sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2023. ---------------------------------------------
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, realizou-se a
Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano
de 2023. Presidida pelo Vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo Vereador Fernando
Roçato. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Ten.
Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Leandro de Paula
e Silvana Oliva Fernandes. O Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de
Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o
Presidente informou que a ata da Décima Primeira Ordinária de 2023 foi disponibilizada aos
vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada
por oito votos a zero. A seguir foram apresentados os documentos do expediente: Do Poder
Executivo: Projeto de Lei nº 20, de 2023, que autoriza operação de crédito junto a Caixa
Econômica Federal, no valor de dois milhões de reais, para a implantação de energia solar. O
projeto foi enviado para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Ofício nº
198/2023 – PMS/ADM, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do
Poder Legislativo: Indicações apresentadas ao Executivo Municipal: Indicação do Vereador
Wesley Barbosa: Indicação nº 82/2023, que indica a aquisição de brinquedos para a Creche
Escola Maria Helena Specian Fiani, como: Ecoplay e tapetes sensoriais, entre outros que a
administração julgar necessário. Também indicou a aquisição de trocador para bebês. Indicações
do Vereador Carlos Pedro Gomes: Indicação nº 83/2023, que indica a realização de estudo de
impacto financeiro e viabilidade para a confecção de projeto de lei que conceda isenção de IPTU
para os aposentados de baixa renda, que residam em Salmourão e que tenham apenas um imóvel.
Indicação nº 84/2023, que indica melhorias nas praças existentes no Bairro Jardim Toquemburgo
e no Conjunto Habitacional Primavera, sendo: melhoria na iluminação e instalação de
monitoramento por câmeras. Indicou ainda a instalação de brinquedos infantis na praça do
Conjunto Habitacional Primavera. Indicação nº 85/2023, que indica a instalação de câmeras de
monitoramento em todas as entradas e saídas da cidade de Salmourão. O Presidente deixou todos
os documentos a disposição dos vereadores e abriu a palavra para os comentários do expediente.
Não houve inscritos. Foi encerrado o Expediente e, sem matérias para o Ordem do Dia, foi
iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O
Vereador Carlos Pedro Gomes disse que houve a uma denúncia falsa na cidade que mobilizou a
polícia militar e uma ambulância do município; falou dessa ocorrência para justificar sua
indicação para a instalação de câmeras nas entradas da cidade. Também justificou sua indicação
sobre a isenção de IPTU aos aposentados de baixa renda e pediu melhorias nas praças existentes
no Jardim Toquemburgo e no Conjunto Habitacional Primavera, como iluminação e substituição
de brinquedos. Disse que tem sido cobrado pela população sobre a instalação de redutores de
velocidade e garantiu que cobrará o Executivo para que tome providências. O Vereador João
Leme dos Santos parabenizou o Sr. Paulo Sérgio, Secretário Administrativo da Câmara, pela
dedicação na organização da Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão e de Moções.
Agradeceu também ao Presidente pela organização da sessão e aos Vereadores pela aprovação do
Título e das Moções. Também agradeceu os servidores Onélio, Carlos e André pela ajuda. O
vereador também agradeceu aos proprietários da Fazenda Oroitê pelo apoio que deram à Casa da
Esperança Emil Wirth, através da sessão à entidade da praça de alimentação de evento de cães
pastores realizado naquela fazenda. Parabenizou também os membros da Igreja Católica que,
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
durante dois dias, trabalharam na praça de alimentação em prol da referida instituição.
Acrescentou que o Vereador Flávio Eduardo era um dos que estavam ajudando. Disse que alguns
integrantes da Igreja Quadrangular também ajudaram. O vereador Carlos Pedro Gomes pediu a
palavra e falou sobre uma confraternização de trabalhadores de uma usina de álcool e agradeceu
a presença da Prefeita nesta confraternização. O Presidente, Vereador Wesley Barbosa, falou
sobre a importância da aquisição de brinquedos e equipamentos para a Creche Escola e explicou
que fez a indicação após levantar as necessidades da creche. Acrescentou que a Câmara devolverá
parte de seu duodécimo e que este valor poderá ser usado no atendimento de indicações dos
vereadores. Falou também que recebeu ligação do Sr. Altemir, do Cartório Eleitoral, que
informou que através da Juíza Eleitoral Exma. Sra. Samara, foi firmada uma parceria entre o
cartório e a Prefeitura, denominada parceria cidadã, para iniciar o atendimento eleitoral no
município, através da disponibilização de uma servidora municipal e da instalação de um ponto
de apoio do cartório, que deverá funcionar em sala contígua às Secretárias de Educação e
Esporte, de segunda a sexta-feira no período da tarde. Disse que o cartório eleitoral pediu a
divulgação da iniciativa e orientou que os vereadores tomem o cuidado de seguir a legislação
quando encaminharem pessoas para o atendimento eleitoral. Antes de encerrar a sessão e
considerando o pedido do Poder Executivo referente a urgência na análise do Projeto de Lei nº
20, de 2023, o Presidente convocou Sessão Extraordinária para a apreciação do referido projeto,
para o dia treze de setembro de dois mil e vinte e três, com início as vinte horas. O Presidente
informou que a próxima sessão ordinária será realizada em vinte e cinco de setembro de dois mil e
vinte e três. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. E, para constar, foi lavrada a
presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa
Diretora. Sala das Sessões, em onze de setembro de dois mil e vinte e três. ----------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO
Primeiro-secretário
CARLOS PEDRO GOMES
Segundo-secretário
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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