sessao nº 6

CEE Câmara Municipal de Salmourão
ç Estado de São Paulo
ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2023. ---—--
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 20h, realizou-se a Sexta
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2023.
Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo vereador Fernando Roçato.
Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Ten. Flávio
Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e
Silvana Oliva Fernandes. O Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus,
iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada. Então o Presidente informou que a ata da
Décima Segunda Sessão Ordinária de 2023 foi disponibilizada aos vereadores nos termos
regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a zero. Em
seguida, declarou que a sessão foi convocada extraordinariamente nos termos do art. 164 do
Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei nº 20, de 2023, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Executivo a realizar operação de crédito no valor de até dois milhões
de reais, visando a implantação de sistema de energia solar para o município de Salmourão. O
Presidente lembrou que o projeto foi lido durante a 12º Sessão Ordinária e que as Comissões
Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade
emitiram pareceres sobre o projeto. O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 20. O
projeto foi apresentado e a leitura completa foi dispensada nos termos regimentais. Foram lidos
os pareceres das Comissões Permanentes, que foram favoráveis com a adição de emenda de
redação para corrigir os anos do PPA e da LDO constantes do art. 8º do projeto. Com isso o
Projeto foi colocado em discussão. O Vereador João Leme dos Santos disse que é contrário ao
projeto porque o município está em dificuldades financeiras. Explicou que o financiamento é de
dois milhões mas, a planilha mostra que ao final do crédito a Prefeitura pagará três milhões,
quinhentos e cinquenta e oito reais e que a parcela se inicia em vinte mil, mas passará para
quarenta e três mil após dois anos. Acrescentou que, segundo documento enviado pelo Executivo,
a Prefeitura tem uma despesa mensal com energia elétrica de trinta e cinco mil. Lembrou que a
Prefeitura emitiu Decreto com várias ações para a contenção de despesas, inclusive remédios e
que, por estes motivos, o projeto é bom para um futuro próximo, porém, não é viável neste
momento. Também informou que a Prefeitura perdeu uma ação para a Santa Casa de Osvaldo
Cruz no valor de um milhão, setecentos e cinquenta e nove reais. Finalizou dizendo que por estes
motivos é contrário ao projeto. O Vereador Edson Pereira da Cruz disse que é favorável ao
projeto porque o valor pago na parcela é praticamente o valor que é pago com energia elétrica
pelo município, além de se tratar de uma forma de energia limpa e renovável. O Vereador Flávio
Eduardo Rodrigues disse que devagar está tomando pé da situação e dos documentos que foram
enviados. Disse que, pelos fatos ditos pelo Vereador João Leme, a Prefeitura tem uma dívida
Judicial com a Santa Casa de mais de um milhão de reais e, mesmo assim, quer contratar mais um
financiamento de dois milhões. Explicou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
analisa a legalidade e a constitucionalidade das matérias e, neste quesito, o projeto não possui
problemas, porém, a Procuradoria mostrou que falta muita coisa na proposição, como um estudo
que demonstre a forma de implantação da energia solar. Disse que conversou com o
superintendente da Caixa Econômica Federal que explicou que realmente existe uma procura
pelos recursos, que são escassos, mas que é possível esperar e analisar melhor o projeto. Disse
também que concorda com o Colega Da Cruz de que é uma energia renovável e limpa, porém,
mesmo com a implantação a Prefeitura terá que pagar uma taxa e esta taxa não está no impacto
enviado pela Prefeitura, ou seja, o valor a ser pago no empréstimo deveria ser acrescido da taxa
que continuará sendo paga pela Prefeitura. Disse que está fazendo esta explicação para a
Rua Prof Roberto Hottinger, 70 - CEP: 17720-000 - Tel: (18) 3557 1285
