sessao nº 14

E E) Câmara Municipal de Salmourão
Map; Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2023. —----.......
Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, realizou-se a
Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de
2023. Presidida pelo Vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo Vereador Fernando
Roçato. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Ten. Flávio
Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Silvana
Oliva Fernandes. Foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento
da mãe do Vereador Flávio Eduardo, Alice Rosa da Silva Rodrigues e, no final da sessão, ao ex-
Presidente da Câmara, Claudinei Valério de Oliveira e a outros cidadãos salmouroenses. O
Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura
da Bíblia Sagrada. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o Presidente informou que a ata da Décima
Terceira Sessão Ordinária de 2023 foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que
não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a zero. A seguir foram
apresentados os documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 23, de 2023,
que estima a receita e fixa a despesa do município de Salmourão para o exercício de 2024. O
projeto foi enviado para a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Projeto
de Lei nº 24, de 2023, que inclui o inciso VI ao art. 1º e inciso IV ao $ 2º do art. 2º da Lei Municipal
nº 1.221/2022, alterada pela Lei Municipal nº 1.237/2022, que dispõe sobre a desafetação e
concessão e direito real de uso de bem público. O projeto foi enviado para a Comissão Permanente
de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 25, de 2023, que dispõe sobre a autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2023, no valor de 68.0000,00 (Lei
Paulo Gustavo). O projeto foi enviado para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Redação. Ofício nº 225/2023 — PMS/ADM, que responde as indicações apresentadas na última
sessão ordinária. Ofício nº 226/2023 — PMS/ADM -— que responde o Requerimento nº 11/2023, do
Vereador Fernando Roçato. Do Poder Legislativo: Indicações apresentadas ao Executivo
Municipal: Indicações do Vereador Ten. Flávio Eduardo Rodrigues: Indicação nº 90/2023, que
indica a construção de uma canaleta de escoamento de água na esquina da rua Vereador José
Cesário da Silva com a rua Dona Rosa Raimunda Elorza. Indicação nº 91/2023, que indica a
instalação de redutor de velocidade na Av. Pres. Castelo Branco, na altura do nº 860. O Presidente
deixou todos os documentos a disposição dos vereadores e abriu a palavra para os pronunciamentos
do expediente. Não houve inscritos. Foi encerrado o Expediente e, com a autorização plenária e
presentes todos os Vereadores, foi iniciada a ORDEM DO DIA para a discussão e votação das
seguintes matérias: 1. Projeto de Lei nº 21, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2023, no
valor de R$ 200.000,00. 2. Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2023, no valor
de R$ 3.000,00. 3. Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, de autoria do Vereador Leandro de
Paula, que concede Título de Cidadão Salmouroense ao Dr. Vitor Hugo Bruzulato Teixeira. 4.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023, de autoria do Vereador João Leme dos Santos, que
concede Título de Cidadão Salmouroense ao Sr. Juliano Pereira da Cruz. 5. Projeto de Decreto
Legislativo nº 3, de 2023, de autoria do Vereador João Leme dos Santos, que concede Título de
Cidadão Salmouroense ao Sr. Demercino Pereira da Cruz. 6. Projeto de Lei Complementar nº 02, de
2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 15, de 2013, referente as
atribuições do cargo de contador da Câmara, em primeiro turno. Item 1, o Presidente determinou a
leitura do Projeto de Lei nº 21, de 2023 e informação sobre os pareceres. Com pareceres favoráveis,
o Projeto foi submetido a discussão. Não houve uso da palavra. O projeto foi submetido a votação
nominal e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 21, de
2023 e determinou a confecção do autógrafo. Item 2, o Presidente determinou a leitura do Projeto
de Lei nº 22, de 2023 e informação sobre os pareceres. Com pareceres favoráveis, o Projeto foi
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submetido a discussão. Não houve uso da palavra. O projeto foi submetido a votação nominal e
aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 22, de 2023 e
determinou a confecção do autógrafo. Item 3, o Presidente determinou a leitura do Projeto de
Decreto Legislativo nº 1, de 2023 e informação sobre os pareceres. Com pareceres favoráveis, o
Projeto foi submetido a discussão. Não houve uso da palavra. O projeto foi submetido a votação
nominal e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 1, de 2023. Item 4, o Presidente determinou a leitura do Projeto de Decreto
Legislativo nº 2, de 2023 e pediu informação sobre os pareceres. Com pareceres favoráveis, o
Projeto foi submetido a discussão. O autor, Vereador João Leme dos Santos, usou a palavra para
justificar sua proposição e pediu o apoio dos colegas Vereadores. Não houve mais uso da palavra. O
projeto foi submetido a votação nominal e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou
aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023. Item 5, o Presidente determinou a leitura
do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2023 e pediu informação sobre os pareceres. Com
pareceres favoráveis, o Projeto foi submetido a discussão. O autor, Vereador João Leme dos Santos,
usou a palavra para justificar sua proposição e pediu o apoio dos colegas Vereadores. Não houve
mais uso da palavra. O projeto foi submetido a votação nominal e aprovado por oito votos a zero. O
Presidente declarou aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023. Item 5, o Presidente
determinou a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2023 e informação sobre os
pareceres. Com pareceres favoráveis, o Projeto foi submetido a primeira discussão. Não houve
quem quisesse discutir. O projeto foi colocado em primeira votação nominal e aprovado por oito
votos a zero. O Presidente declarou aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar nº
2, de 2023. Encerrada a pauta foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento
dos vereadores inscritos. O Vereador Ten. Flávio Eduardo Rodrigues agradeceu os pêsames que
recebeu da Câmara, dos Vereadores e de vários amigos pela páscoa de sua mãe. Agradeceu
especialmente o apoio profissional da Enfermeira e Vereadora Francine e do Enfermeiro Marcos
Antônio Paio, que o ajudaram quando recebeu a notícia de que a cirurgia de sua mãe tinha aberto.
Disse que uma pessoa cogitou que o ocorrido com a sua mãe teria sido causado por um erro de
enfermagem em Salmourão; desmentiu o boato e especificou que os pontos das cirurgias de sua mãe
foram retirados na Clínica Cristo Rei, pelo Dr. Samuel e em outra vez pelo Dr. Felipe, na Unimar.
Explicou que da cirurgia saia um líquido e que os médicos disseram que não deveria sair aquele
líquido mas, havendo este liquido, era melhor que ele saísse. Então pediu e a Vereadora Francine os
ajudou na limpeza. Disse que esses boatos são desagradáveis. Também agradeceu o Dr. José Luiz
que atendeu a sua mãe na Santa Casa de Osvaldo Cruz e a transferiu para Marília, onde já fazia
tratamento. Explicou que o caso da sua mãe era grave e que a situação já tinha sido exposta pelos
médicos. Finalizou agradecendo a enfermeira do Centro de Saúde, da qual não lembra o nome, que
prestou atendimento a sua mãe. O Vereador Fernando Roçato pediu que o Presidente da Câmara
solicite novas informações sobre o pagamento do piso nacional dos enfermeiros. Explicou que
recebe valor total acima do piso, porém, no calculo do piso não deve incidir direitos individuais
como o quinquênio, a insalubridade e nível superior. Questionou quanto receberá um enfermeiro
que iniciar a carreira hoje na Prefeitura e afirmou que seus direitos individuais não devem fazer
parte do piso e que questionará a situação na justiça. O Vereador João Leme pediu um aparte e disse
que o governo não está repassando a complementação do piso para os municípios que aprovaram o
piso por conta própria, o que pode estar acontecendo com Salmourão. O Vereador Leandro de Paula
pediu um aparte e disse que o projeto de reestruturação foi enviado para a Câmara após a
reivindicação dos vereadores que são enfermeiros e que, se houve erro, foi do Executivo e do
Legislativo. Disse que o salário base aprovado está sendo pagos a todos os enfermeiros e sem a
ajuda do Governo Federal; acrescentou que é necessário ver as orientações do SUS para saber o que
