sessao nº 13

CE) Câmara Municipal de Salmourão
, Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2023. ---—-...... -—
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas,
realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de
São Paulo, ano de 2023. Presidida pelo Vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo
Vereador Fernando Roçato. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson
Pereira da Cruz, Ten. Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos
Santos, Leandro de Paula e Silvana Oliva Fernandes. O Presidente declarou haver quórum
regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada. Foi iniciado o
EXPEDIENTE e o Presidente informou que a ata da Sexta Sessão Extraordinária de 2023 foi
disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A
ata foi aprovada por oito votos a zero. A seguir foram apresentados os documentos do expediente:
Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 21, de 2023, que dispõe sobre a autorização para abertura
de crédito adicional suplementar para o exercício de 2023, no valor de duzentos mil. O projeto foi
enviado para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 22, de
2023, que dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial para o
exercício de 2023, no valor de três mil. O projeto foi enviado para a Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Redação. Ofício nº 213/2023 — PMS/ADM, que responde as indicações
apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder Legislativo: Projeto de Lei Complementar nº
02, de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 15, de 2013,
referente as atribuições do cargo de contador da Câmara. O projeto foi enviado para a Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2023, da
Vereadora Silva Oliva Fernandes, que concede Título de Cidadão Salmouroense a Sra. Maria
Claudia Canale. O projeto foi enviado para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Redação. Requerimento nº 11, de 2023, do Vereador Fernando Roçato, que requer informação
sobre os recursos recebidos para a complementação do Piso Nacional da Enfermagem. O
requerimento foi colocado em discussão. O autor justificou dizendo que o requerimento apenas
visa informações sobre como anda o pagamento do piso nacional dos enfermeiros. Também disse
que os enfermeiros estão, desde maio, aguardando o recebimento de valores retroativos. Não
houve mais uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores presentes. Indicações apresentadas ao Executivo Municipal: Indicações do
Vereador Fernando Roçato: Indicação nº 86/2023, que indica a limpeza de todos os bueiros da
cidade. Indicação nº 87/2023, que indica a reabertura do Clube dos Trabalhadores (Piscinas
Públicas) para o uso da população. Indicação nº 88/2023, que indica a realização de conserto do
desnível existente no pavimento da Vicinal Antônio Gonçalves de Casto, especificamente entre o
pavimento e as cabeceiras da ponte sobre o Córrego Barreiro, a conhecida Ponte Branca.
Indicação do Vereador Carlos Pedro Gomes: Indicação nº 89/2023, que indica a construção
de uma canaleta de escoamento de água na esquina da rua Raposo Tavares com a rua Antônio
Xavier da Silva. O Presidente deixou todos os documentos a disposição dos vereadores e abriu a
palavra para os comentários do expediente. Não houve inscritos. Foi encerrado o Expediente e,
sem matérias para a Ordem do Dia, foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o
pronunciamento dos vereadores inscritos. O Vereador Leandro de Paula agradeceu o convite do
CCI para participar de encontro regional dos idosos e parabenizou os responsáveis pela ótima
organização. Também agradeceu a administração municipal pelo apoio que tem dado as
atividades dos idosos. O Vereador Flávio Eduardo Rodrigues esclareceu, em virtude de
questionamentos, que não aprovou a autorização do empréstimo da energia solar, assim com os
Colegas Francine e João Leme, porque da matéria não consta o projeto com os dados do que será
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"implantado, o que é primordial para a análise da matéria; acrescentou que sem o projeto a
Câmara aprovou um cheque em branco. Disse que os vereadores não sabem, por exemplo, se será
feita uma usina de energia solar, se serão atendidos todos os prédios públicos, qual o orçamento
do investimento. Comparou o projeto com a construção de uma casa; quem vai construir uma
casa precisa antes fazer um projeto, analisar os valores necessários e, só então, executa o projeto,
o mesmo deveria ter sido feito neste caso. Finalizou dizendo que em outros municípios, onde
foram apresentadas propostas parecidas, o projeto básico foi encaminhado com a matéria para a
Câmara. O Vereador Carlos Pedro Gomes parabenizou o Deputado Mauro Bragato pela visita ao
município e disse que na ocasião foram discutidos assuntos importantes. Apoiou o requerimento