portal: wyu.salmourao.sp.leg.br - e-mail: camaragsalmourao.sp.leg.br
CEE Câmara Municipal de Salmourão
- o Estado de São Paulo
população, para a Promotoria e para o Tribunal de Contas, pois, não entende como a Prefeitura
edita um Decreto de contenção de despesa e, ao mesmo tempo, pede autorização para tomar
crédito bancário. O Vereador Carlos Pedro Gomes perguntou se a administração atual também
possui dívida com a Santa Casa. O Presidente pediu que os vereadores se atentassem para a
matéria em discussão e que as dívidas com a Santa Casa sejam tratadas na próxima sessão. O
Vereador Leandro de Paula explicou que o projeto pede autorização para que o Executivo possa
tomar empréstimo bancário para a implantação de energia solar. Disse que muitas pessoas no
município tem colocado em suas casas a energia solar com recursos de empréstimo e que os
estudos mostram que, mesmo pagando a taxa cobrada pela Energisa, o valor ainda é menor. Disse
também que é um fonte renovável e que o projeto não concede o empréstimo e sim autoriza o
Executivo a buscar este valor junto ao banco que, por sua vez, não concederá o empréstimo sem
ter certeza de que o município possui condições de pagar, ou seja, serão pedidos todos os
documentos que comprovem o pagamento e, por este motivo, é favorável ao projeto. Lembrou
que hoje todas as salas de aula são climatizadas o que gera um gasto grande com energia elétrica.
O Presidente, Vereador Wesley Barbosa, agradeceu o Procurador Jurídico, a Secretária e os
Presidentes das Comissões pela rapidez na apresentação dos pareceres, o que abriu espaço para
que esta sessão acontecesse. Disse que a Prefeitura enviou documentos sobre o índice de liquidez
e que o índice mostra que a Prefeitura tem condições de arcar com as parcelas. Explicou que os
demonstrativos mostram um o índice de liquidez de 2,2, o que é bom. Disse que em dez anos a
Prefeitura terá pago o financiamento e a duração das placas é de cerca de trinta anos, assim
haverá economia para o município no longo prazo. Disse que o valor pago pela Prefeitura com a
energia elétrica também deverá subir com os investimentos que tem sido feitos, como a
climatização de salas de aula. Se colocou favorável ao projeto e pediu que os vereadores façam
sua análise e que a Câmara possa aprovar ou não o projeto. O Vereador Flávio Eduardo
Rodrigues disse que o projeto é bom, que a implantação de energia renovável é boa, mas o
problema é que o projeto não traz dados importantes como o projeto técnico. Leu parte do
parecer da procuradoria jurídica referente a falta destes documentos. Acrescentou que a Câmara
não sabe, por exemplo, o valor da taxa que será cobrada pela Energisa, nem quando o
investimento dará retorno ou quanto será gerado de energia elétrica. Explicou que está colocando
estes dados para que todos saibam que representará junto a Promotoria e ao Tribunal de Contas.
O Vereador João Leme disse que a Vereadora Francine possui placas de energia solar e que ela
explicou que também existe a despesa referente a manutenção das placas e acrescentou que o
município também possui prédios alugados e que a despesa com energia elétrica continuará sendo
da Prefeitura. Não houve mais uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e
aprovado por cinco votos a três (5X3); foram contrários os Vereadores Flávio Eduardo Rodrigues,
João Leme dos Santos e Francine Caetano da Silva. O Presidente declarou aprovado o Projeto de
Lei nº 20, de 2023 e determinou a confecção e envio do autógrafo. Encerrada a pauta, o Presidente
informou que a próxima sessão ordinária será realizada em vinte e cinco de setembro. Nada mais
havendo a tratar, declarou encerrada a sessão e, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois
de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara
Municipal. Sala das Sessões, em treze de setembro de dois mil e vinte e três. -------............ o
WESLEY BARBOSA EDSON PEREIRA DA CRUZ
Presidente Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO CARLOS PEDRO GOMES
Primeiro-secretário Segundo-secretário
Rua Prof Roberto Hottinger, 70 - CEP: 17720-000 - Tel: (18) 3557 1285
portal: wyu.salmourao.sp.leg.br - e-mail: camaragsalmourao.sp.leg.br