega do Título de Cidadão Salmouroense ao Sr. Nílson Antônio de Aguiar. Agradeceu aos
Deputados Vinícius Camarinha e Letícia Aguiar e a Vereador Francine pelos recursos para a Casa
da Esperança, bem como, a Prefeita e Vereadores pela aprovação do projeto autorizando o repasse
dos recursos. Sobre a rejeição de seu requerimento, disse que não tem nada contra a pessoa do Sr.
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
Éder e acrescentou que faz parte do ofício de vereador buscar informações e fiscalizar. Sobre a
resposta enviada pelo Executivo, referente a denúncia sobre sua contratação no serviço público,
disse que apesar da resposta citar o Ministério Público de Osvaldo Cruz, não veio acompanhada de
documentos que comprovem a solicitação de informação daquele órgão; disse também que retirou
as certidões junto a justiça e não encontrou procedimento contra si. Disse que sem a comprovação,
fica-se sem saber quem está falando a verdade. Acrescentou que o cidadão, suposto dono da vaga,
se prontificou a vir a Câmara, caso necessário. O Vereador Leandro de Paula agradeceu as
proposições dos vereadores. Disse que os vereadores devem ter cuidado para transmitir aos
cidadãos informações verdadeiras e precisas. Disse que a informação propagada por uma
Vereadora de que o Fundo Social havia comprado roupas íntimas foi divulgada sem uma pesquisa
mais aprofundada. Explicou que realizou fiscalização junto a Prefeitura, teve acesso a nota e que o
Portal da Transparência tem tudo, porém, de forma muito resumida. Passou informações sobre os
produtos contidos na nota fiscal e explicou que o valor total foi de cento e quarenta e dois reais e
que junto ao empenho existe uma informação de que os produtos foram para a paciente psiquiátrica
Neide Ferreira, que é tutelada pela Prefeitura. Disse que muito ainda precisa ser feito para esta
paciente, inclusive com relação ao fornecimento de água e que também cobrou providências sobre
isso. Disse que não aceita que na Câmara Municipal se tenha o hábito de transmitir informações
vagas e acrescentou que todos os vereadores têm o direito de fiscalizar e afirmou que quando era
da oposição também tinha acesso as notas fiscais. Explicou também que a Vereadora, quando falou
da nota na sessão anterior, não citou o valor de cinco mil reais, ou seja, se trata de fofoca que
nasceu na cidade. Disse que deixará copia da nota na secretaria da Câmara e que, com isso, fica
claro que é mentira que o Fundo Social está prestando serviço de doação de roupas íntimas. A
Vereadora Francine Caetano da Silva disse que foi ela que citou a nota e que não deseja que
ninguém receba o atendimento que esta paciente recebeu. Explicou que teve a compra destas
roupas, porém, a paciente não recebeu as condições básicas para viver e não tem sequer como lavar
as roupas e fazer comida, uma vez que esta sem o fornecimento de água. Questionou o fato da
rejeição dos requerimentos de informação dos vereadores da oposição em relação a fala do Colega
Vereador, que afirmou que todos os vereadores tem o direito de fiscalizar. Agradeceu o Deputado
Vinícius Camarinha pelo envio de cinquenta mil reais para a Casa da Esperança Emil Wirth. O
Vereador Edson Pereira da Cruz externou votos de pesar a esposa e a toda a família do falecido
Tarcísio Antônio, conhecido como Macabeu. Disse que o Sr. Tarcísio era um dos trabalhadores que
transporta diariamente e que todos tem sentido a falta dele. O Presidente da Câmara, Vereador
Wesley Barbosa, agradeceu o trabalho dos vereadores e a aprovação dos projetos de lei. Falou da
política participativa, com o Legislativo e o Executivo trabalhando juntos para o bem da
população. Também falou sobre as explicações do Vereador Leandro e deixou a nota fiscal por ele
apresentada a disposição de todos. Falou sobre a placa de identificação do Conjunto Habitacional
Pedro Duarte Neto e a concessão de auxílio saúde para os servidores públicos. Acrescentou que
entende que a Prefeitura tem passado por uma diminuição da arrecadação e colocou a Câmara a
disposição para ajudar com a devolução de recursos que não atrapalhem no andamento normal das
atividades legislativas. Disse que Legislativo e Executivo existem para melhorar a qualidade de
vida da população e que este deve ser o foco da administração. Antes de encerrar, o Presidente
convocou uma Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão Salmouroense ao Sr. Nílson
Antônio Aguiar, a ser realizada no 1º de setembro de 2023, às 19h30, convidou os vereadores e
toda a população. O Presidente informou que a próxima sessão ordinária será realizada em onze de
setembro de dois mil e vinte e três. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. E,
para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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pelos membros da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e
três. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO
Primeiro-secretário
CARLOS PEDRO GOMES
Segundo-secretário
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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