entra ou não no piso e explicou que no piso do magistério as vantagens individuais entram e que
deve ser isso que esta acontecendo com os enfermeiros. Disse que a Secretaria de Saúde teve que
informar ao SUS, através de uma sistema, os valores atuais pagos aos enfermeiros e é a partir destes
valores que é calculado o repasse do Governo Federal. Disse também que os Vereadores foram
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pressionados para aprovar a reestruturação e que não se pode colocar o peso nas costas da Prefeita,
que mandou o projeto pressionada e na intenção de valorizar os servidores. Disse também que todos
os vereadores tem o direito de analisar os projetos e votar sim ou não e que, após o voto, não
adianta discutir. O Vereador João Leme questionou sobre qual a culpa dos Vereadores. O Vereador
Leandro disse que quando o Colega fala que houve uma precipitação no pagamento do piso, essa
precipitação foi do Executivo que enviou o projeto e do Legislativo que o aprovou. Disse que
entendeu a fala do Colega João Leme e que é uma fala do grupo do “quanto pior, melhor”. O
Vereador João Leme disse que nenhum Vereador é louco para ser contrário a um projeto, enviado
pelo Prefeito, que aumenta o salário dos servidores, então a Câmara não possui tanta
responsabilidade, pois, o projeto é do Executivo. O Vereador Edson Pereira da Cruz concordou com
o Vereador Leandro e disse que, em reunião com os profissionais da enfermagem, todos os
Vereadores disseram que se a Prefeitura enviasse o projeto ele seria aprovado, então se houve
alguma falha os Vereadores tem parte nela. O Vereador Flávio Eduardo discordou, explicou que um
Projeto desses passa pelas Comissões, onde são analisados os documentos e onde a Prefeitura
demonstra de onde vai ser retirado o dinheiro. Disse que foi contra o artigo que tratava da
reestruturação; que o projeto foi enviado a toque de caixa e que quem o colocou em urgência foram
os vereadores da situação. Disse que esta com a consciência tranquila uma vez que quem tramitou o
projeto em regime de urgência foi a oposição, que em doze dias aprovou um projeto que precisava
de um estudo mais aprofundado. O Vereador Leandro disse que a Prefeita enviou a reestruturação e
está pagando os valores aprovados e que a discussão é sobre a composição do piso e que quem se
acha prejudicado pode procurar a justiça. O Vereador Fernando disse que foi favorável a
reestruturação e que, na época, defendia que essa reestruturação fosse fatiada. Lembrou que foi
atacado por isso. Explicou que sua questão é somente sobre o piso da enfermagem e seu cálculo.
Lembrou o trabalho dos enfermeiros durante o período da pandemia. Finalizou dizendo que
defenderá a sua classe sempre e que, caso necessário, acionará a justiça. O Presidente, Vereador
Wesley Barbosa, disse que atenderá o pedido do Vereador Fernando e solicitará as informações do
Executivo. Disse também que recebeu ofício do Tribunal de Contas com cópia do acordão que
aprovou as contas da Câmara Municipal de Salmourão, do exercício de 2022 e deixou o documento
a disposição dos Vereadores. Disse ainda que na avaliação nacional de transparência a Câmara foi
avaliada com o índice de 93,23%, ou seja, a Câmara conseguiu o padrão ouro. Explicou que dos
itens da transparência obrigatória a Câmara atende a 100%. Acrescentou que esse resultado vem do
trabalho conjunto dos Vereadores e, especialmente, do servidor Paulo Sérgio Cordeiro que é o
responsável pelos sistemas da Câmara e que é um servidor que sempre busca atualização através de
cursos, para assim prestar um serviço de qualidade aos Vereadores e cidadãos. Disse que é motivo
de alegria para a Presidência e, acredita, que para todos os Vereadores, saber que no próximo ano a
Câmara receberá um selo de transparência. Disse ainda que estão sendo tomadas atitudes para a
formação do Conselho de Usuários. O Presidente informou que a próxima sessão ordinária será
realizada em vinte e três de outubro de dois mil e vinte e três. Nada mais havendo a tratar, declarou
encerrada a sessão. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em nove de outubro de
dois mil e vinte e três. ------.......... nina nano nona nona ano nnnn nono nono
WESLEY BARBOSA EDSON PEREIRA DA CRUZ
Presidente Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO CARLOS PEDRO GOMES
Primeiro-secretário Segundo-secretário
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