do Colega Fernando e falou sobre a construção da canaleta que indicou. Externou votos de pronto
restabelecimento ao Sgt. PM Aírton Peçan, que foi submetido a uma cirurgia. Agradeceu os
colegas da empresa SBA pelo tempo em que trabalharam juntos. O Vereador Fernando Roçato
agradeceu os colegas pela aprovação do requerimento. Disse que existe um grande desnível nas
cabeceiras da ponte branca, o que gera um grande solavanco e pediu a atenção do Executivo a
esta situação que pode gerar graves acidentes. O Vereador Edson Pereira da Cruz falou da visita
do Deputado Mauro Bragato e que o mesmo garantiu algumas emendas para o município. Disse
que o Deputado, junto com a Prefeita, pleitearão a pavimentação da estrada rural que liga
Salmourão a Lucélia. Disse que também foi questionado sobre o projeto de empréstimo e
explicou que votou a autorização para que a Prefeita faça o empréstimo e que, conseguido o
empréstimo, virá o projeto com todos os dados da implantação da usina de energia solar. Pediu
que a Prefeitura use uma emenda especial, no valor de duzentos e cinquenta mil, para a
construção dos quebra-molas e canaletas. Disse que a dívida do município com a Santa Casa é
antiga e já se transformou em precatório. Disse ainda que, além do repasse que já é realizado pelo
município, a Santa Casa passará também a cobrar do município as consultas realizadas no Pronto
Socorro. Pediu que a Santa Casa envie a Prefeitura, mensalmente, uma prestação de contas das
consultas cobradas da Prefeitura. O Vereador Flávio Eduardo fez um questionamento sobre a
dívida com a Santa Casa. O Vereador Edson explicou que o quer deixar claro é que a
administração atual tem pago a Santa Casa em dia e esclareceu que no mês passado a Prefeitura
pagou cerca de trinta mil reais em consultas, além do valor que já é repassado mensalmente,
porém, a Santa Casa não mandou nenhuma prestação de contas ou dados que comprovem as
consultas realizadas. O Vereador Fernando Roçato disse que a Secretária de Saúde, Luana
Pravato, fez um levantamento e concluiu que a Santa Casa não cumpre cinquenta por cento dos
procedimentos que são pactuados e, mesmo assim, a Prefeitura precisa pagar de forma integral. O
Vereador Edson retomou a palavra e disse que é esse o pedido que faz a Presidência, que requeira
uma prestação de contas dos procedimentos realizados. O Vereador Leandro de Paula disse que a
população é bem atendida na Santa Casa; que a Prefeita não está se recusando a cumprir suas
obrigações e que o questionamento é referente a nova taxa que está sendo cobrada do município.
Disse que o precatório é uma dívida antiga, que o município tem pago normalmente. Disse que
não pode afirmar com certeza, mas ficou sabendo que a nova taxa é calculada através da divisão
do valor total do gasto com o Pronto Socorro entre os municípios de Salmourão, Sagres e
Osvaldo Cruz e o que tem sido questionado é que Salmourão e Sagres tem população menor e,
assim, deveriam pagar um valor menor. O Presidente, Vereador Wesley Barbosa, disse que dará
andamento ao pedido do Colega Edson da Cruz. Disse que o município externou dificuldade em
comprar os equipamentos para a Creche Escola e que estudará a possibilidade de enviar parte de
sua emenda impositiva para esta finalidade. Também falou da reinauguração do Estádio
Municipal Benedito Franco de Godoy, ocorrido no último dia dez de setembro e de todo o
investimento feito no local. Comunicou que o Diretor de Esportes do município disse que, no
próximo dia quatorze de outubro, virá ao município um avaliador técnico do Clube de Regatas
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Flamengo para fazer um teste com as crianças do município. Falou também da visita do
Deputado Mauro Bragato, explicou que não pôde estar presente, mas acompanhou todo o evento
e acrescentou que o referido deputado sempre destinou recursos para o município entre eles o
convênio para o alargamento da Ponte Branca. Falou de pedidos que a Prefeitura apresentou junto
ao Deputado e que foram acolhidos, entre eles a pavimentação da estrada rural que liga
Salmourão ao município de Lucélia. Ao final agradeceu a todos os deputados e deputadas que
ajudam o município de Salmourão. Falou de Ofício recebido do Fundo Social de Solidariedade
que informa a realização de uma ação entre amigos no próximo dia oito de outubro, às quinze
horas, na Escola Stela Boer Maioli. O Presidente informou que a próxima sessão ordinária será
realizada em nove de outubro de dois mil e vinte e três. Nada mais havendo a tratar, declarou
encerrada a sessão. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em vinte e cinco de
setembro de dois mil e vinte e três. -----............. nuno non nn
WESLEY BARBOSA EDSON PEREIRA DA CRUZ
Presidente Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO CARLOS PEDRO GOMES
Primeiro-secretário Segundo-secretário
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