sessao nº 15

 Câmara Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2023. ---------------------------------------------
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas,
realizou-se a Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São
Paulo, ano de 2023. Presidida pelo Vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo Vereador
Fernando Roçato. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz,
Ten. Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Leandro de
Paula e Silvana Oliva Fernandes. Foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem póstuma
pelo falecimento do Sr. Mazinho da Fazenda Tamara. O Presidente declarou haver quórum
regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada. Foi iniciado o
EXPEDIENTE e o Presidente informou que a ata da Décima Quarta Sessão Ordinária de 2023
foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de
impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a zero. A seguir foram apresentados os
documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 26, de 2023, que dispõe sobre
a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2023, no valor
de R$ 1.600.0000,00. O projeto foi enviado para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça
e Redação. Ofício nº 233/2023 – PMS/ADM, que responde as indicações apresentadas na última
sessão ordinária. Do Poder Legislativo: Moção nº 3/2023, de Congratulação e Louvor, de autoria
do Vereador Edson Pereira da Cruz, aos Srs. Aparecido Ferreira Barbosa, Valdemiro Ramos
Costa, Leonardo Mendes e Jailson Miguel Ferreira Cardoso, pela idealização e formação do
grupo Família Solidários. A moção foi colocada em discussão. O Vereador Edson Pereira da Cruz
disse que conhece todos os integrantes do grupo e que a intenção deles é ajudar as pessoas
carentes. Disse também que esta é a melhor forma de reconhecer o trabalho deste grupo e que o
este trabalho precisa ser mais conhecido na cidade. Não houve mais uso da palavra. A moção foi
colocada em votação e aprovada por oito votos a zero (8X0). Requerimento nº 12/2023, dos
Vereadores Edson Pereira da Cruz, Leandro de Paula e Silvana Oliva Fernandes que requerem
urgência especial para o Projeto de Lei nº 26, de 2023. O requerimento foi colocado em
discussão. O Vereador Leandro de Paula explicou aos alunos do terceiro ano do ensino médio,
presentes na sessão, que o projeto enviado pelo Poder Executivo altera a lei orçamentária através
da permissão da Câmara para despesas não previstas. Acrescentou que se o projeto não é
aprovado talvez não seja possível realizar uma política pública. O Presidente explicou que boa
parte do valor previsto no projeto será utilizado para a folha de pagamento da Prefeitura. Não
houve mais o uso da palavra. O requerimento foi colocada em votação e aprovada por oito votos
a zero (8X0). Foi nomeado como relator especial o Vereador Fernando Roçato. Indicação
apresentada ao Executivo Municipal: Indicação do Vereador Carlos Pedro Gomes:
Indicação nº 92/2023, que indica a substituição das tabelas de basquete e pintura das
arquibancadas da quadra da Escola Municipal Stela Boer Maioli. Em seguida foi lida uma carta
recebida da Comissão Organizadora do Leilão Beneficente em prol do Lar São Vicente de Paula,
da Santa Casa de Osvaldo Cruz e do Santuário São José, todas da cidade de Osvaldo Cruz. O
Presidente deixou todos os documentos a disposição dos vereadores e abriu a palavra para os
pronunciamentos do expediente. Não houve inscritos. Foi encerrado o Expediente. Então o
presidente perguntou ao Relator Especial e ao plenário se é necessário suspender a sessão para
análise do Projeto de Lei nº 26. Com a autorização plenária e presentes todos os Vereadores, foi
aberta a ORDEM DO DIA para a discussão e votação das seguintes matérias: 1. Projeto de Lei
nº 26, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para abertura de
crédito adicional suplementar para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.600.000,00, em regime
de urgência especial. 2. Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2023, da Vereadora Silvana Oliva
Fernandes, que concede Título de Cidadão Salmouroense a Sra. Maria Claudia Canale. O
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Presidente iniciou a ordem do dia e passou a palavra ao Vereador Fernando Roçato, relator
especial do Projeto de Lei nº 26. O relator disse que o projeto não cria nova despesa e sim utiliza
despesas já existentes no orçamento. Emitiu parecer favorável. Então o projeto foi colocado em
discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado
por oito votos a zero (8X0). O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 26, de 2023 por
unanimidade. Então passou ao item 2 e solicitou a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 4,
de 2023 e informação sobre os pareceres. Com os pareceres favoráveis, o projeto foi colocado em
discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado
por oito votos a zero (8X0). O Presidente declarou aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº
4, de 2023 por unanimidade. Foi encerrada a Ordem do Dia e aberta a EXPLICAÇÃO
PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O Vereador Flávio Eduardo
Rodrigues falou sobre as verbas do município para o esportes, tendo em vista a presença na
sessão de alguns jovens esportistas. Falou sobre a instalação de tabela de basquete que foi pedida
através de indicação. Disse que fez um pedido de cinquenta mil para a Deputada Letícia Aguiar
visando a instalação de tabela de basquete, foi contemplado com a verba, mas a Prefeitura acabou
recusando o recurso. Disse que achou estranho a recusa e explicou que cada deputado tem um
valor em verba que pode destinar e que quando isso acontece a Prefeitura tem dez dias para entrar
no sistema e se habilitar, o que não aconteceu neste caso. Disse que os vereadores também
possuem recursos para destinar e que ele e a Vereadora Silvana enviaram recursos para o esporte;
acrescentou que, neste ano, o valor para cada vereador é de trinta e seis mil reais e explicou que
metade deste valor deve ser destinado obrigatoriamente para a saúde. Disse também que os
Vereadores devem aprovar ainda este ano o orçamento para o próximo ano. Parabenizou os
alunos esportistas pela presença e pediu que participem mais das sessões. O Vereador Carlos
Pedro Gomes disse que pediu a troca da placa de basquete da escola Stela Boer Maioli e que o
Ginásio de Esportes precisa ser reformado. Disse também que a oferta de esportes no município
se resume ao Projeto Renascer e aos grupos Gavea e Gama e acrescentou que os jovens
esportistas precisam de apoio. Explicou que neste ano destinou sua verba para o asilo e para a
saúde. O Presidente, Vereador Wesley Barbosa, agradeceu os vereadores pela aprovação do
Projeto de Crédito Adicional Suplementar. Disse que a Câmara, através do e-mail da ouvidoria,
recebeu uma denúncia e que esta denúncia já foi encaminhada para os vereadores pelos e-mails
institucionais. Acrescentou que caso algum Vereador precise de cópias físicas deve procurar a
secretaria que as providenciará. Ao final convocou os Vereadores e convidou a população de
Salmourão para a Audiência Pública do Orçamento 2024, que será realizada no dia 13 de
novembro, as 19 horas, no Plenário da Câmara e informou que também será marcada audiência
pública para a discussão do Projeto de Lei nº 24, de 2023, que trata de concessão de terreno do
município. O Presidente informou que a próxima sessão ordinária será realizada em treze de
novembro de dois mil e vinte e três. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. E,
para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada
pelos membros da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em vinte e três de outubro de dois mil e vinte
e três. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO
Primeiro-secretário
CARLOS PEDRO GOMES
Segundo-secretário